DECRETO LEGISLATIVO N° 747, DE 28 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais

DECRETA:

Art. 1° Ficam aprovados os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, informados através da Mensagem n° 15/2022, de 7 de abril de 2022, pelo Governador do Estado:

I – Convênio ICMS 199/2021, de 18 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2021;

II – Convênios ICMS 204/2021, 205/2021, 206/2021 e 207/2021, de 9 de dezembro de 2021, publicados no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2021;

III – Convênios ICMS 215/2021, 218/2021, 222/2021, 223/202, 224/2021, 225/2021 e 226/2021, de 9 de dezembro de 2021, publicados no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2021;

IV – Convênios ICMS 228/2021, 230/2021, 233/2021 e 234/2021, de 17 de dezembro de 2021, publicados no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2021;

V – Convênio ICMS 235/2021, de 27 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2021;

VI – Convênio ICMS 236/2021, de 27 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2022;

VII – Convênios ICMS 1/2022, 2/2022, 4/2022, 5/2022 e 7/2022, de 27 de janeiro de 2022, publicados no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2022;

VIII – Convênios ICMS 9/2022 e 11/2022, de 17 de fevereiro de 2022, publicados no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2022;

IX – Convênio ICMS 14/2022, de 24 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022;

X – Protocolo ICMS 62/2021, de 14 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2021;

XI – Ajuste SINIEF 40/2021, de 1° de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2021;

XII – Ajuste SINIEF 41/2021, de 11 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2021;

XIII – Ajustes 44/2021 e 45/2021, de 9 de dezembro de 2021, publicados no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2021;

XIV – Ajustes 46/2021, 47/2021, 48/202 e 49/2021, de 9 de dezembro de 2021, publicados no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2021;

XV – Ajuste SINIEF 1/2022, de 27 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2022.

Parágrafo único. Os documentos a que se refere este artigo estão constantes no projeto de decreto legislativo n° 005/2022, autuado no processo de n° 101/2022, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande – MS, 28 de abril de 2022.

Deputado PAULO CORRÊA
Presidente

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, Chope e Água mineral.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de abril de 2022

Campo Grande, 27 de abril de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2992, DE 27 DE ABRIL DE 2022

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
16.00 – Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896010006339	WHISKY DRURYS – 900ML	40,39	I
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898961852317	HIDROMEL PROSA SEGREDO – 750ML	49,00	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.05 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, ADICIONADAS DE SAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898902479368	AGUA MINERAL POR DO SOL ECKO SEM GAS – 500ML	0,95	I
7898902479313	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS – 350ML	1,21	A
7898902479320	AGUA MINERAL POR DO SOL COM GAS – 350ML	1,42	A
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898367984377	CERVEJA EISENBAHN UNFILTERED – 350ML	3,09	I
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898230716708	CERVEJA BADEN BADEN BOCK – 300ML	6,05	I
7898367984346	CERVEJA EISENBAHN UNFILTERED – 355ML	3,49	I
7898648690027	CERVEJA IPA PAULISTANIA CAMINHO DAS INDIAS – 500ML	20,39	I
21.00 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896052607600	CERVEJA TIGER PURO MALTE – 600ML	6,51	I
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898961852324	CHOPE PROSA WITBIER – 500ML	7,10	I
7898961852331	CHOPE PROSA PILSEN PREMIUM – 500ML	7,10	I
7898961852348	CHOPE PROSA AMERICAN PALE ALE – 500ML	7,10	I
7898961852355	CHOPE PROSA WEIZEN DOPPELBOCK – 500ML	7,10	I
7898961852362	CHOPE PROSA GERMAN WEISS – 500ML	7,10	I
7898961852379	CHOPE PROSA IRISH STOUT – 500ML	7,10	I
7898961852386	CHOPE PROSA AMERICAN IPA – 500ML	7,10	I
7898961852393	CHOPE PROSA IRISH RED ALE – 500ML	7,10	I
7898961852409	CHOPE PROSA BELGIAN BLOND ALE – 500ML	7,10	I
7898961852416	CHOPE PROSA AMERICAN PREMIUM LAGER – 500ML	7,10	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe os §§ 2° e 3° do Art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 6° da Resolução CONTRAN N° 24, de 21/05/1998;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONTRAN n° 581 de 23/03/2016, que acrescenta os §§ 3° e 4° Ao artigo 6° da Resolução CONTRAN n° 24/98;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONTRAN n° 882, de 13/12/2021;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONTRAN n° 884, de 13/12/2021;

CONSIDERANDO os procedimentos previstos para efeito de Anulação e Remarcação do VIS – Numeração de Identificação Veicular na NBR15180/2004 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas;

CONSIDERANDO o que consiste da Resolução CONTRAN n° 282 de 26/06/2008, sobretudo no Art. 10, suas alíneas e incisos;

CONSIDERANDO o disciplinado na Portaria Detran-MS “N” n° 104 de 18/08/2021, e PORTARIA Detran-MS “N” n° 113, de 12/11/2021;

CONSIDERANDO a LEI n° 13.726, de 8/8/2018;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos serviços e estruturas para realização dos serviços de marcação, gravação, remarcação e regravação, de chassi, motor de veículos automotores e reboques e semirreboques;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa em se adotar para todo o Estado de Mato Grosso do Sul, regramentos procedimentais uniformes no âmbito do Detran-MS e de suas Agências de trânsito;

RESOLVE:

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1° Remarcação constitui-se num PROCESSO em que a Autoridade Executiva de Trânsito detentora do registro de veículos concede, no âmbito de sua jurisdição e mediante cumprimento de procedimentos administrativos estabelecidos, a “PRÉVIA AUTORIZAÇÃO” prevista em Lei.

§ 1° As MARCAÇÕES ou REMARCAÇÕES são necessárias:

I – no Código VIN – Número de Identificação Veicular, também denominado Sequencial Identificador do Chassi, quando motivadas por deteriorações conseqüentes de intempéries e/ou acidentes, ou quando seus sequenciais não forem mais visíveis, parcial e/ou integralmente, ou ainda, quando adulterados por Furto/Roubo, cuja comprovação dê-se por meio de Laudo Pericial emitido por Instituição Pública e, também, por Determinação Judicial; cabendo, ainda, essas remarcações com vistas à adequação da NUMERAÇÃO VIN, a de acrescentar-se-lhe mais dígitos em seu Sequencial Identificador de Chassi, no caso seguinte:

a) Veículos oriundos de leilão conforme legislação vigente;

b) Veículos de fabricação artesanal, conforme art. 2° da Resolução CONTRAN n° 24/98;

c) Na existência ou não marcação ou gravação original (veículos importados sem tropicalização), conforme art. 2° da Resolução CONTRAN n° 24/98;

d) Quando não exista a segunda gravação de chassi, conforme artigos 2° e 4° da Resolução CONTRAN n° 24/98 que revoga a Resolução CONTRAN n° 659/85;

e) Todos os Veículos registrados no Estado de Mato Grosso do Sul, cuja fabricação tenha sido antes da publicação da Resolução CONTRAN n° 659/85, que dispunha sobre “número de identificação de veículos” – necessária, pois, em razão de que anteriormente o critério de montagem do chassi era de acordo com a conveniência de cada fabricante tornando-se comum o registro de numerações iguais, embora de montadoras diferentes, quando submetidos à vistoria for detectado a existência de outro veículo com a mesma “numeração”, deverá, obrigatoriamente, seu chassi ser acrescentado de dígitos diferenciadores;

f) Para fins de adoção do previsto na alínea acima, faz-se necessária a comprovação de que o veículo vistoriado detém características de originalidade, bem como também, seja o outro, detentor da mesma numeração, submetido aos mesmos procedimentos;

g) Concluído o procedimento previsto na alínea “f”, e detectado a igualdade na numeração identificadora desses veículos, deverá um dos sequenciais ser acrescido de dígitos alfanuméricos mediante processo de remarcação próprio, com cumprimento das exigências previstas nesta Portaria, que autorizará a marcação em seu chassi de dígitos diferenciadores, regrados na alínea “e” deste artigo, como obrigatórios.

II – No MOTOR, quando por motivo de desgaste não abrasivo não for possível a visualização dos dígitos em sua totalidade, desde que os caracteres visíveis sejam compatíveis com os do cadastro do veículo, sendo essa informação atestada pelo vistoriador em laudo de vistoria, afastando qualquer hipótese de adulteração;

III – No MOTOR, quando da realização de vistoria em veículos para efeito de regularização ou de transferência, “ELE” estiver desprovido da numeração de identificação de origem, ou seja, sem o sequencial identificador original gravado, convencionalmente, pelo seu fabricante e/ou montadora;

IV – Na reposição de BLOCO, quando ocorrer uma troca de bloco novo e/ou usado, e sem numeração de identificação, no motor; e

V – Na possibilidade de ocorrência através de determinação judicial e/ou mediante documento da autoridade policial competente ao órgão executivo de trânsito, atestando a inexistência de impedimento legal quanto à regularização, de BLOCO e/ou de MOTOR, considerando-se os contidos nos incisos I e II do Art. 8° da Resolução CONTRAN n° 282/08.

DO PROCESSO

Art. 2° Estabelecer para efeito de obtenção da prévia autorização para gravação, marcação e remarcação de chassi, de motor e, a obrigatoriedade de montagem de processo adequado à espécie, quando observadas as seguintes ocorrências no ato de vistorias destes:

I – os veículos cujos sequenciais identificadores do Chassi/VIN não forem passíveis de decalcagem e/ou de coleta óptica de seus dígitos formadores;

II – os motores que não apresentarem sequenciais identificadores nos locais a estes destinados pelo fabricante, ou montador, e/ou serem possuidores de bloco de reposição virgem, ou usado, porém, sem identificação;

Art. 3° Para efeito de obtenção da PRÉVIA AUTORIZAÇÃO prevista no artigo 2°, são necessários os seguintes documentos:

I – preenchimento com firma reconhecida de formulário disponível no portal de serviços – “MEU DETRAN”, pelo proprietário, conforme definido no art 4° desta Portaria, com indicação do item para o evento, se chassi, motor, podendo ser concomitante;

II – cópia do CRV ou ATPVe devidamente preenchido e com os sinais públicos de praxe, ou Carta de Arrematação, no caso de transferência de propriedade;

III – cópia do documento de identificação, se pessoa física; ou do cartão CNPJ, se pessoa jurídica, cujo representante da Empresa requerente deverá apresentar o contrato social, meramente para consulta, que o identificará como parte legítima para preenchimento do formulário previsto no item “1”;

VI – auto de vistoria com indicação do resultado contendo:

a) Informações da atual situação do veículo, bem como a destinação da mesma, que no caso seria o de marcação, gravação, remarcação;

b) Laudo de constatação da condição verificada nos elementos de identificação do veículo, da necessidade real de promover-se a gravação, marcação ou remarcação, e com indicação clara – inclusive em fotografia, do local adequado e próprio à gravação a ser feita;

c) Decalques do chassi e do motor, obrigatoriamente, e da plaqueta do chassi – caso haja -, bem como dos componentes e agregados existentes, que deverão estar devidamente carimbados e assinados, ou, então, que estas mesmas informações estejam disponíveis no sistema informatizado utilizado pelo Detran-MS, mediante coleta óptica; bem como, também, fotografias dos selos e etiquetas de segurança, e do código VIS existente nos vidros – exceção aos reboques e semirreboques e veículos fabricados até 1990 -, bem como do veículo em suas partes frontal, lateral e traseira, além de outros itens que o vistoriador entender como relevantes ao Processo;

V – Comprovação de procedência do motor, bloco novo ou usado mediante nota fiscal original de venda que contenha identificação do número do motor fornecido e do número do chassi do veículo de destino, ou comprovante de compra e venda do mesmo pelo proprietário do veículo que possui o número do motor registrado, ou declaração emitida pelo proprietário responsabilizando-se civil e criminalmente pela procedência lícita do motor, conforme modelo anexo da Resolução CONTRAN n° 282/08, quando não houver seu registro nas Bases BIN e LOCAL;

VI – Guias de recolhimento com os códigos 2010 e 3005;

VII – Nos casos de substituição de peças, deverão ser apresentadas notas fiscais de venda e/ou documentos comprobatórios equivalentes e, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitido pela Receita Federal;

Art. 4° Considera-se proprietário para fins desta Portaria a pessoa física ou jurídica em nome de quem o veículo esteja registrado no Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM ou aquele em nome de quem há um registro de venda, ou ainda com recibo preenchido com reconhecimento de firma em seu nome.

Art. 5° Os documentos e recolhimentos de que tratam os itens do Art. 3° desta Portaria, deverão ser encaminhados à Divisão de Controle de Veículos – DICOV, que formalizará o processo após certificar-se do cumprimento de todas as exigências estabelecidas para a espécie.

Parágrafo único. A responsabilidade de analisar o pedido e dar parecer será da DICOV; quanto ao deferimento para efeito de sua emissão, bem como para expedição da PRÉVIA AUTORIZAÇÃO será de responsabilidade da Diretoria de Registro e Controle de Veículos.

Art. 6° O prazo estabelecido para emissão da prévia autorização, estando o processo devidamente instruído e registrado, será de até 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data de protocolo do mesmo, podendo haver alterações de acordo com a necessidade da administração.

I – A prévia autorização será válida por 60 (sessenta) dias. Expirado o prazo sem que seja realizado o serviço de remarcação, será recolhida a guia código 3005 a cada solicitação de renovação da mesma, respeitando o período de validade do processo;

II – O processo será válido por um ano, contado a partir da emissão da prévia autorização, expirado esse prazo o processo será arquivado, fazendo-se necessária a formalização de um novo processo de remarcação.

DA FINALIZAÇÃO

Art. 7° De posse da prévia autorização concedida, o proprietário deverá providenciar junto a uma das empresas credenciadas pelo Detran-MS a gravação, marcação, remarcação de acordo com a solicitação realizada, para efeito de cumprimento do que dispõe o § 2° do Art. 114, disciplinado no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Art. 8° Concluídas as gravações nos termos da Lei, os processos poderão ser finalizados por qualquer uma das Agências de Trânsito do Detran que deverão efetuar a baixa da restrição desde que apresentados obrigatoriamente os seguintes documentos que deverão compor o processo CGV:

I – Nota Fiscal do serviço de remarcação;

II – Autorização emitida pela DICOV;

III – Laudo de Vistoria;

IV – Foto do resultado da remarcação realizada.

Art. 9° Realizado o procedimento previsto no artigo anterior, será expedido o CRLV-e, contendo as novas informações que foram assentadas na base cadastral do veículo, em campos próprios, e dos campos de observações nos termos seguinte:

I – Nos eventos de REMARCAÇÃO DE CHASSI deverá ser inserido, obrigatoriamente, o número “1” no Banco de Dados informatizado do Detran-MS, e fazer constar a informação “chassi remarcado” – código 8040, no campo de observação do CRLV-e.

II – De modo geral, nos casos de REMARCAÇÃO DE MOTOR, deverá constar no campo cadastral próprio o novo sequencial identificador do motor do veículo, bem como anotado no campo de observações da nova documentação CRLV-e, a informação de “motor remarcado” por meio do código 8055 .

Art. 10. As REMARCAÇÕES a serem efetuadas em veículos atenderão ao estabelecido na norma da ABNT vigente, de acordo com as orientações disciplinadas no art. 3° da Resolução CONTRAN n° 581/16, observando-se os procedimentos seguintes:

I – O Sequencial Identificador do Chassi/VIN deverá ser GRAVADO ou REMARCADO em profundidade mínima de 0,2 (dois décimos) milímetros;

II – A Identificação de que o VIN sofreu REMARCAÇÃO, dá-se pelo acréscimo de dois caracteres “R” em justaposição – um ao início e outro ao final, nos moldes exemplificados: R*12345678910234789*R.

III – As AUTORIZAÇÕES para REMARCAÇÕES expedidas pela Divisão de Controle de Veículos – DICOV terão indicadas em seu bojo o “local” onde deverá ser gravado o Código VIN reconstituído que, obrigatoriamente, deverá ser observado pela empresa credenciada de acordo com os incisos I e II deste artigo;

IV – Cumprida a etapa da GRAVAÇÃO, MARCAÇÃO ou REMARCAÇÃO pelas empresas credenciadas, deverá ser entregue ao proprietário uma cópia dos seguintes documentos: Nota Fiscal de serviços e fotografia colorida do resultado obtido.

Parágrafo único. No que tange à marcação, gravação ou remarcação de veículos oriundos de leilão, deverá seguir os moldes da legislação vigente.

DAS ANULAÇÕES DE VIN

Art. 11. Em face de algumas ocorrências erráticas verificadas em remarcações do VIN promovidas por empresas credenciadas pelo Detran-MS, ou demais situações onde se faça necessária a anulação dos Sequenciais Identificadores de Chassi/VIN, observando-se os procedimentos contidos na Norma ABNT 15180/2004, nos seguintes termos:

I – Ao ser detectado em vistoria algum tipo de erro no VIN REMARCADO, deverá o Agente de Identificação/vistoriador fazer um novo Auto de Vistoria, bem como, um novo Parecer com as observações de praxe contendo, inclusive, um novo local para ser, novamente, remarcado o chassi;

II – Em ato contínuo, o Proprietário e/ou seu Representante Legal deverá ser encaminhado à DICOV para dar ciência do ocorrido, onde apresentará toda documentação comprobatória dos erros verificados, no que aguardará, pois, a adoção de procedimentos próprios e com soluções adequadas à espécie;

III – Considerando os regramentos previstos na norma constante do caput deste artigo, a DICOV expedirá novas autorizações, de conformidade com o preconizado: uma para anulação do feito, e outra para uma nova remarcação;

IV – A autorização para anulação do VIN remarcado obedecerá à regra da justaposição de dois caracteres “A”, que deverão ser gravados tão somente com um ao início e o outro ao final, nos moldes seguintes: A*12345678910234789*A;

V – Relativamente à nova autorização para remarcação será concedida nos moldes do inciso II deste artigo, também com indicação do local onde deverá ser remarcado, novamente, o Chassi/VIN;

VI – Cumpridas as etapas previstas constantes das novas autorizações expedidas, deverão ser atendidas as exigências contidas no inciso IV deste artigo.

