Santa Catarina – Página: 3

ATO DIAT N° 003, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

(Pe/SEF de 30.01.2026)

Altera o Ato DIAT n° 90, de 27 de novembro de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.094, de 28 de julho de 2022, e

considerando o disposto nos §§ 3° e 5° do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF n° 182, de 30 de novembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I do Ato DIAT n° 90, de 27 de novembro de 2025, passa a vigorar, em relação às cervejas e chopes das empresas Cervejaria Catarinense, Dalla Bier, Cervejaria Blumenau, Cervejaria Fermi, Alibras Alimentos Brasileiros Ltda., Destroyer Beer, Nefasta Cervejaria Artesanal, Fruki, Heineken, Baden Baden, Kaiser e Subbrack, WM Cervejaria Artesanal Ltda., Zeit, Unika, Salva Craft Bier, Filzen Platz Brauerei, conforme consta no Processo SEF 928/2026, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo I deste Ato.

Art. 2° O Anexo II do Ato DIAT n° 90, de 27 de novembro de 2025, passa a vigorar, em relação aos refrigerantes das empresas Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda., Spal, Fruki, conforme consta no Processo SEF 928/2026, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo II deste Ato.

Art. 3° O Anexo III do Ato DIAT n° 90, de 27 de novembro de 2025, passa a vigorar, em relação às bebidas energéticas das empresas E+bros, Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda., conforme consta no Processo SEF 928/2026, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo III deste Ato.

Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de fevereiro de 2026.

Florianópolis, 26 de janeiro de 2026.

DILSON JIROO TAKEYAMA
Diretor de Administração Tributária

ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE

Fabricante, importador ou distribuidor: 78.328.051 – ALIBRAS ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
10.556-02	Kilsen Extra	7896410501830 17896410501837 (6)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,331	5,10	01/12/2025
10.558-02	Kilsen Malzbier	7896410500932 17896410500939 (6)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,331	6,24	01/12/2025
10.558-02	Kilsen Malzbier Puro Malte	7896410504473	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,335	6,24	01/12/2025
12.628-02	Liverpool IPA	7896410504169	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,335	8,15	01/12/2025
13.284-02	Liverpool Lager	7896410504152	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,335	4,87	01/12/2025
10.568-02	Plier Zero Malzbier / Plier Malz S Álcool	7896410503322 17896410503329 (6)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,335	6,92	01/12/2025
10.562-02	Plier Zero Pilsen / Plier Pilsen S Álcool	7896410501816 17896410501813 (6)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,335	5,24	01/12/2025
10.572-02	Selki Export		Garrafa	Não		331 a 450 ml		2,88	01/12/2025
10.567-02	Steinecker Bock	7896410502202 17896410502209 (6)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,335	6,11	01/12/2025
12.628-03	Liverpool IPA		Garrafa	Não		451 a 650 ml		7,70	01/12/2025
11.927-03	Mané	7896410503940 17896410503947 (6)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	6,36	01/12/2025
12.627-03	Steinecker IPA	789641054022 17896410504029 (6)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	8,53	01/12/2025
10.566-03	Steinecker Premium Pilsen	7896410502172 17896410502179 (6) 17896410501875 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	6,65	01/01/2026
10.555-05	Kilsen Chopp	7896410503964 17896410503961 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	15,01	01/12/2025
12.516-05	Kilsen Chopp Lager	7896410503971 17896410503978 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	15,09	01/12/2025
10.555-05	Kilsen Chopp Pilsen Puro Malte	7896410504541 17896410504548 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	15,01	01/12/2025
12.536-05	Steinecker Chopp Lager	7896410503988 17896410503985 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	11,62	01/12/2025
12.626-05	Welt Chopp IPA	7896410504015 17896410504012 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	15,28	01/12/2025
11.620-05	Welt Chopp Lager	7896410503889 17896410503886 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	18,04	01/12/2025
13.814-05	Welt Chopp Pilsen	7896410504220 17896410504227 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	12,46	01/12/2025
13.814-05	Welt Pilsen	7896410504589 17896410504586 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	12,46	01/12/2025
10.555-06	Kilsen Chopp	7896410501090 17896410501097 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	7,45	01/12/2025
10.555-06	Kilsen Chopp Pilsen Puro Malte	7896410504558	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	7,45	01/12/2025
10.556-06	Kilsen Extra	7896410500659 17896410500656 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	6,90	01/12/2025
14.163-06	Kilsen Lager	7896410504442	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	6,90	01/12/2025
10.558-06	Kilsen Malzbier	7896410500260 17896410500267 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	7,87	01/12/2025
10.558-06	Kilsen Malzbier Puro Malte	7896410504480	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	7,87	01/12/2025
10.559-06	Kilsen Pilsen	7896410500192 17896410500199 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	6,90	01/12/2025
10.568-06	Plier Zero Malzbier / Plier Malz S Álcool	7896410503049 17896410503046 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	7,87	01/12/2025
10.562-06	Plier Zero Pilsen / Plier Pilsen S Álcool	7896410502943 17896410502940 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	7,87	01/12/2025
10.566-06	Steinecker Premium Pilsen	7896410501878	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	6,90	01/12/2025
14.163-09	Kilsen Lager	7896410504435 17896410504432 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	2,92	01/12/2025
10.558-09	Kilsen Malzbier	7896410502264 17896410502261 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,66	01/12/2025
10.558-09	Kilsen Malzbier Puro Malte	7896410504459	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,66	01/12/2025
10.559-09	Kilsen Pilsen	7896410500314 17896410500311 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	3,22	01/12/2025
14.757-09	Kilsen Radler Lemon	7896410504671 17896410504678 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,56	01/02/2026
13.284-09	Liverpool Lager	7896410504039 17896410504036 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	3,11	01/12/2025
11.927-09	Mané	7896410503933 17896410503930 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	2,86	01/12/2025
10.568-09	Plier Zero Malzbier / Plier Malz S Álcool	7896410503223 17896410503220 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	5,02	01/12/2025
10.562-09	Plier Zero Pilsen / Plier Pilsen S Álcool	7896410503827 17896410503824 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,09	01/12/2025
10.572-09	Selki Export	7896410504008 17896410504005 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	2,91	01/12/2025
14.163-10	Kilsen Lager	7896410504428 17896410504388 (12) 17896410504425 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,28	01/12/2025
10.558-10	Kilsen Malzbier	7896410504381 17896014504388 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	5,88	01/12/2025
10.558-10	Kilsen Malzbier Puro Malte	7896410504466	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	5,88	01/12/2025
10.562-10	Plier Radler Lemon Zero Álcool	7896410504572 17896410504579 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	5,15	01/12/2025
10.562-10	Plier Radler Orange Zero Álcool	7896410504664 17896410504661 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	5,15	01/02/2026
10.568-10	Plier Zero Malzbier / Plier Malz S Álcool	7896410503780 17896410503787 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	5,74	01/12/2025
10.562-10	Plier Zero Pilsen / Plier Pilsen S Álcool	7896410503773 17896410503770 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	5,15	01/12/2025
10.572-10	Selki Export	7896410503957 17896410503954 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	3,38	01/12/2025
10.563-10	Selki Malzbier	7896410503766 17896410503763 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,61	01/12/2025
12.627-10	Steinecker IPA	7896410504183 17896410504180 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	5,57	01/12/2025
10.566-10	Steinecker Premium Pilsen	7896410504176 17896410504173 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,63	01/12/2025
11.620-11	Chopp Welt Lager		Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	28,41	01/12/2025
10.559-11	Kilsen Pilsen	7896410502356 (15 L) 7896410502349 (30 L) 7896410502332 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
10.559-11	Kilsen Pilsen Puro Malte	7896410504527	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025

Fabricante, importador ou distribuidor: 30.887.984 – CERVEJARIA BLUMENAU
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
14.674-02	Blumenau Capivara IPA sem Álcool	7898665804070 17898665804077 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	9,96	01/12/2025
14.673-02	Blumenau Pilsen Oktoberfest	7898665804094 17898665804091 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	8,82	01/12/2025
14.750-02	Kewitz Witbier Siciliano & Tangerina	7898665804179 17898665804176 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	9,00	20/12/2025
14.394-02	Seu Porco Pilsen	7898665802731	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	7,38	01/12/2025
11.073-03	Blumenau Capivara Little IPA	7898959413018	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	15,15	01/12/2025
11.073-03	Blumenau Capivara Little IPA	7898665804063 17898665804060 (6)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	15,15	01/12/2025
14.673-03	Blumenau Pilsen Oktoberfest	7898665804087 17898665804084 (6)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	14,25	01/12/2025
11.073-04	Blumenau Capivara Little IPA	7898665800621 17898665800628 (6)	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	21,57	01/12/2025
14.673-05	Blumenau Pilsen Oktoberfest	7898665804100 17898665804107 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	16,07	01/12/2025
11.073-11	Blumenau Capivara Little IPA	7898959413513	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,84	01/12/2025
14.750-11	Kewitz Witbier Siciliano & Tangerina	7898665804186	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	20/12/2025

Fabricante, importador ou distribuidor: 26.587.909 – Cervejaria Catarinense
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
13.348-02	Miquele	609963377336	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,375	10,90	01/12/2025
13.349-02	Ris Double Barrel	609963377497	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,375	13,64	01/12/2025
13.351-02	Ris Single Barrel	609963377480	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,375	13,64	01/12/2025
13.353-02	Weizenbock Double Barrel	609963377473	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,375	13,64	01/12/2025
13.352-02	Weizenbock Single Barrel	609963377466	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,375	13,64	01/12/2025
13.357-10	Araceli Sour Beer	609963377503	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	11,36	01/12/2025
13.358-10	Double Haze Sour IPA	609963377510	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	18,50	01/12/2025
13.354-10	Harvest Hop Larger	609963377350	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	17,09	01/12/2025
13.360-10	Mosaic American Indian Pale Ale	609963377374	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	12,80	01/12/2025
13.350-11	Catharina Sour Bicho Da Goiaba	609963377534	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
13.358-11	Double Haze Sour IPA	609963377527	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,93	01/12/2025
13.354-11	Harvest Hop Larger	609963377435	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
13.360-11	Mosaic American Indian Pale Ale	736532854452	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
11.724-11	Munich Helles	7898602581538	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,94	01/02/2026
12.712-11	Puro Malte Escura Forte Tipo American Indian Pale Ale	736532854421	Barril	Sim		chope em litro	1,000	28,58	01/12/2025
12.709-11	Puro Malte Extre Tipo American Pale Ale	736532854391	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	28,39	01/12/2025
12.713-11	Puro Malte Tipo American Lager	736532854438	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,06	01/12/2025
12.710-11	Puro Malte Tipo Viena Lager	736532854407	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,84	01/12/2025
13.356-11	Ris	609963377459	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
13.359-11	Seaside American Indian Pale Ale	736532854445	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
13.361-11	Susie Q American Indian Pale Ale	736532854469	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
13.362-11	Three Black Dogs American Indian Pale Ale	736532854476	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
12.711-11	Trigo Extra Tipo Weiss	736532854414	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
13.355-11	Weizenbock	609963377442	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,15	01/12/2025

