O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa, na última semana, a autorização de serviço de revisão em aviões Boeing B727 da Premium Jet Manutenção de Aeronaves, de Curitiba. A empresa teve sua licença cancelada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em abril de 2013 após a fiscalização flagrar funcionários fazendo manutenção sob chuva, com peças jogadas no chão sem identificação.
Após receber a penalidade, a empresa ajuizou ação na Justiça Federal contra a Anac requerendo nova autorização. Além do pedido para voltar a executar os serviços, a empresa também buscava indenização por danos materiais em relação ao período em que ficou impossibilitada de executar as tarefas. A sentença foi de improcedência e a Premiun Jet recorreu ao tribunal.
Conforme a relatora do caso na 4ª Turma, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, as irregularidades apontadas pela Anac, que justificaram a aplicação da penalidade prevista no art. 296 do Código Brasileiro de Aeronáutica, não restaram totalmente afastadas pela autora. A magistrada ainda acrescentou: “a própria Anac reconheceu que o ato administrativo de revogação da certificação para serviços de manutenção de aeronaves ofendia aos princípios da ampla defesa, operando a conversão do ato em suspensão provisória da certificação”.
Fonte: TRF4