DOS MOTORES IDENTIFICADOS POR PLAQUETAS

Art. 12. Todos os veículos registrados no Estado de Mato Grosso do Sul, quando submetidos à vistoria, cujos sequenciais identificadores de motor forem feitos através plaquetas afixadas por arrebites em seu bloco e em local convencional, com características de originalidade da fabricante e sem indícios de manuseio, deverão ser aceitos e coletados como números de identificação do motor, de fato, e constará, em regra, como informação obrigatória do banco de dados deste Detran-MS.

§ 1° Os veículos registrados no Estado de Mato Grosso do Sul, cuja numeração do motor seja por plaquetas, quando submetidos à vistoria e forem detectados indícios de manuseios e/ou falta de padrão do fabricante com comprometimento de sua originalidade, não poderá ser aceita nem coletada como número de identificação de motor devendo, pois, o Setor de Vistoria apreendê-los e comunicar à Corregedoria de Trânsito, em se tratando do Detran Sede, ou à Delegacia de Polícia local, quando se tratar das demais cidades, que se encarregará das diligências necessárias para esclarecimentos dos fatos, inclusive do encaminhamento destes ao Instituto de Criminalística para efeito de perícia;

§ 2° Nos casos dos veículos que foram submetidos à vistoria, com detecção de plaquetas fora dos padrões nos moldes dos parágrafos anteriores, apreendidos e encaminhados para perícia, e já com laudo de pericial – de cuja conclusão abstrai-se a ausência de crime e/ou a de fraude -, poderá o proprietário e/ou seu representante legal requerer a REMARCAÇÃO DE MOTOR, observando-se os requisitos seguintes:

I – O Proprietário promoverá a retirada da “plaqueta fora do padrão” e a depositará, para efeito de destruição, no Setor de Vistoria mediante pedido formal nos termos do anexo II desta Portaria – que deverá ser assinado na presença do servidor do Detran-MS que atestará a veracidade ou apresentará o pedido devidamente assinado e com firma reconhecida por autenticidade ou verdadeira, cujo recebimento ocorrerá mediante a aposição da assinatura do responsável nesse documento, no ato de entrega, em face desse evento;

II – Cumpridas as formalidades de acordo com disciplinado no inciso I deste §2°, e mediante apresentação do “Laudo Pericial”, poderá o proprietário e/ou seu representante legal dar início ao processo de remarcação de motor, já previsto à obtenção da prévia autorização, nos termos disciplinados nos incisos do art. 2° desta Portaria.

III – Com efeito, o proprietário de veículo que tenha o sequencial identificador de motor por plaqueta, que esteja arrebitada em bloco e em local convencional sem manuseios e com características de originalidade, poderá a qualquer tempo e momento requerer, junto ao Detran-MS a sua remarcação definitiva nos termos disciplinados nesta Portaria devendo, para tanto, atender aos requisitos seguintes:

a) Promover a retirada da “plaqueta dentro do padrão”, depositando-a para destruição no Setor de Vistoria mediante pedido formal, de conformidade com o Inciso I, §2, deste art. 9;

b) Após cumprimento dos regramentos previsto à espécie, deverá ser promovido o devido processo concernente à solicitação da prévia autorização para efeito de remarcação do motor, pelo proprietário e/ou seu representante legal nos termos assentados nesta Portaria;

c) Em regra, o novo sequencial identificador do motor e/ou a nova numeração a ser remarcada será concedida de acordo com o previsto nas alíneas e parágrafos do art. 10 constantes da Resolução CONTRAN n° 282/98.

DOS VEÍCULOS DE OUTRAS UF´S

Art. 13. Os veículos procedentes de outras UF´s, cujos Sequenciais Identificadores do Chassi/VIN OU MOTOR não estiverem em condições possíveis e adequados para serem coletados nos termos da Legislação vigente e/ou que se enquadrem nos moldes descritos no Inciso 1° do Parágrafo único do Art. 1° desta Portaria, poderão ser regularizados no Estado de Mato Grosso do Sul obedecendo o seguintes procedimentos:

I – Transferir o veículo para a base do Estado de Mato Grosso do Sul, com a emissão do CRLV-e completo;

II – Inserir a restrição código 25 indicando a necessidade de remarcação;

III – Entregar documentação e guia de remarcação (código 2010 e 3005) ao requerente para posterior formalização do processo próprio à espécie.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. É de responsabilidade do requerente a guarda dos documentos originais para juntada no processo CGV para emissão de CRLV-e com as devidas alterações realizadas no veículo.

Art. 15. Os casos omissos, e não abordados na presente Portaria, deverão ser reportados à Diretoria de Registro e Controle de Veículos – DIRVE, que se incumbirá de promover quaisquer esclarecimentos, orientações e procedimentos previstos nos moldes e de acordo com as legislações em vigor.

Art. 16. Fica revogada a PORTARIA “N” n. ° 17, de 12 de janeiro de 2018.

Art. 17. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande (MS), 26 de abril de 2022

RUDEL ESPINDOLA TRINDADE JUNIOR
Diretor-Presidente

ANEXO I

Modelo de pedido para remarcação de chassi, motor.

_________________________ (MS), ______de ____________de __________.

Ao
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
Diretoria de Registro e Controle de Veículos – DIRVE

Ref.: Pedido de remarcação de chassi e/ou motor.

_______________________________________, CPF/CNPJ N° _______________________________________, com endereço a rua/avenida _______________________________________, N° _______, CEP ______________, no município de _____________________________, vem mui respeitosamente requerer autorização para “____________________________________________________________” do veículo cujas características seguem abaixo:

MARCA/MODELO: __________________________________________; PLACAS: _________________; CHASSI __________________________________; ANO DE FABR/MOD: _________/_________; COMB:________________________________; TEL. CELULAR (campo Obrigatório): ________________________________; TELEFONE PARA CONTATO: ______________________.

*EMAIL:____________________________________________________________________

É OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DE E-MAIL VÁLIDO PARA ENVIO DE POSSÍVEIS DEMANDAS DO SETOR.

Nestes termos
Pede deferimento.

___________________________________
Assinatura do responsável legal (reconhecer firma)

Data de Entrada: _____/_____/_______.

_____________________________
Assinatura e carimbo do Servidor

ANEXO II

Ao
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
Diretoria de Registro e Controle de Veículos – DIRVE

Ref.: Entrega de plaqueta de identificação de motor

__________________________________________, CPF/CNPJ N° _______________________________________, com endereço a rua/avenida _____________________________________________, N° _______, CEP ______________, no município de _____________________________, vem mui respeitosamente depositar de boa-fé para destruição o ELEMENTO PLAQUETA, após sua retirada do bloco do motor do veículo de minha propriedade, IDENTIFICADO EM VISTORIA COMO SENDO O SEU SEQUENCIAL DE IDENTIFICAÇÃO, para efeito do caput deste ANEXO, cujas características seguem abaixo:

MARCA/MODELO: _____________________________________________________; PLACAS: _________________; CHASSI __________________________________; ANO DE FABR/MOD: _________/_________; COMB:________________________________; TELEFONE (s) ______________________; CELULAR _____________________.

PLAQUETA N°: .

E-MAIL ___________________________________________________________

É OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DE E-MAIL VÁLIDO PARA ENVIO DE POSSÍVEIS DEMANDAS DO SETOR.

______________ (MS), de de .

Assinatura do depositante
(reconhecer firma)

Data de Entrada:____/____ /__________________________________________ .

_____________________________
Assinatura e carimbo do Servidor

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

I – Fralda e Absorvente.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de maio de 2022

Campo Grande, 25 de abril de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2991, DE 25 DE ABRIL DE 2022