Fabricante, importador ou distribuidor: 31.263.375 – Cervejaria Fermi
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
12.574-01	Laika Journey – Hop Sour		Garrafa	Não		até 330 ml		51,29	01/12/2025
14.632-09	Black Lotus Russian Imperial Stout	7898773860302	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	32,44	01/12/2025
14.629-09	Mox Jet Russian Imperial Stout	7898773860326	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	31,42	01/12/2025
14.717-10	3i Atlas Session Juicy IPA	7898773860777	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,90	01/12/2025
14.317-10	A.I. Dragon Tropical Fruit Sour	7898972988241	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,32	01/12/2025
14.590-10	Abstraction Double Hazy IPA	7898773860111	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,97	01/12/2025
14.491-10	After Sesh Hazy IPA	7898972988623	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,16	01/12/2025
14.691-10	Albert Hop Fman NEIPA	7898773860579	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,95	01/12/2025
13.229-10	Alien Kush – Hazy IPA	7908119283709	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,18	01/12/2025
12.841-10	Alien me leva – Sour New England IPA	7908119289046	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,71	01/12/2025
12.969-10	Alien Vibes – Sour	7908119278095	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,02	01/12/2025
14.413-10	Apollo Imperial Stout	7898972988470	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,16	01/12/2025
14.144-10	Astronomik Double Hazy IPA	7898996234508	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	27,01	01/12/2025
14.539-10	Avada Kedavra Imperial Stout	7898972988999	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,95	01/12/2025
14.364-10	Barley Wine Fermi e Dom	7898972988371	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,84	01/12/2025
14.690-10	Beamed To Borealis Double NEIPA	7898773860593	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,95	01/12/2025
11.971-10	Bellatrix Catharina Sour de Framboesa	7908119230499	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,71	01/12/2025
13.340-10	Bent By Gravity – Imperial Stout	7908119240221	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	34,14	01/12/2025
14.518-10	Big Dreams Double Hazy IPA	7898972988777	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,66	01/12/2025
14.582-10	Blue Ghost Triple Hazy IPA	7898773860098	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	34,33	01/12/2025
14.594-10	Blueberry Jam Modern Barley Wine	7898773860197	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,95	01/12/2025
14.353-10	BR Thiols Double Hazy IPA	7898972988319	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	26,28	01/12/2025
14.145-10	Brazil Punch Brazilian Hazy IPA	7898996234539	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	27,92	01/12/2025
14.756-10	Bucket Of Brasa Hazy IPA	7898773860982	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,90	01/02/2026
13.566-10	Butterfly Smoothie Sour Ale	7908329416669	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,88	01/12/2025
12.955-10	By the Ocean – Gose	7908119291018	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,51	01/12/2025
14.094-10	Cajado de Luz Hazy Double IPA	630941295571	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,51	01/12/2025
14.302-10	Capricorn Double Hazy IPA	7898972988197	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,15	01/12/2025
14.172-10	Citra Corporation Double Hazy IPA	7898972988043	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,15	01/12/2025
13.341-10	Código Hops – New England IPA	7908119289589	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,02	01/12/2025
12.848-10	Conjunção Planetária – Double New England IPA	7908119279900	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,95	01/12/2025
14.755-10	Coral State New Zealand Hazy DIPA	7898773860968	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,90	01/02/2026
13.979-10	Cosmic Hash – Hazy IPA	619205502129	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,41	01/12/2025
13.093-10	Cosmic Rainbow – Double New England IPA	7908119233957	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,78	01/12/2025
13.630-10	Cosmo Thiols New England IPA	7908329410384	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,44	01/12/2025
14.004-10	Cricket – Smoothie Sour	619205596142	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	29,96	01/12/2025
14.656-10	Criptolukas New Zealand Hazy IPA	7898773860500	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,46	01/12/2025
14.461-10	Crop Circles Double Hazy IPA	7898972988562	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,32	01/12/2025
12.009-10	Curiosity – Juicy APA	7908119241785	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,28	01/12/2025
14.581-10	Dank Bite Double West Coast DIPA	7898773860074	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	28,43	01/12/2025
14.048-10	Dark Dream Imperial Stout	630941138045	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	35,87	01/12/2025
12.956-10	Dark Side of the Juicy – Juicy IPA	7908119256543	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	34,45	01/12/2025
14.592-10	Dark Ufo Tropical Dark Sour	7898773860142	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,00	01/12/2025
14.509-10	Deep Playa Hazy IPA	7898972988739	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,16	01/12/2025
13.568-10	Diamond #1 Double New England IPA	7908329415600	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,50	01/12/2025
13.569-10	Diamond #2 Double New England IPA	7908329418793	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,50	01/12/2025
14.682-10	Dirty Birds Triple Hazy IPA	7898773860753	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	34,43	01/12/2025
13.518-10	Doors of Perception – Hazy IPA	7908119293579	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,44	01/12/2025
13.565-10	Dragon Fly Smoothie Sour Ale	7908119235500	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,88	01/12/2025
14.381-10	E.T. Bomb Hazy IPA	7898972988388	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,32	01/12/2025
13.752-10	Earth Dance Double Neipa	7908329403478	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,03	01/12/2025
14.352-10	Earth Dank Hazy IPA	7898972988302	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,34	01/12/2025
14.630-10	Efeito Borboleta Breakfast Hazy DIPA	7898773860265	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,48	01/12/2025
13.148-10	Efeito Zenith – Hazy IPA	7908119297690	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,78	01/12/2025
14.541-10	Endurance Triple Hazy IPA	7898972988937	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,95	01/12/2025
13.517-10	Espectra – Double Hazy IPA	7908119280159	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,99	01/12/2025
14.646-10	Fat Fruit’s Drop Tropical Fruit Sour	7898773860340	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,97	01/12/2025
14.651-10	Fat Match Modern Barley Wine	7898773860449	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,44	01/12/2025
14.002-10	Fermi Pilsner	619205596197	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	20,37	01/12/2025
13.750-10	Firefly Smoothie Sour	7908329402266	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,35	01/12/2025
13.377-10	Flash Mango Kush – Hazy IPA	7908119238235	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,44	01/12/2025
13.884-10	Flashbacks Double New England IPA	618341798526	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,28	01/12/2025
13.918-10	Fluxo Citrus American IPA	619205060889	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,29	01/12/2025
14.214-10	Freq 420 Thiolized Hazy DIPA	7898972988098	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,15	01/12/2025
14.631-10	Function One Double Hazy IPA	7898773860289	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,38	01/12/2025
14.683-10	Gabs Ma Girl Tropical Fruit Gose	7898773860739	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,46	01/12/2025
14.315-10	Galáxia Néctar Hazy IPA	7898972988258	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,34	01/12/2025
13.978-10	GB Corporation – NEIPA	619205502105	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,62	01/12/2025
13.917-10	German Alien German Pilsner	619205060896	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	23,31	01/12/2025
14.261-10	Ghost 303 Thiolized Hazy IPA	7898972988159	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,15	01/12/2025
14.460-10	Golden UFO Double West Coast IPA	7898972988555	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	29,82	01/12/2025
14.753-10	Griselda Clown Tropical Fruited Sour	7898773860920	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,50	01/02/2026
13.376-10	Haka Hash – Double Hazy IPA	7908119299403	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	34,56	01/12/2025
11.969-10	Halley Hops New England IPA	7908119222036	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	34,45	01/12/2025
13.871-10	Hoppy Noia Double New England IPA	7908119268195	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,07	01/12/2025
14.416-10	Hops to Get High Double Hazy IPA	7898972988463	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,32	01/12/2025
14.032-10	HS Xperience Double Neipa	619205739839	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	29,00	01/12/2025
13.916-10	Hubble Travel American Sour	619205060902	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,77	01/12/2025
14.538-10	Imperius Imperial Stout	7898773860005	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,95	01/12/2025
13.941-10	Inconsciente Coletivo Double Neipa	619205292785	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,13	01/12/2025
13.635-10	Inhale Exhale Hazy IPA	7908119289121	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,52	01/12/2025
14.752-10	Italian Brand Tropical Grape Sour	7898773860906	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,50	01/02/2026
14.171-10	Jujubas Mágicas Thiolized Hazy Lager	7898972988036	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,30	01/12/2025
14.689-10	Kama Sutra Tropical Fruit Sour	7898773860616	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,46	01/12/2025
14.003-10	Kármán Line – NEIPA	619205596128	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	29,94	01/12/2025
14.493-10	Kia Ora New Zealand DIPA	7898972988616	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,16	01/12/2025
14.260-10	Kit CBC Double Hazy IPA	7898972988135	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,15	01/12/2025
12.957-10	Kraken Mare – Juicy IPA	7908119240764	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	34,29	01/12/2025
14.380-10	Kraken Salad American Fruited Sour	7898972988395	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,32	01/12/2025
14.542-10	Kratera Tropical Fruit Sour	7898972988975	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,00	01/12/2025
14.095-10	La Crema Hazy IPA	630941295595	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,44	01/12/2025
13.751-10	Ladybug Smoothie Sour	7908119249057	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,35	01/12/2025
12.574-10	Laika Journey – Hop Sour	7908119270655	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	28,01	01/12/2025
14.747-10	Levitation Terp Hazy IPA	7898773860883	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,50	01/01/2026
14.351-10	Lua de Sangue Tropical Fruited Sour	7898972988326	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	28,31	01/12/2025
14.650-10	Luminelson NEIPA	7898773860401	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,46	01/12/2025
14.686-10	Lyric Selection Grape & Fruit Sour	7898773860678	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,36	01/12/2025
13.230-10	Lyzard Hash – Double Hazy	7908119275964	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,34	01/12/2025
14.521-10	Maré Verde Grape Sour Ale	7898972988906	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,00	01/12/2025
14.096-10	Maré Vermelha American Fruited Gose	630941295618	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,15	01/12/2025
13.147-10	Martians – Hazy IPA	7908119280814	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	35,53	01/12/2025
13.797-10	Melted Darkness Russian Imperial Stout	7908119273618	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,13	01/12/2025
13.885-10	Midnight Soul Imperial Stout	7908329410599	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,13	01/12/2025
13.919-10	Mimetismo Double NEIPA	619205060872	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	34,24	01/12/2025
14.382-10	Mosaic Corporation Double Hazy IPA	7898972988401	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,32	01/12/2025
13.449-10	Navi Enigma Double New England IPA	7908329406547	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	34,43	01/12/2025
14.158-10	Néctar Nóia Hazy IPA	7898996234584	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,08	01/12/2025
14.688-10	Nelson Corporation NZ Double Hazy	7898773860630	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,93	01/12/2025
14.047-10	Night Pulse Imperial Stout	630941138021	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	35,87	01/12/2025
14.300-10	Noah Sunshine Session Hazy IPA	7898972988180	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,15	01/12/2025
14.316-10	Ondas Sísmicas Double Hazy IPA	7898972988265	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,34	01/12/2025
13.098-10	Oops I Grapped a Sour – Hop Sour	7908119297737	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,55	01/12/2025
13.450-10	Pandorian Biosphere Imperial Gose	7908119248296	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,61	01/12/2025
14.580-10	Panna Cotta American Sour	7898773860036	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,48	01/12/2025
13.795-10	Phantastik New England IPA	7908329408756	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,91	01/12/2025
14.415-10	Pionner Imperial Stout	7898972988494	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,16	01/12/2025
13.942-10	Pop Stars Neipa	619205292815	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,02	01/12/2025
14.157-10	Psycho Pilsen New Zealand Pilsner	7898996234591	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	26,20	01/12/2025
14.523-10	Psylo Echos – Double Hazy IPA	7898972988883	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,97	01/12/2025
14.591-10	Punk Hoppy Hazy IPA	7898773860128	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,98	01/12/2025
13.943-10	Raio Líquido American Sour	619205292846	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,68	01/12/2025
14.259-10	RB Acid American Fruited Sour	7898972988142	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,15	01/12/2025
14.647-10	Rest in Cream Double NEIPA	7898773860364	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,36	01/12/2025
14.628-10	Riwaka Corp. New Zealand Hazy DIPA	7898773860241	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,48	01/12/2025
14.005-10	Roly-Poly – Smoothie Sour	619205596166	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	29,99	01/12/2025
14.692-10	Sapien Sapiens NEIPA	7898773860555	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,95	01/12/2025
14.593-10	Scarlett Organic Modern Barley Wine	7898773860173	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,97	01/12/2025
14.012-10	Semantik – Double Neipa	619205596203	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,62	01/12/2025
14.754-10	Shades Of Blue Thiol Hazy DIPA	7898773860944	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	34,90	01/02/2026
13.796-10	Shadow Signs Russian Imperial Stout	7908329413293	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,13	01/12/2025
14.540-10	Sinal Wow Hazy IPA	7898972988951	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,98	01/12/2025
13.977-10	Solar Vibes – American Sour	619205292877	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	28,23	01/12/2025
14.173-10	Sonhos Lúcidos American Fruited Gose	7898972988029	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,22	01/12/2025
13.631-10	Sour Winds Sour Ale	7908119292381	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	28,64	01/12/2025
13.108-10	Space Party – Hazy IPA	7908119214741	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,55	01/12/2025
13.472-10	Spring Lab – Juicy IPA	7908329414245	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,44	01/12/2025
14.649-10	Spring Lab Breakfast Hazy IPA	7898773860388	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,46	01/12/2025
14.492-10	Spring Tide Tropical Fruit Sour	7898972988630	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	29,66	01/12/2025
12.842-10	Stardust – New England IPA	7908119298864	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,66	01/12/2025
14.020-10	Starlink Double Neipa	619205739815	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,66	01/12/2025
13.567-10	Start Over New England IPA	7908329412043	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,88	01/12/2025
14.742-10	Strata Corporation Double Hazy IPA	7898773860838	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,50	01/01/2026
13.082-10	Strata-se – Hazy IPA	7908119270792	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,28	01/12/2025
14.462-10	Subduction Barley Wine	7898972988548	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,84	01/12/2025
14.627-10	Suco da Vamp Tropical Fruit Sour	7898773860227	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,98	01/12/2025
14.687-10	Suminagashi Tropical Fruit Sour	7898773860654	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,66	01/12/2025
14.744-10	Summer Express Terp Hazy IPA	7898773860791	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	35,90	01/01/2026
14.508-10	Summer Voices Tropical Fruit Sour	7898972988722	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	29,66	01/12/2025
14.657-10	Tchenko Divers Terp Hazy IPA	7898773860487	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,95	01/12/2025
14.412-10	Telescopes American Fruited Sour	7898972988449	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,32	01/12/2025
12.958-10	Tem Farinha no Meu Suco – Hazy IPA	7908119263626	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	34,45	01/12/2025
14.213-10	The Big Drop NEIPA	7898972988081	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	29,65	01/12/2025
14.648-10	The Big Mountain Modern Barley Wine	7898773860425	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,44	01/12/2025
13.491-10	The Dank Side of the Bloom – Double New England IPA	7908119286823	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	34,14	01/12/2025
14.658-10	The Junara Tropical Fruit Sour	7898773860463	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,36	01/12/2025
13.721-10	The Kaja Nuts Imperial Gose	7908329406332	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,03	01/12/2025
14.684-10	The Little Rex Modern IPA	7898773860715	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,36	01/12/2025
13.228-10	The Rescue – Double New England IPA	7908119242409	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	35,58	01/12/2025
14.046-10	Thiol Class Thiolized Double NEIPA	619205739853	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,46	01/12/2025
14.583-10	Thiols Krush Hazy IPA	7898773860050	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,48	01/12/2025
14.741-10	Thiols Theory Double Hazy IPA	7898773860852	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,50	01/01/2026
14.655-10	Timothy Leary New Zealand Pilsener	7898773860524	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	29,51	01/12/2025
14.147-10	Tropikalien American IPA	7898996234522	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	26,12	01/12/2025
13.636-10	Turn on, tune in, drop out – Double New England IPA	7908329412074	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,07	01/12/2025
14.685-10	Um Bite no Tecido NEIPA	7898773860692	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	32,95	01/12/2025
14.414-10	Voyager Imperial Stout	7898972988487	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,16	01/12/2025
13.722-10	Waka Land Hazy IPA	7908119275186	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	31,03	01/12/2025
14.510-10	Wipe Out Double Hazy IPA	7898972988715	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,16	01/12/2025
14.146-10	WS High American Fruited Gose	7898996234546	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	26,85	01/12/2025
14.301-10	Xtravaganza Tropical Fruit Sour	7898972988203	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	30,15	01/12/2025
14.743-10	Y.O.L.O. Double Hazy IPA	7898773860814	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	33,50	01/01/2026
11.970-10	Zenith American Wheat Beer	7908119225983	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	28,47	01/12/2025
14.717-11	3i Atlas Session Juicy IPA	7898773860784	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,50	01/12/2025
14.317-11	A.I. Dragon – Tropical Fruit Sour	7898972988272	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	34,50	01/12/2025
14.590-11	Abstraction Double Hazy IPA	7898773860166	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,28	01/12/2025
14.491-11	After Sesh Hazy IPA	7898972988654	Barril	Sim		chope em litro	1,000	34,98	01/12/2025
14.691-11	Albert Hop Fman NEIPA	7898773860586	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,31	01/12/2025
13.229-11	Alien Kush – Hazy IPA	7908119262506	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	34,33	01/12/2025
12.841-11	Alien me leva – Sour New England IPA	7908119226645	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,86	01/12/2025
14.519-11	Alien Turbo Vibes Tropical Fruit Sour	7898972988838	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,94	01/12/2025
12.969-11	Alien Vibes – Sour	7908119278408	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	34,97	01/12/2025
14.522-11	Ancient Star New Zealand Hazy IPA	7898972988869	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,94	01/12/2025
14.413-11	Apollo Imperial Stout	7898972988500	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	40,13	01/12/2025
14.144-11	Astronomik Double Hazy IPA	7898996234577	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,26	01/12/2025
14.539-11	Avada Kedavra Imperial Stout	7898773860029	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	38,29	01/12/2025
14.364-11	Barley Wine Fermi e Dom	7898972988364	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,68	01/12/2025
14.690-11	Beamed To Borealis Double NEIPA	7898773860609	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,80	01/12/2025
11.971-11	Bellatrix Catharina Sour de Framboesa	7908119233551	Barril	Sim		chope em litro	1,000	35,87	01/12/2025
13.340-11	Bent By Gravity – Imperial Stout	7908119256017	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	38,44	01/12/2025
14.518-11	Big Dreams Double Hazy IPA	7898972988814	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	34,98	01/12/2025
14.632-11	Black Lotus Russian Imperial Stout	7898773860319	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	40,25	01/12/2025
14.582-11	Blue Ghost Triple Hazy IPA	7898773860104	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,54	01/12/2025
14.594-11	Blueberry Jam Modern Barley Wine	7898773860203	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,34	01/12/2025
14.353-11	BR Thiols Double Hazy IPA	7898972988340	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,03	01/12/2025
14.145-11	Brazil Punch Brazilian Hazy IPA	7898996234553	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	40,00	01/12/2025
14.756-11	Bucket Of Brasa Hazy IPA	7898773860999	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,90	01/02/2026
13.566-11	Butterfly Smoothie Sour Ale	7908119286182	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,96	01/12/2025
12.955-11	By the Ocean – Gose	7908119243314	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	31,02	01/12/2025
14.094-11	Cajado de Luz Hazy Double IPA	630941295588	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	44,56	01/12/2025
14.302-11	Capricorn Double Hazy IPA	7898972988227	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,53	01/12/2025
14.172-11	Citra Corporation Double Hazy IPA	7898972988050	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	40,35	01/12/2025
13.341-11	Código Hops – New England IPA	7908119298949	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,01	01/12/2025
12.848-11	Conjunção Planetária – Double New England IPA	7908119243482	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,11	01/12/2025
14.755-11	Coral State New Zealand Hazy DIPA	7898773860975	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,90	01/02/2026
13.979-11	Cosmic Hash – Hazy IPA	619205502136	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	40,48	01/12/2025
13.093-11	Cosmic Rainbow – Double New England IPA	7908119262476	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	34,62	01/12/2025
13.630-11	Cosmo Thiols New England IPA	7908329415389	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	38,28	01/12/2025
14.004-11	Cricket – Smoothie Sour	619205596159	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,81	01/12/2025
14.656-11	Criptolukas New Zealand Hazy IPA	7898773860517	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,33	01/12/2025
14.461-11	Crop Circles Double Hazy IPA	7898972988586	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,99	01/12/2025
12.009-11	Curiosity – Juicy APA	7908119247343	Barril	Sim		chope em litro	1,000	30,72	01/12/2025
14.581-11	Dank Bite Double West Coast DIPA	7898773860081	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,93	01/12/2025
14.048-11	Dark Dream Imperial Stout	630941138052	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	52,41	01/12/2025
12.956-11	Dark Side of the Juicy – Juicy IPA	7908119271034	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,71	01/12/2025
14.592-11	Dark Ufo Tropical Dark Sour	7898773860135	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,28	01/12/2025
13.568-11	Diamond #1 Double New England IPA	7908119283747	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	38,93	01/12/2025
13.569-11	Diamond #2 Double New England IPA	7908119298666	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	38,93	01/12/2025
14.682-11	Dirty Birds Triple Hazy IPA	7898773860760	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,31	01/12/2025
13.518-11	Doors of Perception – Hazy IPA	7908119263190	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	38,44	01/12/2025
12.402-11	Double New England Indian Pale Ale		Barril	Sim		chope em litro	1,000	33,50	01/12/2025
13.565-11	Dragon Fly Smoothie Sour Ale	7908119256345	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,96	01/12/2025
14.381-11	E.T. Bomb Hazy IPA	7898972988432	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,99	01/12/2025
13.752-11	Earth Dance Double Neipa	7908329405939	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,61	01/12/2025
14.352-11	Earth Dank Hazy IPA	7898972988357	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,55	01/12/2025
14.630-11	Efeito Borboleta Breakfast Hazy DIPA	7898773860272	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,64	01/12/2025
13.148-11	Efeito Zenith – Hazy IPA	7908119297614	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	34,60	01/12/2025
14.541-11	Endurance Triple Hazy IPA	7898972988944	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	38,29	01/12/2025
13.517-11	Espectra – Double Hazy IPA	7908329416638	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	38,44	01/12/2025
14.646-11	Fat Fruit’s Drop Tropical Fruit Sour	7898773860357	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,82	01/12/2025
14.651-11	Fat Match Modern Barley Wine	7898773860456	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,80	01/12/2025
13.750-11	Firefly Smoothie Sour	7908329414108	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,61	01/12/2025
13.377-11	Flash Mango Kush – Hazy IPA	7908119289411	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,49	01/12/2025
13.884-11	Flashbacks Double New England IPA	619205060865	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	39,26	01/12/2025
13.918-11	Fluxo Citrus American IPA	619205165409	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	31,86	01/12/2025
14.214-11	Freq 420 Thiolized Hazy DIPA	7898972988104	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	39,18	01/12/2025
14.631-11	Function One Double Hazy IPA	7898773860296	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,25	01/12/2025
14.683-11	Gabs Ma Girl Tropical Fruit Gose	7898773860746	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,34	01/12/2025
14.315-11	Galáxia Néctar Hazy IPA	7898972988296	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,55	01/12/2025
13.978-11	GB Corporation – NEIPA	619205502112	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	41,58	01/12/2025
13.917-11	German Alien German Pilsner	619205165416	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/12/2025
14.261-11	Ghost 303 Thiolized Hazy IPA	7898972988166	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	39,18	01/12/2025
14.460-11	Golden UFO Double West Coast IPA	7898972988593	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	34,92	01/12/2025
12.401-11	Gravity – Imperial Stout		Barril	Sim		chope em litro	1,000	33,49	01/12/2025
14.753-11	Griselda Clown Tropical Fruited Sour	7898773860937	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	34,90	01/02/2026
13.376-11	Haka Hash – Double Hazy IPA	7908119296792	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	38,15	01/12/2025
11.969-11	Halley Hops New England IPA	7908119216325	Barril	Sim		chope em litro	1,000	36,47	01/12/2025
13.871-11	Hoppy Noia Double New England IPA	7908329406059	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	40,53	01/12/2025
14.416-11	Hops to Get High Double Hazy IPA	7898972988517	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,99	01/12/2025
14.032-11	HS Xperience Double Neipa	619205739846	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	40,97	01/12/2025
13.916-11	Hubble Travel American Sour	619205165423	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/12/2025
14.538-11	Imperius Imperial Stout	7898773860012	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	38,29	01/12/2025
13.941-11	Inconsciente Coletivo Double Neipa	619205292792	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	41,38	01/12/2025
13.635-11	Inhale Exhale Hazy IPA	7908119298192	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,96	01/12/2025
14.752-11	Italian Brand Tropical Grape Sour	7898773860913	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	34,90	01/02/2026
14.171-11	Jujubas Mágicas Thiolized Hazy Lager	7898972988067	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	43,37	01/12/2025
14.689-11	Kama Sutra Tropical Fruit Sour	7898773860623	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,80	01/12/2025
14.003-11	Kármán Line – NEIPA	619205596135	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,37	01/12/2025
14.493-11	Kia Ora New Zealand DIPA	7898972988647	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,94	01/12/2025
14.260-11	Kit CBC – Double Hazy IPA	7898972988128	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	38,08	01/12/2025
12.957-11	Kraken Mare – Juicy IPA	7908119280951	Barril	Sim		chope em litro	1,000	33,40	01/12/2025
14.380-11	Kraken Salad American Fruited Sour	7898972988425	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,99	01/12/2025
14.542-11	Kratera Tropical Fruit Sour	7898972988982	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,89	01/12/2025
14.095-11	La Crema Hazy IPA	630941295601	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	41,79	01/12/2025
13.751-11	Ladybug Smoothie Sour	7908119269185	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,61	01/12/2025
12.574-11	Laika Journey – Hop Sour	7908119254501	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,13	01/12/2025
14.747-11	Levitation Terp Hazy IPA	7898773860890	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,90	01/01/2026
14.351-11	Lua de Sangue Tropical Fruited Sour	7898972988333	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,09	01/12/2025
14.650-11	Luminelson NEIPA	7898773860418	Barril	Sim		chope em litro	1,000	36,33	01/12/2025
14.686-11	Lyric Selection Grape & Fruit Sour	7898773860685	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,21	01/12/2025
13.230-11	Lyzard Hash – Double Hazy IPA	7908119284041	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,69	01/12/2025
14.520-11	Maré de Uva Tropical Fruit Gose	7898972988821	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,94	01/12/2025
14.521-11	Maré Verde Grape Sour Ale	7898972988876	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,94	01/12/2025
14.096-11	Maré Vermelha American Fruited Gose	630941295625	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	42,29	01/12/2025
13.147-11	Martians – Hazy IPA	7908119299359	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	34,65	01/12/2025
13.797-11	Melted Darkness Russian Imperial Stout	7908119275100	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	40,11	01/12/2025
13.885-11	Midnight Soul Imperial Stout	7908119267624	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	40,11	01/12/2025
13.919-11	Mimetismo Double NEIPA	619205165393	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	43,06	01/12/2025
14.382-11	Mosaic Corporation Double Hazy IPA	7898972988418	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,99	01/12/2025
14.629-11	Mox Jet Russian Imperial Stout	7898773860333	Barril	Não	Plástico	chope em litro	1,000	39,27	01/12/2025
13.449-11	Navi Enigma Double New England IPA	7908119273434	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,14	01/12/2025
14.158-11	Néctar Nóia Hazy IPA	7898972988005	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	38,43	01/12/2025
14.688-11	Nelson Corporation NZ Double Hazy	7898773860647	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	38,29	01/12/2025
14.047-11	Night Pulse Imperial Stout	630941138038	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	52,41	01/12/2025
14.300-11	Noah Sunshine Session Hazy IPA	7898972988234	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,97	01/12/2025
14.316-11	Ondas Sísmicas Double Hazy IPA	7898972988289	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,09	01/12/2025
13.098-11	Oops I Grapped a Sour – Hop Sour	7908119277913	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,04	01/12/2025
13.450-11	Pandorian Biosphere Imperial Gose	7908119279153	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,48	01/12/2025
14.580-11	Panna Cotta American Sour	7898773860043	Barril	Sim		chope em litro	1,000	32,40	01/12/2025
13.795-11	Phantastik New England IPA	7908329403638	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	38,30	01/12/2025
14.415-11	Pionner Imperial Stout	7898972988531	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	40,13	01/12/2025
13.942-11	Pop Stars Neipa	619205292822	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	39,85	01/12/2025
14.157-11	Psycho Pilsen New Zealand Pilsner	7898972988012	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,99	01/12/2025
14.523-11	Psylo Echos Double Hazy IPA	7898972988852	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	34,98	01/12/2025
14.591-11	Punk Hoppy Hazy IPA	7898773860159	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,28	01/12/2025
13.943-11	Raio Líquido American Sour	619205292853	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	34,93	01/12/2025
14.259-11	RB Acid American Fruited Sour	7898972988173	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,33	01/12/2025
14.647-11	Rest in Cream Double NEIPA	7898773860371	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,23	01/12/2025
14.628-11	Riwaka Corp. New Zealand Hazy DIPA	7898773860258	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,23	01/12/2025
14.005-11	Roly-Poly – Smoothie Sour	619205596173	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,79	01/12/2025
14.692-11	Sapien Sapiens NEIPA	7898773860562	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,31	01/12/2025
14.593-11	Scarlett Organic Modern Barley Wine	7898773860180	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	34,36	01/12/2025
14.012-11	Semantik – Double Neipa	619205596210	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	42,08	01/12/2025
14.754-11	Shades Of Blue Thiol Hazy DIPA	7898773860951	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,90	01/02/2026
13.796-11	Shadow Signs Russian Imperial Stout	7908119243598	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	39,26	01/12/2025
14.540-11	Sinal Wow Hazy IPA	7898972988968	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,28	01/12/2025
13.977-11	Solar Vibes – American Sour	619205502099	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,48	01/12/2025
14.173-11	Sonhos Lúcidos American Fruited Gose	7898972988074	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	40,95	01/12/2025
13.631-11	Sour Winds Sour Ale	7908119270822	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,48	01/12/2025
13.108-11	Space Party – Hazy IPA	7908119293517	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,76	01/12/2025
13.472-11	Spring Lab – Juicy IPA	7908119291896	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,06	01/12/2025
14.649-11	Spring Lab Breakfast Hazy IPA	7898773860395	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,82	01/12/2025
14.492-11	Spring Tide Tropical Fruit Sour	7898972988661	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,94	01/12/2025
12.842-11	Stardust – New England IPA	7908119296556	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	31,71	01/12/2025
14.020-11	Starlink Double Neipa	619205739822	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	40,95	01/12/2025
13.567-11	Start Over New England IPA	7908329417581	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,68	01/12/2025
14.742-11	Strata Corporation Double Hazy IPA	7898773860845	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,90	01/01/2026
13.082-11	Strata-se – Hazy IPA	7908119277265	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,68	01/12/2025
14.462-11	Subduction Barley Wine	7898972988609	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,68	01/12/2025
14.627-11	Suco da Vamp Tropical Fruit Sour	7898773860234	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,84	01/12/2025
14.687-11	Suminagashi Tropical Fruit Sour	7898773860661	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,31	01/12/2025
14.744-11	Summer Express Terp Hazy IPA	7898773860807	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,90	01/01/2026
14.508-11	Summer Voices Tropical Fruit Sour	7898972988760	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,94	01/12/2025
14.657-11	Tchenko Divers Terp Hazy IPA	7898773860494	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,21	01/12/2025
14.412-11	Telescopes American Fruited Sour	7898972988456	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,99	01/12/2025
12.958-11	Tem Farinha no Meu Suco – Hazy IPA	7908119273953	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,19	01/12/2025
14.213-11	The Big Drop NEIPA	7898972988111	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,65	01/12/2025
14.648-11	The Big Mountain Modern Barley Wine	7898773860432	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,80	01/12/2025
13.491-11	The Dank Side of the Bloom – Double New England IPA	7908119276077	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	38,08	01/12/2025
14.658-11	The Junara Tropical Fruit Sour	7898773860470	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,21	01/12/2025
13.721-11	The Kaja Nuts Imperial Gose	7908329418342	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,61	01/12/2025
14.684-11	The Little Rex Modern IPA	7898773860722	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,89	01/12/2025
13.228-11	The Rescue – Double New England IPA	7908119253269	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,09	01/12/2025
14.046-11	Thiol Class Thiolized Double NEIPA	630941138014	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	46,86	01/12/2025
14.583-11	Thiols Krush Hazy IPA	7898773860067	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,40	01/12/2025
14.741-11	Thiols Theory Double Hazy IPA	7898773860869	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,90	01/01/2026
14.655-11	Timothy Leary New Zealand Pilsener	7898773860531	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,38	01/12/2025
14.147-11	Tropikalien American IPA	7898996234560	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,14	01/12/2025
13.636-11	Turn on, tune in, drop out – Double New England IPA	7908119260298	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,61	01/12/2025
14.685-11	Um Bite no Tecido NEIPA	7898773860708	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,21	01/12/2025
14.524-11	Violet Flame New Zealand Hazy IPA	7898972988845	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,94	01/12/2025
14.414-11	Voyager Imperial Stout	7898972988524	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	40,13	01/12/2025
13.722-11	Waka Land Hazy IPA	7908119272512	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	37,61	01/12/2025
14.146-11	WS High American Fruited Gose	7898996234515	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	39,75	01/12/2025
14.301-11	Xtravaganza Tropical Fruit Sour	7898972988210	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,87	01/12/2025
14.743-11	Y.O.L.O. Double Hazy IPA	7898773860821	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,90	01/01/2026
11.970-11	Zenith American Wheat Beer	7908119218343	Barril	Sim		chope em litro	1,000	29,61	01/12/2025
14.509-12	Deep Playa Hazy IPA	7898972988753	Barril	Sim	Inox	cerveja em litro	1,000	33,94	01/12/2025
14.002-12	Fermi Pilsner	619205596180	Barril	Sim	Inox	cerveja em litro	1,000	29,35	01/12/2025
14.510-12	Wipe Out Double Hazy IPA	7898972988746	Barril	Sim	Inox	cerveja em litro	1,000	34,98	01/12/2025

Fabricante, importador ou distribuidor: 11.748.537 – Dalla Bier
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
12.816-02	Dalla IPA	7898953852493	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	8,49	01/12/2025
12.818-02	Dalla Munich Dunkel	7898953852509 37898953852500 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	6,53	01/12/2025
12.819-02	Dalla Pilsen	7898953852516 37898953852517 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	6,89	01/12/2025
13.032-02	Dalla Triplo Malte	7898953852486 37898953852487 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	7,22	01/12/2025
12.821-02	Dalla Vinho	7898953852523 37898953852524 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	7,59	01/12/2025
12.817-02	Dalla Weiss	7898953852530	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	6,53	01/12/2025
14.637-02	Xingu Black	7908784000410	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	7,99	01/02/2026
14.638-02	Xingu Gold	7908784000427	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	6,99	01/02/2026
12.816-03	Dalla IPA	7898953852448	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	14,23	01/12/2025
12.816-03	Dalla IPA	7898953852790	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	14,23	01/12/2025
12.818-03	Dalla Munich	7898953852455	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	9,17	01/12/2025
13.541-03	Dalla Munich	7898953852776	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	9,38	01/12/2025
12.819-03	Dalla Pilsen	7898953852424	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	5,48	01/12/2025
13.542-03	Dalla Pilsen	7898953852813	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	5,69	01/12/2025
13.032-03	Dalla Triplo Malte	7898953852431	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	10,02	01/12/2025
13.544-03	Dalla Triplo Malte	7898953852806	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	7,92	01/12/2025
12.821-03	Dalla Vinho	7898953852462	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	10,85	01/12/2025
13.543-03	Dalla Vinho	7898953852769	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	11,06	01/12/2025
12.817-03	Dalla Weiss	7898953852479	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	14,92	01/12/2025
13.540-03	Dalla Weiss	7898953852783	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	9,38	01/12/2025
12.581-04	Saltt Bier Pilsen	7908784000502	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	11,59	01/12/2025
14.653-05	Cordilheira IPA	7908784000496	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	21,68	01/12/2025
14.652-05	Cordilheira Pilsen	7908784000489	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	15,15	01/12/2025
12.816-05	Dalla IPA	7898953852073	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	22,46	01/12/2025
12.818-05	Dalla Munich Dunkel	7898953852066	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	19,58	01/12/2025
12.819-05	Dalla Pilsen	7898953852042	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	13,47	01/12/2025
12.819-05	Dalla Pilsen Lager Europeu	7898953852981	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	13,47	01/12/2025
14.014-05	Dalla Premium IPA	7898953852004	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	24,48	01/12/2025
14.013-05	Dalla Premium Lager	7898953852899	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	17,47	01/12/2025
14.015-05	Dalla Premium Vinho	7898953852905	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	20,56	01/12/2025
12.820-05	Dalla Triplo Malte	7898953852141	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	19,58	01/12/2025
12.821-05	Dalla Vinho	7898953852134	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	19,93	01/12/2025
12.817-05	Dalla Weiss	7898953852059	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	22,92	01/12/2025
14.548-05	ON Beer Coquetel Composto	7908784000311	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	19,94	01/12/2025
14.547-05	ON Beer Fruit Abacaxi	7908784000304	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	13,90	01/12/2025
14.549-05	ON Beer Pilsen	7908784000298	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	12,95	01/12/2025
14.487-05	Pop Chop Fruit Beer Abacaxi	7908784000151	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	17,96	01/12/2025
14.487-05	Pop Chop Fruit Beer Uva	7908784000168	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	17,96	01/12/2025
14.488-05	Pop Chop Pilsen	7908784000120	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	14,14	01/12/2025
14.488-05	Pop Chop Pilsen	7908784000144	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	14,14	01/12/2025
14.637-05	Xingu Black	7908784000380	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	26,99	01/02/2026
14.638-05	Xingu Gold	7908784000397	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	26,99	01/02/2026
12.581-06	Saltt Bier Pilsen	7898055052685	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	7,46	01/12/2025
12.581-06	Saltt Bier Pilsen	7898032918447	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	7,46	01/12/2025
12.816-09	Dalla IPA	7898953852578	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,355	6,65	01/12/2025
12.818-09	Dalla Munich	7898953852585	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,355	5,66	01/12/2025
12.819-09	Dalla Pilsen	7898953852608	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,355	3,68	01/12/2025
12.819-09	Dalla Pilsen	7898953852851	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,355	3,68	01/12/2025
12.821-09	Dalla Vinho	7898953852622	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,355	6,65	01/12/2025
12.817-09	Dalla Weiss	7898953852646	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,355	5,66	01/12/2025
14.637-09	Xingu Black	7908784000458	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	5,58	01/12/2025
14.638-09	Xingu Gold	7908784000441	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	5,07	01/12/2025
12.816-10	Dalla IPA	7898953852561	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	12,79	01/12/2025
12.818-10	Dalla Munich	7898953852592	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	6,83	01/12/2025
12.819-10	Dalla Pilsen	7898953852615	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,76	01/01/2026
13.032-10	Dalla Triplo Malte	7898953852554	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	6,30	01/12/2025
12.821-10	Dalla Vinho	7898953852639	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	7,91	01/12/2025
12.817-10	Dalla Weiss	7898953852653	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	6,83	01/12/2025
12.581-10	Saltt Bier Pilsen	7908784000519	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,16	01/12/2025
12.581-10	Saltt Bier Pilsen	7898055052760	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,16	01/12/2025

