A partir desta quarta-feira (10), vários serviços relativos a Acordos Internacionais Previdenciários passam a ser realizados pelo Meu INSS (site e aplicativo para celular) e telefone 135. Além disso, outros serviços como o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal e Validação do Facultativo de Baixa Renda também passam a ser realizados sem necessidade de o cidadão sair de casa.

Ao todo, 90 serviços do INSS vão poder ser feitos a distância. A média mensal de atendimentos por esses serviços nas agências era de mais de 700 mil. Com a completa digitalização dos seus serviços, o INSS é o primeiro órgão do Governo Federal com todos os serviços digitais. Apenas aqueles que exigem a presença do segurado continuam presenciais, como perícia médica e prova de vida.

Lá fora

Atualmente, existem 17 acordos internacionais (Estados Unidos, Portugal, Moçambique, Argentina, entre outros). Eles garantem a contagem do tempo de contribuição e cobertura previdenciária aos segurados tanto no Brasil quanto no país acordante.

Nos países abrangidos pelos acordos, o requerimento inicial é feito direto no organismo de ligação do país que, geralmente, é o corresponde do INSS lá fora. O andamento do pedido, todavia, pode ser acompanhado pelo Meu INSS, o que facilita a vida dos segurados fora do país, pois o telefone 135 tem abrangência apenas nacional.

No Brasil, não será mais preciso o agendamento para requerer os serviços de Acordos Internacionais. Basta acessar o Meu INSS ou ligar 135 e o segurado só vai a agência se houver exigência de documentação.

Ao todo, 19 serviços relativos a Acordos Internacionais passam a ser feitos pela internet e telefone, tais como a solicitação do Certificado de Deslocamento Temporário: documento que as empresas obrigatoriamente devem fornecer para os trabalhadores que forem trabalhar em país com o qual o Brasil mantenha acordo previdenciário.

Transformação Digital

Desde maio, vários serviços passaram a ser realizados pelo Meu INSS e 135, tais como recurso, revisão, mudança de agência, solicitar pagamento não recebido, aposentadorias, auxílios, pensões.

Outro importante lançamento foi a Calculadora da Aposentadoria por Idade que calcula quanto tempo falta para se aposentar, simula a renda inicial, e mostra se o segurado tem realmente direito ao benefício.

E agora, além dos serviços de Acordos Internacionais, também foram disponibilizados pelo Meu INSS e telefone outros serviços como o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, benefício concedido aos pescadores durante o período de defeso (reprodução das espécies).

Lançado em abril, o projeto de Transformação Digital do INSS tem entre seus parceiros a Dataprev, responsável por prover a tecnologia necessária e aplicar a inteligência em processos para o alcance dos objetivos, entre eles, melhorar a prestação dos serviços públicos aos segurados da Previdência. O INSS é atualmente vinculado ao Ministério da Economia, um dos órgãos a frente da Transformação Digital do Governo Federal.

Meu INSS

O Meu INSS é acessado pela internet (gov.br/meuinss) ou pelo aplicativo para celular. O cadastro pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo site dos bancos: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi.

O atendimento do telefone 135 é de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Confira abaixo a lista dos 90 serviços agora disponíveis pelo Meu INSS e telefone 135:

