Arquivo:

PORTARIA N° 048-R, DE 08 DE MAIO DE 2025

(DOE de 09.05.2025)

Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo n° 2025-FMBW7;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I e III da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar,  respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a IV desta Portaria.

Art. 2° Ficam excluídas do credenciamento como substitutas tributárias as empresas relacionadas no Anexo V desta Portaria, sendo excluídas do Anexo I da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, a partir de 1° de junho de 2025.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a IV que a integram, e relativamente ao art. 2°, em 1° de junho de 2025.

Vitória, 08 de maio de 2025.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I
DA PORTARIA N° 48-R, DE 08 DE MAIO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

ANEXO II
DA PORTARIA N° 48-R, DE 08 DE MAIO DE 2025

“ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

ANEXO III
DA PORTARIA N° 48-R, DE 08 DE MAIO DE 2025

“ANEXO I
DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

ANEXO IV
DA PORTARIA N° 48-R, DE 08 DE MAIO DE 2025

“ANEXO III
DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (Portaria n° 59-R/2020)

ANEXO V
DA PORTARIA N° 48-R, DE 08 DE MAIO DE 2025

Empresas a serem excluídas do Anexo I da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018.

PORTARIA N° 47-R, DE 08 DE MAIO DE 2025

(DOE de 09.05.2025)

Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

considerando as informações constantes do processo 2025-1RZRL;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único.

Vitória, 08 de maio de 2025.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 47-R, DE 08 DE MAIO DE 2025.

“ANEXO II
DA PORTARIA N° 13-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Empresas credenciadas para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial nas operações com autopeças procedentes de outra unidade da Federação ou do exterior, não enquadradas no regime de substituição tributária e destinadas à comercialização. (conforme o art. 1°)

PORTARIA N° 046-R, DE 08 DE MAIO DE 2025

(DOE de 09.05.2025)

Altera a Portaria n° 27-R, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre o credenciamento para fins de inaplicabilidade da substituição tributária sobre os bens e mercadorias fabricados em escala industrial não relevante, a que se refere o art. 185-E do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2025-9X3D8;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 27-R, de 29 de março de 2022, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único.

Vitória, 08 de maio de 2025.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 046-R, DE 08 DE MAIO DE 2025

“ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA N° 27-R, DE 29 DE MARÇO DE 2022.

Contribuintes credenciados para fins de inaplicabilidade da substituição tributária sobre os bens e mercadorias fabricados em escala industrial não relevante, nos termos do art. 185-E do RICMS/ES (conforme o art. 2°, II)

PORTARIA N° 045-R, DE 08 DE MAIO DE 2025

(DOE de 09.05.2025)

Altera a Portaria n° 69-R, de 25 de novembro de 2020, que autoriza as microcervejarias artesanais credenciadas ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

considerando as informações constantes do processo 2025-HHPBN;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 69-R, de 25 de novembro de 2020, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único.

Vitória, 08 de maio de 2025.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 045-R, DE 08 DE MAIO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA N° 69-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.

Fabricantes de cerveja ou chope artesanal autorizados a utilizar a MVA original prevista, respectivamente, nos subitens 19.1 e 20.1 do item II – BEBIDAS FRIAS – da Portaria 16-R, de 11 de abril de 2019 (conforme o art. 1°)”

PORTARIA N° 044-R, DE 05 DE MAIO DE 2025

(DOE de 08.05.2025)

Altera a Portaria n° 024-R, de 11 de fevereiro de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

considerando o disposto no processo E-Docs n° 2025-FMQBP;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 024-R, de 11 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos na data fixada no Anexo Único.

Vitória, 05 de maio de 2025.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 044-R, DE 05 DE MAIO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 024-R, DE 11 DE FEVEREIO DE 2025.
Cooperativas de produtores credenciadas nos termos do art. art. 534-Z-Z-Z-L. do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 (conforme o art. 2°)

PORTARIA N° 043-R, DE 30 DE ABRIL DE 2025

(DOE de 02.05.2025)

Altera o Anexo Único da Portaria n° 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9°, da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo e-Docs n° 2025-RFXLT;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 12-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterções constantes no Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2025.

Vitória, 30 de abril de 2025.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA N° 43-R, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019
PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS (a que se refere o art. 16, § 9° da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001)