Fabricante, importador ou distribuidor: 21.311.033 – Destroyer Beer
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
12.592-02	Destroyer American Pale Ale		Garrafa	Não		331 a 450 ml		8,10	01/12/2025
13.149-02	Destroyer Beer 0.0% Álcool	7898959575259	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	5,20	01/12/2025
10.996-02	Destroyer Beer APA	7898959575037	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	12,77	01/12/2025
11.397-02	Destroyer Beer Belgian Ale	7898959575068	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	10,66	01/12/2025
10.998-02	Destroyer Beer IPA	7898959575051	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	14,87	01/12/2025
13.150-02	Destroyer Beer Light	7898959575235	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	6,15	01/12/2025
10.997-02	Destroyer Beer Pilsen	7898959575013	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	9,09	01/12/2025
10.994-02	Destroyer Beer Weiss	7898959575044	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	11,36	01/12/2025
12.589-02	Destroyer Belgian Blond Ale		Garrafa	Não		331 a 450 ml		8,48	01/12/2025
12.593-02	Destroyer India Pale Ale		Garrafa	Não		331 a 450 ml		7,25	01/12/2025
13.095-02	Destroyer IPA Sem Glúten	7898959575440	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	7,25	01/12/2025
12.594-02	Destroyer Premium Pilsen		Garrafa	Não		331 a 450 ml		6,96	01/12/2025
12.590-02	Destroyer Weizen		Garrafa	Não		331 a 450 ml		12,12	01/12/2025
11.884-02	Naval American Lager	7898959575211	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	6,08	01/12/2025
13.397-02	Nave Bohemia German Pilsner Sem Glúten	7898959575907	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	8,46	01/12/2025
12.591-02	Puro Malte American Lager Naval		Garrafa	Não		331 a 450 ml		5,88	01/12/2025
13.282-03	Destroyer Beer Bock	7898959575273	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	14,48	01/12/2025
13.094-03	Cruzador American Lager	7898959575433	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	10,52	01/12/2025
13.097-03	Cruzador Red Ale	7898959575426	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	16,50	01/12/2025
13.096-03	Cruzador Session IPA	7898959575419	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	15,08	01/12/2025
12.592-03	Destroyer American Pale Ale		Garrafa	Não		451 a 650 ml		12,23	01/12/2025
10.996-03	Destroyer Beer APA	7898959575297	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	15,58	01/12/2025
11.397-03	Destroyer Beer Belgian Ale	7898959575891	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	15,91	01/12/2025
10.998-03	Destroyer Beer IPA	7898959575280	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	17,53	01/12/2025
10.997-03	Destroyer Beer Pilsen	7898959575303	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	12,89	01/12/2025
10.994-03	Destroyer Beer Weiss	7898959575266	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	14,61	01/12/2025
12.593-03	Destroyer India Pale Ale		Garrafa	Não		451 a 650 ml		11,25	01/12/2025
12.594-03	Destroyer Premium Pilsen		Garrafa	Não		451 a 650 ml		8,22	01/12/2025
12.590-03	Destroyer Weizen		Garrafa	Não		451 a 650 ml		8,50	01/12/2025
11.884-03	Naval American Lager	7898959575181	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	8,02	01/12/2025
13.160-03	Naval Red Ale	7898959575334	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	16,10	01/12/2025
13.161-03	Naval Session IPA	7898959575457	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	16,57	01/12/2025
12.591-03	Puro Malte American Lager Naval		Garrafa	Não		451 a 650 ml		5,44	01/12/2025
13.094-04	Cruzador American Lager	7898959575914	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	13,92	01/12/2025
10.998-04	Destroyer Beer IPA	7898959575969	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	19,05	01/12/2025
11.884-04	Naval American Lager	7898959575952	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	13,92	01/12/2025
14.588-04	Naval Light	7898959575020	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	12,38	01/12/2025
14.703-04	Naval Pilsen Sem Glúten	7898641062395	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	8,99	01/02/2026
12.589-06	Destroyer Belgian Blond Ale	7898959575310	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	20,35	01/12/2025
10.993-11	Destroyer Beer 0,0% Álcool	7898959575464 (20 L) 7898959575778 (20 L) 7898959575679 (30 L) 7898959575563 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/12/2025
10.993-11	Destroyer Beer APA	7898959575525 (20 L) 7898959575839 (20 L) 7898959575730 (30 L) 7898959575631 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/12/2025
10.993-11	Destroyer Beer Belgian	7898959575518 (20 L) 7898959575822 (20 L) 7898959575723 (30 L) 7898959575624 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/12/2025
10.993-11	Destroyer Beer IPA	7898959575501 (20 L) 7898959575815 (20 L) 7898959575716 (30 L) 7898959575617 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/12/2025
10.993-11	Destroyer Beer Light	7898959575495 (20 L) 7898959575808 (20 L) 7898959575709 (30 L) 7898959575600 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/12/2025
10.993-11	Destroyer Beer Pilsen	7898959575488 (20 L) 7898959575792 (20 L) 7898959575693 (30 L) 7898959575594 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/12/2025
10.993-11	Destroyer Beer Weiss	7898959575471 (20 L) 7898959575785 (20 L) 7898959575686 (30 L) 7898959575587 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/12/2025
10.993-11	Naval American Lager	7898959575556 (20 L) 7898959575860 (20 L) 7898959575761 (30 L) 7898959575662 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/12/2025
10.993-11	Naval Red Ale	7898959575549 (20 L) 7898959575853 (20 L) 7898959575754 (30 L) 7898959575655 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/12/2025
10.993-11	Naval Session IPA	7898959575532 (20 L) 7898959575846 (20 L) 7898959575747 (30 L) 7898959575648 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/12/2025

Fabricante, importador ou distribuidor: 23.853.594 – FILZEN PLATZ BRAUEREI
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
14.625-02	Alter Kloster Pilsen	7898960411355	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	3,92	01/12/2025
14.700-02	Belgard Pilsen Ultra	7898960411362	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	3,94	01/12/2025
14.698-02	Otto Laramie Pilsen	7898960411379	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	3,94	01/12/2025
14.711-02	Rancho Beer Pilsen	7898960411386	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	4,01	01/12/2025
14.625-05	Alter Kloster Pilsen	7898960411003	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	14,39	01/12/2025
14.759-05	Rancho Bier Draft	7898960411409	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	19,89	01/02/2026
14.625-09	Alter Kloster Pilsen	7898960411348	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	3,32	01/12/2025

Fabricante, importador ou distribuidor: 87.315.099 – Fruki
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.815-02	Bellavista Premium Lager	7896436101854 7896436101991 (24)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	5,77	01/12/2025
11.816-03	Bellavista Belgian Blond Ale	7896436101953 7896436101960 (6)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	15,27	01/12/2025
11.817-03	Bellavista Ipa	7896436101915 7896436101922 (6)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	11,66	01/12/2025
11.815-03	Bellavista Premium Lager	7896436101830 7896436101847 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	8,47	01/12/2025
11.818-03	Bellavista Weiss	7896436101939 7896436101946 (6)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	13,63	01/12/2025
11.819-03	Bellavista Witbier	7896436101977 7896436101984 (6)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	14,81	01/12/2025
11.817-09	Bellavista IPA	7896436103773 7896436103766 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	5,90	01/12/2025
14.644-09	Bellavista Pilsen	7896436105395 7896436105326 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	3,01	01/02/2026
11.815-09	Bellavista Premium Lager	7896436101878 7896436101885 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,88	01/12/2025
14.643-09	Bellavista Session IPA	7896436103797 7896436103780 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	5,84	01/12/2025
14.645-09	Bellavista Zero Álcool	7896436105104 7896436105098 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,45	01/12/2025
14.644-10	Bellavista Pilsen	7896436104930 7896436104923 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,94	01/12/2025
11.815-10	Bellavista Premium Lager	7896436101892 7896436101908 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	5,03	01/12/2025

Fabricante, importador ou distribuidor: 50.221.019 – Heineken, Baden Baden, Kaiser e Subbrack
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
13.448-01	Amstel Ultra	7896045506439 7896045506453 (12)	Garrafa	Não	Vidro	até 330 ml	0,275	5,73	01/12/2025
10.354-01	Baden Baden American IPA	7898230716425 7898230716432 (6) 7898230716593 (12)	Garrafa	Não	Vidro	até 330 ml	0,300	9,93	01/12/2025
13.734-01	Baden Baden Bock	7898230716708 7898230716715 (6)	Garrafa	Não	Vidro	até 330 ml	0,300	7,45	01/12/2025
10.344-01	Baden Baden Pilsen Cristal	7898230716401 7898230716418 (6) 7898230716579 (12)	Garrafa	Não	Vidro	até 330 ml	0,300	8,52	01/12/2025
10.354-01	Baden Baden Witbier	7898230716449 7898230716456 (6) 7898230716586 (12)	Garrafa	Não	Vidro	até 330 ml	0,300	9,93	01/12/2025
10.528-01	Bavária Pilsen	78933781 7896045504398 (24)	Garrafa	Não	Vidro	até 330 ml	0,250	3,02	01/12/2025
10.280-01	Devassa	7898904771774 (12) 7898904771965 (12)	Garrafa	Não	Vidro	até 330 ml	0,300	3,89	01/12/2025
10.278-01	Glacial	7896052605019 7896052607310 (12)	Garrafa	Não	Vidro	até 330 ml	0,300	2,85	01/12/2025
10.532-01	Heineken	78935495 7896045504763 (12) 7896045506132 (24)	Garrafa	Não	Vidro	até 330 ml	0,250	6,27	01/12/2025
10.554-01	Heineken	78936683 7896045505371 (24)	Garrafa	Não	Vidro	até 330 ml	0,330	8,86	01/12/2025
10.554-01	Heineken	7896045506538 7896045505869 (24) 7896045506552 (24) 7896045507016 (24)	Garrafa	Não	Vidro	até 330 ml	0,330	8,86	01/12/2025
12.588-01	Heineken 0%	7896045507429	Garrafa	Não	Vidro	até 330 ml	0,250	5,64	01/02/2026
12.588-01	Heineken 0%	7896045506040 7896045506057 (24) 7896045506347 (24)	Garrafa	Não	Vidro	até 330 ml	0,330	9,07	01/12/2025
14.760-01	Heineken Fórmula 1	7896045507252	Garrafa	Não	Alumínio	até 330 ml	0,330	7,97	01/02/2026
14.664-01	Heineken Lager Spritz	7896045507580	Garrafa	Não	Vidro	até 330 ml	0,330	7,97	01/12/2025
14.681-01	Praya Lager	7898694491562	Garrafa	Não	Vidro	até 330 ml	0,330	6,50	01/12/2025
10.277-01	Schin Pilsen	7896052605330 7896052605347 (12)	Garrafa	Não	Vidro	até 330 ml	0,300	3,07	01/12/2025
10.551-01	Sol Premium	78934115 7896045504497 (6)	Garrafa	Não	Vidro	até 330 ml	0,330	7,26	01/12/2025
14.395-01	Sol Zero	7896045507368 7896045507375 (6) 7896045507382 (24)	Garrafa	Não	Vidro	até 330 ml	0,330	7,30	01/12/2025
13.317-01	Tiger Puro Malte	7896045506637 7896045506651 (12)	Garrafa	Não	Vidro	até 330 ml	0,275	4,72	01/12/2025
10.544-02	Amstel Lager	7896045507054 7896045507078 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	7,11	01/12/2025
13.736-02	Blue Moon	7896045506514 7896045506491 (24)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	11,69	01/12/2025
13.736-02	Blue Moon	7898235981033 57898235981038 (24)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	11,69	01/12/2025
14.028-02	Eisenbahn German Pilsner	7898367984469 7898367984476 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	8,10	01/12/2025
10.633-02	Eisenbahn IPA	7898367983813 7898367983820 (12) 7898367984131 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	8,35	01/12/2025
10.633-02	Eisenbahn Oktoberfest	7898367982069 7898367982052 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	8,35	01/12/2025
14.313-02	Eisenbahn Pale Ale	7898367980034 7898367980805 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	8,07	01/12/2025
10.623-02	Eisenbahn Pilsen	7898367980010 7898367980850 (12) 7898367984025 (24)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	7,66	01/12/2025
13.733-02	Eisenbahn Pilsen Unfiltered	7898367984346 7898367984360 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	7,03	01/12/2025
13.732-02	Eisenbahn Session IPA	7898367984254 7898367984261 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	8,16	01/12/2025
13.731-02	Eisenbahn Vienna Lager	7898367984315 7898367984339 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	8,24	01/12/2025
14.026-02	Eisenbahn Weizenbier	7898367980041 7898367980829 (12) 7898904771538 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	8,18	01/12/2025
14.640-02	Lagunitas Day Time	7898460729776	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	9,52	01/12/2025
12.350-02	Lagunitas IPA	7896045506187 7896045506194 (12)	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	12,31	01/12/2025
14.681-02	Praya Lager	7898694491487	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	7,57	01/12/2025
14.680-02	Praya Receita Clássica Golden Ale	7898694490398	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	8,27	01/12/2025
10.544-03	Amstel Lager	7896045504701 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	9,19	01/12/2025
10.354-03	Baden Baden American IPA	7898230715558 7898230715565 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	15,83	01/12/2025
10.354-03	Baden Baden Chocolate	7898230715466 7898230715473 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	15,83	01/12/2025
10.354-03	Baden Baden Chocolate	7898230716906 7898230716913 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	15,83	01/12/2025
10.354-03	Baden Baden Christmas	7898230711802 7898230715312 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	15,83	01/12/2025
10.354-03	Baden Baden Coffee	7898230717033	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	15,83	01/02/2026
10.354-03	Baden Baden Gold Ale	7898230710201 7898230715268 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	15,83	01/12/2025
10.354-03	Baden Baden Lager Bock	7898230710300 7898230715220 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	15,83	01/12/2025
10.354-03	Baden Baden Lingua de Gato Chocolate Beer	7898230717019	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	15,83	01/02/2026
10.354-03	Baden Baden Passion Frutas Vermelhas	7898230716920 7898230716937 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	15,83	01/12/2025
10.344-03	Baden Baden Pilsen Cristal	7898230710102 7898230715244 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	15,61	01/12/2025
13.735-03	Baden Baden Sour Peach	7898230716753 7898230716760 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	15,34	01/12/2025
10.354-03	Baden Baden Vienna	7898230716333 7898230716340 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	15,83	01/12/2025
10.354-03	Baden Baden Witbier	7898230715213 7898230715527 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	15,83	01/12/2025
10.273-03	Devassa	7898904771781 (6) 7898904771972 (12) 7898904771835 (24)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	7,82	01/12/2025
14.313-03	Eisenbahn American Pale Ale	7898367983950 7898367983967 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	10,87	01/12/2025
10.633-03	Eisenbahn Berliner Weiss	7898367984148 7898367984155 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	10,87	01/12/2025
10.623-03	Eisenbahn Pilsen		Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	9,63	01/12/2025
10.619-03	Eisenbahn São Sebá	7898367983448 7898367983455 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	25,03	01/12/2025
10.532-03	Heineken		Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	14,07	01/12/2025
14.680-03	Praya Receita Clássica Golden Ale	7898694490411	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	14,60	01/12/2025
10.551-03	Sol	7896045507191 7896045507207 (12)	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	8,62	01/12/2025
10.544-04	Amstel		Garrafa	Não	Vidro	651 a 1000 ml	1,000	10,63	01/12/2025
10.268-04	Schin Pilsen	7896052605385 (12)	Garrafa	Não	Vidro	651 a 1000 ml	1,000	9,47	01/12/2025
10.544-06	Amstel Lager	7896045504541 7896045506118 (24)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	10,72	01/12/2025
10.528-06	Bavária Pilsen	78909458 7896045503216 (24)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	8,33	01/12/2025
10.280-06	Devassa	7898904771743 7898904771842 (24)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,300	3,37	01/12/2025
10.273-06	Devassa	7898904771750	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	12,88	01/12/2025
10.623-06	Eisenbahn Pilsen	7898367983615 7898367983639 (6) 7898367983622 (24)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	12,02	01/12/2025
13.733-06	Eisenbahn Pilsen Unfiltered	7898367984445 7898367984452 (24)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	10,96	01/12/2025
10.278-06	Glacial	7896052606047 (24)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,300	2,55	01/12/2025
10.265-06	Glacial	7896052601660 7896052605996 (24)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	6,68	01/12/2025
10.554-06	Heineken	7896045506613	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,330	7,90	01/12/2025
10.532-06	Heineken	78905498 7896045502196 (12) 7896045503148 (24)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	16,22	01/12/2025
10.536-06	Kaiser Pilsen	78904644 7896045503087 (24)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	8,32	01/12/2025
10.277-06	Schin Pilsen	7896052607303 (12) 7896052605354 (24)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,300	2,82	01/12/2025
10.268-06	Schin Pilsen	7896052605361 7896052605705 (24)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	7,50	01/12/2025
13.317-06	Tiger Puro Malte	7896052607600 7896052607617 (24)	Garrafa	Sim	Vidro	até 660 ml	0,600	10,44	01/12/2025
10.544-07	Amstel Lager	7896045506378 7896045506392 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	acima de 660 ml	1,000	10,83	01/12/2025
10.273-07	Devassa	7898904771767 7898904771804 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	acima de 660 ml	1,000	9,99	01/12/2025
10.265-07	Glacial	7896052604418 7896052604593 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	acima de 660 ml	1,000	7,60	01/12/2025
10.536-07	Kaiser Pilsen	7896045503476 7896045503483 (12)	Garrafa	Sim	Vidro	acima de 660 ml	1,000	7,78	01/12/2025
10.268-07	Schin Pilsen	7896052605378	Garrafa	Sim	Vidro	acima de 660 ml	1,000	8,34	01/12/2025
10.544-08	Amstel Lager	7896045505319 7896045505326 (12) 7896045506316 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 330 ml	0,269	3,44	01/12/2025
13.448-08	Amstel Ultra	7896045506415 7896045506422 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 330 ml	0,269	4,19	01/12/2025
10.528-08	Bavária Pilsen	7896045505043 7896045505067 (15)	Lata	Não	Alumínio	até 330 ml	0,269	2,27	01/12/2025
10.273-08	Devassa	7898904771712 7898904771637 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 330 ml	0,269	2,74	01/12/2025
10.623-08	Eisenbahn Pilsen	7898367984285 7898367984292 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 330 ml	0,269	2,59	01/12/2025
10.532-08	Heineken	7896045505357 7896045505364 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 330 ml	0,250	4,74	01/12/2025
10.554-08	Heineken	7896045506590 7896045506606 (8)	Lata	Não	Alumínio	até 330 ml	0,269	4,74	01/12/2025
12.588-08	Heineken 0%	7896045506859 7896045506866 (8)	Lata	Não	Alumínio	até 330 ml	0,269	4,68	01/12/2025
10.536-08	Kaiser Pilsen	7896045504879 7896045505098 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 330 ml	0,269	2,27	01/12/2025
14.680-08	Praya Receita Clássica Golden Ale	7898994723417	Lata	Não	Alumínio	até 330 ml	0,269	5,96	01/12/2025
10.268-08	Schin Pilsen	7896052605255 7896052606573 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 330 ml	0,269	2,57	01/12/2025
10.551-08	Sol Premium	7896045505845 7896045505852 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 330 ml	0,310	4,12	01/12/2025
13.317-08	Tiger Puro Malte	7896052607655 7896052607662 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 330 ml	0,269	2,97	01/12/2025
10.544-09	Amstel Lager	7896045504831 7896045504848 (12) 7896045506323 (12) 7896045506408 (18)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,05	01/12/2025
10.544-09	Amstel Lager	7896045506934 7896045506941 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,05	01/12/2025
13.448-09	Amstel Ultra	7896045507610	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,05	01/02/2026
10.354-09	Baden Baden Amber	7898230716982	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	6,25	01/12/2025
10.354-09	Baden Baden American IPA	7898230716654 7898230716661 (6) 7898230716692 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	6,25	01/12/2025
10.354-09	Baden Baden Golden Ale	7898230716784 7898230716807 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	6,25	01/12/2025
10.344-09	Baden Baden Pilsen Cristal	7898230716616 7898230716623 (12) 7898230716678 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	6,23	01/12/2025
13.735-09	Baden Baden Sour Peach	7898230716722 7898230716746 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	6,06	01/12/2025
10.354-09	Baden Baden Witbier	7898230716630 7898230716647 (6) 7898230716685 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	6,25	01/12/2025
10.528-09	Bavária Pilsen	7896045506095 7896045506101 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	2,75	01/12/2025
13.736-09	Blue Moon	7896045506507 7896045506477 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	7,78	01/12/2025
13.927-09	Blue Moon	7898235981170 57898235981175 (15)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,355	11,13	01/12/2025
10.273-09	Devassa	7898904771606 7898904771613 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	3,77	01/12/2025
10.633-09	Eisenbahn IPA	7898367984056 7898367984063 (12) 7898367984117 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	5,80	01/12/2025
14.313-09	Eisenbahn Pale Ale	7898367984070 7898367984124 (6) 7898367984087 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	5,73	01/12/2025
10.623-09	Eisenbahn Pilsen	7898367983790 7898367984018 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,47	01/12/2025
13.733-09	Eisenbahn Pilsen Unfiltered	7898367984377 7898367984384 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,53	01/12/2025
13.732-09	Eisenbahn Sesssion IPA	7898367984391 7898367984414 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	5,73	01/12/2025
10.265-09	Glacial	7896052601882 7896052601899 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	3,15	01/12/2025
10.532-09	Heineken	7896045523412 7896045501038 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	6,07	01/12/2025
10.532-09	Heineken	7896045506873 7896045506880 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	6,07	01/12/2025
12.588-09	Heineken 0%	7896045506064 7896045506071 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	6,20	01/12/2025
12.588-09	Heineken 0%	7896045506910 7896045506927 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	6,20	01/12/2025
10.536-09	Kaiser Pilsen	7896045512317 7896045500116 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	3,27	01/12/2025
14.640-09	Lagunitas Day Time	7896045506989	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	8,64	01/12/2025
12.350-09	Lagunitas IPA	7896045506682 7896045506699 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	7,91	01/12/2025
14.681-09	Praya Lager	7898694491357	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	5,70	01/12/2025
10.268-09	Schin Pilsen	7896052605279 7896052605286 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	3,34	01/12/2025
14.663-09	Sol Pilsen Sem Glúten	7896045507566	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	4,12	01/12/2025
13.317-09	Tiger Puro Malte	7896045506705	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	3,91	01/12/2025
13.317-09	Tiger Puro Malte	7896052607624 7896052607631 (12)	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	3,91	01/12/2025
10.544-10	Amstel Lager	7896045505340 7896045505784 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	5,69	01/12/2025
13.448-10	Amstel Ultra	7896045507634	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	5,69	01/02/2026
10.354-10	Baden Baden Amber	7898230716968	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	6,75	01/02/2026
14.027-10	Baden Baden IPA Maracujá	7898230716838 7898230716845 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	7,03	01/12/2025
10.344-10	Baden Baden Pilsen Cristal	7898230716852 7898230716869 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	6,47	01/12/2025
10.528-10	Bavária Pilsen	7896045503452 7896045503810 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,43	01/12/2025
10.273-10	Devassa	7898904771729 7898904771736 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	5,26	01/12/2025
10.623-10	Eisenbahn Pilsen	7898367983356 7898367984216 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	6,12	01/12/2025
13.733-10	Eisenbahn Pilsen Unfiltered	7898367984513 7898367984520 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	6,47	01/12/2025
10.265-10	Glacial	7896052603589 7896052603596 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,17	01/12/2025
10.532-10	Heineken	7896045506248 7896045506217 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	7,49	01/12/2025
10.533-10	Heineken Keg 5 L	8712000025649 8712000026011 (2)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	5,000	123,72	01/12/2025
10.536-10	Kaiser Pilsen	7896045503414 7896045503421 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,40	01/12/2025
10.268-10	Schin Pilsen	7896052605316 7896052605323 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,55	01/12/2025
13.317-10	Tiger Puro Malte	7896052607679 7896052607686 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	6,43	01/12/2025
10.544-11	Amstel Lager	7896045506330 (30 L) 7896045507214 (30 L) 7896045504381 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	34,43	01/12/2025
10.273-11	Devassa	7898904771934 (30 L) 7898904771941 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,59	01/12/2025
10.633-11	Eisen Amber Lager	7898367983592 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,84	01/12/2025
10.633-11	Eisenbahn Berliner Weiss	7898367984032 (30 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,84	01/12/2025
10.633-11	Eisenbahn Dunkel	7898367983301 (15 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,84	01/12/2025
10.633-11	Eisenbahn IPA	7898367983837 (30 L) 7898367984186 (30 L) 7898367983844 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,84	01/12/2025
10.633-11	Eisenbahn Oktoberfest	7898367983578 (30 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,84	01/12/2025
14.313-11	Eisenbahn Pale Ale	7898367983264 (15 L) 7898367984193 (30 L) 7898367983233 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,84	01/12/2025
10.623-11	Eisenbahn Pilsen	7898367983226 (15 L) 7898367983134 (30 L) 7898367983998 (30 L) 7898367983127 (50 L) 7898367984001 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,84	01/12/2025
13.732-11	Eisenbahn Session IPA	7898367984278 (30 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,84	01/12/2025
10.633-11	Eisenbahn Strong Golden Ale	7898367983523 (30 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,84	01/12/2025
14.026-11	Eisenbahn Weizenbier	7898367983288 (30 L) 7898367984209 (30 L) 7898367983271 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,84	01/12/2025
10.532-11	Heineken	7896045503162 (30 L) 7896045503179 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	38,29	01/12/2025
10.536-11	Kaiser Pilsen	7896045503094 (30 L) 7896045503100 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,82	01/12/2025
10.268-11	Schin Pilsen	7896052606863 (30 L) 7896052606870 (50 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,82	01/12/2025

