CONVÊNIO ICMS 01, DE 08 DE MARÇO DE 1999

Publicado no DOU de 08/03/99

Concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na 38ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 2 de março de 1999, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Ficam isentas do ICMS as operações com os equipamentos e insumos indicados no anexo a este convênio, classificados pela NBM/SH.

Cláusula segunda Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a não exigir o estorno de crédito fiscal de que trata o artigo 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

Cláusula terceira A fruição do benefício previsto neste convênio fica condicionada ao estabelecimento de isenção ou alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados ou do Imposto de Importação, para os equipamentos e acessórios indicados no anexo.

Cláusula quarta Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 30 de junho de 1999.

Fortaleza, CE, 2 de março de 1999.

ANEXO ÚNICO

ITEM		NCM	EQUIPAMENTOS E INSUMOS
1		3006.10.19	Fio de nylon 8.0
2		3006.10.19	Fio de nylon 10.0
3		3006.10.19	Fio de nylon 9.0
4		3004.90.99	Conjuntos de troca de dialise peritoneal ambulatorial e automico.
5		3006.10.90	Hemostático (base celulose ou colágeno)
6		3006.10.90	Tela inorgânica pequena (até 100 cm2)
7		3006.10.90	Tela inorgânica média (101 a 400 cm2)
8		3006.10.90	Tela inorgânica grande (acima de 401 cm2)
9		3006.40.20	Cimento ortopédico (dose 40 g)
10		3702.10.10	Chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face
11		3701.10.29	Outras chapas e filmes para raios-X
12		3702.10.10	Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face
13		3702.10.20	Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces
14		3917.40.00	Conector completo com tampa
15		8421.29.11	Hemodialisador capilar
16		9018.39.21	Sonda para nutrição enteral
17		9018.39.22	Cateter balão para embolectomia arterial ou venosa
18		9018.39.29	Cateter ureteral duplo “rabo de porco”
19		9018.39.29	Cateter para subclavia duplo lumen para hemodiálise
20		9018.39.29	Guia metálico para introdução de cateter duplo lumen
21		9018.39.29	Dilatador para implante de cateter duplo lumen
22		9018.39.29	Cateter balão para septostomia
23		9018.39.29	Cateter balão para angioplastia, recém-nato, lactente., Berrmann
24		9018.39.29	Cateter balão para angioplastia transluminal percuta
25		9018.39.29	Cateter guia para angioplastia transluminal percuta
26		9018.39.29	Cateter balão para valvoplastia
27		9018.39.29	Guia de troca para angioplastia
28		9018.39.29	Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/diagnóstico)
29		9018.39.29	Cateter multipolar (estudo eletrofisiológico/terapêutico)
30		9018.39.29	Cateter atrial/peritoneal
31		9018.39.29	Cateter ventricular com reservatório
32		9018.39.29	Conjunto de cateter de drenagem externa
33		9018.39.29	Cateter ventricular isolado
34		9018.39.29	Cateter total implantável para infusão quimioterápica
35		9018.39.29	Introdutor para cateter com e sem válvula
36		9018.39.29	Cateter de termodiluição
37		9018.39.29	Cateter tenckhoff ou similar de longa permanência para diálise peritoneal
38		9018.39.29	Kit cânula
39		9018.39.29	Conjunto para autotransfusão
40		9018.39.29	Dreno para sucção
41		9018.39.29	Cânula para traqueostomia sem balão
42		9018.39.29	Sistema de drenagem mediastinal
43		9018.90.40	Rins artificiais
44		9018.90.95	Clips para aneurisma
45		9018.90.95	Kit grampeador intraluminar Sap
46		9018.90.95	Kit grampeador linear cortante
47		9018.90.95	Kit grampeador linear cortante + uma carga
48		9018.90.95	Kit grampeador linear cortante + duas cargas
49		9018.90.95	Grampos de Blount
50		9018.90.95	Grampos de Coventry
51		9018.90.95	Clips venoso de prata
52		9018.90.99	Bolsa para drenagem
53		9018.90.99	Linhas arteriais
54		9018.90.99	Conjunto descartável de circulação assistida