20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896012880180	FRALDA ADULTO BIGFRAL DERMA PLUS – G – 7 UNIDADES – 1PCT	23,54	I
7896012880197	FRALDA GERIÁTRICA BIGFRAL DERMA PLUS – XG – 7 UNIDADES – 1PCT	23,93	I
7896012880173	FRALDA GERIÁTRICA ADULTO BIGFRAL DERMA PLUS – M – 8 UNIDADES – 1PCT	23,66	I
7896914011309	FRALDA LOOPING MEGA – G – 38 UNIDADES – 1PCT	28,56	I
7896914011323	FRALDA LOOPING MAX COMFORT MEGA – XG – 36 UNIDADES – 1PCT	28,30	I
7896012880272	FRALDA ADULTO BIGFRAL REGULAR PLUS – G – 7 UNIDADES – 1PCT	25,43	I
7896914011316	FRALDA LOOPING MAXI COMFORT MEGA – M – 44 UNIDADES – 1PCT	28,21	I
7896061993046	FRALDA GERIATRICA COTIDIAN PLUS – G – 8 UNIDADES – 1PCT	21,94	I
7899700800811	FRALDA ADULTO SAFETY CONFORT – G – 8 UNIDADES – 1PCT	16,06	I
7896061996368	FRALDA BABYSEC PREMIUM FLEXIPROTECT – G – 30 UNIDADES – 1PCT	35,71	I
7896877602088	FRALDA DESCARTAVEIS DIGUIBABY PLUS – G – 70 UNIDADES – 1PCT	42,55	I
7322540735550	FRALDA ADULTO TENA PANTS ULTRA – M – 07 UNIDADES – 1PCT	29,99	A
7806500773405	FRALDA GERIATRICA COTIDIAN CLASSICO – M – 08 UNIDADES – 1PCT	17,87	A
7806500773603	FRALDA GERIATRICA COTIDIAN CLASSICO – G – 08 UNIDADES – 1PCT	17,47	A
7891522010164	FRALDA CAPRICHO ENXUTITA – M – 08 UNIDADES – 1PCT	5,24	A
7891522017118	FRALDA ISABABY PREMIUM REGULAR – P – 10 UNIDADES – 1PCT	8,99	A
7891522017125	FRALDA ISABABY PREMIUM – M – 08 UNIDADES – 1PCT	10,00	A
7891522017132	FRALDA ISABABY PREMIUM – G – 07 UNIDADES – 1PCT	9,07	A
7891522017149	FRALDA ISABABY PREMIUM REGULAR – XG – 07 UNIDADES – 1PCT	9,76	A
7891522027117	FRALDA ISABABY PREMIUM – P – 36 UNIDADES – 1PCT	23,56	A
7891522027124	FRALDA ISABABY PREMIUM – M – 32 UNIDADES – 1PCT	22,86	A
7891522027131	FRALDA ISABABY PREMIUM – G – 28 UNIDADES – 1PCT	23,17	A
7891522027148	FRALDA ISABABY PREMIUM – XG – 24 UNIDADES – 1PCT	24,14	A
7891522027155	FRALDA ISABABY PREMIUM – XXG – 20 UNIDADES – 1PCT	29,96	A
7891522035181	FRALDA DOUTOR FRALDINHA JUMBO – XG – 16 UNIDADES – 1PCT	17,43	A
7891522045159	FRALDA DOUTOR FRALDINHA MEGA – P – 100 UNIDADES – 1PCT	67,88	A
7891522045166	FRALDA DOUTOR FRALDINHA MEGA – M – 80 UNIDADES – 1PCT	67,86	A
7891522045173	FRALDA DOUTOR FRALDINHA MEGA – G – 72 UNIDADES – 1PCT	67,91	A
7891522045180	FRALDA DOUTOR FRALDINHA MEGA – XG – 64 UNIDADES – 1PCT	67,71	A
7891522055189	FRALDA DOUTOR FRALDINHA SACOLA – XG – 38 UNIDADES – 1PCT	35,75	A
7891522057114	FRALDA ISABABY SUPERCONFORTO – P – 60 UNIDADES – 1PCT	37,90	A
7891522057121	FRALDA ISABABY SUPERCONFORTO – M – 52 UNIDADES – 1PCT	37,99	A
7891522057138	FRALDA ISABABY PREMIUM – G – 46 UNIDADES – 1PCT	46,72	A
7891522057145	FRALDA ISABABY SUPERCONFORTO – XG – 40 UNIDADES – 1PCT	44,99	A
7891522057152	FRALDA ISABABY PREMIUM – XXG – 36 UNIDADES – 1PCT	43,26	A
7891522317119	FRALDA ISABABY PREMIUM – P – 22 UNIDADES – 1PCT	15,91	A
7891522317126	FRALDA ISABABY PREMIUM – M – 18 UNIDADES – 1PCT	15,39	A
7891522317133	FRALDA ISABABY PREMIUM – G – 18 UNIDADES – 1PCT	15,88	A
7891522317140	FRALDA ISABABY PREMIUM – XG – 14 UNIDADES – 1PCT	14,67	A
7891800332629	FRALDA DE TECIDO CREMER LUXO BRANCA – 05 UNIDADES – 1PCT	40,08	A
7891800332650	FRALDA DE TECIDO CREMER LUXO PINTE E BORDE BRANCA – 05 UNIDADES – 1PCT	38,94	A
7891800332667	FRALDA DE TECIDO CREMER LUXO ESTAMPA MENINA – 05 UNIDADES – 1PCT	41,04	A
7891800332681	FRALDA DE TECIDO CREMER LUXO ESTAMPA MENINO – 05 UNIDADES – 1PCT	45,00	A
7891800359251	FRALDA DE TECIDO CREMER PINTE E BORDE AZUL – 05 UNIDADES – 1PCT	24,43	A
7891800359565	FRALDA DE TECIDO CREMER PINTE E BORDE ROSE – 05 UNIDADES – 1PCT	25,84	A
7896007510412	FRALDA HUGGIES DISNEY TRIPLA PROTECAO JUMBO – P – 36 UNIDADES – 1PCT	28,20	A
7896007510597	FRALDA HUGGIES DISNEY REGULAR – XG – 08 UNIDADES – 1PCT	12,36	A
7896007510832	FRALDA HUGGIES DISNEY TRIPLA PROTECAO REGULAR – P – 11 UNIDADES – 1PCT	12,99	A
7896007510849	FRALDA HUGGIES DISNEY TRIPLA PROTECAO REGULAR – M – 10 UNIDADES – 1PCT	10,15	A
7896007511617	FRALDA HUGGIES LITTLE SWIMMERS – P – 01 UNIDADE – 1PCT	6,00	A
7896007511624	FRALDA HUGGIES LITTLE SWIMMERS – M – 01 UNIDADE – 1PCT	7,00	A
7896007512317	FRALDA HUGGIES DISNEY TRIPLA PROTECAO JUMBO – M – 32 UNIDADES – 1PCT	27,64	A
7896007513314	FRALDA HUGGIES DISNEY TRIPLA PROTECAO JUMBO – G – 28 UNIDADES – 1PCT	27,66	A
7896007514311	FRALDA HUGGIES DISNEY TRIPLA PROTECAO JUMBO – XG – 24 UNIDADES – 1PCT	28,24	A
7896007543908	FRALDA HUGGIES TURMA DA MONICA TRIPLA PROTECAO – M – 24 UNIDADES – 1PCT	22,91	A
7896007543922	FRALDA HUGGIES TURMA DA MONICA TRIPLA PROTECAO – XG – 16 UNIDADES – 1PCT	23,66	A
7896007546336	FRALDA HUGGIES TURMA DA MONICA SUPREME CARE SOFT TOUCH MENINA – XG – 16 UNIDADES – 1PCT	29,28	A
7896007546367	FRALDA HUGGIES TURMA DA MONICA SUPREME CARE SOFT TOUCH MENINO – XXG – 16 UNIDADES – 1PCT	26,00	A
7896007546756	FRALDA HUGGIES TURMA DA MONICA ROUPINHA – G – 20 UNIDADES – 1PCT	17,23	A
7896007546770	FRALDA HUGGIES TURMA DA MONICA ROUPINHA – XG – 16 UNIDADES – 1PCT	16,20	A
7896007546916	FRALDA HUGGIES TURMA DA MONICA – RN – 18 UNIDADES – 1PCT	16,99	A
7896007546923	FRALDA HUGGIES TURMA DA MONICA 100 DIAS – RN – 38 UNIDADES – 1PCT	33,90	A
7896007546992	FRALDA HUGGIES TURMA DA MONICA 100 DIAS – P – 54 UNIDADES – 1PCT	49,79	A
7896007547128	FRALDA GERIATRICA PLENITUD PLUS – P/M – 08 UNIDADES – 1PCT	26,97	A
7896007547210	FRALDA GERIATRICA PLENITUD PLUS – G/XG – 16 UNIDADES – 1PCT	50,69	A
7896007547418	FRALDA HUGGIES TURMA DA MONICA TRIPLA PROTECAO – XG – 46 UNIDADES – 1PCT	45,99	A
7896007547609	FRALDA HUGGIES TURMA DA MONICA TRIPLA PROTECAO – P – 36+2 UNIDADES – 1PCT	27,99	A
7896007547616	FRALDA HUGGIES TURMA DA MONICA TRIPLA PROTECAO – M – 32+2 UNIDADES – 1PCT	29,90	A
7896007547623	FRALDA HUGGIES TURMA DA MONICA TRIPLA PROTECAO – G – 28+2 UNIDADES – 1PCT	27,40	A
7896007547630	FRALDA HUGGIES TURMA DA MONICA TRIPLA PROTECAO – XG – 24+2 UNIDADES – 1PCT	27,63	A
7896007547982	FRALDA HUGGIES DISNEY TRIPLA PROTECAO JUMBO – XXG – 22 UNIDADES – 1PCT	28,83	A
7896007548361	FRALDA HUGGIES DISNEY SUPREME CARE JUMBO – M – 24 UNIDADES – 1PCT	30,93	A
7896007548378	FRALDA HUGGIES DISNEY SUPREME CARE JUMBO- G – 20 UNIDADES – 1PCT	30,99	A
7896007548385	FRALDA HUGGIES DISNEY SUPREME CARE JUMBO – XG – 16 UNIDADES – 1PCT	29,06	A
7896007548392	FRALDA HUGGIES DISNEY SUPREME CARE JUMBO – XXG – 16 UNIDADES – 1PCT	31,33	A
7896007548408	FRALDA HUGGIES DISNEY SUPREME CARE MEGA – M – 40 UNIDADES – 1PCT	40,84	A
7896007548415	FRALDA HUGGIES DISNEY SUPREME CARE MEGA – G – 32 UNIDADES – 1PCT	41,85	A
7896007548422	FRALDA HUGGIES DISNEY SUPREME CARE MEGA- XG – 26 UNIDADES – 1PCT	42,74	A
7896007548439	FRALDA HUGGIES DISNEY SUPREME CARE MEGA – XXG – 26 UNIDADES – 1PCT	42,28	A
7896007548446	FRALDA HUGGIES DISNEY SUPREME CARE HIPER – G – 64 UNIDADES – 1PCT	81,49	A
7896007548477	FRALDA HUGGIES SUPREME CARE HIPER – XG – 52 UNIDADES – 1PCT	82,03	A
7896007548484	FRALDA HUGGIES DISNEY SUPREME CARE HIPER – XXG – 52 UNIDADES – 1PCT	82,76	A
7896007548491	FRALDA HUGGIES DISNEY SUPREME CARE HIPER – M – 80 UNIDADES – 1PCT	81,97	A
7896007548507	FRALDA HUGGIES DISNEY SUPREME CARE JUMBO – P – 28 UNIDADES – 1PCT	30,39	A
7896007548514	FRALDA HUGGIES DISNEY SUPREME CARE MEGA – P – 48 UNIDADES – 1PCT	41,29	A
7896007549252	FRALDA HUGGIES DISNEY TRIPLA PROTECAO HIPER- M – 92 UNIDADES – 1PCT	59,10	A
7896007549276	FRALDA HUGGIES DISNEY TRIPLA PROTECAO HIPER – XG – 66 UNIDADES – 1PCT	59,37	A
7896007549627	FRALDA HUGGIES TURMA DA MONICA SUPREME CARE JUMBO – RN – 18 UNIDADES – 1PCT	22,07	A
7896007549634	FRALDA HUGGIES DISNEY SUPREME CARE MEGA – RN – 34 UNIDADES – 1PCT	33,36	A
7896007549641	FRALDA HUGGIES DISNEY ROUP.SUPREME CARE JUMBO – M – 22 UNIDADES – 1PCT	31,47	A
7896007549658	FRALDA HUGGIES DISNEY ROUP.SUPREME CARE JUMBO – G – 18 UNIDADES – 1PCT	31,60	A
7896007549665	FRALDA HUGGIES DISNEY ROUP.SUPREME CARE JUMBO- XG – 14 UNIDADES – 1PCT	32,21	A
7896007549689	FRALDA ROUPINHA HUGGIES DISNEY SUPREME CARE MEGA – G – 30 UNIDADES – 1PCT	41,51	A
7896007549696	FRALDA HUGGIES DISNEY ROUPINHA SUPREME MEGA – XG – 24 UNIDADES – 1PCT	40,31	A
7896007549702	FRALDA HUGGIES DISNEY ROUPINHA SUPREME MEGA – XXG – 24 UNIDADES – 1PCT	42,91	A
7896007549719	FRALDA HUGGIES DISNEY SUPREME CR HIPER ROUPINHA G 60 UNIDADES – 1PCT	83,90	A
7896007549726	FRALDA HUGGIES DISNEY SUPREME CR HIPER XG ROUPINHA 48 UNIDADES – 1PCT	84,85	A
7896007550043	FRALDA PLENITUD ACTIVE MULHER ROUPA INTIMA- P/M – 08 UNIDADES – 1PCT	26,20	A
7896007550050	FRALDA PLENITUD ACTIVE MULHER ROUPA INTIMA- G/XG – 08 UNIDADES – 1PCT	26,90	A
7896007550159	FRALDA HUGGIES PISCINA LITTLE SWIMMERS – M – 1 UNIDADE – 1PCT	6,49	A
7896007550173	FRALDA HUGGIES PISCINA LITTLE SWIMMERS – P – 1 UNIDADE – 1PCT	6,49	A
7896007550197	FRALDA HUGGIES TRIPLA PRO JUMBINHO DISNEY – P – 24 UNIDADES – 1PCT	21,19	A
7896007550203	FRALDA HUGGIES TRIPLA PRO JUMBINHO DISNEY – M – 18 UNIDADES – 1PCT	21,19	A
7896007550210	FRALDA HUGGIES TRIPLA PRO JUMBINHO DISNEY – G – 18 UNIDADES – 1PCT	21,19	A
7896007550227	FRALDA HUGGIES TRIPLA PRO JUMBINHO DISNEY – XG – 14 UNIDADES – 1PCT	21,19	A
7896007550234	FRALDA HUGGIES TRIPLA PRO JUMBINHO DISNEY – XXG – 12 UNIDADES – 1PCT	21,19	A
7896007550951	FRALDA HUGGIES ROUP SUPREM MEGA CR DISNEY – P – 44 UNIDADES – 1PCT	44,90	A
7896007551088	FRALDA HUGGIES PISCINA LITTLE SWIMMERS G REG 10 UNIDADES – 1PCT	35,69	A
7896007551095	FRALDA HUGGIES PISCINA LITTLE SWIMMERS M REG 11 UNIDADES – 1PCT	31,00	A
7896007551262	FRALDA HUGGIES DISNEY SUPREME CR ROUPINHA HIPER – M – 72 UNIDADES – 1PCT	85,96	A
7896007551279	FRALDA HIGGIES DISNEY SUPREME CR ROUPINHA HIPER – XXG – 48 UNIDADES – 1PCT	86,63	A
7896007551293	FRALDA HUGGIES DISNEY TRIPLA PROTECAO HIPER – XXG – 66 UNIDADES – 1PCT	59,37	A
7896007551323	FRALDA HUGGIES DISNEY TRIPLA PROTECAO MEGA – G – 36 UNIDADES – 1PCT	34,21	A
7896007551330	FRALDA HUGGIES DISNEY TRIPLA PROTECAO MEGA – XG – 32 UNIDADES – 1PCT	34,34	A
7896007551347	FRALDA HUGGIES DISNEY TRIPLA PRO MEGA – XXG – 32 UNIDADES – 1PCT	34,26	A
7896007551354	FRALDA HUGGIES ROUP SUPREM BAG CR DISNEY – M – 88 UNIDADES – 1PCT	95,99	A
7896007551361	FRALDA HUGGIES ROUP SUPREM BAG CR DISNEY – G – 72 UNIDADES – 1PCT	93,30	A
7896007551378	FRALDA HUGGIES ROUP SUPREM BAG CR DISNEY – XG – 56 UNIDADES – 1PCT	93,30	A
7896007551385	FRALDA HUGGIES ROUP SUPREM BAG CR DISNEY – XXG – 56 UNIDADES – 1PCT	93,30	A
7896007551552	FRALDA HUGGIES TRIPLA PRO MEGA DISNEY – M – 42 UNIDADES – 1PCT	37,79	A
7896012800416	FRALDA POMPOM PROTEK – M – 30 UNIDADES – 1PCT	24,86	A
7896012800423	FRALDA POMPOM PROTEK – G – 26 UNIDADES – 1PCT	25,30	A
7896012800447	FRALDA POMPOM PROTEK – SXG – 16 UNIDADES – 1PCT	26,06	A
7896012800676	FRALDA POMPOM DIA/NOITE – M – 24 UNIDADES – 1PCT	18,50	A
7896012800744	FRALDA POMPOM PROTEK – M – 50 UNIDADES – 1PCT	39,16	A
7896012800751	FRALDA POMPOM PROTEK – G – 44 UNIDADES – 1PCT	37,55	A
7896012800768	FRALDA POMPOM PROTEK – XG – 40 UNIDADES – 1PCT	34,90	A
7896012800782	FRALDA POMPOM PROTEK – SXG – 30 UNIDADES – 1PCT	38,09	A
7896012800805	FRALDA GERIATRICA BIGFRAL PLUS JUVENIL – U – 11 UNIDADES – 1PCT	28,43	A
7896012800829	FRALDA GERIATRICA BIGFRAL PLUS – M – 09 UNIDADES – 1PCT	22,04	A
7896012800843	FRALDA GERIATRICA BIGFRAL PLUS – XG – 07 UNIDADES – 1PCT	19,27	A
7896012801819	FRALDA GERIATRICA BIGFRAL CONFORT – M – 08 UNIDADES – 1PCT	20,54	A
7896012801826	FRALDA GERIATRICA BIGFRAL CONFORT – G – 08 UNIDADES – 1PCT	21,65	A
7896012801888	FRALDA GERIATRICA BIGFRAL NOTURNA – M – 08 UNIDADES – 1PCT	27,87	A
7896012801895	FRALDA GERIATRICA BIGFRAL NOTURNA – G – 07 UNIDADES – 1PCT	28,87	A
7896012802434	FRALDA GERIATRICA BIGFRAL PLUS – M – 18 UNIDADES – 1PCT	41,11	A
7896012877586	FRALDA POMPOM PROTEK – G – 14 UNIDADES – 1PCT	28,33	A
7896012877913	FRALDA POMPOM COLO DE MAE – XG – 28 UNIDADES – 1PCT	25,20	A
7896012878095	FRALDA ADULTO BIGFRAL ROUPA INTIMA MOVIMENT – P/M – 08 UNIDADES – 1PCT	25,98	A
7896012878101	FRALDA ADULTO BIGFRAL ROUPA INTIMA MOVIMENT – G/XG – 08 UNIDADES – 1PCT	22,61	A
7896012878279	FRALDA ADULTO BIGFRAL ROUPA INTIMA MOVIMENT FEMIN – P/M – 08 UNIDADAES – 1PCT	24,33	A
7896012878286	FRALDA ADULTO BIGFRAL ROUPA INTIMA MOVIMENT FEMIN – X/XG – 08 UNIDADES – 1PCT	23,95	A
7896012878316	FRALDA ADULTO BIGFRAL ROUPA INTIMA MOVIMENT – P/M – 16 UNIDADES – 1PCT	40,45	A
7896012878323	FRALDA ADULTO BIGFRAL ROUPA INTIMA MOVIMENT – G/XG – 16 UNIDADES – 1PCT	40,10	A
7896012878354	FRALDA MOVIMENT MISS ABSORVENTE MAXI – 10 UNIDADES – 1PCT	25,24	A
7896012878439	FRALDA POM POM PROTECAO JUMBINHO – P – 20 UNIDADES – 1PCT	21,99	A
7896012878736	FRALDA POM POM AMOR DE MAE JUMBO – RN – 36 UNIDADES – 1PCT	33,99	A
7896012878804	FRALDA ADULTO BIGFRAL CONFORT – EG – 07 UNIDADES – 1PCT	22,34	A
7896012879061	FRALDA POM POM SHORTINHO JUMBINHO – G – 18 UNIDADES – 1PCT	22,99	A
7896012879078	FRALDA POM POM SHORTINHO JUMBINHO – XG – 15 UNIDADES – 1PCT	25,50	A
7896012879115	FRALDA POM POM SHORTINHO JUMBO – XG – 30 UNIDADES – 1PCT	39,11	A
7896012879764	FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBO P 30 UNIDADES – 1PCT	24,78	A
7896012879771	FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBO MD 28UNIDADES – 1PCT	25,14	A
7896012879788	FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBO GD 24UNIDADES – 1PCT	24,68	A
7896012879795	FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBO XG 20 UNIDADES – 1PCT	24,74	A
7896012879801	FRALDA TURMA MONICA FRALDA JUMBO XXG 16UNIDADES – 1PCT	25,61	A
7896012879825	FRALDA TURMA MONICA FRALDA MEGA MD 50 UNIDADES – 1PCT	38,24	A
7896012879832	FRALDA TURMA MONICA FRALDA MEGA GD 44 UNIDADES – 1PCT	37,92	A
7896012879849	FRALDA TURMA DA MÔNICA MEGA CG – 42 UNIDADES – 1PCT	38,01	A
7896012880098	FRALDA TURMA DA MÔNICA JUMBO RN – 36 UNIDADES – 1PCT	27,49	A
7896012880203	FRALDA GERIÁTRICA BIGFRAL DERMA PLUS ECONOMICA MD 18 UNIDADES – 1PCT	53,72	A
7896012880210	FRALDA GERIÁTRICA BIGFRAL DERMA PLUS ECONOMICA GD 16UNIDADES – 1PCT	55,18	A
7896012880227	FRALDA GERIÁTRICA BIGFRAL DERMA PLUS ECONOMICA XG 14 UNIDADES – 1PCT	53,79	A
7896012880289	FRALDA GERIATRICA BIGFRAL REGULAR PLUS XG COM 7 UNIDADES – 1PCT	24,62	A
