O Portal da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica – SVRS publicou segunda (1.dez.2025) um novo manual de orientações do contribuinte para a NFAg.
Ultima alteração:
- Correção na regra de validação do CBS, permitindo alíquota zero para a CBS em operações específicas dentro de áreas incentivadas.
- Ajuste para permitir a informação do grupo de Redução de Alíquota (gRed) somente quando a alíquota for maior que zero.
- Ajuste na explicação da regra de valor do tributo negativo.
O manual tem como objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das administrações tributárias e os sistemas das empresas emissoras da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica – NFAg.
O documento foi elaborado pela Coordenação Técnica do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), que atua junto ao pré-Comitê Gestor do IBS.
Confira o manual na íntegra:
Manual de Orientações do Contribuinte – Visão Geral v1.00e
Fonte: Portal da Reforma Tributária por Enzo Bernardes