55		9018.90.99	Conjunto descartável de balão intra-aórtico
56		9018.90.10	Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea
57		9018.90.10	Oxigenador de membrana com tubos para Circulação Extra Corpórea
58		9018.90.10	Hemoconcentrador para Circulação Extra Corpórea
59		9018.90.10	Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro
60		9021.31.10	Endoprótese total biarticulada
61		9021.31.10	Componente femural não cimentado
62		9021.31.10	Componente femural não cimentado para revisão
63		9021.31.10	Cabeça intercambiável
64		9021.31.10	Componente femural
65		9021.31.10	Prótese de quadril thompson normal
66		9021.31.10	Componente total femural cimentado
67		9021.31.10	Componente femural parcial sem cabeça
68		9021.31.10	Componente femural total cimentado sem cabeça
69		9021.31.10	Endoprótese femural distal com articulação
70		9021.31.10	Endoprótese femural proximal
71		9021.31.10	Endoprótese femural diafisária
72		9021.31.90	Espacador de tendão
73		9021.31.90	Prótese de silicone
74		9021.31.90	Componente acetabular metálico + polietileno
75		9021.31.90	Componente acetabular metálico + polietileno para revisão
76		9021.31.90	Componente patelar
77		9021.31.90	Componente base tibial
78		9021.31.90	Componente patelar não cimentado
79		9021.31.90	Componente plateau tibial
80		9021.31.90	Componente acetabular charnley convencional
81		9021.31.90	Tela de reforço de fundo acetabular
82		9021.31.90	Restritor de cimento acetabular
83		9021.31.90	Restritor de cimento femural
84		9021.31.90	Anel de reforço acetabular
85		9021.31.90	Componente acetabular polietileno para revisão
86		9021.31.90	Componente umeral
87		9021.31.90	Prótese total de cotovelo
88		9021.31.90	Prótese ligamentar qualquer segmento
89		9021.31.90	Componente glenoidal
90		9021.31.90	Endoprótese umeral distal com articulação
91		9021.31.90	Endoprótese umeral proximal
92		9021.31.90	Endoprótese umeral total
93		9021.31.90	Endoprótese umeral diafisária
94		9021.31.90	Endoprótese proximal com articulação
95		9021.31.90	Endoprótese diafisária
96		9021.10.20	Parafuso para componente acetabular
97		9021.10.20	Placa com finalidade específica L/T/Y
98		9021.10.20	Placa auto compressão largura ate 15 mm comprimento até 150 mm
99		9021.10.20	Placa auto compressão largura até 15 mm comprimemto acima 150 mm
100		9021.10.20	Placa auto compressão largura até 15 mm para uso parafuso 3,5 mm
101		9021.10.20	Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento até 220 mm
102		9021.10.20	Placa auto compressão largura acima 15 mm comprimento acima 220 mm
103		9021.10.20	Placa reta auto compressão estreita (abaixo 16 mm)
104		9021.10.20	Placa semitubular para parafuso 4,5 mm
105		9021.10.20	Placa semitubular para parafuso 3,5 mm
106		9021.10.20	Placa semitubular para parafuso 2,7 mm
107		9021.10.20	Placa angulada perfil “U” osteotomia
108		9021.10.20	Placa angulada perfil “U” autocompressão
109		9021.10.20	Conjunto placa angular (placa tubo + parafuso deslizante + contra-parafuso)
110		9021.10.20	Placa Jewett comprimento até 150 mm
111		9021.10.20	Placa Jewett comprimento acima 150 mm
112		9021.10.20	Conjunto placa tipo coventry (placa e parafuso pediátrico)
113		9021.10.20	Placa com finalidade específica – todas para parafuso até 3,5 mm
114		9021.10.20	Placa com finalidade específica – todas para parafuso acima 3,5 mm
115		9021.10.20	Placa com finalidade específica – cobra para parafuso 4,5 mm
116		9021.10.20	Haste intramedular de ender
117		9021.10.20	Haste de compressão
118		9021.10.20	Haste de distração
119		9021.10.20	Haste de luque lisa
120		9021.10.20	Haste de luque em “L”
121		9021.10.20	Haste intramedular de rush
122		9021.10.20	Retângulo tipo hartshill ou similar
123		9021.10.20	Haste intramedular de Kuntscher tibial bifenestrada
124		9021.10.20	Haste intramedular de Kuntscher femural bifenestrada
125		9021.10.20	Arruela para parafuso
126		9021.10.20	Arruela em “C”
127		9021.10.20	Gancho superior de distração (todos)
128		9021.10.20	Gancho inferior de distração (todos)
129		9021.10.20	Ganchos de compressão (todos)
130		9021.10.20	Arruela dentada para ligamento
131		9021.10.20	Pino de Kknowles
132		9021.10.20	Pino tipo Barr e Tibiais
133		9021.10.20	Pino de Gouffon
134		9021.10.20	Prego “OPS”
135		9021.10.20	Parafuso cortical, diâmetro de 4,5 mm
136		9021.10.20	Parafuso cortical diâmetro >= a 4,5 mm
137		9021.10.20	Parafuso maleolar (todos)
138		9021.10.20	Parafuso esponjoso, diâmetro de 6,5 mm
139		9021.10.20	Parafuso esponjoso, diâmetro de 4,0 mm
140		9021.10.20	Porca para haste de compressão
141		9021.10.20	Fio liso de Kirschner
142		9021.10.20	Fio liso de Steinmann
143		9021.10.20	Prego intramedular “rush”
144		9021.10.20	Fio rosqueado de Kirschner
145		9021.10.20	Fio rosqueado de Steinmann
146		9021.10.20	Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro menor 1,00 mm por metro)
147		9021.10.20	Fio maleável (sutura ou cerclagem diâmetro >= 1,00 mm por metro)
148		9021.10.20	Fio maleável tipo luque diâmetro => 1,00 mm
149		9021.10.20	Fixador dinâmico para mão ou pé
150		9021.10.20	Fixador dinâmico para buco-maxilo-facial
151		9021.10.20	Fixador dinâmico para radio ulna ou úmero
152		9021.10.20	Fixador dinâmico para pelve
153		9021.10.20	Fixador dinâmico para tíbia
154		9021.10.20	Fixador dinâmico para femur
155		9021.39.11	Prótese valvular mecânica de bola
156		9021.39.11	Anel para aneloplastia valvular
157		9021.39.11	Prótese valvular mecânica de duplo folheto
158		9021.39.11	Prótese valvular mecânica de baixo perfil (disco)
159		9021.39.19	Prótese valvular biológica
160		9021.39.30	Enxerto arterial tubular bifurcado inorgânico
161		9021.39.30	Enxerto arterial tubular orgânico
162		9021.39.30	Enxerto arterial tubular valvado orgânico
163		9021.39.80	Prótese para esôfago
164		9021.39.80	Tubo de ventilação de teflon ou silicone
165		9021.39.80	Prótese de aço-teflon
166		9021.39.80	Patch inorgânico (por cm2)
167		9021.39.80	Patch orgânico (por cm2)
168		9021.50.00	Marcapasso cardíaco multiprogramável com telimetria
169		9021.50.00	Marcapasso cardíaco câmara dupla
170		9021.90.19	Filtro de linha arterial
171		9021.90.19	Reservatório de cardiotomia
172		9021.90.19	Filtro de sangue arterial para recirculação
173		9021.90.19	Filtro para cardioplegia
174		9021.90.89	Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil
175		9021.90.89	Coletor para unidade de drenagem externa
176		9021.90.89	Shunt lombo-peritonal
177		9021.90.89	Conector em “Y”
178		9021.90.89	Conjunto para hidrocefalia standard
179		9021.90.89	Válvula para hidrocefalia
180		9021.90.89	Válvula para tratamento de ascite
181		9021.90.91	Introdutor de punção para implante de eletrodo endocárdico
182		9021.90.91	Eletrodo para marcapasso temporário endocárdico
183		9021.90.91	Eletrodo endocárdico definitivo
184		9021.90.91	Eletrodo epicárdico definitivo
185		9021.90.91	Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico
186		9021.90.99	Substituto temporário de pele (biológica/sinética) (por cm2)
187		9021.90.99	Enxerto tubular de ptfe (por cm2)
188		9021.90.99	Enxerto arterial tubular inorgânico
189		9021.90.99	Botão para crâneo

190	2844.40.90			Fonte de irídio – 192
191	90.21.90.81				Implantes expandíveis, de aço inoxidável, para dilatar artérias “Stents”

192	8479.89.99				Reprocessador de filtros utilizados em hemodiálise

193	9018.90.95				Grampos para kit grampeador linear cortante

194	9021.29.009021.10.10 9021.10.20				Implantes ósseo integráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, tais como tampas de proteção, montadores, conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias.

195	9018.90.99				Linhas venosas.

196	9021.90.11				Cardio-Desfibrilador Implantável

197	9021.90.81				Espirais de platina, para dilatar artérias “coils”