7896012880319	FRALDA GERIÁTRICA BIGFRAL PLUS REGULAR ECONOMICA XG 16UNIDADES – 1PCT	49,61	A
7896061990069	FRALDA BABYSEC ULTRA SEC – P – 22 UNIDADES – 1PCT	16,01	A
7896061990076	FRALDA BABYSEC ULTRA SEC – M – 18 UNIDADES – 1PCT	16,33	A
7896061990090	FRALDA BABYSEC ULTRA SEC – G – 16 UNIDADES – 1PCT	16,23	A
7896061990120	FRALDA BABYSEC ULTRA SEC – XG – 12 UNIDADES – 1PCT	16,04	A
7896061990403	FRALDA GERIATRICA COTIDIAN – XG – 07 UNIDADES – 1PCT	17,63	A
7896061995019	FRALDA BABYSEC ULTRA JUMBO GALINHA PINTADINHA – P – 30 UNIDADES – 1PCT	26,78	A
7896061995033	FRALDA BABYSEC ULTRA JUMBO GALINHA PINTADINHA – M – 28 UNIDADES – 1PCT	25,72	A
7896061995057	FRALDA BABYSEC ULTRA JUMBO GALINHA PINTADINHA – G – 24 UNIDADES – 1PCT	26,00	A
7896061995071	FRALDA BABYSEC ULTRA JUMBO GALINHA PINTADINHA – XG – 20 UNIDADES – 1PCT	26,33	A
7896061995460	FRALDA INFANTIL BABYSEC ULTRA MEGA – P – 50 UNIDADES – 1PCT	31,70	A
7896061995477	FRALDA INFANTIL BABYSEC ULTRA MEGA – XXG – 30 UNIDADES – 1PCT	31,70	A
7896061995842	FRALDA BABYSEC ULTRASEC GALINHA PINTADINHA – XXG – 12 UNIDADES – 1PCT	17,76	A
7896061995897	FRALDA BABYSEC ULTRA JUMBO GALINHA PINTADINHA – XXG -16 UNIDADES – 1PCT	26,40	A
7896061995903	FRALDA INFANTIL BABYSEC ULTRA MEGA – M – 44 UNIDADES – 1PCT	31,70	A
7896061995910	FRALDA INFANTIL BABYSEC ULTRA MEGA – G – 38 UNIDADES – 1PCT	31,70	A
7896061995927	FRALDA INFANTIL BABYSEC ULTRA MEGA – XG – 36 UNIDADES – 1PCT	31,70	A
7896064420150	FRALDA NATURAL BABY PREMIUM – RN – 20 UNIDADES – 1PCT	20,27	A
7896064469418	FRALDA NATURAL BABY PREMIUM MEGA PACOTAO – M – 44 UNIDADES – 1PCT	31,90	A
7896064469425	FRALDA NATURAL BABY PREMIUM MEGA PACOTAO – G – 38 UNIDADES – 1PCT	39,20	A
7896064469449	FRALDA NATURAL BABY PREMIUM MEGA PACOTAO – SXG – 30 UNIDADES – 1PCT	32,90	A
7896064473040	FRALDA BACKYARDIGANS CONFORT PREMIUM – G – 28 UNIDADES – 1PCT	19,95	A
7896064474016	FRALDA GERIATRICA GERIAMAX ECONOMICO – M – 26 UNIDADES – 1PCT	42,93	A
7896064474023	FRALDA GERIATRICA GERIAMAX ECONOMICO – G – 24 UNIDADES – 1PCT	42,93	A
7896064474030	FRALDA GERIATRICA GERIAMAX ECONOMICO – XG – 22 UNIDADES – 1PCT	42,93	A
7896064486125	FRALDA GERIATRICA NATURAL MASTER – M – 09 UNIDADES – 1PCT	22,58	A
7896064486309	FRALDA GERIATRICA NATURAL MASTER – XG – 07 UNIDADES – 1PCT	21,89	A
7896064487818	FRALDA GERIATRICA MASTERFRAL – M – 08 UNIDADES – 1PCT	19,06	A
7896064487825	FRALDA MASTERFRAL – G – 08 UNIDADES – 1PCT	19,01	A
7896104605127	FRALDA GERIATRICA ADULTCARE – M – 10 UNIDADES – 1PCT	18,50	A
7896104605158	FRALDA GERIATRICA ADULTCARE GEL – U – 20 UNIDADES – 1PCT	18,17	A
7896104605349	FRALDA GERIATRICA ADULTCARE PREMIUM – U – 20 UNIDADES – 1PCT	19,69	A
7896104992456	FRALDA LOVECARE RN 18 UNIDADES – 1PCT	17,92	A
7896104992654	FRALDA LOVECARE GIGA XXG 80 UNIDADES – 1PCT	100,82	A
7896104992661	FRALDA LOVECARE GIGA XG 88 UNIDADES – 1PCT	100,60	A
7896104992678	FRALDA LOVECARE GIGA G 96 UNIDADES – 1PCT	102,23	A
7896104992685	FRALDA LOVECARE GIGA M 104 UNIDADES – 1PCT	102,18	A
7896104993781	FRALDA MILI ULTRA SECA GIGA XXG 60 UNIDADES – 1PCT	73,54	A
7896104993798	FRALDA MILI ULTRA SECA GIGA – XG – 72 NIDADES – 1PCT	73,71	A
7896104993804	FRALDA MILI ULTRA SECA GIGA – G – 84 UNIDADES – 1PCT	73,27	A
7896104993811	FRALDA MILI ULTRA SECA GIGA – M – 96 UNIDADES – 1PCT	72,59	A
7896104993965	FRALDA LOVECARE MEGA XXG 40 UNIDADES – 1PCT	51,21	A
7896104993972	FRALDA LOVECARE MEGA XG 44 UNIDADES – 1PCT	51,36	A
7896104993989	FRALDA LOVECARE MEGA G 48 UINIDADES – 1PCT	51,91	A
7896104993996	FRALDA LOVECARE MEGA M 52 UINIDADES – 1PCT	49,65	A
7896104994009	FRALDA LOVECARE MEGA P 56 UINIDADES – 1PCT	52,66	A
7896104994016	FRALDA MILI LOVE E CARE – RN – 30 UNIDADES – 1PCT	27,81	A
7896104994023	FRALDA MILI LOVE E CARE – XXG – 20 UNIDADES – 1PCT	27,53	A
7896104994030	FRALDA MILI LOVE E CARE – XG – 22 UNIDADES – 1PCT	27,58	A
7896104994047	FRALDA MILI LOVE E CARE – G – 24 UNIDADES – 1PCT	27,37	A
7896104994054	FRALDA MILI LOVE E CARE – M – 26 UNIDADES – 1PCT	27,22	A
7896104994061	FRALDA MILI LOVE E CARE – P – 28 UNIDADES – 1PCT	27,01	A
7896104994153	FRALDA MILI ULTRA SECA HIPER – XXG – 40 UNIDADES – 1PCT	52,18	A
7896104994160	FRALDA MILI ULTRA SECA HIPER – XG – 48 UNIDADES – 1PCT	52,78	A
7896104994177	FRALDA MILI ULTRA SECA HIPER – G – 56 UNIDADES – 1PCT	52,34	A
7896104994184	FRALDA MILI ULTRA SECA HIPER – M – 64 UNIDADES – 1PCT	52,25	A
7896104994191	FRALDA MILI ULTRA SECA HIPER – XXG – 30 UNIDADES – 1PCT	39,14	A
7896104994207	FRALDA MILI ULTRA SECA MEGA – XG – 36 UNIDADES – 1PCT	40,34	A
7896104994214	FRALDA MILI ULTRA SECA MEGA – G – 24 UNIDADES – 1PCT	39,91	A
7896104994221	FRALDA MILI ULTRA SECA MEGA – M – 48 UNIDADES – 1PCT	40,37	A
7896104994238	FRALDA MILI ULTRA SECA JUMBO – XXG – 20 UNIDADES – 1PCT	26,35	A
7896104994245	FRALDA MILI ULTRA SECA JUMBO – XG – 24 UNIDADES – 1PCT	26,64	A
7896104994252	FRALDA MILI ULTRA SECA JUMBO – G – 28 UNIDADES – 1PCT	26,71	A
7896104994269	FRALDA MILI ULTRA SECA JUMBO – M – 32 UNIDADES – 1PCT	26,67	A
7896104994276	FRALDA MILI ULTRA SECA JUMBO – P – 36 UNIDADES – 1PCT	26,65	A
7896104994283	FRALDA MILI U.SECA JUMBINHO XXG 16 UINIDADES – 1PCT	18,68	A
7896104994290	FRALDA MILI ULTRA SECA JUMBINHO – XG – 18 UNIDADES – 1PCT	18,49	A
7896104994306	FRALDA MILI ULTRA SECA JUMBINHO – G – 20 UNIDADES – 1PCT	18,05	A
7896104994313	FRALDA MILI ULTRA SECA JUMBINHO – M – 22 UNIDADES – 1PCT	18,13	A
7896104994320	FRALDA MILI ULTRA SECA JUMBINHO – P – 24 UNIDADES – 1PCT	18,76	A
7896104994641	FRALDA MILI ULTRA SECA – RN – 18 UNIDADES – 1PCT	18,74	A
7896104995044	FRALDA GERIATRICA MILI VITA – P – 10 UNIDADES – 1PCT	23,18	A
7896104995228	FRALDA GERIATRICA MILI VITA MEGA – XG – 21 UNIDADES – 1PCT	63,86	A
7896104995235	FRALDA GERIATRICA MILI VITA MEGA – G – 24 UNIDADES – 1PCT	63,85	A
7896104995242	FRALDA GERIATRICA MILI VITA – M – 27 UNIDADES – 1PCT	64,10	A
7896104995754	FRALDA ADULTO MILI VITA XG 7 UNIDADES – 1PCT	23,06	A
7896104995761	FRALDA GERIATRICA MILI VITA – G – 08 UNIDADES – 1PCT	22,25	A
7896104995778	FRALDA GERIATRICA MILI VITA – M – 09 UNIDADES – 1PCT	22,96	A
7896104997734	FRALDA MILI ULTRA SECA PACOTINHO – G – 08 UNIDADES – 1PCT	8,83	A
7896110005591	FRALDA PERSONAL BABY JUMBINHO – P – 11 UNIDADES – 1PCT	8,36	A
7896110005607	FRALDA PERSONAL – P – 36 UNIDADES – 1PCT	24,40	A
7896110005638	FRALDA PERSONAL – M – 32 UNIDADES – 1PCT	24,11	A
7896110005645	FRALDA PERSONAL BABY HIPER – M – 54 UNIDADES – 1PCT	43,09	A
7896110005669	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT – G – 28 UNIDADES – 1PCT	24,81	A
7896110005676	FRALDA PERSONAL BABY HIPER – G – 48 UNIDADES – 1PCT	46,20	A
7896110005683	FRALDA PERSONAL BABY JUMBINHO – XG – 08 UNIDADES – 1PCT	8,44	A
7896110005690	FRALDA PERSONAL – XG – 24 UNIDADES – 1PCT	24,03	A
7896110005706	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT – XG – 42 UNIDADES – 1PCT	45,83	A
7896110008844	FRALDA PERSONAL BABY HIPER – M – 90 UNIDADES – 1PCT	67,17	A
7896110008851	FRALDA PERSONAL BABY HIPER – G – 80 UNIDADES – 1PCT	73,21	A
7896110009599	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT MEGA – G – 48 UNIDADES – 1PCT	41,77	A
7896110009605	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT HIPER – G – 80 UNIDADES – 1PCT	72,05	A
7896110009612	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT MEGA – M – 54 UNIDADES – 1PCT	36,93	A
7896110009629	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT HIPER – M – 90 UNIDADES – 1PCT	73,03	A
7896110009636	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT MEGA – XG – 42 UNIDADES – 1PCT	40,24	A
7896110009926	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT EXTRA GRANDE COM 20 UNIDADES – 1PCT	24,09	A
7896110009933	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT GRANDE COM 24 UNIDADES – 1PCT	23,71	A
7896110009940	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT MÉDIA COM 28 UNIDADES – 1PCT	23,88	A
7896110009964	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT PEQUENACOM 50 UNIDADES – 1PCT	34,98	A
7896110009971	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT MÉDIA COM 44 UNIDADES – 1PCT	35,97	A
7896110009988	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT GRANDE COM 38 UNIDADES – 1PCT	36,43	A
7896110010625	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT XG 36 UNIDADES – 1PCT	36,10	A
7896110010632	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT XG 52 UNIDADES – 1PCT	67,37	A
7896110010663	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT SUPER XG 18 UNIDADES – 1PCT	26,57	A
7896110010670	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT SUPER XG 30 UNIDADES – 1PCT	36,18	A
7896110010687	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT SUPER XG 50 UNIDADES – 1PCT	67,19	A
7896110011196	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT MÉDIACOM 70 UNIDADES – 1PCT	62,28	A
7896110011202	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT GRANDE COM 60 UNIDADES – 1PCT	60,83	A
7896480662950	FRALDA ADULTO ENLACE – M – 08 UNIDADES – 1PCT	16,14	A
7896480662967	FRALDA ADULTO ENLACE – G – 08 UNIDADES – 1PCT	16,21	A
7896480662974	FRALDA ADULTO ENLACE – XG – 07 UNIDADES – 1PCT	16,14	A
7896770900021	FRALDA GERIATRICA TENA CONFORT PLUS – G – 08 UNIDADES – 1PCT	20,80	A
7896770900083	FRALDA GERIATRICA TENA CONFORT BIOFRAL – M – 10 UNIDADES – 1PCT	22,54	A
7896770900250	FRALDA ADULTO TENA CONFORT MEGA – P – 30 UNIDADES – 1PCT	57,07	A
7896770900267	FRALDA ADULTO TENA CONFORT MEGA – M – 26 UNIDADES – 1PCT	51,46	A
7896770900540	FRALDA ADULTO TENA CONFORT – EG – 07 UNIDADES – 1PCT	21,99	A
7896770902599	FRALDA GERIATRICA TENA CONFORT BIOFRAL – P – 11 UNIDADES – 1PCT	21,45	A
7896770902605	FRALDA ADULTO TENA CONFORT MEGA – G – 20 UNIDADES – 1PCT	50,68	A
7896770902612	FRALDA ADULTO TENA CONFORT MEGA – EG – 18 UNIDADES – 1PCT	50,60	A
7896770978969	FRALDA GERIATRICA TENA PANTS – P/M – 08 UNIDADES – 1PCT	31,09	A
7896770979126	FRALDA GERIATRICA TENA CONFORT PLUS – P/M – 08 UNIDADES – 1PCT	29,44	A
7896770979133	FRALDA GERIATRICA TENA CONFORT PLUS – G/XG – 08 UNIDADES – 1PCT	28,29	A
7896770979263	FRALDA ADULTO TENA PANTS ULTRA – G/EG – 18 UNIDADES – 1PCT	65,08	A
7896770979331	FRALDA ADULTO TENA MEGA ROUPA INTIMA PANTS CONF.- P/M – 16 UNIDADES – 1PCT	49,16	A
7896770979348	FRALDA ADULTO TENA MEGA ROUPA INTIMA PANTS CONF.- G/EG – 16 UNIDADES – 1PCT	48,42	A
7896770979355	FRALDA ADULTO TENA SLIP ULTRA – M – 08 UNIDADES – 1PCT	33,58	A
7896770979362	FRALDA GERIATRICA TENA SLIP – G – 08 UNIDADES – 1PCT	27,79	A
7896770979775	FRALDA ADULTO TENA SLIP MEGA- G – 20 UNIDADES – 1PCT	77,00	A
7896914001188	FRALDA DESCARTAVEL LOOPING JUMBINHO P 20 UNIDADES – 1PCT	13,56	A
7896914001195	FRALDA DESCARTAVEL LOOPING JUMBINHO M 18 UNIDADES – 1PCT	13,82	A
7896914001201	FRALDA LOOPING MAXI COMFORT – G – 16 UNIDADES – 1PCT	13,83	A
7896914001751	FRALDA LOOPING MAXI COMFORT – XG – 12 UNIDADES – 1PCT	14,30	A
7896914002550	FRALDA DESCARTAVEL BABY LOONEY TUNES MEGA M 44 UNIDADES – 1PCT	29,11	A
7896914002567	FRALDA DESCARTAVEL BABY LOONEY TUNES MEGA G 38 UNIDADES – 1PCT	28,97	A
7896914002574	FRALDA DESCARTAVEL BABY LOONEY TUNES MEGA XG 36 UNIDADES – 1PCT	28,95	A
7896914002581	FRALDA DESCARTAVEL BABY LOONEY TUNES MEGA XXG 30 UNIDADES – 1PCT	28,95	A
7896914002918	FRALDA ADULTO DESCARTAVEL BEM STAR COMFORT M 8 UNIDADES – 1PCT	18,99	A
7896914002925	FRALDA ADULTO DESCARTAVEL BEM STAR COMFORT G 8 UNIDADES – 1PCT	20,90	A
7896914002932	FRALDA ADULTO DESCARTAVEL BEM STAR COMFORT EG 7 UNIDADES – 1PCT	19,21	A
7898039562520	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT – P – 10 UNIDADES – 1PCT	17,00	A
7898039562537	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT – M – 08 UNIDADES – 1PCT	20,64	A
7898039562544	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT – G – 08 UNIDADES – 1PCT	21,10	A
7898039562582	FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT – G – 08 UNIDADES – 1PCT	19,73	A
7898039563237	FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS – P – 100 UNIDADES – 1PCT	55,21	A
7898039563244	FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS – M – 72 UNIDADES – 1PCT	53,55	A
7898039563251	FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS – G – 62 UNIDADES – 1PCT	54,86	A
7898039563268	FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS – XG – 54 UNIDADES – 1PCT	53,73	A
7898039563275	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT -XG – 07 UNIDADES – 1PCT	22,41	A
7898039563664	FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT – M – 08 UNIDADES – 1PCT	21,00	A
7898039563756	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL PANTS – G/XG – 08 UNIDADES – 1PCT	26,45	A
7898039564517	FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS – XXG – 46 UNIDADES – 1PCT	54,82	A
7898039564555	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC JUMBO – P – 32 UNIDADES – 1PCT	20,24	A
7898039564562	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC JUMBO – M – 28 UNIDADES – 1PCT	23,51	A
7898039564579	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC JUMBO – G – 24 UNIDADES – 1PCT	23,11	A
7898039564586	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC JUMBO – XG – 20 UNIDADES – 1PCT	23,39	A
7898039564593	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC JUMBO – XXG – 16 UNIDADES – 1PCT	23,61	A
7898039564609	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC MEGA – P – 50 UNIDADES – 1PCT	32,90	A
7898039564616	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC MEGA – M – 44 UNIDADES – 1PCT	32,90	A
7898039564623	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC MEGA – G – 38 UNIDADES – 1PCT	36,52	A
7898039564630	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC MEGA – XG – 32 UNIDADES – 1PCT	35,74	A
7898039564647	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC MEGA – XXG – 28 UNIDADES – 1PCT	37,45	A
7898039564654	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC – P – 22 UNIDADES – 1PCT	17,90	A
7898039564661	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC JUMBINHO – M – 20 UNIDADES – 1PCT	17,90	A