  1. Aposentadoria por Idade Urbana
  2. Salário Maternidade Urbano
  3. Apuração de Batimento Contínuo/MDS – Decreto 9462/2018
  4. Agendamentos e Consultas de pedidos
  5. Extrato Previdenciário (CNIS)
  6. Extrato de Pagamento de Benefício (HISCRE)
  7. Extrato de Empréstimo Consignado
  8. Extrato para Imposto de Renda (IR)
  9. Carta de Concessão do Benefício
  10. Agendamento de Perícia Médica
  11. Declaração de Benefício – Consta/Nada Consta
  12. Consultar Revisão de Benefício – Artigo 29
  13. Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual – DRSCI
  14. Alterar dados Básicos de Contato
  15. Resultado da Perícia Médica
  16. Recurso
  17. Recurso de Benefício por Incapacidade
  18. Revisão
  19. Cópia de Processo
  20. Recurso – Seguro Defeso
  21. Cessação de Benefício por Óbito
  22. Cadastrar Declaração de Cárcere/Reclusão
  23. Cadastrar ou Renovar Representante Legal
  24. Alteração de Forma de Pagamento
  25. Reativar Benefício
  26. Atualização de Dependentes para Imposto de Renda
  27. Atualização de Dados Cadastrais do Beneficiário
  28. Desistência de Benefício
  29. Solicitar Valor não Recebido Até a Data do Óbito do Beneficiário
  30. Cadastrar ou Atualizar Dependentes para Salário-Família
  31. Suspender o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado de Trabalho
  32. Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
  33. Bloqueio/Desbloqueio do Benefício para Empréstimo
  34. Reativar Benefício Assistencial Suspenso por Inclusão no Mercado de Trabalho
  35. Transferir Benefício para Outra Agência da Previdência Social
  36. Cadastrar ou Renovar Procuração
  37. Atualização do Imposto de Renda para Declaração de Saída Definitiva do País
  38. Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
  39. Atualização de Dados do Imposto de Renda – Retificação da Dirf
  40. Certidão para Saque de Pis/Pasep/Fgts
  41. Exclusão de Desconto de Mensalidade Associativa/Sindicato em Benefício Previdenciário
  42. Solicitação de Exclusão de Empréstimo Consignado
  43. Cadastrar Pensão Alimentícia
  44. Aposentadoria por Idade Rural
  45. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  46. Auxílio-Reclusão Rural
  47. Auxílio-Reclusão Urbano
  48. Benefício Assistencial ao Idoso
  49. Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência
  50. Certidão de Tempo de Contribuição
  51. Pecúlio
  52. Pensão por Morte Rural
  53. Pensão por Morte Urbana.
  54. Salário Maternidade Rural
  55. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
  56. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
  57. Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso
  58. Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência – Microcefalia
  59. Aeronauta Gestante – Auxílio-Doença
  60. Saldo na tela (tempo ou valor de benefício)
  61. Calculadora da Aposentadoria por Idade
  62. Calculadora da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  63. Acordo Internacional – Aposentadoria por Idade Rural
  64. Acordo Internacional – Aposentadoria por Idade Urbana
  65. Acordo Internacional – Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  66. Acordo Internacional – Atualização de Atestado de Vida
  67. Acordo Internacional – Atualização de Dados Cadastrais e/ou Bancários
  68. Acordo Internacional – Atualização de Dados de Imposto de Renda
  69. Acordo Internacional – Benefício Exclusivo do País Acordante
  70. Acordo Internacional – Certificado de Deslocamento Temporário Inicial
  71. Acordo Internacional – Certificado de Prorrogação de Deslocamento Temporário
  72. Acordo Internacional – Histórico de Seguro em País Acordante
  73. Acordo Internacional – Pensão por Morte Rural
  74. Acordo Internacional – Pensão por Morte Urbana
  75. Acordo Internacional – Reativação de Benefício
  76. Acordo Internacional – Recurso
  77. Acordo Internacional – Regularização de Pagamentos em Atraso
  78. Acordo Internacional – Retificação de Deslocamento Temporário
  79. Acordo Internacional – Revisão
  80. Acordo Internacional – Salário-Maternidade
  81. Acordo Internacional – Transferência de Benefício em Manutenção
  82. Cálculo de Contribuição em Atraso, Emissão e/ou Cálculo de Gps
  83. Cat, Acréscimo 25%, Isenção de Ir e Auxílio-Acidente
  84. Inscrição Junto À Previdência Social
  85. Marcação ou Remarcação de Perícia Médica
  86. Reemitir Parcelas – Seguro Defeso
  87. Requerimento de Antecipação de Pagamento da Revisão do Art. 29
  88. Seguro Defeso – Pescador Artesanal
  89. Validação Facultativo Baixa Renda
  90. Atualização de Dados Cadastrais
Fonte: TributaNet

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