Fabricante, importador ou distribuidor: 25.350.207 – NEFASTA CERVEJARIA ARTESANAL
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
13.121-02	Nefasta Desertora American IPA	619205169094	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	8,64	01/12/2025
13.947-02	Nefasta Meduza Brett Saison	619205169162	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,375	35,31	01/12/2025
13.145-02	Nefasta Pistoleira Pilsen	619205169100	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	7,48	01/12/2025
13.454-02	Nefasta Selene Ris	602883773363	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,375	30,00	01/12/2025
13.120-02	Nefasta Six, Six Six American Pale Ale	619205169117	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	10,43	01/12/2025
13.143-03	Nefasta American Pale Ale	606529185244	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	15,44	01/12/2025
13.165-03	Nefasta Artemisa Saison com Caju	602883773356	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	23,39	01/12/2025
13.121-03	Nefasta Desertora American IPA	606529185206	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	18,39	01/12/2025
13.119-03	Nefasta Exilada Vienna Lager	606529185213	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	15,45	01/12/2025
13.146-03	Nefasta Fugitiva Munich Helles	606529185220	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	14,94	01/12/2025
13.452-03	Nefasta Hecate Doppelbock	602883773349	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	21,94	01/12/2025
13.947-03	Nefasta Meduza Brett Saison com Frutas Vermelhas	619205169049	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	17,34	01/12/2025
13.145-03	Nefasta Pistoleira Pilsen	606529185282	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	11,82	01/12/2025
13.118-03	Nefasta Refugiada Irish Red Ale	606529185237	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	16,08	01/12/2025
13.121-04	Nefasta Desertora American IPA	602883773325	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	22,13	01/12/2025
13.145-04	Nefasta Pistoleira Pilsen	602883773332	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	19,99	01/12/2025
13.451-10	Nefasta Residente American Blond Ale com Butiá	606529185268	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	22,77	01/12/2025
13.906-11	Nefasta American Barley Wine	609963226221	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,63	01/12/2025
13.909-11	Nefasta American Wheat	609963226245	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/12/2025
13.165-11	Nefasta Artemisa Saison com Caju	609963226146	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,00	01/12/2025
13.139-11	Nefasta Banida Double IPA	609963226092	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	31,81	01/12/2025
13.907-11	Nefasta Belgian Dark Strong Ale	609963226238	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,63	01/12/2025
13.140-11	Nefasta Black IPA	609963226108	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	31,22	01/12/2025
13.138-11	Nefasta Blond Ale Butiá	609963226085	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,18	01/12/2025
13.117-11	Nefasta Carmen San Diego NEIPA	602883773370 (30 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	31,26	01/12/2025
13.117-11	Nefasta Carmen San Diego NEIPA	619205169216	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	31,26	01/12/2025
13.167-11	Nefasta Catharina Sour	609963226276	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,24	01/12/2025
13.164-11	Nefasta Deportada Stout	609963226139	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,54	01/12/2025
13.121-11	Nefasta Desertora American IPA	602883773417	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,27	01/12/2025
13.121-11	Nefasta Desertora American IPA	619205169186	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,27	01/12/2025
14.341-11	Nefasta Digníssima Weiss	619205169131	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,73	01/12/2025
13.167-11	Nefasta Dona Ro Catharina Sour Com Caju e Cupuaçu	074468011205	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,24	01/12/2025
13.167-11	Nefasta Dona Ro Catharina Sour Com Caju e Cupuaçu Sem Álcool	619205169148	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,24	01/12/2025
14.405-11	Nefasta Elvira Munich Dunkel	619205169179	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,57	01/12/2025
13.119-11	Nefasta Exilada Vienna Lager	602883773394 (30 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
13.119-11	Nefasta Exilada Vienna Lager	619205169209	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
13.948-11	Nefasta Expatriada Saison	619205169032	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
13.166-11	Nefasta Falsaria American IPA	609963226153	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,06	01/12/2025
13.452-11	Nefasta Hecate Doppelbock	609963226184	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/12/2025
13.920-11	Nefasta Imperial Catharina Sour	609963226252	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,40	01/12/2025
14.184-11	Nefasta Juicy IPA	619205169087	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,52	01/12/2025
13.141-11	Nefasta Kora Australian Pale Ale	609963226115	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,47	01/12/2025
14.340-11	Nefasta Maria da Ilha Catharina Sour Butia, Manga e Laranja	619205169124	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,24	01/12/2025
13.947-11	Nefasta Meduza Brett Saison	619205169155	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	41,39	01/12/2025
14.758-11	Nefasta Piá Session IPA	074468011250	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,34	01/02/2026
13.118-11	Nefasta Refugiada Irish Red Ale	602883773400 (30 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,50	01/12/2025
13.118-11	Nefasta Refugiada Irish Red Ale	619205169223	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,50	01/12/2025
13.921-11	Nefasta Russian Imperial Stout-Ris	609963226269	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	34,22	01/12/2025
14.474-11	Nefasta Serena Hop Lager Sem Álcool	074468011199	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	28,64	01/12/2025
13.120-11	Nefasta Six, Six Six American Pale Ale	602883773387 (30 L)	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,06	01/12/2025
13.120-11	Nefasta Six, Six Six American Pale Ale	619205169193	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,06	01/12/2025
13.163-11	Nefasta Trapaceira Weiss	609963226122	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,73	01/12/2025
13.974-11	Nefasta Witbier	619205169056	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/12/2025
13.453-11	Têmis Hop Saison	609963226191	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,68	01/12/2025

Fabricante, importador ou distribuidor: 20.701.495 – Salva Craft Bier
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
14.215-02	Salva Bairrista	7898641061930	Garrafa	Não	Plástico	331 a 450 ml	0,390	5,85	01/12/2025
12.695-02	Salva Pilsen Export	7898641061374	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	6,22	01/12/2025
12.699-02	Salva Premium Lager	7898641061367	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	4,88	01/12/2025
12.700-02	Salva Session IPA	7898641060988	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	10,10	01/12/2025
12.697-03	Salva Bairrista	7898641060971	Garrafa	Não	Alumínio	451 a 650 ml	0,473	4,82	01/12/2025
12.697-03	Salva Bairrista Chopp Bagual	7898641062272	Garrafa	Não	Plástico	451 a 650 ml	0,500	6,94	01/12/2025
12.694-03	Salva Double IPA		Garrafa	Não		451 a 650 ml		10,19	01/12/2025
12.694-03	Salva Double IPA	7898641060926	Garrafa	Não	Alumínio	451 a 650 ml	0,473	10,19	01/12/2025
14.429-03	Salva Eisbock	7898641062296	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	15,80	01/12/2025
14.419-03	Salva Munich Helles	7898641062319	Garrafa	Não	Plástico	451 a 650 ml	0,500	10,20	01/12/2025
12.790-03	Salva Pilsen Export	7898641061350	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	7,74	01/12/2025
12.696-03	Salva Pilsen Grêmio	7898641061428	Garrafa	Não	Alumínio	451 a 650 ml	0,473	4,74	01/12/2025
12.699-03	Salva Premium Lager	7898641062302	Garrafa	Não	Plástico	451 a 650 ml	0,500	7,92	01/12/2025
12.462-03	Salva Weiss	7898641060872	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	10,19	01/12/2025
14.079-04	Bairrista Chope Vinho	7898641061718	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	18,14	01/12/2025
14.418-04	Salva APA	7898641061831	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	17,01	01/12/2025
12.697-04	Salva Bairrista	7898641061589	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	8,58	01/12/2025
14.766-04	Salva Bairrista Bock	7898641062739	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	18,28	01/02/2026
12.697-04	Salva Bairrista Chopp Bagual	7898641062388	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	12,20	01/12/2025
14.589-04	Salva Bairrista Malzbier	7898641062401	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	15,18	01/12/2025
14.403-04	Salva IPA	7898641061848	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	17,19	01/12/2025
14.589-04	Salva Malzbier	7898641062432	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	15,18	01/12/2025
14.419-04	Salva Munich Helles	7898641062012	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	14,98	01/12/2025
12.695-04	Salva Pilsen Export	7898641061565	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	12,52	01/12/2025
12.699-04	Salva Premium Lager	7898641061572	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	13,07	01/12/2025
14.420-04	Salva Red Ale	7898641061886	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	19,06	01/12/2025
14.216-04	Salva Session IPA	7898641061688	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	12,88	01/12/2025
12.697-05	Salva Bairrista Chopp Bagual	7898641062289	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	1,500	8,46	01/12/2025
12.697-10	Salva Bairrista Chopp Bagual	7898641062265	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	4,88	01/12/2025
14.718-10	Salva Balolaine	7898641062609	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	11,90	01/12/2025
14.719-10	Salva Dementadora	7898641062593	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	11,90	01/12/2025
14.721-10	Salva D’Ouro	7898641062579	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	8,90	01/12/2025
14.722-10	Salva Goiabada de Maracujá	7898641062562	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	11,90	01/12/2025
14.725-10	Salva Mindu IPA	7898641062616	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	12,90	01/12/2025
14.720-10	Salva Não Sei Common	7898641062586	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	8,90	01/12/2025
14.723-10	Salva NEIPA	7898641062630	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	11,90	01/12/2025
14.724-10	Salva Pastry Stout	7898641062623	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	12,90	01/12/2025
12.976-10	Semana APA	7898641060919	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	17,48	01/12/2025
12.977-10	Semana IPA	7898641060933	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	19,72	01/12/2025
12.978-10	Semana Session IPA	7898641060957	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	20,93	01/12/2025
14.454-11	Salva American Lager	7898641062340	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/12/2025
14.766-11	Salva Bairrista Bock	7898641062753	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/02/2026
14.725-11	Salva Mindu IPA	7898641062715	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/01/2026
14.739-11	Salva Mindu NEIPA	7898641062708	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/01/2026
14.740-11	Salva Mindu Pastry Stout	7898641062722	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/01/2026

Fabricante, importador ou distribuidor: 21.129.906 – Unika
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.586-02	Berliner Weisse		Garrafa	Não		331 a 450 ml		12,93	01/12/2025
11.062-02	Unika American Lager		Garrafa	Não		331 a 450 ml		11,52	01/12/2025
13.270-02	Unika Bala Dalva Ris	7898960762006	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	20,46	01/12/2025
13.269-02	Unika Bike Hops Lager	7898960762563	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	12,74	01/12/2025
13.268-02	Unika Black Coffee IPA	7898960762570	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	14,35	01/12/2025
11.584-02	Unika Catharina Sour	7898960762600	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	15,01	01/12/2025
11.069-02	Unika Catharina Sour Tangerina Clemenules	7898960762211	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	12,93	01/12/2025
11.583-02	Unika Dark Lager	7898960762167	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	12,74	01/12/2025
11.578-02	Unika Double IPA	7898960762112	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	15,61	01/12/2025
13.445-02	Unika Endemic	7898960762709	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,375	53,14	01/12/2025
11.061-02	Unika German Lager	7898960762013	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	11,52	01/12/2025
11.064-02	Unika Ovelha Negra Black IPA	7898960762105	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	14,48	01/12/2025
11.581-02	Unika Session IPA	7898960762129	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	12,93	01/12/2025
11.579-02	Unika Triple IPA	7898960762143	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	17,79	01/12/2025
13.272-02	Unika Vincent Porter	7898960762587	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	11,52	01/12/2025
11.063-02	Unika West Coast IPA	7898960762020	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	14,48	01/12/2025
11.582-02	Witbeer		Garrafa	Não		331 a 450 ml		12,93	01/12/2025
13.338-10	Unika Monsenhor English Porter	7898743180096	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	22,10	01/12/2025
13.270-10	Unika Bala Dalva	7898743180072	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	19,33	01/12/2025
11.064-10	Unika Black IPA	7898743180041	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	18,81	01/12/2025
14.763-10	Unika Campeche Hazy	7898960762785	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	25,50	01/02/2026
13.271-10	Unika Cap4 New England IPA	7898960762556	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	35,58	01/12/2025
11.584-10	Unika Catharina Sour Ameixa e Laranja	7898960762594	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	28,90	01/12/2025
13.981-10	Unika Catharina Sour Araçá e Maracujá	7898960762822	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	24,95	01/12/2025
14.764-10	Unika Catharina Sour Caju Pytang	7898960762976	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	23,00	01/02/2026
11.584-10	Unika Catharina Sour Frutas Vermelhas	7898960762815	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	22,75	01/12/2025
13.975-10	Unika Catharina Sour Morango	7898960762761	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	22,68	01/12/2025
14.765-10	Unika Chocolate Stout	7898743180133	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	20,00	01/02/2026
11.583-10	Unika Dark Lager	7898743180058	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	16,10	01/12/2025
11.578-10	Unika Double IPA	7898743180065	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	21,48	01/12/2025
11.061-10	Unika German Lager	7898743180003	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	16,10	01/12/2025
13.275-10	Unika Identidade Born Hazy IPA	7898960762518	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	35,58	01/12/2025
13.273-10	Unika Kraken Mare Juicy IPA	7898960762549	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	34,29	01/12/2025
13.312-10	Unika Lemon Haze IPA	7898960762778	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	27,60	01/02/2026
11.071-10	Unika Madre Pils	7898743180126	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	15,20	01/02/2026
11.581-10	Unika Session IPA	7898743180034	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	18,26	01/12/2025
13.274-10	Unika Skunk Juice IPA	7898960762532	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	35,58	01/12/2025
11.579-10	Unika Triple IPA	7898743180027	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	22,56	01/12/2025
11.063-10	Unika West Coast IPA	7898743180010	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	18,81	01/12/2025
11.586-11	Berliner Weisse		Barril	Sim		chope em litro	1,000	30,01	01/12/2025
13.486-11	Unika American Barleywine	7898960762716	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,30	01/12/2025
13.337-11	Unika American Idaho IPA	7898960762662	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,93	01/12/2025
11.062-11	Unika American Lager	7898960762358	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
13.850-11	Unika American Wheat Wine	7898960762914	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,39	01/12/2025
11.580-11	Unika Âncora Negra NEIPA	7898960762310	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,36	01/12/2025
11.585-11	Unika APA Single Hop	7898960762471	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,48	01/12/2025
11.580-11	Unika Australian Juicy IPA	7898960762303	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,36	01/12/2025
13.311-11	Unika Bala Dalva Imperial Stout	7898960762617	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,82	01/12/2025
13.269-11	Unika Bike Hops Lager	7898960762655	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
13.268-11	Unika Black Coffee IPA	7898960762297	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,07	01/12/2025
11.064-11	Unika Black IPA	7898960762242	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,42	01/12/2025
13.848-11	Unika Brown Ale	7898960762907	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,39	01/12/2025
11.580-11	Unika Cap4 New England IPA	7898960762372	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,36	01/12/2025
14.202-11	Unika Capitular Belgian Blond	7898743180089	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,38	01/12/2025
13.849-11	Unika Capitular Belgian Table	7898960762921	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,68	01/12/2025
14.297-11	Unika Catarina Pale Ale	7898743180102	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,81	01/12/2025
11.584-11	Unika Catharina Sour Ameixa e Laranja	7898960762396	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,82	01/12/2025
11.584-11	Unika Catharina Sour Araça	7898960762754	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,82	01/12/2025
11.584-11	Unika Catharina Sour Araça e Maracujá	7898960762877	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,82	01/12/2025
11.584-11	Unika Catharina Sour Cajú e Pitanga	7898960762747	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,82	01/12/2025
11.584-11	Unika Catharina Sour Clemenules	7898960762884	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,82	01/12/2025
11.584-11	Unika Catharina Sour Frutas Vermelhas	7898960762402	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,82	01/12/2025
11.584-11	Unika Catharina Sour Limão e Laranja	7898960762389	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,82	01/12/2025
11.584-11	Unika Catharina Sour Morango	7898960762334	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,82	01/12/2025
11.584-11	Unika Catharina Sour Morango e Gengibre	7898960762419	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,82	01/12/2025
11.584-11	Unika Catharina Sour Morango e Limão	7898960762426	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,82	01/12/2025
11.582-11	Unika Citrus Witbeer	7898960762266	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,53	01/12/2025
11.585-11	Unika Dandelion	7898960762464	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,48	01/12/2025
13.881-11	Unika Dank Affair NEIPA	7898960762938	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,36	01/12/2025
11.583-11	Unika Dark Lager	7898960762174	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,01	01/12/2025
11.578-11	Unika Double IPA	7898960762235	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,07	01/12/2025
13.338-11	Unika English Porter	7898960762679	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
11.061-11	Unika German Lager	7898960762181	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
11.584-11	Unika Ginger Sour	7898960762433	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,82	01/12/2025
11.584-11	Unika Ginger Sour com Hibisco	7898960762440	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,82	01/12/2025
13.406-11	Unika Haze Lager	7898960762693	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,79	01/12/2025
13.275-11	Unika Identidade Born Hazy IPA	7898960762631	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,36	01/12/2025
11.069-11	Unika Irish Extra Stout	7898960762488	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
13.273-11	Unika Kraken Mare Juicy IPA	7898960762648	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,40	01/12/2025
13.312-11	Unika Lemon Hazer IPA	7898960762624	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,36	01/12/2025
11.071-11	Unika Madre Pils	7898960762495	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
11.580-11	Unika New England IPA	7898960762150	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,36	01/12/2025
11.069-11	Unika Olga Pils	7898960762525	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
11.582-11	Unika Passion Witbeer	7898960762273	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,53	01/12/2025
11.580-11	Unika Purple Haze IPA	7898960762327	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,36	01/12/2025
11.581-11	Unika Session IPA	7898960762228	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,01	01/12/2025
14.299-11	Unika Skunk Juicy IPA	7898960762198	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	42,35	01/12/2025
11.580-11	Unika Tangeripa	7898960762280	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	36,36	01/12/2025
11.579-11	Unika Triple IPA	7898960762204	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,07	01/12/2025
13.748-11	Unika Viena Lager Kozmic	7898960762730	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
14.373-11	Unika Weiss	7898743180119	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,73	01/12/2025
11.063-11	Unika West Coast IPA	7898960762259	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,42	01/12/2025

Fabricante, importador ou distribuidor: 21.285.590 – WM CERVEJARIA ARTESANAL LTDA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
13.994-10	Swamp Boquera Style New England IPA	7898958483784	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	22,25	01/12/2025
14.435-10	Swamp Brand New Extra Amarillo Fruit	7898751550010	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	23,25	01/12/2025
14.437-10	Swamp Brand New Extra Amarillo HBC 1019	7898751550027	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	23,25	01/12/2025
14.433-10	Swamp Brand New Extra Riwaka	7898958483999	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	23,25	01/12/2025
14.434-10	Swamp Brand New Extra Strata	7898751550003	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	23,25	01/12/2025
13.985-10	Swamp Bréjo IPA	7898958483654	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	21,23	01/12/2025
13.987-10	Swamp Coffee Mug Oatmeal Stout	7898958483272	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	20,43	01/12/2025
14.761-10	Swamp Daily Session New England IPA	7898751550140	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	23,50	01/02/2026
13.990-10	Swamp Double Bite Imperial IPA	7898958483487	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	20,43	01/12/2025
13.854-10	Swamp Foreplay APA	7898958483630	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	19,29	01/12/2025
13.986-10	Swamp Froggy IPA	7898958483678	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	21,23	01/12/2025
13.984-10	Swamp German Pilsen	7898958483005	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	15,31	01/12/2025
13.996-10	Swamp Grassroots Imperial IPA	7898958483425	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	20,43	01/12/2025
13.852-10	Swamp Hop Bite IPA	7898958483395	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	23,25	01/12/2025
14.436-10	Swamp Lucky Irish Red Ale	7898958483920	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	19,21	01/12/2025
13.988-10	Swamp Lucy In the Sky Witbier	7898958483432	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	18,73	01/12/2025
13.989-10	Swamp Mangroove IPL	7898958483715	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	20,21	01/12/2025
13.853-10	Swamp Pilz My Balls IPL	7898958483401	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	19,29	01/12/2025
13.997-10	Swamp Premium Lager	7898958483876	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	16,67	01/12/2025
13.993-10	Swamp Session Bite Session IPA	7898958483494	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	18,73	01/12/2025
14.438-10	Swamp Slingshot Hazy Pale Ale	7898958483456	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	18,60	01/12/2025
13.995-10	Swamp Summer Session IPA	7898958483418	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	18,73	01/12/2025
14.480-10	Swamp Wipe Out Double New England	7898751550157	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	22,11	01/12/2025
13.994-11	Swamp Boquera Style New England IPA	7898958483791	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
14.435-11	Swamp Brand New Extra Amarillo Fruit	7898751550034	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,06	01/12/2025
14.437-11	Swamp Brand New Extra Amarillo HBC 1019	7898751550102	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	34,61	01/12/2025
14.433-11	Swamp Brand New Extra Riwaka	7898958483975	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,35	01/12/2025
14.434-11	Swamp Brand New Extra Strata	7898751550041	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	33,06	01/12/2025
13.985-11	Swamp Bréjo IPA	7898958483661	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
13.987-11	Swamp Coffee Mug Oatmeal Stout	7898958483692	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
14.761-11	Swamp Daily Session New England IPA	7898751550133	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/02/2026
13.990-11	Swamp Double Bite Imperial IPA	7898958483739	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,48	01/12/2025
13.854-11	Swamp Foreplay APA	7898958483616	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,39	01/12/2025
13.986-11	Swamp Froggy IPA	7898958483685	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
13.984-11	Swamp German Pilsen	7898958483470	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
13.996-11	Swamp Grassroots Imperial IPA	7898958483814	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,48	01/12/2025
14.436-11	Swamp Lucky Irish Red Ale	7898751550058	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,17	01/12/2025
13.988-11	Swamp Lucy In The Sky Witbier	7898958483708	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
13.989-11	Swamp Mangroove IPL	7898958483722	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
13.991-11	Swamp Nasty IPA	7898958483753	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
13.992-11	Swamp Petit Pave Doppelbock	7898958483777	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	30,66	01/12/2025
13.997-11	Swamp Premium Lager	7898958483845	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
13.993-11	Swamp Session Bite Session IPA	7898958483821	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
14.438-11	Swamp Sligshot Hazy Pale Ale	7898751550065	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	31,83	01/12/2025
13.995-11	Swamp Summer Session IPA	7898958483807	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
14.480-11	Swamp Wipe Out Double New England	7898751550126	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	31,68	01/12/2025
13.852-12	Swamp Hop Bite IPA	7898958483524	Barril	Sim	Inox	cerveja em litro	1,000	32,92	01/12/2025
13.853-12	Swamp Pilz My Balls IPL	7898958483562	Barril	Sim	Inox	cerveja em litro	1,000	31,67	01/12/2025

Fabricante, importador ou distribuidor: 18.423.144 – Zeit
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
14.762-04	Zeit Berliner Weisse Caju e Limão	7898969267298	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	26,00	01/02/2026
14.550-04	Zeit Catharina Sour Melancia	7898969267250	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	21,91	01/12/2025
10.878-04	Zeit Chocolate Dunkel	7898969267144	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	26,07	01/12/2025
13.699-04	Zeit Dunkel	7898969267137	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	21,32	01/12/2025
10.880-04	Zeit Helles	7898969267106 17898969267103 (6)	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	21,32	01/12/2025
14.397-04	Zeit Low Lager	7898969267236	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	16,61	01/12/2025
13.629-04	Zeit Pilsen	7898969267090 17898969267097 (6)	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	20,41	01/12/2025
11.125-04	Zeit Pumpkin Ale	7898969267168	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	26,07	01/12/2025
10.882-04	Zeit Session IPA	7898969267120	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	26,07	01/12/2025
10.879-04	Zeit Weizen	7898969267113	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	21,32	01/12/2025
10.881-04	Zeit Witbier	7898969267151	Garrafa	Não	Plástico	651 a 1000 ml	1,000	26,07	01/12/2025
14.264-10	Zeit Bavarian Pale Ale	7898969267182	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	22,10	01/12/2025
14.550-10	Zeit Catharina Sour Melancia	7898969267274	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	19,67	01/12/2025
10.878-10	Zeit Chocolate Dunkel	7898994711124	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	21,84	01/12/2025
10.878-10	Zeit Dunkel	7898994711186	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	21,84	01/12/2025
10.880-10	Zeit Helles	7898994711117	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	21,84	01/12/2025
14.397-10	Zeit Low Lager	7898969267229	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	14,06	01/12/2025
13.629-10	Zeit Pilsen	7898994711179	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	15,12	01/12/2025
13.629-10	Zeit Pilsen	7898969267007 17898969267004 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	15,12	01/12/2025
11.125-10	Zeit Pumpkin Ale	7898969267175	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	20,36	01/12/2025
10.882-10	Zeit Session IPA	7898994711100 17898994711107 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	27,31	01/12/2025
10.882-10	Zeit Session IPA	7898994711155	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	27,31	01/12/2025
10.879-10	Zeit Weizen	7898994711148	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	17,74	01/12/2025
10.881-10	Zeit Witbier	7898994711162	Lata	Não	Alumínio	acima de 450 ml	0,473	21,84	01/12/2025
10.883-11	Pale Ale	7898969267205	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,50	01/12/2025
14.762-11	Zeit Berliner Weisse Caju e Limão	7898969267281	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/02/2026
10.878-11	Zeit Chocolate Dunkel	7898969267045	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
10.878-11	Zeit Dunkel	7898969267069	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
10.880-11	Zeit Helles	7898969267052	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	32,20	01/12/2025
11.126-11	Zeit Lager	7898969267014	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
14.397-11	Zeit Low Lager	7898969267243	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,36	01/12/2025
11.125-11	Zeit Pumpkin Ale	7898969267076	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	25,40	01/12/2025
10.882-11	Zeit Session IPA	7898969267021	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	35,50	01/12/2025
10.879-11	Zeit Weizen	7898969267038	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
10.881-11	Zeit Witbier	7898969267083	Barril	Sim	Inox	chope em litro	1,000	29,35	01/12/2025
14.550-12	Zeit Catharina Sour Melancia	7898969267267	Barril	Não	Plástico	cerveja em litro	1,000	29,45	01/12/2025

ANEXO II
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

Fabricante, importador ou distribuidor: 80.936.685 – AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
10.107-01	Água da Serra Abacaxi	7896272200551	Garrafa	Sim	Vidro	até 260 ml	0,200	4,19	01/12/2025
10.107-01	Água da Serra Água Tonica	7896272202012	Garrafa	Sim	Vidro	até 260 ml	0,200	4,19	01/12/2025
10.107-01	Água da Serra Framboesa	7896272200797	Garrafa	Sim	Vidro	até 260 ml	0,200	4,19	01/12/2025
10.107-01	Água da Serra Guaraná	7896272200032	Garrafa	Sim	Vidro	até 260 ml	0,200	4,19	01/12/2025
10.111-01	Água da Serra Laranjinha	7896272200018	Garrafa	Sim	Vidro	até 260 ml	0,200	3,93	01/12/2025
10.111-01	Água da Serra Laranjinha	7896272202685	Garrafa	Sim	Vidro	até 260 ml	0,200	3,93	01/12/2025
10.107-01	Água da Serra Soda Limonada	7896272200346	Garrafa	Sim	Vidro	até 260 ml	0,200	4,19	01/12/2025
10.107-03	Água da Serra Abacaxi	7896272202692	Garrafa	Sim	Vidro	600 a 999 ml	0,600	3,56	01/12/2025
10.107-03	Água da Serra Abacaxi	7896272200520	Garrafa	Sim	Vidro	600 a 999 ml	0,600	3,56	01/12/2025
10.107-03	Água da Serra Framboesa	7896272200100	Garrafa	Sim	Vidro	600 a 999 ml	0,600	3,56	01/12/2025
10.107-03	Água da Serra Framboesa	7896272202708	Garrafa	Sim	Vidro	600 a 999 ml	0,600	3,56	01/12/2025
10.107-03	Água da Serra Guaraná	7896272200124	Garrafa	Sim	Vidro	600 a 999 ml	0,600	3,56	01/12/2025
10.107-03	Água da Serra Laranja	7896272202715	Garrafa	Sim	Vidro	600 a 999 ml	0,600	3,56	01/12/2025
10.107-03	Água da Serra Laranja	7896272200131	Garrafa	Sim	Vidro	600 a 999 ml	0,600	3,56	01/12/2025
10.108-03	Água da Serra Laranjinha	7896272200513	Garrafa	Sim	Vidro	600 a 999 ml	0,600	3,57	01/12/2025
10.108-03	Água da Serra Laranjinha	7896272202722	Garrafa	Sim	Vidro	600 a 999 ml	0,600	3,57	01/12/2025
10.107-03	Água da Serra Limão	7896272202739	Garrafa	Sim	Vidro	600 a 999 ml	0,600	3,56	01/12/2025
10.107-03	Água da Serra Limão	7896272200117	Garrafa	Sim	Vidro	600 a 999 ml	0,600	3,56	01/12/2025
10.107-03	Água da Serra Uva	7896272201008	Garrafa	Sim	Vidro	600 a 999 ml	0,600	3,56	01/12/2025
13.928-06	Água da Serra Abacaxi	7896272202203	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	1,88	01/02/2026
13.928-06	Água da Serra Abacaxi	7896272202760	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	1,88	01/02/2026
10.110-06	Água da Serra Abacaxi	7896272200957	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,200	4,28	01/12/2025
10.110-06	Água da Serra Abacaxi	7896272202678	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,200	4,28	01/12/2025
10.107-06	Água da Serra Abacaxi	7896272200834	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,250	2,23	01/12/2025
10.110-06	Água da Serra Agua Tonica	7896272202029	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,200	4,28	01/12/2025
13.928-06	Água da Serra Framboesa	7896272202173	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	1,88	01/02/2026
13.928-06	Água da Serra Framboesa	7896272202753	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	1,88	01/02/2026
10.110-06	Água da Serra Framboesa	7896272202661	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,200	4,28	01/12/2025
10.110-06	Água da Serra Framboesa	7896272200988	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,200	4,28	01/12/2025
10.107-06	Água da Serra Framboesa	7896272200810	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,250	2,23	01/12/2025
13.928-06	Água da Serra Guaraná	7896272202197	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	1,88	01/02/2026
13.928-06	Água da Serra Guaraná	7896272202944	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	1,88	01/02/2026
10.110-06	Água da Serra Guaraná	7896272200971	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,200	4,28	01/12/2025
10.107-06	Água da Serra Guaraná	7896272200827	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,250	2,23	01/12/2025
10.110-06	Água da Serra Laranjinha	7896272202654	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,200	4,28	01/12/2025
13.928-06	Água da Serra Laranjinha	7896272202180	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	1,88	01/02/2026
10.110-06	Água da Serra Laranjinha	7896272200940	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,200	4,28	01/12/2025
13.928-06	Água da Serra Laranjinha	7896272202746	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	1,88	01/02/2026
10.108-06	Água da Serra Laranjinha	7896272200803	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,250	2,33	01/12/2025
13.928-06	Água da Serra Laranjinha Sem Açúcar	7896272202777	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	1,88	01/02/2026
10.110-06	Água da Serra Laranjinha Zero	7896272201145	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,200	4,28	01/12/2025
11.698-06	Água da Serra Laranjinha Zero	7896272201152	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,250	2,39	01/12/2025
10.110-06	Água da Serra Soda Limonada	7896272200964	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,200	4,28	01/12/2025
10.107-08	Água da Serra Guaraná	7896272200438	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	4,36	01/12/2025
10.108-08	Água da Serra Laranjinha	7896272202784	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	5,98	01/12/2025
10.108-08	Água da Serra Laranjinha	7896272200414	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	5,98	01/12/2025
10.107-09	Água da Serra Abacaxi	7896272200025	Garrafa	Não	Plástico	661 a 1200 ml	1,000	5,62	01/12/2025
10.107-09	Água da Serra Abacaxi	7896272202791	Garrafa	Não	Plástico	661 a 1200 ml	1,000	5,62	01/12/2025
10.107-09	Água da Serra Água Tonica	7896272202036	Garrafa	Não	Plástico	661 a 1200 ml	1,000	5,62	01/12/2025
10.107-09	Água da Serra Framboesa	7896272202807	Garrafa	Não	Plástico	661 a 1200 ml	1,000	5,62	01/12/2025
10.107-09	Água da Serra Framboesa	7896272200322	Garrafa	Não	Plástico	661 a 1200 ml	1,000	5,62	01/12/2025
10.107-09	Água da Serra Guaraná	7896272200292	Garrafa	Não	Plástico	661 a 1200 ml	1,000	5,62	01/12/2025
10.108-09	Água da Serra Laranjinha	7896272200384	Garrafa	Não	Plástico	661 a 1200 ml	1,000	5,51	01/12/2025
10.108-09	Água da Serra Laranjinha	7896272202814	Garrafa	Não	Plástico	661 a 1200 ml	1,000	5,51	01/12/2025
10.107-09	Água da Serra Limão	7896272202821	Garrafa	Não	Plástico	661 a 1200 ml	1,000	5,62	01/12/2025
10.107-09	Água da Serra Limão	7896272200315	Garrafa	Não	Plástico	661 a 1200 ml	1,000	5,62	01/12/2025
10.107-11	Água da Serra Abacaxi	7896272200629	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,86	01/12/2025
10.107-11	Água da Serra Abacaxi	7896272202838	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,86	01/12/2025
10.107-11	Água da Serra Framboesa	7896272202845	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,86	01/12/2025
10.107-11	Água da Serra Framboesa	7896272200285	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,86	01/12/2025
10.107-11	Água da Serra Guaraná	7896272200254	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,86	01/12/2025
10.107-11	Água da Serra Laranja	7896272202852	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,86	01/12/2025
10.107-11	Água da Serra Laranja	7896272200261	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,86	01/12/2025
10.108-11	Água da Serra Laranjinha	7896272202869	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	7,26	01/12/2025
10.108-11	Água da Serra Laranjinha	7896272200537	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	7,26	01/12/2025
11.698-11	Água da Serra Laranjinha Zero	7896272201107	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,64	01/12/2025
11.698-11	Água da Serra Laranjinha Zero	7896272202906	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,64	01/12/2025
10.107-11	Água da Serra Limão	7896272202876	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,86	01/12/2025
10.107-11	Água da Serra Limão	7896272200278	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,86	01/12/2025
10.107-11	Água da Serra Soda Limonada	7896272202883	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,86	01/12/2025
10.107-11	Água da Serra Soda Limonada	7896272200766	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,86	01/12/2025
10.107-11	Água da Serra Uva	7896272202890	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,86	01/12/2025
10.107-11	Água da Serra Uva	7896272201039	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,86	01/12/2025
10.109-11	Água da Serra, Sabor Cola	7896272201077	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,46	01/12/2025
10.107-14	Água da Serra Cola	7896272202456	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,269	3,29	01/12/2025
14.100-14	Água da Serra Framboesa	7896272202227	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,269	3,57	01/12/2025
10.107-14	Água da Serra Framboesa	7896272201510	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,29	01/12/2025
10.107-14	Água da Serra Framboesa	7896272202920	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,29	01/12/2025
14.100-14	Água da Serra Guaraná	7896272202234	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,269	3,57	01/12/2025
10.107-14	Água da Serra Guaraná	7896272201527	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,29	01/12/2025
14.100-14	Água da Serra Laranjinha	7896272202210	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,269	3,57	01/12/2025
10.108-14	Água da Serra Laranjinha	7896272202913	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,66	01/12/2025
10.108-14	Água da Serra Laranjinha	7896272201503	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,66	01/12/2025
14.100-14	Água da Serra Laranjinha Sem Açúcar	7896272202241	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,269	3,57	01/12/2025
10.107-14	Água da Serra Laranjinha Sem Açúcar	7896272202647	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,29	01/01/2026
14.100-14	Água da Serra Tônica	7896272202258	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,269	3,57	01/12/2025
10.107-14	Água da Serra Tônica	7896272202623	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,29	01/01/2026
14.100-14	Água da Serra Tônica Limão	7896272202265	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,269	3,57	01/12/2025
10.107-14	Água da Serra Tônica Limão	7896272202937	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,29	01/01/2026

Fabricante, importador ou distribuidor: 87.315.099 – Fruki
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
10.069-03	Fruki Guaraná	7896436100086 7896436101250 (24)	Garrafa	Sim	Vidro	600 a 999 ml	0,600	3,91	01/12/2025
10.069-03	Fruki Guaraná Light	7896436103803 7896436103810 (24)	Garrafa	Sim	Vidro	600 a 999 ml	0,600	3,91	01/12/2025
10.069-03	Fruki Laranja	7896436100109 7896436101182 (24)	Garrafa	Sim	Vidro	600 a 999 ml	0,600	3,91	01/12/2025
10.069-03	Fruki Limao	7896436100093 7896436101205 (24)	Garrafa	Sim	Vidro	600 a 999 ml	0,600	3,91	01/12/2025
13.932-06	Fruki Cola	7896436103377 7896436103360 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	1,55	01/12/2025
13.934-06	Fruki Framboesa	7896436103841 7896436103858 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	1,66	01/12/2025
12.654-06	Fruki Guaraná	7896436102226 7896436102219 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	1,62	01/12/2025
13.036-06	Fruki Guaraná Light Zero	7896436102356 7896436102349 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	1,48	01/12/2025
13.933-06	Fruki Laranja	7896436102882 7896436102998 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	1,56	01/12/2025
13.932-06	Fruki Laranjinha	7896436102905 7896436103018 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	1,55	01/12/2025
13.934-06	Fruki Limão	7896436103070 7896436103001 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	1,66	01/12/2025
13.932-06	Fruki Uva	7896436103391 7896436103384 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	1,55	01/12/2025
14.485-08	Água da Pedra Abacaxi com Hortelã	7896436105548 7896436105487 (12)	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,500	4,50	01/02/2026
14.485-08	Água da Pedra Blueberry e Limão Siciliano	7896436105562 7896436105500 (12)	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,500	4,50	01/02/2026
14.485-08	Água da Pedra Frutas Vermelhas	7896436105524 7896436105463 (12)	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,500	4,50	01/02/2026
10.069-08	Fruki Cola	7896436100154 7896436100413 (12)	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	5,12	01/12/2025
10.069-08	Fruki Guaraná	7896436100178 7896436100406 (12)	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	5,12	01/12/2025
10.069-08	Fruki Guaraná Zero	7896436100888 7896436100895 (12)	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	5,12	01/12/2025
10.069-08	Fruki Laranja	7896436100543 7896436100550 (12)	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	5,12	01/12/2025
10.069-08	Fruki Limão	7896436101052 7896436101069 (12)	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	5,12	01/12/2025
10.069-08	Fruki Uva	7896436101090 7896436101106 (12)	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	5,12	01/12/2025
14.485-10	Água da Pedra Abacaxi com Hortelã	7896436105555 7896436105494 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1201 a 1750 ml	1,500	6,67	01/02/2026
14.485-10	Água da Pedra Blueberry e Limão Siciliano	7896436105579 7896436105517 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1201 a 1750 ml	1,500	6,67	01/02/2026
14.485-10	Água da Pedra Frutas Vermelhas	7896436105531 7896436105470 (12)	Garrafa	Não	Plástico	1201 a 1750 ml	1,500	6,67	01/02/2026
10.069-10	Fruki Agua Tonica	7896436101366 7896436101359 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1201 a 1750 ml	1,500	5,69	01/12/2025
10.069-10	Fruki Agua Tônica Zero	7896436103476 7896436103469 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1201 a 1750 ml	1,500	5,69	01/12/2025
10.069-10	Fruki Citrus	7896436101403 7896436101397 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1201 a 1750 ml	1,500	5,69	01/12/2025
10.069-10	Fruki Citrus Zero	7896436103513 7896436103506 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1201 a 1750 ml	1,500	5,69	01/12/2025
10.069-10	Fruki Cola	7896436101465 7896436101458 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1201 a 1750 ml	1,500	5,69	01/12/2025
10.069-10	Fruki Guaraná	7896436101427 7896436101410 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1201 a 1750 ml	1,500	5,69	01/12/2025
10.069-10	Fruki Guaraná Zero	7896436101441 7896436101434 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1201 a 1750 ml	1,500	5,69	01/12/2025
10.069-11	Fruki Cola	7896436100161 7896436100956 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,26	01/12/2025
10.069-11	Fruki Cola Zero	7896436100390 7896436100437 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,26	01/12/2025
10.069-11	Fruki Framboesa	7896436103827 7896436103834 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,26	01/12/2025
10.069-11	Fruki Guaraná	7896436100062 7896436100925 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,26	01/12/2025
10.069-11	Fruki Guaraná com Bergamota	7896436105456 7896436105449 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,26	01/12/2025
10.069-11	Fruki Guaraná com Bergamota Zero	7896436105388 7896436105319 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,26	01/01/2026
10.069-11	Fruki Guaraná Zero	7896436100383 7896436100420 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,26	01/12/2025
10.069-11	Fruki Laranja	7896436100123 7896436100932 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,26	01/12/2025
10.069-11	Fruki Laranjinha	7896436102240 7896436102233 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,26	01/12/2025
10.069-11	Fruki Limão	7896436100079 7896436100949 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,26	01/12/2025
10.069-11	Fruki Uva	7896436100192 7896436100444 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	6,26	01/12/2025
10.069-12	Fruki Cola	7896436103698 7896436103681 (4)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 2499 ml	3,000	7,35	01/12/2025
10.069-12	Fruki Guaraná	7896436103353 7896436103346 (4)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 2499 ml	3,000	7,35	01/12/2025
10.069-12	Fruki Guarana Light Zero	7896436103735 7896436103728 (4)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 2499 ml	3,000	7,35	01/12/2025
10.069-12	Fruki Laranja	7896436103759 7896436103742 (4)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 2499 ml	3,000	7,35	01/12/2025
14.485-14	Água da Pedra Abacaxi com Hortelã	7896436103285 7896436103292 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,80	01/12/2025
14.485-14	Água da Pedra Bergamota com Capim Limão	7896436103872 7896436103865 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,80	01/12/2025
14.485-14	Água da Pedra Blueberry e Limão Siciliano	7896436103896 7896436103889 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,80	01/12/2025
14.485-14	Água da Pedra Frutas Vermelhas	7896436103308 7896436103315 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,80	01/12/2025
14.485-14	Água da Pedra Limão com Alecrim	7896436103261 7896436103278 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,80	01/12/2025
14.485-14	Água da Pedra Pêssego	7896436103919 7896436103902 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,80	01/12/2025
10.069-14	Fruki Agua Tonica	7896436101342 7896436101335 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,62	01/12/2025
10.069-14	Fruki Agua Tônica Zero	7896436103490 7896436103483 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,62	01/12/2025
10.069-14	Fruki Citrus	7896436101380 7896436101373 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,62	01/12/2025
10.069-14	Fruki Citrus Zero	7896436103537 7896436103520 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,62	01/12/2025
10.069-14	Fruki Cola	7896436100260 7896436100840 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,62	01/12/2025
10.069-14	Fruki Cola Zero	7896436100284 7896436100864 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,62	01/12/2025
12.654-14	Fruki Guaraná	7896436103148 7896436103155 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,269	3,32	01/12/2025
10.069-14	Fruki Guaraná	7896436100222 7896436100765 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,62	01/12/2025
10.069-14	Fruki Guaraná com Abacaxi	7896436103339 7896436103322 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,62	01/12/2025
10.069-14	Fruki Guaraná com Abacaxi Zero	7896436103711 7896436103704 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,62	01/12/2025
10.069-14	Fruki Guaraná com Bergamota	7896436102769 7896436102752 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,62	01/12/2025
10.069-14	Fruki Guaraná com Bergamota Zero	7896436103124 7896436103117 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,62	01/12/2025
10.069-14	Fruki Guaraná com Maracujá e Gengibre Zero	7896436105401 7896436105333 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,62	01/02/2026
10.069-14	Fruki Guaraná Zero	7896436100277 7896436100789 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,62	01/12/2025
10.069-14	Fruki Laranja	7896436100246 7896436100802 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,62	01/12/2025
10.069-14	Fruki Limao	7896436100239 7896436100826 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	3,62	01/12/2025

Fabricante, importador ou distribuidor: 61.186.888 – SPAL
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.727-01	Coca Cola	7894900015010	Garrafa	Sim	Vidro	até 260 ml	0,200	3,10	01/12/2025
11.727-02	Coca Cola	7894900015034	Garrafa	Sim	Vidro	261 a 599 ml	0,290	5,35	01/12/2025
11.728-02	Coca Cola Zero / Max s / Açúcar	7894900705034	Garrafa	Sim	Vidro	261 a 599 ml	0,290	5,41	01/12/2025
11.754-02	Fanta Laranja	7894900035209 27894900035203 (24)	Garrafa	Sim	Vidro	261 a 599 ml	0,290	5,12	01/12/2025
11.754-02	Sprite	7894900065206 17894900065203 (24)	Garrafa	Sim	Vidro	261 a 599 ml	0,290	5,12	01/12/2025
11.954-03	Coca Cola	7894900015096	Garrafa	Sim	Vidro	600 a 999 ml	0,600	6,72	01/12/2025
11.727-04	Coca Cola	7894900015119	Garrafa	Sim	Vidro	acima de 999 ml	1,000	5,40	01/12/2025
12.823-04	Coca Cola Sem Açúcar	7894900705119	Garrafa	Sim	Vidro	acima de 999 ml	1,000	8,22	01/12/2025
11.973-04	Fanta Guaraná	7894900093308 27894900093302 (9)	Garrafa	Sim	Plástico	acima de 999 ml	2,000	7,50	01/12/2025
11.973-04	Fanta Laranja	7894900034219 17894900034216 (9)	Garrafa	Sim	Plástico	acima de 999 ml	2,000	7,50	01/12/2025
11.973-04	Fanta Uva	7894900054217 17894900054214 (9) 7896371020166 (9)	Garrafa	Sim	Plástico	acima de 999 ml	2,000	7,50	01/12/2025
11.756-04	RefPet Coca Cola	7894900014211	Garrafa	Sim	Plástico	acima de 999 ml	2,000	7,86	01/12/2025
13.202-04	RefPet Coca Zero Sem Açúcar	7894900704211	Garrafa	Sim	Plástico	acima de 999 ml	2,000	7,81	01/12/2025
11.727-05	Coca Cola	7894900016024 (10 L) 7894900016017 (18 L)	Xarope post-mix	Não		por litro	1,000	80,15	01/12/2025
11.727-05	Coca Cola Sem Açúcar	7894900706031 (5 L)	Xarope post-mix	Não		por litro	1,000	80,15	01/12/2025
11.727-05	Coca Cola Zero Sem Açúcar	7894900706024	Xarope post-mix	Não		por litro	1,000	80,15	01/02/2026
11.754-05	Fanta Guaraná	7894900093353	Xarope post-mix	Não		por litro	1,000	80,15	01/12/2025
11.754-05	Fanta Guaraná	7894900093100 (5 L) 7894900093117 (10 L)	Xarope post-mix	Não		por litro	1,000	80,15	01/12/2025
11.754-05	Fanta Laranja	7894900036039 (5 L)	Xarope post-mix	Não		por litro	1,000	80,15	01/12/2025
11.754-05	Sprite Sem Açúcar / Zero	7894900066036 (5 L) 7894900066029 (10 L)	Xarope post-mix	Não		por litro	1,000	80,15	01/12/2025
11.746-06	Coca Cola	78908901	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	2,32	01/12/2025
11.727-06	Coca Cola	78912939	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,250	2,65	01/12/2025
11.749-06	Coca Cola	78912908	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,250	4,15	01/12/2025
11.738-06	Coca Cola Aluminio	7894900013511	Garrafa	Não	Alumínio	até 260 ml	0,250	8,04	01/12/2025
11.785-06	Coca Cola Zero	78912892	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,250	4,22	01/12/2025
11.728-06	Coca Cola Zero / Max s / Açúcar	78909045	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,250	2,75	01/12/2025
11.747-06	Coca Cola Zero Sem Açúcar	78933873	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	2,31	01/12/2025
11.478-06	Fanta Guaraná	78937765 17894900093381 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	2,25	01/12/2025
11.478-06	Fanta Laranja	78936478 17894900032212 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	2,25	01/12/2025
11.478-06	Fanta Uva	78938571	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	2,25	01/12/2025
11.753-06	Schweppes Citrus	7894900323405 7894900323023 (6)	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,250	5,40	01/12/2025
11.753-06	Schweppes Citrus Original	7894900180558 7894900180565 (6) 17894900180579 (12)	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,250	5,40	01/12/2025
11.753-06	Schweppes Tônica	7894900303407 17894900303060 (12)	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,250	5,40	01/12/2025
11.478-06	Sprite	78939745 17894900681199 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	2,25	01/12/2025
11.478-06	Sprite Sem Açúcar	78938601 17894900062219 (12)	Garrafa	Não	Plástico	até 260 ml	0,200	2,25	01/12/2025
12.379-06	Yas Guaraná	7894900694000	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,250	6,39	01/12/2025
12.380-06	Yas Guaraná Baixa Caloria	7894900694505	Garrafa	Não	Vidro	até 260 ml	0,250	6,39	01/12/2025
11.727-07	Coca Cola	7894900019254	Garrafa	Não	Plástico	261 a 400 ml	0,400	5,61	01/12/2025
11.732-07	Coca Cola Light Plus	7894900109252	Garrafa	Não	Plástico	261 a 400 ml	0,400	5,19	01/12/2025
11.728-07	Coca Cola Zero / Max s / Açúcar	7894900709254	Garrafa	Não	Plástico	261 a 400 ml	0,400	4,59	01/12/2025
11.754-08	Fanta Mistério	7894900095029	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	6,54	01/12/2025
11.752-08	Aquarius Fresh / Sprite Fresh Lemon	7894900680508	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,510	5,36	01/12/2025
11.727-08	Coca Cola	7894900011609 7894900012606 (6)	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	6,97	01/12/2025
11.736-08	Coca Cola Light	7501055305339	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	6,78	01/12/2025
11.728-08	Coca Cola Zero / Max s / Açúcar	7894900701609	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	6,96	01/12/2025
11.757-08	Cry Sparkling Melancia	7894900523003	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,510	4,44	01/12/2025
11.757-08	Crystal Sparkling Frutas Vermelhas	7894900521504 17894900521501 (6)	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,510	4,44	01/12/2025
11.757-08	Crystal Sparkling Limão	7894900520507 17894900520504 (6)	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,510	4,44	01/12/2025
11.757-08	Crystal Sparkling Manga	7894900522501 17894900522508 (6)	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,510	4,44	01/12/2025
11.757-08	Crystal Sparkling Tangerina e Capim Limão	7894900521009 17894900521006 (6)	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,510	4,44	01/12/2025
11.754-08	Fanta Laranja	7894900031607 27894900031601 (6) 47894900031605 (12)	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	6,54	01/12/2025
11.754-08	Fanta Mistério	7894900095067	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	6,54	01/12/2025
11.754-08	Fanta Mistério	7894900095128	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	6,54	01/12/2025
11.754-08	Fanta Mistério Bettlejuice	7894900095166	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	6,54	01/12/2025
11.754-08	Fanta Mistério Chucky Punch	7894900095180	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	6,54	01/12/2025
11.754-08	Fanta Uva	7894900053630 27894900053634 (6)	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	6,54	01/12/2025
11.754-08	Kuat	7894900911602 17894900911609 (6) 27894900911606 (12)	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	6,54	01/12/2025
11.754-08	Sprite	7894900681246 17894900681243 (6)	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	6,54	01/12/2025
11.754-08	Sprite Sem Açúcar	7894900061604 27894900061608 (12)	Garrafa	Não	Plástico	401 a 660 ml	0,600	6,54	01/12/2025
12.822-09	Coca Cola Original	7894900011715	Garrafa	Não	Plástico	661 a 1200 ml	1,000	7,16	01/12/2025
12.823-09	Coca Cola Sem Açúcar	7894900701715	Garrafa	Não	Plástico	661 a 1200 ml	1,000	7,08	01/12/2025
11.752-10	Aquarius Fresh / Sprite Fresh Lemon	7894900680522	Garrafa	Não	Plástico	1201 a 1750 ml	1,500	6,90	01/12/2025
11.727-10	Coca Cola	7894900011753	Garrafa	Não	Plástico	1201 a 1750 ml	1,500	9,12	01/12/2025
11.732-10	Coca Cola Light Plus	7894900101751	Garrafa	Não	Plástico	1201 a 1750 ml	1,500	8,70	01/12/2025
11.728-10	Coca Cola Zero / Max s / Açúcar	7894900701753	Garrafa	Não	Plástico	1201 a 1750 ml	1,500	9,03	01/12/2025
11.754-10	Fanta Guaraná	7894900093278	Garrafa	Não	Plástico	1201 a 1750 ml	1,500	7,39	01/12/2025
11.754-10	Fanta Laranja	7894900031751 37894900031752 (8)	Garrafa	Não	Plástico	1201 a 1750 ml	1,500	7,39	01/12/2025
11.753-10	Schweppes Citrus Original	7894900180541 17894900180548 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1201 a 1750 ml	1,500	8,13	01/12/2025
11.753-10	Schweppes Citrus Sem Açúcar	7894900321753 17894900321750 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1201 a 1750 ml	1,500	8,13	01/12/2025
11.753-10	Schweppes Tônica	7894900301755 17894900301752 (6)	Garrafa	Não	Plástico	1201 a 1750 ml	1,500	8,13	01/12/2025
11.727-11	Coca Cola	7894900011517	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	11,62	01/12/2025
11.734-11	Coca Cola 2,25 L	7894900018394	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,250	10,58	01/12/2025
11.736-11	Coca Cola Light	7894900131512	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	11,00	01/12/2025
11.727-11	Coca Cola Menos Açúcar	7894900027013	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	11,62	01/12/2025
11.728-11	Coca Cola Zero / Max s / Açúcar	7894900701517	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	11,59	01/12/2025
11.754-11	Fanta Guaraná	7894900093056 27894900093050 (6) 47894900093054 (8)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	8,70	01/12/2025
11.754-11	Fanta Guaraná Zero	7894900094022 37894900094023 (8)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	8,70	01/12/2025
11.754-11	Fanta Laranja	7894900031515 27894900031519 (6) 37894900031516 (8)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	8,70	01/12/2025
11.754-11	Fanta Laranja Sem Açúcar	7894900151510 27894900151514 (6) 37894900151511 (8)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	8,70	01/12/2025
11.754-11	Fanta Maracujá	7894900091014	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	8,70	01/12/2025
11.754-11	Fanta Uva	7894900051513 27894900051517 (6) 37894900051514 (8)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	8,70	01/12/2025
11.754-11	Kuat	7894900911510 27894900911514 (6) 37894900911511 (8)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	8,70	01/12/2025
11.754-11	Kuat Zero	7894900921519 27894900921513 (6) 37894900921510 (8)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	8,70	01/12/2025
11.756-11	RefPet Coca Cola		Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	11,01	01/12/2025
11.754-11	Sprite	7894900681000 17894900681069 (6) 17894900681083 (8)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	8,70	01/12/2025
11.754-11	Sprite Sem Açúcar / Zero	7894900061512 27894900061516 (6) 37894900061513 (8)	Garrafa	Não	Plástico	1751 a 2499 ml	2,000	8,70	01/12/2025
11.727-12	Coca Cola	7894900011593 17894900011590 (4) 27894900011597 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 2499 ml	2,500	12,01	01/12/2025
11.729-12	Coca Cola	7894900011708 17894900018612 (4) 17894900011705 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 2499 ml	3,000	14,22	01/12/2025
11.727-12	Coca Cola Menos Açúcar	7894900027020 17894900027027 (4) 27894900027024 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 2499 ml	2,500	12,01	01/12/2025
11.729-12	Coca Cola Menos Açúcar	7894900027037 27894900027031 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 2499 ml	3,000	14,22	01/12/2025
11.731-12	Coca Cola Zero / Max 3L s / Açúcar	7894900701708	Garrafa	Não	Plástico	acima de 2499 ml	3,000	14,28	01/12/2025
11.728-12	Coca Cola Zero / Max s / Açúcar	7894900701593	Garrafa	Não	Plástico	acima de 2499 ml	2,500	11,66	01/12/2025
11.755-12	Fanta Guaraná	7894900093292 27894900093296 (4) 17894900093299 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 2499 ml	3,000	10,30	01/12/2025
11.755-12	Fanta Laranja	7894900031706 27894900031700 (4)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 2499 ml	3,000	10,30	01/12/2025
11.755-12	Kuat	7894900911701 17894900911708 (4) 27894900911705 (6)	Garrafa	Não	Plástico	acima de 2499 ml	3,000	10,30	01/12/2025
11.727-13	Coca Cola	7894900011203	Lata	Não	Alumínio	até 260 ml	0,250	3,46	01/12/2025
11.834-13	Coca Cola Café Expresso	7894900025019	Lata	Não	Alumínio	até 260 ml	0,220	3,38	01/12/2025
11.748-13	Coca Cola Sem Açúcar	7894900700398	Lata	Não	Alumínio	até 260 ml	0,220	3,34	01/12/2025
11.751-13	Coca Cola Sleek	7894900010398	Lata	Não	Alumínio	até 260 ml	0,220	3,36	01/12/2025
11.728-13	Coca Cola Zero / Max s / Açúcar	7894900701203	Lata	Não	Alumínio	até 260 ml	0,250	3,46	01/12/2025
11.480-13	Fanta Guaraná	7894900093025 7894900093698 (6) 7894900093339 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 260 ml	0,220	3,15	01/12/2025
11.480-13	Fanta Laranja	7894900030396 7894900031300 (6) 17894900030393 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 260 ml	0,220	3,15	01/12/2025
11.480-13	Fanta Uva	7894900050394 7894900051308 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 260 ml	0,220	3,15	01/12/2025
11.888-13	Schweppes Ginger	7894900180022	Lata	Não	Alumínio	até 260 ml	0,220	3,51	01/12/2025
11.888-13	Schweppes Tônica	7894900300390 7894900301304 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 260 ml	0,220	3,51	01/12/2025
11.888-13	Schweppes Tônica Limão com Toque de Sal	7894900184402	Lata	Não	Alumínio	até 260 ml	0,220	3,51	01/12/2025
11.888-13	Schweppes Tônica Rosé	7894900184600	Lata	Não	Alumínio	até 260 ml	0,220	3,51	01/12/2025
11.888-13	Schweppes Tônica Sem Açúcar	7894900360394 7894900361308 (6)	Lata	Não	Alumínio	até 260 ml	0,220	3,51	01/12/2025
11.480-13	Sprite	7894900681178 7894900681222 (6) 27894900681172 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 260 ml	0,220	3,15	01/12/2025
11.480-13	Sprite Sem Açúcar	7894900060393 17894900060390 (12)	Lata	Não	Alumínio	até 260 ml	0,220	3,15	01/12/2025
11.751-14	Coca Cola	7894900011159	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,310	4,29	01/12/2025
11.727-14	Coca Cola	7894900010015 7894900011326 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,70	01/12/2025
13.682-14	Coca Cola Byte Sem Açúcar	7894900028003	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,310	3,15	01/12/2025
11.736-14	Coca Cola Light	7894900131154	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,310	4,24	01/12/2025
11.732-14	Coca Cola Light Plus	7894900101157	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,310	5,17	01/12/2025
11.728-14	Coca Cola Zero / Max s / Açúcar	7894900700015 7894900701326 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,86	01/12/2025
11.750-14	Coca Cola Zero Sleek s / Açúcar	7894900701159	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,310	4,05	01/12/2025
13.803-14	Coca-Cola Sem Açúcar Melancia e Morango	7894900029000	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,310	3,56	01/12/2025
13.976-14	Coca-Cola Sem Açúcar Transformação	7894900029017	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,310	4,25	01/12/2025
14.057-14	Coca-Cola Sem Açúcar Ultimate XP	7894900029208	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,310	4,55	01/12/2025
11.757-14	Crystal Sparkling Frutas Vermelhas	7894900521535 7894900521542 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,310	3,73	01/12/2025
11.757-14	Crystal Sparkling Limão	7894900520521 7894900520538 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,310	3,73	01/12/2025
11.757-14	Crystal Sparkling Limão e Camomila	7894900520019 17894900520016 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,310	3,73	01/12/2025
11.757-14	Crystal Sparkling Tangerina Capim Limão	7894900521016 17894900521037 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,310	3,73	01/12/2025
11.681-14	Fanta Guaraná	7894900093032 7894900093360 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,310	3,99	01/12/2025
11.754-14	Fanta Guaraná	7894900093001 7894900093063 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,56	01/12/2025
11.754-14	Fanta Guaraná Zero	7894900094008 7894900094053 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,56	01/12/2025
11.681-14	Fanta Laranja	7894900031157 7894900030280 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,310	3,99	01/12/2025
11.754-14	Fanta Laranja	7894900030013 27894900030017 (6) 47894900030011 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,56	01/12/2025
11.754-14	Fanta Laranja Sem Açúcar	7894900150018 27894900150012 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,56	01/12/2025
11.754-14	Fanta Maracujá	7894900091007	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,56	01/12/2025
11.754-14	Fanta Mistério	7894900095043	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,56	01/12/2025
11.754-14	Fanta Mistério	7894900095005	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,56	01/12/2025
11.754-14	Fanta Mistério	7894900095104	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,56	01/12/2025
11.754-14	Fanta Mistério Bettlejuice	7894900095159	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,56	01/12/2025
11.754-14	Fanta Mistério Chucky Punch	7894900095203	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,56	01/12/2025
11.754-14	Fanta Uva	7894900050011 27894900050015 (6) 7894900050042 (6) 47894900050019 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,56	01/12/2025
11.754-14	Kuat	7894900910018 27894900910012 (6) 7894900910049 (6) 37894900910019 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,56	01/12/2025
11.753-14	Schweppes Citrus Original	7894900180503 7894900180510 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,71	01/12/2025
11.753-14	Schweppes Citrus Sem Açúcar	7894900320015 7894900320046 (6) 27894900320019 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,71	01/12/2025
11.753-14	Schweppes Tônica	7894900300017 7894900300048 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,71	01/12/2025
11.753-14	Schweppes Tônica Sem Açúcar	7894900360011 7894900360042 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,71	01/12/2025
11.754-14	Sprite	7894900681017 17894900681038 (6) 7894900681031 (6)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,56	01/12/2025
11.754-14	Sprite Sem Açúcar / Zero	7894900060010 27894900060014 (6) 7894900060225 (6) 47894900060018 (12)	Lata	Não	Alumínio	acima de 260 ml	0,350	4,56	01/12/2025
11.727-11 11.727-11 11.754-11 11.754-11	Coca Cola Menos Açúcar Coca Cola Menos Açúcar Fanta Guaraná Fanta Guaraná Coca Cola Menos Açúcar (2 un.) + Fanta Guaraná (2 un.)	7894900027013 7894900027013 7894900093056 7894900093056 7894900027280	Garrafa Garrafa Garrafa Garrafa –	Não Não Não Não –	Plástico Plástico Plástico Plástico –	1751 a 2499 ml 1751 a 2499 ml 1751 a 2499 ml 1751 a 2499 ml –	2,000 2,000 2,000 2,000 –	11,62 11,62 8,70 8,70 40,64	01/12/2025 01/12/2025 01/12/2025 01/12/2025 01/12/2025
11.727-11 11.727-11 11.754-11 11.754-11	Coca Cola Menos Açúcar Coca Cola Menos Açúcar Fanta Laranja Fanta Laranja Coca Cola Menos Açúcar (2 un.) + Fanta Laranja (2 un.)	7894900027013 7894900027013 7894900031515 7894900031515 7894900027273	Garrafa Garrafa Garrafa Garrafa –	Não Não Não Não –	Plástico Plástico Plástico Plástico –	1751 a 2499 ml 1751 a 2499 ml 1751 a 2499 ml 1751 a 2499 ml –	2,000 2,000 2,000 2,000 –	11,62 11,62 8,70 8,70 40,64	01/12/2025 01/12/2025 01/12/2025 01/12/2025 01/12/2025
11.727-11 11.727-11 11.754-11 11.754-11	Coca Cola Menos Açúcar Coca Cola Menos Açúcar Sprite Sprite Coca Cola Menos Açúcar (2 un.) + Sprite (2 un.)	7894900027013 7894900027013 7894900681000 7894900681000 7894900027303	Garrafa Garrafa Garrafa Garrafa –	Não Não Não Não –	Plástico Plástico Plástico Plástico –	1751 a 2499 ml 1751 a 2499 ml 1751 a 2499 ml 1751 a 2499 ml –	2,000 2,000 2,000 2,000 –	11,62 11,62 8,70 8,70 40,64	01/12/2025 01/12/2025 01/12/2025 01/12/2025 01/12/2025
11.727-11 11.728-11	Coca Cola Menos Açúcar Coca Cola Zero / Max s / Açúcar Coca Cola Menos Açúcar + Coca Cola Zero / Max s/Açúcar	7894900027013 7894900701517 7894900027495	Garrafa Garrafa –	Não Não –	Plástico Plástico –	1751 a 2499 ml 1751 a 2499 ml –	2,000 2,000 –	11,62 11,59 23,21	01/12/2025 01/12/2025 01/12/2025
11.727-11 11.754-11	Coca Cola Menos Açúcar Fanta Guaraná Coca Cola Menos Açúcar + Fanta Guaraná	7894900027013 7894900093056 7894900027334	Garrafa Garrafa –	Não Não –	Plástico Plástico –	1751 a 2499 ml 1751 a 2499 ml –	2,000 2,000 –	11,62 8,70 20,32	01/12/2025 01/12/2025 01/12/2025
11.727-11 11.754-11	Coca Cola Menos Açúcar Fanta Laranja Coca Cola Menos Açúcar + Fanta Laranja	7894900027013 7894900031515 7894900027327	Garrafa Garrafa –	Não Não –	Plástico Plástico –	1751 a 2499 ml 1751 a 2499 ml –	2,000 2,000 –	11,62 8,70 20,32	01/12/2025 01/12/2025 01/12/2025
11.727-11 11.754-11	Coca Cola Menos Açúcar Sprite Coca Cola Menos Açúcar + Sprite	7894900027013 7894900681000 7894900027358	Garrafa Garrafa –	Não Não –	Plástico Plástico –	1751 a 2499 ml 1751 a 2499 ml –	2,000 2,000 –	11,62 8,70 20,32	01/12/2025 01/12/2025 01/12/2025
11.728-11 11.754-11	Coca Cola Zero / Max s / Açúcar Sprite Sem Açúcar / Zero Coca Cola Zero / Max s/Açúcar + Sprite Sem Açúcar/Zero	7894900701517 7894900061512 7894900069488	Garrafa Garrafa –	Não Não –	Plástico Plástico –	1751 a 2499 ml 1751 a 2499 ml –	2,000 2,000 –	11,59 8,70 20,29	01/12/2025 01/12/2025 01/12/2025

ANEXO III
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA BEBIDAS ENERGÉTICAS

Fabricante, importador ou distribuidor: 80.936.685 – AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.972-01	Água da Serra XP	7896272201459	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,275	4,24	01/12/2025
11.972-01	XP Açaí	7896272202135	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,275	4,24	01/12/2025
11.972-01	XP Frutas Amarelas	7896272202111	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,275	4,24	01/12/2025
11.972-01	XP Melancia	7896272202098	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,275	4,24	01/12/2025
11.972-01	XP Uva Verde	7896272202159	Garrafa	Não	Plástico	até 300 ml	0,275	4,24	01/12/2025
11.972-04	Água da Serra XP	7896272201473	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,41	01/12/2025
14.751-04	Minotauro Frutas Tropicais Sem Açúcar	7896272202548	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	9,65	01/02/2026
14.751-04	Minotauro Maça Verde Sem Açúcar	7896272202562	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	9,65	01/02/2026
14.751-04	Minotauro Melancia Sem Açúcar	7896272202555	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	9,65	01/02/2026
14.751-04	Minotauro Tradicional	7896272202524	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	9,65	01/02/2026
14.751-04	Minotauro Tradicional Sem Açúcar	7896272202531	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	9,65	01/02/2026
11.972-04	XP Açaí	7896272202142	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,41	01/12/2025
11.972-04	XP Frutas Amarelas	7896272202128	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,41	01/12/2025
11.972-04	XP Melancia	7896272202104	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,41	01/12/2025
11.972-04	XP Uva Verde	7896272202166	Garrafa	Não	Plástico	acima de 1000 ml	2,000	8,41	01/12/2025
11.972-05	Água da Serra XP	7896272201480	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,269	4,83	01/12/2025
14.430-05	Lavi Energy Cranberry	7896272202326	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,269	5,75	01/12/2025
14.504-05	Nyer Energy Drink	074468285514	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,269	5,75	01/12/2025
14.544-05	Rojão	7896272202517	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,269	6,91	01/12/2025
14.505-05	Russi Energy Drink	7896272202463	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,269	5,75	01/12/2025
14.751-06	Minotauro Frutas Tropicais Sem Açúcar	7896272202593	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,28	01/02/2026
14.751-06	Minotauro Maça Verde Sem Açúcar	7896272202616	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,28	01/02/2026
14.751-06	Minotauro Melancia Sem Açúcar	7896272202609	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,28	01/02/2026
14.751-06	Minotauro Tradicional	7896272202579	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,28	01/02/2026
14.751-06	Minotauro Tradicional Sem Açúcar	7896272202586	Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml	0,473	6,28	01/02/2026

Fabricante, importador ou distribuidor: 11.103.513 – E+bros
Código SEF	Nome do produto/marca	GTIN unitário / GTIN de pack (qtde.)	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF atual (R$)	Data de início de vigência
11.287-01	Mood Shot		Garrafa	Não		até 300 ml		4,78	01/12/2025
11.286-05	Mood	7898945061957	Lata	Não	Alumínio	até 300 ml	0,269	5,91	01/12/2025
11.288-05	Pause Relaxing Drink		Lata	Não	Alumínio	até 300 ml		10,50	01/12/2025
11.288-06	Pause Relaxing Drink		Lata	Não	Alumínio	acima de 300 ml		12,23	01/12/2025

DECRETO N° 1.387, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

(DOE de 27.01.2026 – Edição Extra)

Introduz a Alteração 41 no RITCMD/SC-04.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto nos arts. 7° e 8° da Lei n° 13.136, de 25 de novembro de 2004, e de acordo com o que consta nos autos do processo n° SEF 19208/2025,

DECRETA:

Art. 1° Fica introduzida no RITCMD/SC-04 a seguinte alteração:

ALTERAÇÃO 41 – O art. 2° do Anexo Único do RITCMD/SC-04 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° ……………………………………………………….

………………………………………………………………….

§ 2° ……………………………………………………………

………………………………………………………………….

IV – outros valores de referência, relativos a transações ou avaliações do próprio bem ou de bens com características semelhantes, localizados em região compatível com o imóvel objeto da fiscalização, desde que:

a) sejam obtidos em fontes públicas; ou

b) estejam comprovados por meio de documentação idônea.

…………………………………………………………” (NR)

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de janeiro de 2026.

JORGINHO MELLO

Clarikennedy Nunes

Cleverson Siewert

DECRETO N° 1.386, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

(DOE de 27.01.2026 – Edição Extra)

Introduz as Alterações 4.953 a 4.956 no RICMS/SC-01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e de acordo com o que consta nos autos do processo n° SEF 21892/2025,

DECRETA:

Art. 1° Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações:

ALTERAÇÃO 4.953 – O art. 192 do Anexo 6 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 192. ……………………………………………………

I – o fisco da unidade da Federação do importador aporá o visto no campo próprio da GLME, exceto nos casos de importação por conta e ordem, em que o visto será aposto pelo fisco da unidade da Federação do adquirente, sendo condição indispensável em qualquer caso para a liberação de bens ou mercadorias importadas (Convênio ICMS n° 173/24); e

II – o depositário do recinto alfandegado do local onde ocorrer o desembaraço aduaneiro, após o visto da GLME da unidade federada do importador ou adquirente, conforme o caso, efetuará o registro da entrega da mercadoria no campo 9 da GLME (Convênio ICMS n° 173/24).

………………………………………………………………….

§ 3° ……………………………………………………………

………………………………………………………………….

II – o número da Declaração Única de Importação (DUIMP), da Declaração de Importação (DI) ou da Declaração Simplificada de Importação (DSI) (Convênio ICMS n° 173/24).

………………………………………………………………….

§ 5° A GLME emitida eletronicamente, após visada, somente poderá ser cancelada mediante deferimento de petição, encaminhada à unidade federada do importador ou adquirente, conforme o caso, devidamente fundamentada e instruída com todas as vias, nas seguintes hipóteses (Convênio ICMS n° 173/24):

………………………………………………………………….

§ 12. A RFB exigirá, antes da entrega da mercadoria ou do bem ao importador, a exibição do comprovante de pagamento do ICMS ou da GLME, de acordo com os §§ 2° e 3° do art. 12 da Lei Complementar federal n° 87, de 13 de setembro de 1996, exceto se o resultado da análise do pagamento ou da exoneração for informado pelo fisco estadual no módulo “Pagamento Centralizado” do Portal Único de Comércio Exterior (Convênio ICMS n° 173/24).

………………………………………………………………….

§ 14. Em qualquer hipótese de recolhimento ou exoneração do ICMS, uma das vias do comprovante de recolhimento ou da GLME deverá acompanhar a mercadoria ou o bem em seu trânsito, exceto, a critério do Estado, nos casos de circulação dentro do próprio território (Convênio ICMS n° 173/24).

§ 15. A solicitação de exoneração de que trata o caput deste artigo, por meio do módulo “Pagamento Centralizado” do Portal Único de Comércio Exterior, deve ser apresentada em via única da GLME e seu deferimento pelo fisco estadual dispensa o visto mencionado no § 1° deste artigo, sendo substituído por assinatura digital (Convênio ICMS n° 171/19).

§ 16. Além das hipóteses previstas nos §§ 8° e 10 deste artigo, também não será exigida GLME (Convênio ICMS n° 173/24):

I – nas isenções disciplinadas nos incisos V e VI do caput do art. 4° do Anexo 2, desde que atendidos os requisitos previstos no § 1° do mencionado artigo (Convênio ICMS n° 173/24);

II – nas entradas de bens ou mercadorias submetidos ao Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária com suspensão total do pagamento dos tributos federais incidentes na importação, sem registro da DI ou da DSI, na forma do art. 5° da Instrução Normativa RFB n° 1.600, de 14 de dezembro de 2015, ou outro instrumento normativo que venha a substituí-la (Convênio ICMS n° 173/24);

III – nas entradas de bens ou mercadorias importados do exterior, sujeitos ao Regime de Tributação Simplificada, desde que as importações sejam amparadas por DSI ou por Declaração de Importação de Remessa (DIR) (Convênio ICMS n° 173/24);

IV – nas entradas de bens ou mercadorias importados do exterior, desde que as importações sejam amparadas por DSI, por missão diplomática, repartição consular de caráter permanente ou seus integrantes estrangeiros, bem como por representação de organismos internacionais de que o Brasil seja membro ou seus funcionários de nacionalidade estrangeira (Convênio ICMS n° 173/24);

V – nas entradas de bens ou mercadorias submetidos ao Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária com suspensão total do pagamento dos tributos federais incidentes na importação, desde que as importações sejam amparadas por DSI e realizadas por pessoa física estrangeira ou brasileira residente no exterior quando destinados ao exercício temporário de atividade profissional de não residente (Convênio ICMS n° 173/24);

VI – nas entradas de bens ou mercadorias submetidos ao Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária com suspensão total do pagamento dos tributos federais incidentes na importação, observados os prazos e as condições estabelecidos na legislação federal, quando destinado a espetáculos, exposições e outros eventos artísticos ou culturais (Convênio ICMS n° 173/24);

VII – nas entradas de bens ou mercadorias submetidos ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Aduaneiro com suspensão total do pagamento dos tributos federais incidentes na importação, observados os prazos e as condições estabelecidos na legislação federal (Convênio ICMS n° 173/24); e

VIII – nas entradas de bens ou mercadorias submetidos ao Regime Aduaneiro Especial de Depósito Especial com suspensão total do pagamento dos tributos federais incidentes na importação, observados os prazos e as condições estabelecidos na legislação federal (Convênio ICMS n° 173/24).

§ 17. A exigência da GLME poderá ser dispensada nos casos de redução de base de cálculo que resulte em alteração da carga tributária (Convênio ICMS n° 173/24).” (NR)

ALTERAÇÃO 4.954 – O Capítulo XXIX do Título II do Anexo 6 passa a vigorar acrescido do art. 192-A, com a seguinte redação:

“Art. 192-A. Quando o desembaraço aduaneiro de combustíveis derivados de petróleo se efetivar em território de unidade da Federação distinta daquela do importador, será exigida também a manifestação do fisco da unidade federada de desembaraço da mercadoria em relação ao seguinte (Convênio ICMS n° 21/24):

I – à regularidade do valor do imposto recolhido, quando devido, acompanhada da memória de cálculo, respeitadas as alíquotas específicas previstas na cláusula sétima dos Convênios ICMS n° 199/22 e n° 15/23 (Convênio ICMS n° 21/24); e

II – à validade da GLME emitida, que só poderá ser admitida nos casos previstos nos § 2° da cláusula décima dos Convênios ICMS n° 199/22 e n° 15/23, desde que cumpridos os requisitos neles exigidos (Convênio ICMS n° 21/24).

§ 1° A mercadoria não será liberada quando não for apresentada a manifestação de que trata o caput deste artigo ou quando emitida de forma contrária à liberação, cabendo ao importador ou ao adquirente pagar ou complementar o imposto devido ou sanar os erros apontados, conforme o caso (Convênio ICMS n° 173/24).

§ 2° Na hipótese da modalidade despacho aduaneiro de importação denominado “despacho sobre águas OEA”, prevista na Portaria COANA/SRF n° 85, de 14 de novembro de 2017, ou em outro instrumento que vier a substituí-la, as obrigações previstas no caput e no § 1° deste artigo ficarão a cargo da unidade federada de localização do porto de efetivo desembarque em que estiver situado o recinto alfandegado que receber a carga desembarcada (Convênio ICMS n° 173/24).” (NR)

ALTERAÇÃO 4.955 – O Capítulo XXIX do Título II do Anexo 6 passa a vigorar acrescido do art. 192-B, com a seguinte redação:

“Art. 192-B. Quando o desembaraço aduaneiro de nafta não petroquímica classificada no código da NCM/SH 2710.12.49 se efetivar em território de unidade da Federação distinta daquela do importador ou adquirente, será exigida também a manifestação do fisco da unidade federada de desembaraço da mercadoria em relação à regularidade do ICMS recolhido por substituição tributária nos termos do Convênio ICMS n° 181/24 (Convênio ICMS n° 173/24).

ALTERAÇÃO 4.956 – O Capítulo XXIX do Título II do Anexo 6 passa a vigorar acrescido do art. 192-C, com a seguinte redação:

“Art. 192-C. O estabelecimento destinatário da operação subsequente à da importação com combustíveis derivados de petróleo sujeitos à tributação monofásica será responsável solidário, nos termos da legislação estadual, pelo recolhimento do imposto devido, inclusive seus acréscimos legais, se este, por qualquer motivo, não tiver sido objeto de cobrança ou recolhimento ou se a operação não tiver sido informada ao responsável pelo repasse, conforme dispõe o art. 29 do Anexo 12 do RICMS/SC-01 (Convênio ICMS n° 21/24).” (NR)

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de janeiro de 2026.

JORGINHO MELLO

Clarikennedy Nunes

Cleverson Siewert

CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

ASSUNTO: DIAT – GEFIS – Inclusão do atacadista de lubrificantes no rol dos substitutos tributários do art. 149, Anexo 03 – RICMS/SC

Prezado(a) Senhor(a),

Comunicamos que, a partir de 01/03/2026, o atacadista de lubrificantes (CNAE 4681-8/05) será incluído no rol dos substitutos tributários constante no art. 149 do Anexo 03 do RICMS/SC, relativamente às operações internas com lubrificantes, derivados ou não de petróleo, realizadas no Estado de Santa Catarina, conforme alteração dada pelo Decreto n° 1.293/2025.

Considera-se atacadista de lubrificantes o estabelecimento que comercializa lubrificantes em operações de revenda, sem consumo próprio, destinando-os a outros comerciantes, distribuidores ou usuários finais em volume típico de atacado. O atacadista de lubrificante deverá possuir CNAE próprio (4681-8/05 – Comércio atacadista de lubrificantes).

A Margem de Valor Agregado (MVA) aplicável às operações internas é definida em Ato COTEPE, disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/substituicao-tributaria/combustiveis/mva/santa-catarina, sendo atualmente de 71,03% para saídas internas de lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Nos termos do art. 16, inciso I, do Anexo 03 do RICMS/SC, não há substituição tributária entre substitutos tributários do mesmo bem. Assim, após a alteração, ao receber o lubrificante de outro substituto tributário, não deverá haver retenção de ICMS/ST na operação, sendo devido o ICMS-ST na saída de substituto para outro estabelecimento que não esteja no rol de substitutos tributários do art. 149, Anexo 03, RICMS-SC.

1. AJUSTE ESCRITURAL – MERCADORIAS EM ESTOQUE COM ICMS-ST RETIDO ANTERIORMENTE

De acordo com o art. 24-A do Anexo 03 do RICMS/SC, na hipótese de mudança da situação do contribuinte, de substituído para substituto tributário, o estabelecimento poderá creditar-se, diretamente em conta gráfica, do imposto retido e pago anteriormente por substituição tributária, referente às mercadorias em estoque no dia imediatamente anterior à mudança de situação. Portanto, o levantamento do estoque deverá ser efetuado no dia imediatamente anterior à mudança e o respectivo crédito deverá ser escriturado conforme descrito a seguir.

Passo 1: Levantamento do ICMS-ST retido na aquisição dos lubrificantes existentes no estoque em 28/02/2026:

a) Realizar o cálculo da média do ICMS próprio retido na entrada em relação ao último mês com ocorrência de entrada de cada lubrificante por unidade adquirida;

b) Realizar o cálculo do ICMSST retido na entrada em relação ao último mês com ocorrência de entrada de cada lubrificante, da seguinte forma:

b.1) caso o recebimento tenha sido uma operação com destaque de ICMS-ST, calcular a média do ICMS-ST por unidade adquirida;

b.2) caso o recebimento tenha sido uma operação com ICMS-ST retido em operação anterior, verificar o ICMS-ST retido informado no campo próprio da nota fiscal (vICMSSTRet, campo 217, para CST 60) e efetuar o cálculo por unidade adquirida;

b.3) caso haja ambos os recebimentos constantes nos itens b.1 e b.2, efetuar a média ponderada do ICMS-ST total por unidade adquirida;

Exemplo para o levantamento de estoque do Lubrificante X em 28/02/2026:

Lubrificante X
Quantidade existente em estoque	12
Valores relativos ao último mês de aquisição do Lubrificante X
Quantidade adquirida	20
ICMS Próprio	Valor total	320,00
	Média ICMS próprio	16,00/unidade
ICMS-ST e ICMS-STret	Valor total	460,00
	Média ICMS-ST	23,00/unidade
Crédito ICMS próprio	12 x 16 = 192,00
Crédito ICMS-ST	12 x 23 = 276,00

Passo 2: Apropriação, no mês de mudança do enquadramento, do crédito do ICMS próprio e ICMS-ST de todos os lubrificantes existentes em estoque, calculados conforme passo anterior:

a) Na EFD:

a.1) O crédito do ICMS próprio deve ser apropriado em parcela única utilizando o código de ajuste SC020081 no Registro E111;

a.2) O crédito do ICMS-ST deve ser apropriado em parcela única utilizando o código de ajuste SC120013 no Registro E220;

a.3) Escriturar nos Registros H005, H010 e H020, cujo Campo 04 do Registro H010 – Código do motivo – é igual a “02” (mudança de forma de tributação da mercadoria).

b) Na DIME:

b.1) Para o crédito do ICMS PRÓPRIO, emitir e escriturar DCIP: 2-81 (Crédito do ICMS próprio referente às mercadorias em estoque, na hipótese de mudança da situação de substituído para substituto – Anexo 3, art. 24-A), com reflexo no Quadro 09, Item 75;

Observação: Valor do DCIP deve ser igual ao valor informado como AJUSTE: SC020081 da Tabela 5.1.1, A.

b.2) Para o crédito do ICM-ST, emitir e escriturar DCIP: 6-15 (Crédito do ICMS-ST retido referente às mercadorias em estoque, na hipótese de mudança da situação de substituído para substituto – Anexo 3, art. 24-A), com reflexo no Quadro 11, Item 105.

Observação: Valor do DCIP deve ser igual ao valor informado como AJUSTE: SC120013 da Tabela 5.1.1, B

2. FORMA DE APURAÇÃO E RECOLHIMENTO NAS SAÍDAS

A partir 01/03/2026, o atacadista de lubrificantes deverá apurar e recolher o ICMS/ST nas operações de saída internas destinadas a contribuintes revendedores não enquadrados como substitutos tributários do mesmo bem.

2.1) CÁLCULO DO IMPOSTO

I. Base de cálculo do ICMS próprio: Preço praticado pelo remetente (incluindo frete, seguro, impostos e encargos transferíveis).

II. Base de Cálculo do ICMS-ST: Preço praticado pelo remetente (incluindo frete, seguro, impostos e encargos transferíveis), acrescido da MVA (atualmente, de 71,03%).

III. Cálculo do ICMS próprio: Aplicar a alíquota interna de 17% sobre a base de cálculo do ICMS próprio.

IV. Cálculo do ICMS-ST: Aplicar a alíquota interna de 17% sobre a base de cálculo do ICMS-ST e deduzir o ICMS próprio destacado na nota fiscal.

2.2) PREENCHIMENTO DA NF-E

I. Destaque nos campos próprios da nota do ICMS próprio e do ICMS-ST, calculados conforme item 2.1.

II. Utilização dos seguintes CFOP’s e CSTs:

a) quando destinado à revenda futura: CFOP 5.655 / 6.655 (Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização). Utilização do CST 10 (Tributada com ICMS devido por substituição tributária);

b) quando destinado a consumidor final: CFOP 5.656 / 6.656 (Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final). Utilização do CST 0 (Tributada integralmente).

III. O Campo ‘cProd’ (Id I02) da NF-e deverá ser preenchido com o mesmo código do produto comercializado existente no período no campo ‘COD_ITEM’ do Registro 0200 da EFD, observado o disposto no Guia Prático SPED (disponível em http://sped.rfb.gov.br/estatico/63/6041DD7FE00A75F263BAD0595E7081B42E32F9/Guia%20Pr%c3%a1tico%20EFD%20-%20Vers%c3%a3o%203.2.1.pdf):

A identificação do item (produto ou serviço) deverá receber o código próprio do informante do arquivo em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado (significa que o código de produto deve ser o mesmo na emissão dos documentos fiscais, na entrada das mercadorias ou em qualquer outra informação prestada ao fisco), observandose ainda que:

a) O código utilizado não pode ser duplicado ou atribuído a itens (produto ou serviço) diferentes.

Os produtos e serviços que sofrerem alterações em suas características básicas deverão ser identificados com códigos diferentes. Em caso de alteração de codificação, deverão ser informados o código e a descrição anteriores e as datas de validade inicial e final no registro 0205;

b) Não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído para qualquer produto anteriormente.

c) O código de item/produto a ser informado no Inventário deverá ser aquele utilizado no mês inventariado.

d) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de “diversas entradas”, “diversas saídas”, “mercadorias para revenda”, etc), […]

Observação: deverá ser respeitava a unidade de medida constante no documento fiscal; por exemplo, o mesmo código do produto não poderá ser utilizado para a unidade em caixas e para a unidade em

2.3) ESCRITURAÇÃO FISCAL E RECOLHIMENTO

I. No Registro 0200 da EFD, não poderá existir mais de um código para o mesmo lubrificante; cada lubrificante deverá ter um código único; a unidade adotada no campo UNID_INV deverá ser a unidade utilizada na quantificação de estoques. O código do Registro 0200 deverá ser utilizado no Registro C170 das notas fiscais de entrada. Caso existam notas fiscais de entrada de mercadoria no Registro C170 com unidade diferente da UNID_INV do Registro 0200, todas as unidades diferentes deverão constar no Registro 0190, com as conversões entre si no Registro 0220.

II. O campo ‘UNID’ do Registro C170 deverá corresponder à unidade do item constante no campo “UNID” da NF-e de aquisição; caso não corresponda à UNID_INV do seu código no Registro 0200, obrigatoriamente deverá constar a unidade diferente no Registro 0190 e o fator de conversão entre ela e a UNID_INV no Registro 0220.

III. Na EFD, na apuração das vendas, ICMS-ST devido deve ser lançado no Registro E220, com o código de ajuste referente ao débito de substituição tributária; O valor do ICMS próprio permanece no Registro E110, compondo a apuração normal do imposto.

IV. Recolhimento: O ICMS-ST devido nas saídas internas deve ser recolhido até o 10° (décimo) dia do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, por meio de DARE-SC, utilizando o código de receita 1473 – ICMS Substituição Tributária – Operações Internas.

Na venda para consumidor final, contribuinte ou não, não há apuração de ICMS-ST por inexistência de saída subsequente ao comprador, por força do art. 37, II, Lei 10.297/96. Também não se aplica o regime de substituição tributária nas operações que destinem bens e mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, desde que este estabelecimento não comercialize o mesmo bem ou mercadoria (art. 16, III, Anexo 03, RICMS-SC).

Na venda para outras Unidades Federadas, o atacadista deverá observar a legislação específica do destino, tendo a obrigatoriedade perante Santa Catarina apenas em relação ao recolhimento do ICMS próprio interestadual devido na operação de saída, no caso de lubrificantes não derivados do petróleo.

Informa-se que as operações de venda para prestadores de serviço que utilizam lubrificante na prestação do serviço estão sujeitas à substituição tributária, tendo em vista que a Lei Complementar 116/03, item 14.01, excetua da incidência do ISS (portanto, estando sujeito ao ICMS) peças e partes empregadas no serviço de lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto.

CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL

As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional observarão a regra prevista no inciso I do § 8° do art. 25 da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) n° 140, de 22 de maio de 2018, para o ajuste de estoque.

Em relação às saídas do contribuinte simples nacional enquadrado como substituto tributário, deverá ser observado o art. 13, § 1°, XIII, a, da Lei Complementar 123/06, que determina que as operações sujeitas ao regime de substituição tributária deverão ser segregadas das operações do Simples Nacional, devendo ser observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas.

CONCLUSÃO

Cabe ressaltar que o presente comunicado não configura início de ação fiscal, para fins do disposto nos artigos 114 a 119 do Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto n° 22.586/84.

Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas junto ao Grupo Especialista Setorial de Combustíveis e Lubrificantes (GESCOL), através do e-mail gescol@sef.sc.gov.br.

Cordialmente,

Dilson Jiroo Takeyama
Diretor de Administração Tributária

PORTARIA SEF N° 481, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)

(Pe/SEF de 23.12.2025)

Estabelece, nos termos do art. 25-A do Anexo 11 e do Art. 170 do Anexo 5 do RICMS/SC-01, os requisitos da segunda fase de dispensa da apresentação da Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME) para os contribuintes inscritos no CCICMS que optarem, de forma irretratável, pela utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD – ICMS/IPI) como declaração única de apuração do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado, e no inciso I do § 2° do art. 106 da Lei Complementar n° 741, de 12 de junho de 2019, e

considerando o disposto no inciso V do caput e no § 1° da cláusula nona do Ajuste SINIEF n° 2, de 3 de abril de 2009, e no art. 29 do Anexo 11 do RICMS/SC-01,

RESOLVE:

Art. 1° Esta Portaria estabelece, nos termos do art. 25-A do Anexo 11 e do Art. 170 do Anexo 5 do RICMS/SC-01, os requisitos da segunda fase de dispensa da apresentação da Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME) para os contribuintes inscritos no CCICMS que optarem, de forma irretratável, pela utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD – ICMS/IPI) como declaração única de apuração do ICMS.

Parágrafo único. A segunda fase da dispensa de apresentação da DIME será compreendida do período de 1° de fevereiro de 2026 a 31 de maio de 2026.

Art. 2° A partir de 1° de fevereiro de 2026, o contribuinte poderá optar pela apuração do ICMS com base nas informações prestadas na EFD (ICMS/IPI), em substituição à DIME, desde que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos:

I – estar inscrito no CCICMS;

II – possuir situação cadastral “ativa”;

III – não estar com procedimento administrativo de cancelamento da inscrição estadual em andamento;

IV – possuir certidão negativa de débitos perante a Fazenda Estadual ou certidão positiva com efeitos de negativa;

V – não possuir débitos fiscais inscritos em dívida ativa;

VI – não estar com Procedimento Administrativo Fiscal (PAF) em execução;

VII – ter realizado o credenciamento voluntário no DTEC (Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte);

VIII – não apresentar pendências nas seguintes malhas fiscais:

a) 047 EFD: E110: Saldo Credor (ICMS) para o mês seguinte maior que na DIME;

b) 048 EFD: E210: Saldo credor (ICMS-ST) para mês seguinte maior que na DIME;

c) 049 EFD: E310: Saldo credor (DIFAL) para mês seguinte maior que na DIME;

d) 050 EFD: E110: ICMS a recolher menor que na DIME; ou

e) 051 EFD: E210: ICMS-ST a recolher menor que na DIME;

IX – em relação às declarações entregues nos seis períodos anteriores à data de adesão:

a) não apresentar divergência entre os valores a recolher apurados na DIME e na EFD (ICMS/IPI);

b) não apresentar divergência nos valores de entradas e saídas agrupados por CFOP na DIME e na EFD (ICMS/IPI);

c) não apresentar divergência entre os valores do Quadro 48 da DIME e os respectivos valores do Registro 1400 da EFD (ICMS/IPI);

d) apresentar informações corretas e compatíveis nas classes de vencimento e códigos de receitas entre DIME e EFD (ICMS/IPI);

e) não ser optante pelo Regime do Simples Nacional, ressalvado se estiver obrigado à entrega de declaração ao Estado por ter excedido o sublimite de receita bruta anual;

f) não possuir créditos acumulados nos Quadros 41 e 42 da DIME;

g) não realizar transferências aos fundos constantes nos anexos da Portaria SEF n° 143, de 2022;

h) não ser beneficiário do programa PRODEC, previsto na Lei n° 13.342, de 10 de março de 2005; e

i) não possuir apuração consolidada (consolidadora e consolidadas); e

X – assinar o termo de dispensa disponibilizado no Sistema de Administração Tributária (SAT), observado o disposto no art. 3° desta Portaria.

Parágrafo único. Não será computada no período de seis meses de que trata o inciso IX do caput deste artigo a declaração do período anterior que esteja no prazo para envio na data de adesão.

Art. 3° A assinatura do termo de dispensa de que trata o inciso X do caput do art. 2° desta Portaria deverá ser realizada por meio do SAT, através da aplicação “Dispensa da DIME e Adesão à EFD ICMS/IPI como declaração única de ICMS”, utilizando assinatura com certificação digital.

§ 1° Os contribuintes que atenderem aos requisitos previstos nos incisos I a IX do caput do art. 2° desta Portaria receberão notificação via DTEC.

§ 2° A aplicação de que trata o caput deste artigo indicará as eventuais pendências no atendimento aos requisitos de I a IX do caput do art. 2° desta Portaria para regularização pelos demais contribuintes.

§ 3° Será gerado recibo da assinatura do termo de dispensa.

Art. 4° A opção pela apuração do ICMS de que trata o art. 2° desta Portaria é irretratável e irrevogável, e importará confissão de dívida do valor declarado, tornando constituído o crédito tributário.

§ 1° A partir do momento em que efetuada a opção de que trata o caput deste artigo, será vedado:

I – o envio da DIME, excetuados os casos de retificação de períodos anteriores à competência de início de sua dispensa;

II – a emissão e envio da Declaração de Débitos de ICMS Especiais (DDE) referente a períodos posteriores à adesão, excetuados os casos de regularização de débitos referentes a períodos anteriores; e

III – a emissão de DCIP (Demonstrativo de Créditos Informados Previamente), excetuados os casos de:

a) retificação da DIME de períodos anteriores à competência de início de sua dispensa; e

b) emissão de DCIP tipo 7 ou 8 relativas, respectivamente, aos Programas de Incentivo à Cultura (PIC) e ao Esporte (PIE).

§ 2° O envio da DIME Complementar Anual deverá observar o disposto no item 3.3.1 do Anexo I da Portaria SEF n° 153, de 2012.

Art. 5° A partir do momento em que efetuada a opção de que trata o caput do art. 4° desta Portaria, será vedada a inclusão do contribuinte nos programas ou regimes previstos nas alíneas “f”, “h” e “i” do inciso IX do caput do art. 2° desta Portaria pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de adesão.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser antecipado a critério da administração.

Art. 6° A dispensa do envio da DIME terá efeito a partir da competência seguinte ao mês em que foi realizada a adesão.

Art. 7° A fase de dispensa da DIME de que trata o art. 1° desta Portaria fica limitada à adesão de 20.000 (vinte mil) contribuintes.

Parágrafo único. Os critérios e o cronograma de adesão para os contribuintes da próxima fase serão estabelecidos em portaria específica.

Art. 8° Caberá ao contribuinte dispensado da entrega da DIME, nos termos desta Portaria, acompanhar, por meio de aplicação no SAT, a tramitação da recepção, do processamento e da validação da EFD (ICMS/IPI) transmitida, nos termos do Ato DIAT n° 75, de 2025.

Art. 9° O contribuinte que atualmente tem direito ao prazo ampliado para pagamento na DIME (regularidade), nos termos da Portaria SEF n° 526, de 23 de dezembro de 2021, permanece com os mesmos prazos nela previstos.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 17 de dezembro de 2025.

CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda

(*) Republicado no Pe/SEF de 23.12.2025, por ter saído com incorreções no original.

LEI N° 19.673, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

(DOE de 19.12.2025 – Edição Extra)

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado 2 (Recupera+ 2) e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° Fica instituído o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado 2 (Recupera+ 2), destinado a promover a regularização de débitos inadimplidos relativos aos seguintes impostos, com redução de juros e multas, observados os limites e as condições estabelecidos nesta Lei:

I – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), por autorização do Convênio ICMS n° 158, de 18 de novembro de 2025, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ);

II – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); e

III – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Parágrafo único. Quanto aos débitos relativos ao ICMS e ao ITCMD, a concessão dos benefícios previstos no Recupera+ 2:

I – poderá abranger apenas parte do crédito tributário, hipótese em que os benefícios somente alcançarão a parte incluída no Programa;

II – ficará condicionada:

a) à desistência, nos respectivos autos judiciais, de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam, ou à desistência de impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo, envolvendo a totalidade dos créditos tributários objeto do Recupera+ 2, correndo por conta do sujeito passivo as despesas processuais e os honorários advocatícios;

b) à quitação integral pelo sujeito passivo das custas e demais despesas processuais; e

c) à desistência, pelo advogado do sujeito passivo, da cobrança de eventuais honorários de sucumbência do Estado;

III – implicará a manutenção automática dos gravames decorrentes de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas nas ações de execução fiscal;

IV – independerá de apresentação de garantia, ressalvados os créditos tributários garantidos na forma do inciso III deste parágrafo; e

V – não dispensará o sujeito passivo do pagamento de custas, emolumentos judiciais, honorários advocatícios e outros encargos incidentes sobre o valor devido.

Art. 2° Poderão ser objeto do Recupera+ 2 os débitos tributários relativos ao ICMS cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de março de 2025, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, exceto:

I – os débitos parcelados;

II – os débitos objeto de contrato celebrado sob a égide do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC), nos termos da Lei n° 13.342, de 10 de março de 2005; e

III – os débitos apurados no regime do Simples Nacional ainda não inscritos em dívida ativa, nos termos do § 3° do art. 41 da Lei Complementar federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

§ 1° Para que os débitos de que trata o inciso I do caput deste artigo sejam alcançados pelo Recupera+ 2, o contribuinte deverá solicitar o cancelamento do parcelamento previamente à adesão ao Programa.

§ 2° Na hipótese de pagamento em parcela única dos débitos relativos ao ICMS no âmbito do Recupera+ 2, os valores relativos a juros e multas serão reduzidos:

I – em 95% (noventa e cinco por cento), desde que o pagamento ocorra entre 2 de março de 2026 e 31 de março de 2026;

II – em 94% (noventa e quatro por cento), desde que o pagamento ocorra entre 1° de abril de 2026 e 30 de abril de 2026; ou

III – em 93% (noventa e três por cento), desde que o pagamento ocorra entre 1° de maio de 2026 e 29 de maio de 2026.

§ 3° Na hipótese de pagamento parcelado dos débitos relativos ao ICMS no âmbito do Recupera+ 2, os valores relativos a juros e multas serão reduzidos:

I – desde que o pagamento da 1ª (primeira) prestação ocorra entre 2 de março de 2026 e 29 de maio de 2026:

a) em 90% (noventa por cento), para pagamento em até 12 (doze) prestações mensais, iguais e consecutivas;

b) em 80% (oitenta por cento), para pagamento em até 24 (vinte e quatro) prestações mensais, iguais e consecutivas;

c) em 70% (setenta por cento), para pagamento em até 36 (trinta e seis) prestações mensais, iguais e consecutivas; ou

d) em 60% (sessenta por cento), para pagamento em até 48 (quarenta e oito) prestações mensais, iguais e consecutivas;

II – desde que o pagamento da 1ª (primeira) prestação ocorra entre 2 de março de 2026 e 30 de abril de 2026, em 50% (cinquenta por cento), para pagamento em até 60 (sessenta) prestações mensais, iguais e consecutivas; ou

III – desde que o pagamento da 1ª (primeira) prestação ocorra entre 2 de março de 2026 e 31 de março de 2026, em 40% (quarenta por cento), para pagamento em até 72 (setenta e duas) prestações mensais, iguais e consecutivas.

§ 4° Os débitos tributários relativos ao ICMS no âmbito do Recupera+ 2 constituídos exclusivamente de juros, de multas ou de ambos serão reduzidos em 70% (setenta por cento), desde que o pagamento seja efetuado em parcela única, entre 2 de março de 2026 e 29 de maio de 2026.

§ 5° Os percentuais de redução de que tratam os §§ 2° e 3° deste artigo não são cumulativos.

Art. 3° Poderão ser objeto do Recupera+ 2 os débitos relativos ao ITCMD:

I – não constituídos de ofício, vencidos até 31 de dezembro de 2024; ou

II – constituídos de ofício até 31 de dezembro de 2024.

§ 1° Caso haja parcelamento ativo relativo aos débitos do ITCMD alcançados pelo Recupera+ 2, o contribuinte deverá solicitar o cancelamento do parcelamento previamente à adesão ao Programa.

§ 2° Na hipótese de pagamento em parcela única dos débitos relativos ao ITCMD no âmbito do Recupera+ 2, os valores relativos a juros e multas serão reduzidos:

I – tratando-se de débitos cujos montantes totais decorram exclusivamente de juros, multas ou ambos:

a) em 60% (sessenta por cento), desde que o pagamento ocorra entre 2 de março de 2026 e 31 de março de 2026;

b) em 50% (cinquenta por cento), desde que o pagamento ocorra entre 1° de abril de 2026 e 30 de abril de 2026; ou

c) em 45% (quarenta e cinco por cento), desde que o pagamento ocorra entre 1° de maio de 2026 e 29 de maio de 2026;

II – tratando-se de débitos inscritos em dívida ativa cujos montantes totais incluam valor de imposto:

a) em 90% (noventa por cento), desde que o pagamento ocorra entre 2 de março de 2026 e 31 de março de 2026;

b) em 75% (setenta e cinco por cento), desde que o pagamento ocorra entre 1° de abril de 2026 e 30 de abril de 2026; ou

c) em 60% (sessenta por cento), desde que o pagamento ocorra entre 1° de maio de 2026 e 29 de maio de 2026; ou

III – nos demais casos, tratando-se de débitos cujos montantes totais incluam valor de imposto:

a) em 75% (setenta e cinco por cento), desde que o pagamento ocorra entre 2 de março de 2026 e 31 de março de 2026;

b) em 70% (setenta por cento), desde que o pagamento ocorra entre 1° de abril de 2026 e 30 de abril de 2026; ou

c) em 60% (sessenta por cento), desde que o pagamento ocorra entre 1° de maio de 2026 e 29 de maio de 2026.

§ 3° Os débitos relativos ao ITCMD no âmbito do Recupera+ 2, inscritos ou não em dívida ativa, que incluam valor de imposto poderão ser parcelados em até 24 (vinte e quatro) prestações mensais, iguais e consecutivas, com redução dos valores relativos a juros e multas em:

I – 65% (sessenta e cinco por cento), no caso de pagamento da 1ª (primeira) parcela entre 2 de março de 2026 e 31 de março de 2026;

II – 55% (cinquenta e cinco por cento), no caso de pagamento da 1ª (primeira) parcela entre 1° de abril de 2026 e 30 de abril de 2026; ou

III – 50% (cinquenta por cento), no caso de pagamento da 1ª (primeira) parcela entre 1° de maio de 2026 e 29 de maio de 2026.

Art. 4° Os parcelamentos concedidos na forma do § 3° do art. 2° e do § 3° do art. 3° desta Lei observarão o seguinte:

I – sobre as parcelas vincendas, aplica-se o disposto no art. 69-B da Lei n° 5.983, de 27 de novembro de 1981;

III – o parcelamento será cancelado nas seguintes hipóteses:

a) atraso no pagamento de 3 (três) parcelas, sucessivas ou não;

b) transcurso de 90 (noventa) dias sem pagamento, contados do vencimento da última prestação quitada; ou

c) a pedido do contribuinte; e

IV – o valor da parcela não poderá ser inferior a:

a) R$ 600,00 (seiscentos reais), tratando-se de débitos relativos ao ICMS; ou

b) R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), tratando-se de débitos relativos ao ITCMD.

§ 1° Relativamente ao ICMS, para os fins do inciso II do caput deste artigo, não se aplica o disposto no § 3° do art. 64 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina (RICMS/SC-01), aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, nem o disposto no § 1° do art. 3° e no art. 3°-A do Decreto n° 819, de 20 de novembro de 2007.

§ 2° O cancelamento do parcelamento nas hipóteses de que trata o inciso III do caput deste artigo torna sem efeito as reduções concedidas e implica a reconstituição do saldo devedor, com todos os ônus legais, e o restabelecimento dos juros, das multas e do próprio tributo que eventualmente tenham sido reduzidos, deduzidas as importâncias efetivamente recolhidas.

Art. 5° Poderão ser objeto do Recupera+ 2 os débitos relativos ao IPVA cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Parágrafo único. Os débitos relativos ao IPVA no âmbito do Recupera+ 2 deverão ser pagos em parcela única, com redução dos valores relativos aos juros e às multas reduzidos em:

I – 90% (noventa por cento), desde que o pagamento ocorra entre 2 de março de 2026 e 31 de março de 2026;

II – 85% (oitenta e cinco por cento), desde que o pagamento ocorra entre 1° de abril de 2026 e 29 de maio de 2026;

III – 80% (oitenta por cento), desde que o pagamento ocorra entre 30 de maio de 2026 e 31 de julho de 2026; ou

IV – 75% (setenta e cinco por cento), desde que o pagamento ocorra entre 1° de agosto de 2026 e 30 de setembro de 2026.

Art. 6° A adesão ao Recupera+ 2 deverá ser efetuada no endereço eletrônico www.sef.sc.gov.br e dar-se-á de forma automática:

I – nas hipóteses de que tratam os §§ 2° e 4° do art. 2°, o § 2° do art. 3° e o art. 5° desta Lei, com o recolhimento do crédito tributário em parcela única dentro do prazo fixado nos mencionados dispositivos; ou

II – nas hipóteses de que tratam o § 3° do art. 2° e o § 3° do art. 3° desta Lei, com o recolhimento da 1ª (primeira) parcela do crédito tributário dentro do prazo fixado nos mencionados dispositivos, observado o disposto no inciso II do caput e no § 1° do art. 4° desta Lei.

Art. 7° O disposto nesta Lei:

I – não confere qualquer direito à restituição ou compensação de importâncias já pagas ou compensadas anteriormente; e

II – não é cumulativo com qualquer outra remissão ou anistia prevista na legislação tributária.

Art. 8° Os pagamentos de que trata esta Lei deverão ser efetuados em moeda corrente, sendo vedada qualquer espécie de compensação prevista em qualquer outro instrumento legal.

Art. 9° O valor devido ao Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento (FUNJURE), instituído pela Lei Complementar n° 56, de 29 de junho de 1992, em decorrência da aplicação do disposto nesta Lei, fica limitado a 2% (dois por cento) do valor pago pelo sujeito passivo a título de tributo e acréscimos legais.

§ 1° Não se aplica o disposto no caput deste artigo à parcela remanescente do débito tributário, na hipótese de o pagamento não o extinguir.

§ 2° O disposto no caput deste artigo não abrange nem substitui honorários sucumbenciais definidos em favor do Estado decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado ou cujos recursos tenham sido objeto de desistência pelo contribuinte interessado no benefício fiscal, proferidas em ações autônomas, embargos do devedor ou incidentes de exceção de pré-executividade.

Art. 10. Fica vedada até 31 de dezembro de 2030 a instituição de novos programas de regularização de débitos tributários relativos ao ICMS, exceto aqueles destinados a setor econômico específico.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor em 2 de março de 2026.

Art. 12. Fica revogado o art. 10 da Lei n° 18.819, de 4 de janeiro de 2024.

Florianópolis, 18 de dezembro de 2025.

JORGINHO MELLO

Clarikennedy Nunes

Cleverson Siewert

LEI N° 19.672, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

(DOE de 19.12.2025 – Edição Extra)

Altera o art. 1° da Lei n° 18.701, de 2023, que concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° O art. 1° da Lei n° 18.701, de 28 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° ……….

………………….

§ 4° O benefício de que trata o caput deste artigo também se aplica às operações com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo de passageiros cujo vínculo com a Administração Pública se dê por meio de instrumento próprio previsto em acordo judicial, regime de autorização ou regime de contratação direta emergencial.” (NR)

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de dezembro de 2025.

JORGINHO MELLO

Clarikennedy Nunes

Cleverson Siewert

LEI N° 19.670, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

(DOE de 19.12.2025 – Edição Extra)

Altera o art. 1° do Anexo II da Lei n° 17.763, de 2019, que reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° O art. 1° do Anexo II da Lei n° 17.763, de 12 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° ……………………………………………………….

………………………………………………………………….

§ 3° ……………………………………………………………

I – realizar operações de saída com mercadoria importada em montante igual ou superior a R$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais) por ano, devendo o estabelecimento beneficiário, em caso de descumprimento do disposto neste inciso, estornar o valor do crédito presumido apropriado em montante superior àquele fixado no § 2° deste artigo, com os acréscimos legais devidos; ou

………………………………………………………….” (NR)

Art. 2° Esta Lei entra em vigor no exercício seguinte e após decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de dezembro de 2025.

JORGINHO MELLO

Clarikennedy Nunes

Cleverson Siewert

LEI N° 19.669, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

(DOE de 19.12.2025 – Edição Extra)

Concede benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido, até 30 de abril de 2027, crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ao estabelecimento industrial, equivalente a 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) do valor da base de cálculo do imposto devido na operação própria interestadual sujeita à alíquota de 12% (doze por cento), com as seguintes mercadorias, quando enquadradas como eletroeletrônicos e produzidas pelo próprio estabelecimento, observados os limites e as condições estabelecidos na regulamentação desta Lei:

I – motocompressores herméticos com capacidade inferior a 4.700 (quatro mil e setecentas) frigorias/hora, classificados no código 8414.30.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM); e

II – unidades condensadoras seladas com capacidade inferior ou igual a 30.000 (trinta mil) frigorias/hora, classificadas no código 8418.69.40 da NCM.

§ 1º O benefício de que trata o caput deste artigo, fica condicionado à realização de investimentos pelo estabelecimento, devidamente homologados pela Administração Tributária Estadual, em montante superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

§ 2º Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar, por meio de decreto do Governador do Estado, a vigência do crédito presumido de que trata o caput deste artigo até 31 de dezembro de 2029.

Art. 2º Fica concedido crédito presumido do ICMS ao fabricante estabelecido neste Estado, nas saídas internas e interestaduais de ketchup e de outros molhos de tomate classificados nos códigos 2103.20.10 e 2103.20.90 da NCM, produzidos pelo próprio estabelecimento.

§ 1º O valor do crédito presumido de que trata o caput deste artigo corresponde ao resultado da aplicação, sobre a base de cálculo da operação, dos seguintes percentuais:

I – 5% (cinco por cento), nas operações sujeitas à alíquota de 12% (doze por cento); e

II – 9% (nove por cento), nas operações sujeitas à alíquota de 17% (dezessete por cento).

§ 2º O benefício de que trata este artigo não poderá ser utilizado cumulativamente com nenhum outro benefício previsto na legislação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de dezembro de 2025.

JORGINHO MELLO

Clarikennedy Nunes

Cleverson Siewert

LEI N° 19.668, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

(DOE de 19.12.2025 – Edição Extra)

Dispõe sobre a não exigência do crédito tributário relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelo sujeito passivo em decorrência do descumprimento de condicionantes vinculadas ao atingimento de meta econômica ou financeira exigidas pela legislação tributária para utilização dos benefícios fiscais, nas hipóteses que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° Com fundamento no Convênio ICMS n° 149, de 3 de outubro de 2025, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), não será exigido o crédito tributário, constituído ou não, relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), inscrito ou não em dívida ativa, ainda que ajuizado, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024, devido pelo sujeito passivo em decorrência do descumprimento de condicionantes vinculadas ao atingimento de meta econômica ou financeira exigidas para utilização dos benefícios fiscais concedidos ao setor industrial relacionados nos seguintes dispositivos da Lei n° 17.763, de 12 de agosto de 2019:

I – itens 9, 12, 43, 50, 68, 70, 71, 73 e 76 do Anexo I; e

II – arts. 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 11-A, 11-B, 11-C, 11-D, 11- E, 11-F, 11-G, 11-H, 11-I e 12 do Anexo II.

Parágrafo único. A não exigência de que trata o caput deste artigo fica condicionada:

I – ao recolhimento, pelo sujeito passivo, do imposto exigível sem aplicação do benefício fiscal concedido, acrescido de juros e multa, proporcionalmente ao percentual das metas e dos compromissos não atingidos em relação às metas e aos compromissos exigidos para fruição do benefício; e

II – à desistência, pelo sujeito passivo, de:

a) ações ou embargos à execução fiscal relacionados com os respectivos créditos tributários, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam, nos autos judiciais respectivos, com a quitação integral pelo sujeito passivo das custas e demais despesas processuais; e

b) impugnações, defesas e recursos eventualmente apresentados pelo sujeito passivo no âmbito administrativo.

Art. 2° O recolhimento de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 1° desta Lei deverá ser efetuado em moeda corrente, sendo vedada qualquer espécie de compensação prevista em qualquer outro instrumento legal, e poderá ser feito em até 60 (sessenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, observado o seguinte:

I – sobre as parcelas vincendas, aplica-se o disposto no art. 69-B da Lei n° 5.983, de 27 de novembro de 1981;

II – o pedido de parcelamento somente será deferido após a comprovação do pagamento da 1ª (primeira) prestação até o respectivo vencimento e será sumário, independentemente do valor do crédito tributário objeto do parcelamento, não se aplicando o disposto no § 3° do art. 64 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina (RICMS/SC-01), aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, nem o disposto no § 1° do art. 3° e no art. 3°-A do Decreto n° 819, de 20 de novembro de 2007; e

III – o parcelamento concedido na forma do caput deste artigo será cancelado nas seguintes hipóteses:

a) atraso no pagamento de 3 (três) parcelas, sucessivas ou não;

b) transcurso de 90 (noventa) dias sem pagamento, contados do vencimento da última prestação quitada; ou

c) a pedido do contribuinte.

Parágrafo único. O cancelamento do parcelamento nas hipóteses de que trata o inciso III do caput deste artigo torna sem efeito a não exigência de que trata o caput do art. 1° desta Lei e implica a reconstituição do saldo devedor, com todos os ônus legais, e o restabelecimento das multas, dos juros e do próprio tributo que eventualmente tenham sido reduzidos, deduzidas as importâncias efetivamente recolhidas.

Art. 3° A regulamentação desta Lei estabelecerá regras relativas:

I – à metodologia para o cálculo do percentual das metas e dos compromissos não atingidos de que trata o inciso I do parágrafo único do art. 1° desta Lei; e

II – aos procedimentos para adesão do contribuinte ao benefício de que trata o caput do art. 1° desta Lei, que deverá ser feita no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de publicação da regulamentação desta Lei, prorrogável 1 (uma) única vez por igual período, por meio de decreto do Governador do Estado.

Art. 4° O disposto nesta Lei não confere qualquer direito à restituição ou compensação de importâncias já pagas ou compensadas anteriormente.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de dezembro de 2025.

JORGINHO MELLO

Clarikennedy Nunes

Cleverson Siewert

Arquivo:

Altera o Ato DIAT n° 090/2025, que fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.