7898039564678	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC – G – 18 UNIDADES – 1PCT	18,74	A
7898039564685	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC – XG – 14 UNIDADES – 1PCT	23,13	A
7898039564692	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC JUMBINHO – XXG – 12 UNIDADES – 1PCT	18,33	A
7898039564807	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT MEGA – G – 20 UNIDADES – 1PCT	47,11	A
7898039564814	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT MEGA – EXG – 18 UNIDADES – 1PCT	47,65	A
7898039564944	FRALDA PERSONALIDADE TOTAL CARE – P – 70 UNIDADES – 1PCT	53,70	A
7898039564951	FRALDA PERSONALIDADE TOTAL CARE – M – 60 UNIDADES – 1PCT	55,96	A
7898039564968	FRALDA PERSONALIDADE TOTAL CARE – G – 54 UNIDADES – 1PCT	55,81	A
7898039564975	FRALDA PERSONALIDADE TOTAL CARE – XG – 48 UNIDADES – 1PCT	55,48	A
7898039564982	FRALDA PERSONALIDADE TOTAL CARE – XXG – 42 UNIDADES – 1PCT	55,66	A
7898039565460	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER – P – 96 UNIDADES – 1PCT	69,75	A
7898039565477	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER – M – 80 UNIDADES – 1PCT	70,32	A
7898039565484	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER – G – 72 UNIDADES – 1PCT	70,42	A
7898039565491	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER – XG – 64 UNIDADES – 1PCT	70,41	A
7898039565507	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER – XXG – 56 UNIDADES – 1PCT	70,87	A
7898039566030	FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT – P – 10 UNIDADES – 1PCT	16,82	A
7898039566047	FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT – XG – 07 UNIDADES – 1PCT	16,82	A
7898039566283	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL PANTS – M – 08 UNIDADES – 1PCT	26,72	A
7898039566313	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL PANTS G/XG – 14 UNIDADES – 1PCT	50,27	A
7898039566320	FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT – M – 30 UNIDADES – 1PCT	59,99	A
7898039566337	FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT – G – 30 UNIDADES – 1PCT	73,53	A
7898039566344	FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT – XG – 26 UNIDADES – 1PCT	59,99	A
7898064035563	FRALDA CREMER MAGIC CARE – P – 32 UNIDADES – 1PCT	20,10	A
7898064035570	FRALDA CREMER MAGIC CARE – M – 28 UNIDADES – 1PCT	19,58	A
7898064035587	FRALDA CREMER MAGIC CARE – G – 24 UNIDADES – 1PCT	20,23	A
7898064035617	FRALDA CREMER MAGIC CARE – XG – 20 UNIDADES – 1PCT	20,36	A
7898064036393	FRALDA CREMER DISNEY – XXG – 16 UNIDADES – 1PCT	20,55	A
7898064036447	FRALDA CREMER MAGIC CARE – G – 60 UNIDADES – 1PCT	44,20	A
7898064036454	FRALDA CREMER DISNEY HIPER – XG – 52 UNIDADES – 1PCT	44,43	A
7898067950702	FRALDA GERIATRICA CLIN OFF – M – 08 UNIDADES – 1PCT	24,06	A
7898067951440	FRALDA GERIATRICA CLIN OFF – G – 08 UNIDADES – 1PCT	17,22	A
7898067951457	FRALDA GERIATRICA CLIN OFF – SXG – 07 UNIDADES – 1PCT	17,96	A
7898100320110	FRALDA GERIATRICA KISSES – G – 08 UNIDADES – 1PCT	15,99	A
7898133019234	FRALDA CREMER DISNEY JUMBINHO – M – 18 UNIDADES – 1PCT	18,42	A
7898133019241	FRALDA CREMER DISNEY JUMBINHO – G – 16 UNIDADES – 1PCT	18,55	A
7898133019258	FRALDA CREMER DISNEY JUMBINHO – EG – 14 UNIDADES – 1PCT	17,74	A
7898133019395	FRALDA CREMER DISNEY BABY MEGA – M – 50 UNIDADES – 1PCT	42,63	A
7898133019401	FRALDA CREMER DISNEY BABY MEGA – G – 44 UNIDADES – 1PCT	42,69	A
7898133019418	FRALDA CREMER DISNEY BABY MEGA – EG – 36 UNIDADES – 1PCT	44,12	A
7898133019548	FRALDA CREMER FRALDA JUMBINHO FROZEN – P – 18 UNIDADES – 1PCT	18,11	A
7898133019555	FRALDA CREMER FRALDA JUMBO FROZEN – P – 30 UNIDADES – 1PCT	20,40	A
7898133019562	FRALDA CREMER FRALDA JUMBO FROZEN – M – 26 UNIDADES – 1PCT	20,36	A
7898133019579	FRALDA CREMER HIPER FROZEN – M – 68 UNIDADES – 1PCT	44,05	A
7898133019616	FRALDA CREMER FRALDA CALCA JUMBINHO – G- 18 UNIDADES – 1PCT	26,53	A
7898133019623	FRALDA CREMER FRALDA CALCA JUMBINHO – XG – 15 UNIDADES – 1PCT	25,32	A
7898133019654	FRALDA CREMER FRALDA CALCA JUMBO – G – 34 UNIDADES – 1PCT	46,02	A
7898133019661	FRALDA CREMER FRALDA CALCA JUMBO – XG – 30 UNIDADES – 1PCT	45,74	A
7898133019678	FRALDA CREMER FRALDA CALCA JUMBO – XXG – 24 UNIDADES – 1PCT	44,07	A
7898138781600	FRALDA BABY ROGER CLASSICA PLUS – G – 07 UNIDADES – 1PCT	6,20	A
7898138781778	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE JUMBO – M – 50 UNIDADES – 1PCT	26,79	A
7898138782454	FRALDA BABY ROGER CARE IDEAL – M – 12 UNIDADES – 1PCT	8,67	A
7898138782461	FRALDA BABY ROGER – G – 18 UNIDADES – 1PCT	8,39	A
7898138782560	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE IDEAL – M – 20 UNIDADES – 1PCT	11,55	A
7898162880034	FRALDA SAPEKA REGULAR EXTRA – G – 07 UNIDADES – 1PCT	7,00	A
7898162880157	FRALDA SAPEKA REGULAR – XXG – 6 UNIDADES – 1PCT	7,29	A
7898162880935	FRALDA SAPEKA – G – 72 UNIDADES – 1PCT	49,90	A
7898162881659	FRALDA SAPEKA PRATICO – P – 22 UNIDADES – 1PCT	17,15	A
7898162881666	FRALDA SAPEKA PRATICO – M – 20 UNIDADES – 1PCT	16,95	A
7898162881673	FRALDA SAPEKA PRATICO – G – 16 UNIDADES – 1PCT	17,63	A
7898162881680	FRALDA SAPEKA PRATICO – EG – 14 UNIDADES – 1PCT	16,59	A
7898162881697	FRALDA SAPEKA PRATICO SUPER – EG – 12 UNIDADES – 1PCT	16,99	A
7898162881789	FRALDA SAPEKA REGULAR – P – 09 UNIDADES – 1PCT	6,95	A
7898162881796	FRALDA SAPEKA REGULAR – M – 07 UNIDADES – 1PCT	5,35	A
7898162881802	FRALDA SAPEKA REGULAR – G – 06 UNIDADES – 1PCT	7,86	A
7898162882052	FRALDA SAPEKA MEGA – G – 42 UNIDADES – 1PCT	33,12	A
7898162882076	FRALDA SAPEKA MEG – XXG – 34 UNIDADES – 1PCT	36,99	A
7898193070558	FRALDA DRY MASTERSOFT ABSORVENTES 20 UNIDADES – 1PCT	18,39	A
7898193532926	FRALDA MASTERKIDS G 60 UNIDADES – 1PCT	48,21	A
7898193532933	FRALDA MASTERKIDS EG 50 UNIDADES – 1PCT	48,21	A
7898224890087	FRALDA GERIATRICA ADULTMAX MATURIDADE – M – 08 UNIDADES – 1PCT	22,30	A
7898286540197	FRALDA GERIATRICA SLIM G 08 UNIDADES – 1PCT	20,02	A
7898286540258	FRALDA MASTERSOFT M 08 UNIDADES – 1PCT	20,58	A
7898286540265	FRALDA MASTERSOFT G 08 UNIDADES – 1PCT	17,99	A
7898286540357	FRALDA MASTERSOFT P 10 UNIDADES – 1PCT	17,99	A
7898286540715	FRALDA MASTERSOFT EG 07 UNIDADES – 1PCT	15,57	A
7898286540784	FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA P 56 UNIDADES – 1PCT	36,00	A
7898286540791	FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA M 54 UNIDADES – 1PCT	36,00	A
7898286540807	FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA G 48 UNIDADES – 1PCT	35,52	A
7898286540814	FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA EG 44 UNIDADES – 1PCT	36,00	A
7898286540951	FRALDA EVOLUTION MEGA P 52 UNIDADES – 1PCT	34,91	A
7898286540968	FRALDA EVOLUTION MEGA M 50 UNIDADES – 1PCT	36,99	A
7898286540975	FRALDA EVOLUTION MEGA G 44 UNIDADES – 1PCT	35,67	A
7898286541033	FRALDA GERIATRICA SLIM M 08 UNIDADES – 1PCT	17,65	A
7898286541149	FRALDA MODERATE SUPER ECONOMICO M 50 UNIDADES – 1PCT	109,99	A
7898286541323	FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA SEG38 UNIDADES – 1PCT	36,00	A
7898286541729	FRALDA SMILINGUIDO BABY JUMBINHO M 20 UNIDADES – 1PCT	17,04	A
7898286541736	FRALDA SMILINGUIDO BABY JUMBINHO G 18 UNIDADES – 1PCT	15,53	A
7898286541743	FRALDA SMILINGUIDO BABY JUMBINHO EG 14 UNIDADES – 1PCT	16,75	A
7898286541750	FRALDA SMILINGUIDO BABY JUMBINHO SEG 12 UNIDADES – 1PCT	12,69	A
7898286541781	FRALDA BABY WILLY FOR KIDS JUMBINHO G 18 UNIDADES – 1PCT	15,17	A
7898286541811	FRALDA EVOLUTION JUMBINHO P 24 UNIDADES – 1PCT	17,42	A
7898286541828	FRALDA EVOLUTION JUMBINHO M 20 UNIDADES – 1PCT	15,60	A
7898286541835	FRALDA EVOLUTION JUMBINHO G 18 UNIDADES – 1PCT	16,55	A
7898286541842	FRALDA EVOLUTION JUMBINHO EG 14 UNIDADES – 1PCT	16,75	A
7898286541859	FRALDA – EVOLUTION JUMBINHO SEG 12 UNIDADES – 1PCT	13,49	A
7898286541880	FRALDA EVOLUTION JUMBO G 60 UNIDADES – 1PCT	44,36	A
7898358040563	FRALDA MULTIFRAL – M – 100 UNIDADES – 1PCT	55,00	A
7898358040570	FRALDA MULTIFRAL – G – 80 UNIDADES – 1PCT	56,44	A
7898358040587	FRALDA MULTIFRAL – XG – 70 UNIDADES – 1PCT	51,57	A
7898358040822	FRALDA MULTIFRAL – XXG – 56 UNIDADES – 1PCT	56,00	A
7898381120188	FRALDA LE BABY MEGA – XG – 70 UNIDADES – 1PCT	44,90	A
7898381120515	FRALDA LE BABY MEGA – XXG – 56 UNIDADES – 1PCT	49,21	A
7898654700031	FRALDA NEEDS – M – 08 UNIDADES – 1PCT	18,90	A
7898656390100	FRALDA MAMYPOKO TIRA MEGA – M – 34 UNIDADES – 1PCT	48,95	A
7898656390186	FRALDA MAMYPOKO CALCA DIAENOITE EXTRA – EG – 12 UNIDADES – 1PCT	29,94	A
7898656390193	FRALDA MAMYPOKO CALCA DIAENOITE EXTRA – EG – 26 UNIDADES – 1PCT	49,95	A
7898656390209	FRALDA CALCA MAMYPOKO DIA E NOITE JUMBO – M – 34 UNIDADES – 1PCT	53,67	A
7898656390216	FRALDA CALCA MAMYPOKO DIA E NOITE JUMBO – G – 30 UNIDADES – 1PCT	51,21	A
7898656390223	FRALDA CALCA MAMYPOKO DIA E NOITE JB XG – 26 UNIDADES – 1PCT	54,08	A
7898656390230	FRALDA CALCA MAMYPOKO DIA E NOITE JUMBO – XXG – 22 UNIDADES – 1PCT	54,21	A
7898656390254	FRALDA CALCA MAMYPOKO JUMBO – M – 38 UNIDADES – 1PCT	58,38	A
7898656390261	FRALDA CALCA MAMYPOKO JUMBO – G – 32 UNIDADES – 1PCT	61,02	A
7898656390278	FRALDA CALCA MAMYPOKO JUMBO – XG – 28 UNIDADES – 1PCT	61,78	A
7898656390285	FRALDA CALCA MAMYPOKO JUMBO – XXG – 24 UNIDADES – 1PCT	62,62	A
7898924154182	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE REGULAR – P – 09 UNIDADES – 1PCT	5,34	A
7898924154199	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE REGULAR – M – 08 UNIDADES – 1PCT	5,34	A
7898924154212	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE REGULAR – XG – 07 UNIDADES – 1PCT	5,34	A
7898924154298	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE HIPER – G – 60 UNIDADES – 1PCT	35,36	A
7898924154304	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE HIPER – XG – 50 UNIDADES – 1PCT	39,26	A
7898924154434	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE JUMBINHO – P – 22 UNIDADES – 1PCT	10,99	A
7898924154441	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE JUMBINHO – M – 20 UNIDADES – 1PCT	13,27	A
7898924154458	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE JUMBINHO – G – 18 UNIDADES – 1PCT	14,85	A
7898924154465	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE JUMBINHO – XG – 14 UNIDADES – 1PCT	13,19	A
7898924154755	FRALDA BABY ROGER CARE JUMBINHO – P – 22 UNIDADES – 1PCT	9,98	A
7898924154762	FRALDA BABY ROGER CARE JUMBINHO – M – 20 UNIDADES – 1PCT	12,01	A
7898924154779	FRALDA BABY ROGER CARE JUMBINHO – G – 18 UNIDADES – 1PCT	9,98	A
7898924154786	FRALDA BABY ROGER CARE JUMBINHO – XXG – 14 UNIDADES – 1PCT	11,98	A
7898924155301	FRALDA GERIATRICA BIG ROGER PLUS – M – 08 UNIDADES – 1PCT	17,15	A
7898924155325	FRALDA GERIATRICA BIG ROGER PLUS – XG – 07 UNIDADES – 1PCT	17,15	A
7898924155332	FRALDA GERIATRICA BIG ROGER MEGA PLUS – M – 28 UNIDADES – 1PCT	46,98	A
7898924155349	FRALDA GERIATRICA BIG ROGER MEGA PLUS – G – 24 UNIDADES – 1PCT	46,98	A
7898924155356	FRALDA GERIATRICA BIG ROGER MEGA PLUS – XG – 22 UNIDADES – 1PCT	46,98	A
7898931019023	FRALDA HIPOPO BABY ECONOMICO – M – 50 UNIDADES – 1PCT	39,67	A
7898931019030	FRALDA HIPOPO BABY ECONOMICO – G – 46 UNIDADES – 1PCT	39,26	A
7898931019238	FRALDA GERIATRICA CONFORT MASTER – M – 08 UNIDADES – 1PCT	19,05	A
7898931019245	FRALDA GERIATRICA CONFORT MASTER – G – 08 UNIDADES – 1PCT	19,29	A
7898931019313	FRALDA GERIATRICA CONFORT MASTER – XG – 07 UNIDADES – 1PCT	18,57	A
7898953823509	FRALDA CALCA MAMYPOKO – RN – 20 UNIDADES – 1PCT	23,16	A
7898953823554	FRALDA MAMYPOKO TIRA MEGA – M – 50 UNIDADES – 1PCT	49,26	A
7898953823561	FRALDA CALCA MAMYPOKO – G – 20 UNIDADES – 1PCT	29,25	A
7898953823585	FRALDA CALCA MAMYPOKO – P – 24 UNIDADES – 1PCT	31,49	A
7898953823592	FRALDA CALCA MAMYPOKO – P – 50 UNIDADES – 1PCT	56,85	A
7898953823608	FRALDA CALCA MAMYPOKO – M – 20 UNIDADES – 1PCT	36,92	A
7898953823622	FRALDA CALCA MAMYPOKO SUPER SECA – G – 17 UNIDADES – 1PCT	37,93	A
7898953823646	FRALDA CALCA MAMYPOKO SUPER SECA – XG – 15 UNIDADES – 1PCT	36,83	A
7898953823660	FRALDA CALCA MAMYPOKO – XXG – 13 UNIDADES – 1PCT	36,57	A
7898953823677	FRALDA CALCA MAMYPOKO – XXG – 28 UNIDADES – 1PCT	56,70	A
7898953823790	FRALDA MAMYPOKO CALCA JUMBO – M – 20 UNIDADES – 1PCT	32,45	A
7898953823943	FRALDA CALCA MAMYPOKO DIA E NOITE – M – 18 UNIDADES – 1PCT	26,32	A
7898953823950	FRALDA CALCA MAMYPOKO DIA E NOITE – G – 16 UNIDADES – 1PCT	28,48	A
7898953823967	FRALDA CALCA MAMYPOKO DIA E NOITE – XG – 14 UNIDADES – 1PCT	28,22	A
7898953823974	FRALDA CALCA MAMYPOKO DIA E NOITE – M – 38 UNIDADES – 1PCT	39,99	A
7898953823981	FRALDA MAMYPOKO CALCA DIAENOITE MEGA- G – 34 UNIDADES – 1PCT	49,90	A
7898957873111	FRALDA TERNURA BABY ECONOMICA – XG – 16 UNIDADES – 1PCT	13,80	A
7898957873227	FRALDA TERNURA BABY ECONOMICA – XXG – 14 UNIDADES – 1PCT	13,80	A
7898957873449	FRALDA TERNURA BABY ECONOMICA – M – 20 UNIDADES – 1PCT	13,80	A
7898957873456	FRALDA TERNURA BABY ECONOMICA – G – 18 UNIDADES – 1PCT	13,80	A
7898960970043	FRALDA INFANTIL PANTEX MEGA – M – 44 UNIDADES – 1PCT	29,80	A
7898960970067	FRALDA INFANTIL PANTEX MEGA – G – 40 UNIDADES – 1PCT	29,80	A
7898960970081	FRALDA INFANTIL PANTEX MEGA – XG – 36 UNIDADES – 1PCT	29,80	A
7898960970142	FRALDA INFANTIL PANTEX JUMBINHO – G – 18 UNIDADES – 1PCT	15,88	A
7898960970159	FRALDA INFANTIL PANTEX JUMBINHO – P – 22 UNIDADES – 1PCT	16,61	A
7898960970173	FRALDA INFANTIL PANTEX JUMBINHO – XG – 14 UNIDADES – 1PCT	14,15	A
7898960970180	FRALDA INFANTIL PANTEX HIPER – M – 80 UNIDADES – 1PCT	46,88	A
7898960970197	FRALDA INFANTIL PANTEX HIPER – G – 7O UNIDADES – 1PCT	47,25	A
7898960970203	FRALDA INFANTIL PANTEX HIPER – XG – 60 UNIDADES – 1PCT	46,88	A
7898960970241	FRALDA INFANTIL PANTEX JUMBINHO – XXG – 12 UNIDADES – 1PCT	14,49	A
7898960970258	FRALDA INFANTIL PANTEX MEGA – XXG – 34 UNIDADES – 1PCT	29,80	A
7898960970265	FRALDA INFANTIL PANTEX HPER – XXG – 50 UNIDADES – 1PCT	46,88	A
7899686701621	FRALDA UNI BABY MEGA TB P 48 UNIDADES – 1PCT	28,07	A
7899686701638	FRALDA UNI BABY MEGA TB M 42 UNIDADES – 1PCT	27,64	A
7899686701645	FRALDA UNI BABY MEGA TB G 36 UNIDADES – 1PCT	27,72	A
