A Receita Estadual do Paraná comunica que foram feitas alterações no Manual do Arquivo Digital de Recuperação, Ressarcimento e Complementação do ICMS ST, conforme segue:
– Criação do Registro 1115 – Identificação da Guia de Recolhimento, que será exigido a partir de 01/06/2025, conforme o manual.
– Alteração das Observações do Campo E17 do Registro 1110.
– Alteração do Registro 1115.
– Alteração das regras de validação do Registro 1115.
O Manual do Arquivo Digital da ST está disponível na página pública do portal da SEFA, na seção Recuperação, Ressarcimento e Complementação do ICMS ST e do Fecop, no endereço eletrônico https://www.fazenda.pr.gov.br/Pagina/ICMS-Substituicao-tributaria.
Receita Estadual do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná