Os governadores deixaram para a próxima semana a discussão da reforma tributária concluída pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A pauta sobre tributação que norteou os debates, nesta terça-feira (6/8), no Fórum Nacional dos Governadores, foi a proposta do fim da desoneração de ICMS sobre produtos exportados, fato que, na prática, representaria a extinção da chamada Lei Kandir, aprovada em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso.
A Lei Kandir desonerou de ICMS exportações de bens, inclusive primários, industrializados, semielaborados e serviços. Em contrapartida à perda de receitas, a União, por lei, é obrigada a ressarcir os estados, mas os governadores dizem que os pagamentos não estão sendo honrados. “Esse é um debate que queremos, a autonomia de volta (para retomar a cobrança de ICMS sobre exportações), uma vez que não é cumprido pelo governo federal (o ressarcimento). Mas a forma como vamos fazer isso será debatida com os secretários de Fazenda”, declarou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
A estimativa é de que, em 2019, o governo federal tenha de ressarcir os estados pela Lei Kandir em R$ 4 bilhões. “Em 2018, também não teve nenhum ressarcimento. Podemos tratar nos dois anos valores não definidos e não carimbados, efetivamente, mas vamos pleitear em torno de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões”, frisou Casagrande. O ressarcimento de anos anteriores será discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), em ação sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
O fim da desoneração de ICMS voltará a ser discutido na próxima reunião do Fórum, depois da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os governadores serão representados por seus secretários de Fazenda, que discutirão os impactos e eventuais penalidades tributárias. O debate será feito em cima do relatório feito a partir desse próximo encontro. “Vamos consultar o Confaz para que não haja uma guerra fiscal e, depois, criarmos critérios uniformes, para cada estado, podendo, amanhã, dentro de avaliação de alíquota, poder tributar matéria-prima”, explicou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).
Fonte: Correio Braziliense