7899686701652	FRALDA UNI BABY MEGA TB XG 32 UNIDADES – 1PCT	28,39	A
7899686701669	FRALDA UNI BABY MEGA TB XXG 30 UNIDADES – 1PCT	29,27	A
7899700800033	FRALDA ESTRELINHA BABY – G – 16 UNIDADES – 1PCT	13,75	A
7899700800040	FRALDA ESTRELINHA BABY – G – 14 UNIDADES – 1PCT	12,99	A
7899700800057	FRALDA ESTRELINHA BABY SUPER JUMBO – P – 81 UNIDADES – 1PCT	35,66	A
7899700800064	FRALDA ESTRELINHA BABY SUPER JUMBO – M – 70 UNIDADES – 1PCT	36,61	A
7899700800071	FRALDA ESTRELINHA BABY SUPER JUMBO – G – 60 UNIDADES – 1PCT	35,95	A
7899700800088	FRALDA ESTRELINHA BABY SUPER JUMBO – XG – 50 UNIDADES – 1PCT	35,52	A
7899700800187	FRALDA HIPOPO BABY MEGA – M – 80 UNIDADES – 1PCT	55,32	A
7899700800194	FRALDA HIPOPO BABY MEGA – G – 70 UNIDADES – 1PCT	57,67	A
7899700800200	FRALDA HIPOPO BABY MEGA – XG – 60 UNIDADES – 1PCT	55,80	A
7899700800323	FRALDA HIPOPO MEGA – XXG – 50 UNIDADES – 1PCT	27,50	A
17896061990066	FRALDA BABYSEC ULTRA SEC GALINHA PINTADINHA – P – 22 UNIDADES – 1PCT	15,48	A
49.00 – Tampões higiênicos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007549542	ABSORVENTE INTIMUS C/APLICADOR SPORT MEDIO – 08UN – 1PCT	14,81	A
7896007542864	ABSORVENTE INTIMUS INTERNO MEDIO – 16UN – 1PCT	15,04	A
7896007542857	ABSORVENTE INTIMUS INTERNO MINI – 16UN – 1PCT	15,11	A
7896007542871	ABSORVENTE INTIMUS INTERNO SUPER – 16UN – 1PCT	14,98	A
7896007549559	ABSORVENTE INTIMUS INTERNO SUPER SPORT C/ APLICADOR – 08UN – 1PCT	13,99	A
7891010010577	ABSORVENTE O.B ORIGINAL SUPER – 10UN – 1PCT	9,83	A
7891010886547	ABSORVENTE OB INTERNO MEDIO – 10UN – 1PCT	9,49	A
7891010245603	ABSORVENTE OB INTERNO PRO COMFORT MÉDIO – 08UN – 1PCT	8,74	A
7891010245085	ABSORVENTE OB INTERNO PRO COMFORT MÉDIO – 16UN – 1PCT	15,84	A
7891010245597	ABSORVENTE OB INTERNO PRO COMFORT MINI – 08UN – 1PCT	9,18	A
7891010245092	ABSORVENTE OB INTERNO PRO COMFORT SUPER – 16UN – 1PCT	15,92	A
7891010952976	ABSORVENTE OB INTERNO SUPER PRO CONFORT – 10UN – 1PCT	10,40	A
7891010952952	ABSORVENTE OB INTERNO MEDIO PRO CONFORT – 10UN – 1PCT	12,50	A
7891010952969	ABSORVENTE OB INTERNO MINI PRO CONFORT – 10UN – 1PCT	11,00	A
7896007541898	ABSORVENTE INTIMUS INTERNO MINI – 08UN – 1PCT	6,74	A
50.00 – Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891010254155	ABSORVENTE SEMPRE LIVRE COM ABAS ADAPT PLUS SUAVE – 32 UNIDADES – 1PCT	14,42	I
7898960970395	ABSORVENTE ATIVA CLASSICO C/ ABAS – 32 UNIDADES – 1PCT	7,07	I
7896301801964	ABSORVENTE DIANA NOTURNO SUAVE – 16 UNIDADES – 1PCT	6,90	I
7896064402149	ABSORVENTE BASIC+ CARE NOTURNO C/ ABAS – 30 UNIDADES – 1PCT	15,33	I
7896012880531	ABSORVENTE PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA BIGFRAL REGULAR PLUS – U – 20 UNIDADES – 1PCT	21,02	I
7891010875596	ABSORVENTE CAREFREE PROTETOR DIÁRIO SEM ABAS SEM FRAGRÂNCIA – 40 UNIDADES – 1PCT	11,79	I
7896104606278	ABSORVENTE GERIÁTRICO AMORÁVEL CLASSIC TAMANHO ÚNICO – 20 UNIDADES – 1PCT	18,77	I
7896064405027	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO BASIC+ CARE – 60 UNIDADES – 1PCT	10,11	I
7896007551002	ABSORVENTE ADULTO PLENITUDE FEMME NOTURNO SEM ABAS – 8 UNIDADES – 1PCT	18,53	A
7896064449120	ABSORVENTE BASIC CARE NORMAL S/ ABAS – 22UN – 1PCT	6,99	A
7896064406123	ABSORVENTE BASIC CARE SUAVE C/ABAS – 22UN – 1PCT	6,99	A
7896012802045	ABSORVENTE BIGMAXI SUPER ADULTO – 20UN – 1PCT	19,23	A
7896770900038	ABSORVENTE BIOFRAL MULTIUSO MAXI GERIATRIC – 20UN – 1PCT	19,87	A
7891010618766	ABSORVENTE CAREFREE PROTETOR DIARIO DIARIO TODODIA FLEXI S/PERFUME S/ABAS – 15UN – 1PCT	6,43	A
7891010618780	ABSORVENTE CAREFREE PROTETOR DIARIO FLEXI S/ABAS – 80UN – 1PCT	19,80	A
7891010009618	ABSORVENTE CAREFREE PROTETOR DIARIO FRESCOR S/ABAS – 40UN – 1PCT	11,79	A
7891010015268	ABSORVENTE CAREFREE PROTETOR DIARIO NEUTRALIZE PROTECAO S/ABAS – 15UN – 1PCT	6,61	A
7891010087722	ABSORVENTE CAREFREE PROTETOR DIARIO PELICULA PROTETORA – 15UN – 1PCT	6,11	A
7891010582920	ABSORVENTE CAREFREE PROTETOR DIARIO PROTECAO C/PERFUME – 15UN – 1PCT	4,43	A
7891010087807	ABSORVENTE CAREFREE PROTETOR DIARIO RESPIRÁVEL – 15UN – 1PCT	6,34	A
7891010039783	ABSORVENTE CAREFREE PROTETOR DIARIO RESPIRAVEL S/ PERFUME – 40UN – 1PCT	12,11	A
7891010785581	ABSORVENTE CAREFREE PROTETOR DIARIO S/ ABAS – 60UN – 1PCT	20,33	A
7891010604349	ABSORVENTE CAREFREE PROTETOR DIARIO S/PERFUME – 80UN – 1PCT	18,57	A
7898067950955	ABSORVENTE CINOFF ALOE VERA SUAVE C/ ABAS – 08UN – 1PCT	2,80	A
7898067950948	ABSORVENTE CLIN SWEET FRESH S/ABAS – 08UN – 1PCT	2,83	A
7898067951389	ABSORVENTE CLINOFF PROTETOR DIARIO CONTROL FRESH – 15UN – 1PCT	4,38	A
7898067951396	ABSORVENTE CLINOFF PROTETOR DIARIO S/ ABAS – 40UN – 1PCT	10,76	A
7896227650158	ABSORVENTE COTTONBABY LADY C/ABAS – 08UN – 1PCT	2,50	A
7896227650127	ABSORVENTE COTTONBABY LADY NOTURNO C/ABAS – 08UN – 1PCT	4,94	A
7896227650011	ABSORVENTE COTTONBABY LADY S/ABAS – 08UN – 1PCT	2,92	A
7896227650097	ABSORVENTE COTTONBABY PROTETOR DIARIO LADY S/ ABAS – 15UN – 1PCT	3,53	A
7896914000235	ABSORVENTE DELUXE C/ABAS – 08UN – 1PCT	2,96	A
7896914002086	ABSORVENTE DELUXE SUAVE C/ABAS – 16UN – 1PCT	5,88	A
7896914000242	ABSORVENTE DELUXE SUAVE S/AB – 08UN – 1PCT	3,39	A
7896914001287	ABSORVENTE DELUXE TEEN C/ ABAS – 08UN – 1PCT	2,80	A
7896914002109	ABSORVENTE DELUXE TEEN C/ABAS – 16UN – 1PCT	5,82	A
7896914000266	ABSORVENTE DIANA ACTIVE GEL C/ABAS SUAVE – 08UN – 1PCT	3,09	A
7896914000884	ABSORVENTE DIANA ACTIVE SECA C/ ABAS – 08UN – 1PCT	2,65	A
7896914000273	ABSORVENTE DIANA ACTIVE SUAVE S/ABAS – 08UN – 1PCT	2,82	A
7896914001133	ABSORVENTE DIANA ACTIVE TEEN SUAVE C/ ABAS – 08UN – 1PCT	2,80	A
7896914003069	ABSORVENTE DIANA SUAVE COM ABAS LEVE 32 PAGUE 28 COM 32 UNIDADES – 1PCT	8,58	A
7896914002291	ABSORVENTE DIANA SUAVE FASHION C/ABAS – 16UN – 1PCT	4,81	A
7896914002352	ABSORVENTE DIANA SUAVE TEEN C/ABAS – 16UN – 1PCT	3,90	A
7896480662882	ABSORVENTE ENLACE C/ ABAS – 08UN – 1PCT	3,29	A
7896480662905	ABSORVENTE ENLACE C/ ABAS – 22UN – 1PCT	6,97	A
7896480662899	ABSORVENTE ENLACE GEL MALHA SUAVE S/ ABAS – 08UN – 1PCT	2,91	A
7896480662936	ABSORVENTE ENLACE PROTETOR DIÁRIO S/ABAS – 120UN – 1PCT	21,96	A
7896480662929	ABSORVENTE ENLACE PROTETOR DIARIO S/ABAS – 48UN – 1PCT	8,99	A
7896480662912	ABSORVENTE ENLACE S/ ABAS – 22UN – 1PCT	5,39	A
7896007550906	ABSORVENTE FEM INTIM IGEL SECA C/A 16X30 DC – 1PCT	20,49	A
7896007541461	ABSORVENTE FEM INTIM IGEL SECA C/A COM 8 UNIDADES – 1PCT	5,27	A
7896007541287	ABSORVENTE FEM INTIM IGEL SECA S/A COM 8 UNIDADES – 1PCT	4,39	A
7896007550890	ABSORVENTE FEM INTIM IGEL SUAVE C/A 16X30 DC – 1PCT	20,35	A
7896007550883	ABSORVENTE FEM INTIMUS IGEL SUAVE COM ABAS 16 UNIDADES – 1PCT	13,17	A
7896007550463	ABSORVENTE INTIMUS DAYS ANTIBACTERIANA PROTETOR DIARIO – 15UN – 1PCT	5,42	A
7896007550548	ABSORVENTE INTIMUS DAYS PROT.DIARIO ANTIBAC.LV.+PG.MENOS S/ABAS – 40UN – 1PCT	9,69	A
7896007540266	ABSORVENTE INTIMUS DAYS PROTETOR DIARIO C/ABAS – 15UN – 1PCT	5,65	A
7896007541959	ABSORVENTE INTIMUS DAYS PROTETOR DIÁRIO C/PERFUME S/ABAS – 15UN – 1PCT	5,53	A
7896007542499	ABSORVENTE INTIMUS DAYS PROTETOR DIÁRIO C/PERFUME S/ABAS – 40UN – 1PCT	10,28	A
7896007540259	ABSORVENTE INTIMUS DAYS PROTETOR DIARIO S/ABAS – 15UN – 1PCT	5,21	A
7896007546039	ABSORVENTE INTIMUS DAYS PROTETOR DIARIO S/ABAS – 80UN – 1PCT	16,29	A
7896007546022	ABSORVENTE INTIMUS DAYS PROTETOR DIARIO S/ABAS – 80UN – 1PCT	15,85	A
7896007549528	ABSORVENTE INTIMUS DAYS PROTETOR DIARIO S/ABAS ULTRA FINO – 40UN – 1PCT	9,45	A
7896007542482	ABSORVENTE INTIMUS DAYS PROTETOR DIÁRIO S/PERFUME S/ABAS – 40UN – 1PCT	10,43	A
7896007548101	ABSORVENTE INTIMUS DAYS PROTETOR DIARIO ULTRA FLEXIVEL S/ABAS – 40UN – 1PCT	10,30	A
7896007545742	ABSORVENTE INTIMUS GEL NOTURNO C/ ABAS – 20UN – 1PCT	11,60	A
7896007547685	ABSORVENTE INTIMUS GEL NOTURNO C/ABAS – 09UN – 1PCT	7,53	A
7896007547647	ABSORVENTE INTIMUS GEL SECA C/ABAS – 09UN – 1PCT	4,55	A
7896007547654	ABSORVENTE INTIMUS GEL SUAVE C/ABAS – 09UN – 1PCT	4,57	A
7896007540617	ABSORVENTE INTIMUS GEL TRIPLA PROTECAO EXTRA SUAVE C/ABAS – 08UN – 1PCT	4,46	A
7896007540600	ABSORVENTE INTIMUS GEL TRIPLA PROTECAO EXTRA SUAVE S/ABAS – 08UN – 1PCT	4,47	A
7896007545100	ABSORVENTE INTIMUS GEL TRIPLA PROTECAO SECA C/ABAS – 16UN – 1PCT	7,37	A
7896007544059	ABSORVENTE INTIMUS GEL TRIPLA PROTECAO SECA C/ABAS – 32UN – 1PCT	14,05	A
7896007545094	ABSORVENTE INTIMUS GEL TRIPLA PROTECAO SUAVE C/ABAS – 16UN – 1PCT	7,34	A
7896007544042	ABSORVENTE INTIMUS GEL TRIPLA PROTECAO SUAVE C/ABAS – 32UN – 1PCT	14,10	A
7896007540624	ABSORVENTE INTIMUS GEL ULTRA PROTECAO SECA S/ABAS – 08UN – 1PCT	4,49	A
7896007540655	ABSORVENTE INTIMUS GEL ULTRA PROTECAO SUAVE C/ABAS – 16UN – 1PCT	8,12	A
7896007542437	ABSORVENTE INTIMUS NOTURNO SECA C/ABAS – 08UN – 1PCT	6,91	A
7896007540662	ABSORVENTE INTIMUS NOTURNO SUAVE C/ABAS – 08UN – 1PCT	6,86	A
7896007550807	ABSORVENTE INTIMUS SUAVE DIA E NOITE ULTRA FINO COM ABAS 14 UNIDADES – 1PCT	13,41	A
7896007550814	ABSORVENTE INTIMUS SUAVE DIA E NOITE ULTRA FINO COM ABAS 28 UNIDADES – 1PCT	20,51	A
7896007540631	ABSORVENTE INTIMUS TRIPLA PROTECAO SECA C/ABAS – 8UN – 1PCT	4,32	A
7896007549368	ABSORVENTE INTIMUS ULTRAFINO SUAVE C/ABAS – 08UN – 1PCT	5,45	A
7896061980176	ABSORVENTE LADYSOFT NOTURNO C/ABAS – 08UN – 1PCT	4,85	A
7322540016413	ABSORVENTE MASCULINO TENA MAN – 10UN – 1PCT	29,30	A
7896104993835	ABSORVENTE MILI CONFORTO SUAVE C/ABAS – 16UN – 1PCT	6,56	A
7896104993842	ABSORVENTE MILI CONFORTO SUAVE C/ABAS – 16UN – 1PCT	3,54	A
7896104993941	ABSORVENTE MILI CONFORTO TOTAL C/ABAS – 08UN – 1PCT	3,50	A
7896104993934	ABSORVENTE MILI CONFORTO TOTAL S/ABAS – 08UN – 1PCT	3,44	A
7896104992784	ABSORVENTE MILI DIANOITE SUAVE C/ABAS 32 UNIDADES – 1PCT	15,14	A
7896104993897	ABSORVENTE MILI NOTURNO FLUXO INTENSO SUAVE C/ABAS – 08UN – 1PCT	4,79	A
7896104993880	ABSORVENTE MILI NOTURNO SUAVE C/ABAS – 16UN – 1PCT	8,54	A
7896104992777	ABSORVENTE MILI NOTURNO SUAVE C/ABAS 32 UNIDADES – 1PCT	17,02	A
7896104992760	ABSORVENTE MILI POSPARTO SUAVE C/ABAS 16 UNIDADES – 1PCT	9,12	A
7896104993927	ABSORVENTE MILI PROTECÃO DISCRETA SUAVE C/ABAS – 08UN – 1PCT	3,96	A
7896104993903	ABSORVENTE MILI PROTECÃO DISCRETA SUAVE C/ABAS – 16UN – 1PCT	7,37	A
7896104996485	ABSORVENTE MILLI PROTETOR DIARIO S/ ABAS – 40UN – 1PCT	8,62	A
7896104992463	ABSORVENTE MULTIUSO MILI VITA CARE 20 UNIDADES – 1PCT	16,96	A
7896064442565	ABSORVENTE NATURALMENTE GEL MAIS C/ ABAS – 08UN – 1PCT	2,36	A
7896064487313	ABSORVENTE NATURALMENTE GEL MAIS C/ ABAS – 24UN – 1PCT	7,25	A
7896064443982	ABSORVENTE NATURALMENTE NORMAL S/ ABAS – 08UN – 1PCT	2,23	A
7896064470001	ABSORVENTE NATURALMENTE PROTETOR DIARIO S/ ABAS DAILY – 120UN – 1PCT	14,69	A
7794626007385	ABSORVENTE PLENITUD FEMME NOTURNO S/ ABAS – 08UN – 1PCT	21,38	A
7896007549382	ABSORVENTE PLENITUD FEMME PROTETOR MEDIO – 14UN – 1PCT	10,29	A
7794626003011	ABSORVENTE PLENITUD FEMME ULTRA – 08UN – 1PCT	11,89	A
7896007550456	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO INTIMUS DAYS SUAVE ANTIBACTERIANO 80 UNIDADES – 1PCT	16,23	A
7896104992753	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO MILI 80 UINIDADES – 1PCT	15,73	A
7891010503024	ABSORVENTE SEMPRE LIVRE ADAPT SUAVE C/ ABAS – 08UN – 1PCT	3,81	A
7891010031633	ABSORVENTE SEMPRE LIVRE ADAPT SUAVE TERMO CONTROL C/ABAS – 08UN – 1PCT	5,00	A
7891010034511	ABSORVENTE SEMPRE LIVRE ADAPT SUAVE TERMO CONTROL S/ABAS – 08UN – 1PCT	5,20	A
7891010035631	ABSORVENTE SEMPRE LIVRE NOTURNO ADAPT PLUS – 08UN – 1PCT	8,11	A
7891010607135	ABSORVENTE SEMPRE LIVRE NOTURNO ADAPT PLUS SUAVE C/ ABAS – 16UN – 1PCT	14,62	A
7891010694593	ABSORVENTE SEMPRE LIVRE NOTURNO SECA C/ABAS – 08UN – 1PCT	8,48	A
7891010013998	ABSORVENTE SEMPRE LIVRE ULTRAFINO SUAVE C/ ABAS – 08UN – 1PCT	6,66	A
7891088535774	ABSORVENTE SILHOUETTE UNICA S/ABAS – 24 UNIDADES – 1PCT	5,99	A
7891088191314	ABSORVENTE SILHOUETTE UNICA SUAVE C/ABAS – 08UN – 1PCT	2,22	A
7506339394535	ABSORVENTE SUAVE NOTURNO SECA C/ABAS – 08UN – 1PCT	8,67	A
7506339394603	ABSORVENTE SUAVE NOTURNO SUAVE C/ABAS – 08UN – 1PCT	8,71	A
7896110007908	ABSORVENTE SYM C/ ABAS COBERTURA SECA – 08UN – 1PCT	3,09	A
7896110008363	ABSORVENTE SYM C/ ABAS COBERTURA SECA – 16UN – 1PCT	6,60	A
7896110008042	ABSORVENTE SYM C/ ABAS COBERURA SUAVE – 16UN – 1PCT	6,39	A
7896110094625	ABSORVENTE SYM C/ ABAS NOITE – 16UN – 1PCT	9,83	A
7896110007892	ABSORVENTE SYM C/ ABAS NOTURNO SUAVE – 08UN – 1PCT	4,77	A
7896110094618	ABSORVENTE SYM C/ABAS SECA PRO – 32UN – 1PCT	11,85	A
7896110094601	ABSORVENTE SYM C/ABAS SUAVE PRO – 32UN – 1PCT	11,61	A
7896110003863	ABSORVENTE SYM COBERTURA SECA C/ ABAS – 08UN – 1PCT	3,32	A
7896110007700	ABSORVENTE SYM FIO DENTAL SUAVE C/ ABAS – 08UN – 1PCT	3,13	A
7896110010748	ABSORVENTE SYM NOITE E DIA SUAVE COM ABAS COM 30 UNIDADES – 1PCT	15,00	A
7896110003740	ABSORVENTE SYM NOTURNO FLUX. INTENSO SUAVE C/ABAS – 08UN – 1PCT	4,98	A
7896110007502	ABSORVENTE SYM PROTETOR DIARIO COM PERFUME – 15UN – 1PCT	4,35	A
7896110007526	ABSORVENTE SYM PROTETOR DIARIO COM PERFUME – 40UN – 1PCT	10,28	A
7896110007557	ABSORVENTE SYM PROTETOR DIARIO SEM PERFUME – 40UN – 1PCT	8,93	A
7896110003221	ABSORVENTE SYM SUAVE C/ ABAS – 08UN – 1PCT	3,73	A
7896110002255	ABSORVENTE SYM SUAVE S/ ABAS – 08UN – 1PCT	3,39	A
7506195158715	ABSORVENTE NATURELLA NOTURNO C/ ABAS – 16UN – 1PCT	3,75	A
7891088191352	ABSORVENTE SILHOUETTE UNICA NOTURNA C/ABAS – 08 UNIDADES – 1PCT	2,95	A
7896007541249	ABSORVENTE FEM INTIM IGEL SUAVE C/A COM 8 UNIDADES – 1PCT	5,06	A
7896007541416	ABSORVENTE INTIMUS BASICO SUAVE S/ABAS – 08UN – 1PCT	3,29	A
7896007544547	ABSORVENTE INTIMUS GEL TRIPLA PROTECAO SECA C/ABAS – 08UN – 1PCT	3,87	A
7896007548569	ABSORVENTE INTIMUS NOTURNO EXTRA PROTECAO SUAVE C/ABAS – 32UN – 1PCT	19,99	A
7896104996256	ABSORVENTE MILLI SUAVE C/ ABAS – 08UN – 1PCT	2,79	A
7896110004396	ABSORVENTE SYM C/ ABAS TRANSPARENTES – 08UN – 1PCT	2,75	A
7896110007243	ABSORVENTE SYM FIO DENTAL ATAC C/ ABAS – 08UN – 1PCT	2,84	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício de suas atribuições conferidas pelo inciso X do artigo 11 do Decreto Estadual n° 13.826 de 3 de dezembro de 2013, e

CONSIDERANDO a CI n° 32/DIRVE/DETRAN/2022 e a respectiva Manifestação Jurídica n° 54/2022/PROJU;

RESOLVE:

Art. 1° A Portaria DETRAN/MS “N” n° 59, de 03 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 35 – Será cobrado da empresa credenciada, para cada placa de identificação veicular estampada, o valor de 0,9 (nove décimos) UFERMS, decorrentes dos serviços de gerenciamento, bem como pela utilização dos sistemas do DETRAN/MS.

………………………………….

§ 2°. A empresa que deixar de efetuar o pagamento no prazo previsto no parágrafo anterior, será notificada para que efetue pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, caso não haja o pagamento, haverá suspensão imediata até a regularização da situação. O pagamento posterior ao prazo previsto no parágrafo anterior, será atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

§ 3°. Caso o pagamento não seja regularizado no prazo de 90 (noventa) dias contados do vencimento, o credenciamento será cassado, após o devido processo administrativo em que seja oportunizado o contraditório e a ampla defesa.

§ 4°. Não será devido pela empresa credenciada qualquer valor disposto no caput, nos casos de placas estampadas para fixação em veículo oficial da União, Estados e Municípios, desde que devidamente comprovada a propriedade, não sendo permitido a cobrança do valor, pela credenciada, diretamente do agente público. ”

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande – MS, 20 de abril de 2022.

RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR
Diretor-Presidente

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° Fica proibido aos Planos de Saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

§ 1° A disponibilidade dos procedimentos previstos no caput fica condicionada à indicação feita pelo médico assistente responsável pelo tratamento do paciente, que deverá justificar a quantidade necessária de consultas ou sessões para tratamento adequado, com a finalidade de amenizar os efeitos da enfermidade, observadas as normas da Agência Nacional de Saúde (ANS).

§ 2° Consideram-se abusivas as limitações aos procedimentos descritas no caput deste artigo, sob pena de colocar em risco o desenvolvimento intelectual ou cognitivo do consumidor.

Art. 2° O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, nos termos que dispõem os arts. 56 e 57, devendo a multa ser estipulada em regulamentação própria e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 20 de abril de 2022.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o art. 4° do Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no art. 82, I, do Regulamento do ICMS e nos arts. 1°, I, e 4° do seu Anexo VIII,

RESOLVE:

Art. 1° As datas-limites para o recolhimento do ICMS relativo aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2022 são as fixadas no Anexo Único a esta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande – MS, 19 de abril de 2022.

LAURI LUIZ KENER
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 3.236, DE 19 DE ABRIL DE 2022.

CALENDÁRIO FISCAL
REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS		Código de Controle	Periodicidade de Apuração	Data-limite/Recolhimento
		Código de Controle	Periodicidade de Apuração	MÊS/REF. Maio 2022	MÊS/REF. Junho 2022
1	ICMS NORMAL
1.1	MENSAL	1.1.0.0	Mensal	15/06/2022	15/07/2022
1.2	SEMANAL	1.4.0.0	Março 01.05 – 08.05 09.05 – 15.05 16.05 – 23.05 24.05 – 31.05	12/05/2022 19/05/2022 27/05/2022 06/06/2022
1.2	SEMANAL	1.4.0.0	Abril 01.06 – 08.06 09.06 – 15.06 16.06 – 23.06 24.06 – 30.06		14/06/2022 20/06/2022 27/06/2022 04/07/2022
2	ICMS Equalização Simples Nacional	2.7.5.0	Mensal	15/07/2022	12/08/2022
3	ICMS – REGIMES ESPECIAIS
3.1	Regime Especial ICMS Normal	2.2.1.0	Quinzenal: 1ª quinzena 2ª quinzena	25/05/2022 10/06/2022	27/06/2022 11/07/2022
3.2	Regime Especial ICMS Diferencial de Alíquota	2.2.1.1	Mensal	10/06/2022	11/07/2022
4	ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
4.1	Comércio, indústria e prestador de serviço, inscritos.	1.3.0.0	Mensal	15/06/2022	15/07/2022
4.2	Comércio, indústria e prestador de serviço, inscritos, optantes do SIMPLES NACIONAL	1.3.5.0	Mensal	15/07/2022	12/08/2022
5	ICMS REGIME DIFERENCIADO – Subanexo Único ao Anexo VIII ao RICMS
5.1	ICMS diferencial de alíquotas Estabelecimento agropecuário	2.9.0.1	Quinzenal:
5.2	ICMS ST diferencial de alíquotas – não retido	2.9.0.2	1ª quinzena	25/05/2022	27/06/2022
5.3	ICMS ST operações subsequentes-não retido	2.9.0.3	2ª quinzena	10/06/2022	11/07/2022
6	SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
6.1	Mercadorias incluídas no regime de substituição tributária, ressalvados os demais subitens deste item 6	2.1.1.0	Mensal	17/07/2022	19/07/2022
6.2	Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS 110/07
6.2.1	Refinarias
6.2.1.1	Operações próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção (Cl. 22ª, III, ‘a’, Conv. ICMS 110/07)	2.1.1.1	Mensal	10/06/2022	11/07/2022
6.2.1.2	Operações de outros contribuintes substitutos – combust. derivados de petróleo (Cl. 22ª, III, b (Conv. ICMS 110/07)	2.1.1.2	Mensal	20/06/2022	20/07/2022
6.2.2	Outros estabelecimentos (Cl. 16ª, Conv. ICMS 110/07)	2.1.1.3	Mensal	10/06/2022	11/07/2022
6.2.3	Gás natural (Decreto n° 10.483/01) Op. interna e interestadual (código de tributo 336)	2.1.1.4	Mensal	10/06/2022	11/07/2022
6.3	Cimento (Protocolo ICM 11/85)	2.1.3.0	Mensal	20/06/2022	20/07/2022
6.4	Carvão, (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo)	2.2.2.0	Mensal	09/06/2022	11/07/2022
6.5	Gado (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo)	1.5.0.0	Mensal	10/06/2022	11/07/2022
6.6	Energia elétrica (Conv. ICMS 83/00 e Lei n° 1.810, art. 48, I)	2.5.0.0	Mensal	09/06/2022	11/07/2022
6.7	Veículos automotores (Conv. ICMS 199/17 e 200/17); Cigarros, fumo etc (Conv. ICMS 111/17); Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes etc. (Protocolo ICMS 11/91);	2.1.4.0	Mensal	09/06/2022	11/07/2022
6.8	SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SIMPLES NACIONAL	2.3.0.0	Mensal	25/07/2022	25/08/2022
7	DIFCON – Operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS – remetente ou prestador inscrito (Anexo XXIV ao RICMS; Conv. ICMS 93/15)	2.6.0.0	Mensal	15/06/2022	15/07/2022
8	TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Ajuste SINIEF 19/89)	2.4.0.0	Mensal	27/06/2022	25/07/2022
9	ESTIMATIVA (código de tributo 320)	1.2.0.0	Mensal	15/06/2022	15/07/2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § 1° do art. 302 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o mês de maio de 2022,

RESOLVE:

Art. 1° Fica estabelecido em R$ 46,40 (quarenta e seis reais e quarenta centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), a vigorar no mês de maio de 2022, com base na variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2022.

Campo Grande – MS, 18 de abril de 2022.

LAURI LUIZ KENER
Secretário de Estado de Fazenda

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

I – Bebidas II: Água Mineral;

II – Fralda e Absorvente.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de abril de 2022

Campo Grande, 19 de abril de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2990, DE 19 DE ABRIL DE 2022

20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7500435122245	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC PANTS – XG – 30 UNIDADES – 1PCT	49,99	A
7500435122283	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC PANTS – XXG – 16 UNIDADES – 1PCT	28,49	A
7500435130233	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC JPLUS M 148 UNIDADES – 1PCT	139,86	A
7500435130240	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC G 128 UNIDADES – 1PCT	131,49	A
7500435130257	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC JPLUS XG 116 UNIDADES – 1PCT	134,79	A
7500435132350	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE PEQ 40 UNIDADES – 1PCT	56,65	A
7500435132367	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE MED 34 UNIDADES – 1PCT	53,84	A
7500435132374	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE – G – 30 UNIDADES – 1PCT	53,98	A
7500435132381	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE X-GDE 26 UNIDADES – 1PCT	55,58	A
7500435132398	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE XXG 24 UNIDADES – 1PCT	58,86	A
7500435132435	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE M 80 UNIDADES – 1PCT	111,13	A
7500435132442	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE G 68 UNIDADES – 1PCT	112,22	A
7500435132459	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE XXG 60 UNIDADES – 1PCT	112,42	A
7500435132466	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE XXG 56 UNIDADES – 1PCT	112,41	A
7500435132503	FRALDA PAMPERS RECIEN NACIDO NB 20 UNIDADES – 1PCT	25,90	A
7500435132510	FRALDA PAMPERS RECIEN NACIDO NB 36 UNIDADES – 1PCT	40,77	A
7500435132527	FRALDA PAMPERS RECIEN NACIDO NB+ 20 UNIDADES – 1PCT	24,98	A
7500435132589	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC XXG 16 UNIDADES – 1PCT	28,80	A
7500435132602	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC XGD 58 UNIDADES – 1PCT	78,46	A
7500435132619	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC X-XGDE 56 UNIDADES – 1PCT	80,73	A
7500435132633	FRALDA PAMPERS SUPERSEC MED 9 UNIDADES – 1PCT	10,97	A
7500435132640	FRALDA PAMPERS SUPERSEC GDE 8 UNIDADES – 1PCT	11,65	A
7500435132725	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – M – 30 UNIDADES – 1PCT	27,45	A
7500435132732	FRALDA PAMPERS SUPERSEC G 26 UNIDADES – 1PCT	27,27	A
7500435132749	FRALDA PAMPERS SUPERSEC XG 22 UNIDADES – 1PCT	28,14	A
7500435132763	FRALDA PAMPERS SUPERSEC MED 30+2 UNIDADES – 1PCT	34,78	A
7500435132770	FRALDA PAMPERS SUPERSEC GDE 26+2 UNIDADES – 1PCT	29,90	A
7500435132794	FRALDA PAMPERS SUPERSEC MED 52 UNIDADES – 1PCT	49,04	A
7500435132800	FRALDA PAMPERS SUPERSEC GDE 46 UNIDADES – 1PCT	48,23	A
7500435132817	FRALDA PAMPERS SUPERSEC X – GDE 40 UNIDADES – 1PCT	48,50	A
7500435132824	FRALDA PAMPERS SUPERSEC MED 90 UNIDADES – 1PCT	67,58	A
7500435132831	FRALDA PAMPERS SUPERSEC GDE 80 UNIDADES – 1PCT	69,78	A
7500435132848	FRALDA PAMPERS SUPERSEC XG 68 UNIDADES – 1PCT	69,20	A
7500435132855	FRALDA PAMPERS SUPERSEC XXG 64 UNIDADES – 1PCT	69,04	A
7500435145923	FRALDA PAMPERS PANTS PREMIUM CARE P 40 UNIDADES – 1PCT	58,44	A
7500435145930	FRALDA PAMPERS PANTS PREMIUM CARE M 34 UNIDADES – 1PCT	56,69	A
7500435145947	FRALDA PAMPERS PANTS PREMIUM CARE G 30 UNIDADES – 1PCT	61,71	A
7500435145954	FRALDA PAMPERS PANTS PREMIUM CARE XG 26 UNIDADES – 1PCT	60,18	A
7500435145961	FRALDA PAMPERS PANTS PREMIUM CARE XXG 24 UNIDADES – 1PCT	60,84	A
7500435146005	FRALDA PAMPERS PANTS PREMIUM CARE XXG 60 UNIDADES – 1PCT	109,90	A
7500435146043	FRALDA PAMPERS PANTS PREMIUM CARE XXG 90 UNIDADES – 1PCT	169,99	A
7500435146135	FRALDA PAMPERS PANTS CS PEQ 26 UNIDADES – 1PCT	23,16	A
7500435146142	FRALDA PAMPERS PANTS CS MED 20 UNIDADES – 1PCT	20,81	A
7500435146159	FRALDA PAMPERS PANTS CS GDE 16 UNIDADES – 1PCT	21,71	A
7500435146166	FRALDA PAMPERS PANTS CS XGD 14 UNIDADES – 1PCT	22,31	A
7500435146173	FRALDA PAMPERS PANTS CS XXG 12 UNIDADES – 1PCT	22,09	A
7500435146227	FRALDA PAMPERS PANTS CS MED 42 UNIDADES – 1PCT	58,54	A
7500435146234	FRALDA PAMPERS PANTS CS GDE 36 UNIDADES – 1PCT	59,07	A
7500435146241	FRALDA PAMPERS PANTS CS XGD 32 UNIDADES – 1PCT	58,92	A
7500435146258	FRALDA PAMPERS PANTS CS XXG 28 UNIDADES – 1PCT	59,15	A
7500435146470	FRALDA PAMPERS PANTS CS MED 84 UNIDADES – 1PCT	100,03	A
7500435146487	FRALDA PAMPERS PANTS CS GDE 72 UNIDADES – 1PCT	101,81	A
7500435146494	FRALDA PAMPERS PANTS CS XGD 66 UNIDADES – 1PCT	102,64	A
7500435146500	FRALDA PAMPERS PANTS CS XXG 60 UNIDADES – 1PCT	101,43	A
7500435153379	FRALDA PAMPERS SUPERSEC XXG 34 UNIDADES – 1PCT	48,39	A
7500435153386	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC XXG 60 UNIDADES – 1PCT	91,46	A
7500435157513	FRALDA PAMPERS SPLASHERS 12 UNIDADES – 1PCT	39,21	A
7500435157520	FRALDA PAMPERS SPLASHERS 11 UNIDADES – 1PCT	39,39	A
7500435157537	FRALDA PAMPERS SPLASHERS 10 UNIDADES – 1PCT	40,20	A
7500435158343	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – M – 40 UNIDADES – 1PCT	36,50	A
7500435172745	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE G MAIS BW 30 UNIDADES – 1PCT	70,29	A
7500435172752	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE XGD MAIS BW 26 UNIDADES – 1PCT	65,29	A
7500435181297	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC P 72 UNIDADES – 1PCT	84,14	A
7501001203368	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – G – 28 UNIDADES – 1PCT	33,70	A
7501001393977	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – M – 52 UNIDADES – 1PCT	49,50	A
7501006745078	FRALDA PAMPERS TOTAL CONFORT – G – 20 UNIDADES – 1PCT	34,68	A
7501007498706	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – G – 08 UNIDADES – 1PCT	10,19	A
7506195100943	FRALDA PAMPERS 5KG – RN – 20 UNIDADES – 1PCT	24,10	A
7506195196465	FRALDA PAMPERS SUPERSEC PACOTE ECONOMICO – M – 22 UNIDADES – 1PCT	23,90	A
7506339391312	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – M – 30 UNIDADES – 1PCT	28,90	A
7506339391329	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – G – 26 UNIDADES – 1PCT	30,69	A
7506339391336	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – XG – 22 UNIDADES – 1PCT	21,99	A
7500435182447	FRALDA PAMPERS PANTS EASY UP – XXG – 18 UNIDADES – 1PCT	52,61	I
7500435182454	FRALDA PAMPERS PANTS EASY UP – XGD – 20 UNIDADES – 1PCT	52,61	I
7500435184380	FRALDA PAMPERS PANTS NOCTURNO – G – 30 UNIDADES – 1PCT	54,47	I
7500435184397	FRALDA PAMPERS PANTS NOCTURNO – M – 34 UNIDADES – 1PCT	54,47	I
7500435184403	FRALDA PAMPERS PANTS NOCTURNO – XGD – 26 UNIDADES – 1PCT	54,47	I
7500435184410	FRALDA PAMPERS PANTS NOCTURNO – XXG – 24 UNIDADES – 1PCT	54,47	I
7500435200240	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC – XXG – 112 UNIDADES – 1PCT	157,11	I
7500435200257	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – P – 20 UNIDADES – 1PCT	16,63	I
7500435200264	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – M – 18 UNIDADES – 1PCT	16,63	I
7500435200271	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – G – 16 UNIDADES – 1PCT	16,63	I
7500435200288	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – XGD – 14 UNIDADES – 1PCT	16,63	I
7500435200295	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – XXG – 14 UNIDADES – 1PCT	16,63	I
7500435158312	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – XG – 34 UNIDADES – 1PCT	35,16	A
7500435158411	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – G – 40 UNIDADES – 1PCT	35,16	A
7500435106658	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC – XXG – 30 UNIDADES – 1PCT	53,53	A
7500435132534	FRALDA PAMPERS RECÉM NASCIDO 36 UNIDADES – 1PCT	36,69	A
7500435000505	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – G – 18 UNIDADES – 1PCT	25,99	A
7500435004541	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – M – 30+2 UNIDADES – 1PCT	20,90	A
7500435004558	FRALDA PAMPERS SUPERSEC – G – 26+2 UNIDADES – 1PCT	33,63	A
7500435106573	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC – M – 24 UNIDADES – 1PCT	33,98	A
7500435106610	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC – P – 50 UNIDADES – 1PCT	56,91	A
7500435106627	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC – M – 44 UNIDADES – 1PCT	56,23	A
7500435106634	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC – G – 38 UNIDADES – 1PCT	56,98	A
7500435106641	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC – XG – 34 UNIDADES – 1PCT	56,64	A
7500435106665	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC – M – 70 UNIDADES – 1PCT	82,65	A
7500435106672	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC – G – 60 UNIDADES – 1PCT	79,12	A
7500435106696	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC – M – 80 UNIDADES – 1PCT	92,62	A
7500435106702	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC – G – 70 UNIDADES – 1PCT	91,41	A
7500435106719	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC – XG – 62 UNIDADES – 1PCT	91,48	A
7500435106818	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC – M – 48 UNIDADES – 1PCT	55,36	A
7500435106825	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC GDE 38+4 UNIDADES – 1PCT	55,54	A
7500435106832	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC – XG – 38+4 UNIDADES – 1PCT	55,74	A
7500435110075	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC – P – 74 UNIDADES – 1PCT	69,99	A
7500435117791	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC – RN – 20 UNIDADES – 1PCT	20,00	A
7500435117845	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC 6KG – RN – 36 UNIDADES – 1PCT	29,99	A
49.00 – Tampões higiênicos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
4015400151715	ABSORVENTE INTERNO TAMPAX COMPAK SUPER 8 UNIDADES – 1PCT	17,51	A
4015400151746	ABSORVENTE TAMPAX INTERNO COMPAK REGULAR C/ APLICADOR – 08UN – 1PCT	17,57	A
50.00 – Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7506339325256	ABSORVENTE ALWAYS ACTIVE SECA C/ABAS – 32UN – 1PCT	23,73	A
7500435151849	ABSORVENTE ALWAYS DISCREET PAD 10 UNIDADES – 1PCT	16,88	A
7500435135771	ABSORVENTE ALWAYS LINERS – 40 UNIDADES SENSITIVE – 1PCT	11,02	A
7506339325232	ABSORVENTE ALWAYS MAXI PROTECAO SECA C/ ABAS – 16UN – 1PCT	14,64	A
7506339326024	ABSORVENTE ALWAYS MAXI PROTECAO SUAVE C/ ABAS – 16UN – 1PCT	13,77	A
7500435177320	ABSORVENTE ALWAYS NATURALS 16 UNIDADES – 1PCT	18,88	A
7500435177337	ABSORVENTE ALWAYS NATURALS 8 UNIDADES – 1PCT	10,06	A
7590002012383	ABSORVENTE ALWAYS NOCHE ULTRA SECA 8 UNIDADES – 1PCT	10,17	A
7501001169374	ABSORVENTE ALWAYS NOTURNO SECA C/ABAS – 08UN – 1PCT	7,99	A
7506339326031	ABSORVENTE ALWAYS NOTURNO SUAVE 28CM C/ABAS – 16UN – 1PCT	17,95	A
7506339325249	ABSORVENTE ALWAYS NOTURNO SUAVE 28CM C/ABAS – 16UN – 1PCT	15,99	A
7506339326055	ABSORVENTE ALWAYS NOTURNO SUAVE 28CM C/ABAS – 32UN – 1PCT	24,28	A
7506309805498	ABSORVENTE ALWAYS NOTURNO SUAVE 40CM C/ABAS – 10UN – 1PCT	30,57	A
7506195129876	ABSORVENTE ALWAYS PINK NOTURNO SUAVE C/ABAS – 08UN – 1PCT	7,99	A
7506195129838	ABSORVENTE ALWAYS PINK SUAVE C/ABAS – 08UN – 1PCT	7,31	A
7506339326048	ABSORVENTE ALWAYS PINK SUAVE C/ABAS – 32UN – 1PCT	22,06	A
7500435186728	ABSORVENTE ALWAYS PROMOPACK NOTURNO SECA 32 UNIDADES MAIS LENCO – 1PCT	24,89	A
7500435185288	ABSORVENTE ALWAYS PROMOPACK NOTURNO SUAVE 32 UNIDADES MAIS LENCO – 1PCT	24,77	A
7501065922724	ABSORVENTE ALWAYS PROTECAO SECA C/ ABAS – 08UN – 1PCT	8,06	A
7506295338901	ABSORVENTE ALWAYS PROTETOR DIARIO – 40UN – 1PCT	12,41	A
7501007499758	ABSORVENTE ALWAYS PROTETOR DIARIO C/ PERFUME S/ ABAS – 16UN – 1PCT	5,74	A
7500435167567	ABSORVENTE ALWAYS PROTETOR DIARIO RESPIRÁVEL 80 UNIDADES – 1PCT	15,00	A
7500435125840	ABSORVENTE ALWAYS PROTETOR DIARIO RESPIRAVEL S/ABAS – 40UN – 1PCT	10,59	A
7500435125826	ABSORVENTE ALWAYS PROTETOR DIARIO S/ PERFUME S/ ABAS – 40UN – 1PCT	14,01	A
7501001407506	ABSORVENTE ALWAYS PROTETOR DIARIO SUAVE S/ABAS – 80UN – 1PCT	15,64	A
7500435127288	ABSORVENTE ALWAYS SECA SUPER PROTECAO C/ ABAS – 32UN – 1PCT	12,54	A
7500435127226	ABSORVENTE ALWAYS SECA SUPER PROTECAO C/ABAS – 08UN – 1PCT	4,07	A
7500435127233	ABSORVENTE ALWAYS SECA SUPER PROTECAO C/ABAS – 16UN – 1PCT	7,46	A
7500435127240	ABSORVENTE ALWAYS SUAVE SUPER PROTECAO C/ ABAS – 08UN – 1PCT	4,09	A
7500435126199	ABSORVENTE ALWAYS SUAVE SUPER PROTECAO C/ABAS – 32UN – 1PCT	13,00	A
7500435127271	ABSORVENTE ALWAYS SUAVE SUPER PROTECAO S/ABAS – 08UN – 1PCT	4,49	A
7500435127257	ABSORVENTE ALWAYS SUPER PROTECAO SUAVE C/ABAS – 16UN – 1PCT	7,63	A
7590002025314	ABSORVENTE ALWAYS SUPERPROTECAO C/ ABAS – 08UN – 1PCT	4,20	A
7590002025321	ABSORVENTE ALWAYS SUPERPROTECAO S/ ABAS – 08UN – 1PCT	4,03	A
7501065922755	ABSORVENTE ALWAYS ULTRAFINO SECA C/ ABAS – 08UN – 1PCT	9,74	A
7500435139373	ABSORVENTE EXTERNO ALWAYS RESPIRÁVEL 60 UNIDADES – 1PCT	16,22	A
7500435139359	ABSORVENTE EXTERNO ALWAYS SEM PERFUME 60 UNIDADES – 1PCT	16,22	A
7500435190633	ABSORVENTE ALWAYS SUPER PROTECT C/ABAS – 10UN – 1PCT	3,46	I
7500435190640	ABSORVENTE ALWAYS NOCHE SUAVE C/ABAS – 48UN – 1PCT	29,33	I
7500435190657	ABSORVENTE ALWAYS NOCHE SECA C/ABAS – 48UN – 1PCT	29,33	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.00 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898902479047	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL – 200ML	0,58	A
05.04 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898902479085	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL – 150ML	1,10	A
7898902479092	AGUA MINERAL POR DO SOL COM GAS FONTE ESTADUAL – 510ML	1,36	A
7898902479108	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL – 1500ML	2,05	A
7898902479115	AGUA MINERAL POR DO SOL COM GAS FONTE ESTADUAL – 1500ML	2,49	A
7898902479030	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL – 5000ML	6,58	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gados bovino e bubalino, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de abril de 2022.

Campo Grande, 19 de abril de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2989, DE 19 DE ABRIL DE 2022

GADO GORDO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
18888	FEMEA – VACA GORDA – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1AR	3	311,08	A
16210	FEMEA PARA ABATE 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	4.044,03	A
164038	FEMEA PARA ABATE ATE 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.421,88	A
26530	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.732,95	A
23771	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.885,38	A
18750	MACHO BOI GORDO – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1AR	3	333,52	A
16202	MACHO PARA ABATE 36M (TOURUNO) – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	6.003,41	A
164039	MACHO PARA ABATE ATE 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	4.002,27	A
26552	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	5.336,36	A
26576	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	5.669,89	A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
15472	BOI GORDO – OP.INTERNA – GADO BOVINO – 1AR	2	293,50	A
15484	FEMEA – VACA GORDA – OP. INTERNA – GADO BOVINO – 1AR	2	273,75	A
837	FEMEA PARA ABATE 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.558,75	A
53826	FEMEA PARA ABATE ATE 12M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.011,25	A
26528	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.285,00	A
21098	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.419,14	A
746	MACHO PARA ABATE 36M/TOURUNO – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	5.283,00	A
53838	MACHO PARA ABATE ATE 12M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.522,00	A
26541	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	4.696,00	A
26564	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	4.989,50	A
GADO BUBALINO EM PE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
15621	FEMEA PARA ABATE – GADO BUBALINO – 1AR	2	256,16	A
53323	FEMEA PARA ABATE ACIMA DE 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.711,76	A
53300	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.406,93	A
53311	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.540,13	A
15633	MACHO PARA ABATE – GADO BUBALINO – 1AR	2	260,06	A
53353	MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	5.461,26	A
53335	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	4.421,02	A
53347	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	4.941,14	A
GADO MAGRO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
849	FEMEA BOIADEIRA 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.469,23	A
53930	FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.409,81	A
850	FEMEA PARA CRIA 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.532,19	A
874	FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	4.092,56	A
53923	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.012,88	A
905	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.918,99	A
898	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.422,69	A
758	MACHO MAGRO 36M/TOURUNO – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.701,04	A
53966	MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.849,05	A
22495	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.659,11	A
760	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.202,09	A
53978	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.289,30	A
826	MACHO TOURO REPRODUTOR EUROPEIA LEITEIRA – GADO BOVINO – 1UN	2	10.196,19	A
814	MACHO TOURO REPRODUTOR ZEBU SEM CONTROLE – GADO BOVINO – 1UN	2	7.584,04	A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
18830	FEMEA PARA CRIA 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.877,49	A
18843	FEMEA PARA CRIA N ZEBU 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	4.650,64	A
53917	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.150,99	A
18815	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.180,67	A
18822	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.753,05	A
53942	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.602,06	A
18747	MACHO MAGRO 36M/TOURUNO CRIA/RECRIA – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	4.205,72	A
53954	MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.101,19	A
23757	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.021,72	A
23764	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.638,73	A
53980	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.601,48	A
GADO BUBALINO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
53395	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.682,00	A
53372	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	1.990,36	A
53383	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.466,82	A
53360	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – GADO BUBALINO – 1UN	2	1.462,67	A
53438	MACHO PARA CRIA/RECRIA +36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.526,41	A
53419	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.686,42	A
53426	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.211,74	A
53402	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.067,48	A
GADO REGISTRADO
BOVINO CONTROLADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14625	FEMEA CONTROLADA ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	6.723,30	A
53840	FEMEA CONTROLADA ATE 12M – GADO BOVINO – 1UN	2	3.361,65	A
53851	FEMEA CONTROLADA DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	4.029,60	A
53868	FEMEA CONTROLADA DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	4.503,19	A
53906	MACHO CONTROLADO ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	9.541,69	A
53875	MACHO CONTROLADO ATE 12M – GADO BOVINO – 1UN	2	5.456,17	A
53887	MACHO CONTROLADO DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	6.706,48	A
53899	MACHO CONTROLADO DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	7.865,80	A
14594	MACHO TOURO CONTROLADO REPRODUTOR – GADO BOVINO – 1UN	2	10.521,98	A
BOVINO REGISTRADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14637	FEMEA REGISTRADA ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	8.535,53	A
53991	FEMEA REGISTRADA DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	4.503,19	A
54002	FEMEA REGISTRADA DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	5.614,61	A
54118	MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	10.521,98	A
54013	MACHO REGISTRADO DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	7.055,74	A
54025	MACHO REGISTRADO DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	9.782,36	A
14601	MACHO TOURO REGISTRADO REPRODUTOR – GADO BOVINO – 1UN	2	14.108,55	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 – VRP Valor Real Pesquisado

3 – VRP Operação Interestadual

Arquivo:

Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n° 15/2022 do Governador do Estado, de 7 de abril de 2022