Como saber se o funcionário colocou a empresa na justiça? Saiba tudo em nosso artigo! Confira aqui!
As empresas costumam consultar se há algum processo trabalhista contra ela, ainda mais quando precisam emitir uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhista ou uma certidão positiva.
Normalmente, elas são necessárias quando as empresas participam de licitações e precisam estar com todas as certidões em dia.
Mas, como saber se o funcionário colocou a empresa na justiça? Como saber se uma empresa tem processos? Como saber se uma empresa responde a processo? Como consultar processo trabalhista pelo CNPJ no PJE?
Continue lendo que vamos responder todas essas perguntas em nosso artigo!
Como saber se o funcionário colocou a empresa na justiça?
Tanto pessoas como empresas podem verificar processos pela internet. Então, como saber se um funcionário tem processo trabalhista?
Para saber se o funcionário colocou a empresa na justiça, basta acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No canto lateral direito, clique em “Certidões” e depois em “Emitir Certidão”. Em seguida, coloque o número do CNPJ ou CPF e digite os caracteres.
Finalize clicando em “Emitir Certidão” que será feito o download automático. É só verificar se consta algum processo e a certidão tem validade de 6 meses.
Esse procedimento também pode ser feito para consulta a processos trabalhistas por CNPJ e pelo RH consulta processo trabalhista.
Além da consulta pelo TST, é possível também acessar o site do PJE (Processo Judicial Eletrônico) para verificar a ação trabalhista. Basta fazer o login com o certificado digital da empresa, ou com CNPJ/CPF e senha.
Quanto tempo leva para a empresa ser notificada de um processo?
A notificação é enviada pelos correios, no prazo de 48 horas após o recebimento da inicial, variando de acordo com a localização.
Depois que a empresa recebe, é marcada a audiência, que deve ter pelo menos 5 dias de espera para a preparação da defesa. Entretanto, se for pessoa jurídica de direito público, o prazo é de 20 dias.
O que acontece se colocar a empresa na justiça trabalhando nela?
Quando um funcionário processa uma empresa trabalhando nela, mas a mesma comprova que pagou todos os direitos, ele poderá ter que indenizar a empresa e arcar com as custas do processo.
Mas um funcionário com ação trabalhista pode ser demitido? Infelizmente, a empresa não deve demitir o funcionário e nem discriminá-lo, mesmo que a situação seja embaraçosa.
O melhor é contratar um bom advogado que ofereça um serviço de qualidade e seguro para auxiliar a empresa da melhor maneira possível.
Coloquei a empresa na justiça, posso voltar a trabalhar nela?
Não existe impedimento legal de que um funcionário que processou a empresa volte a trabalhar nela. Assim, fica a critério do empregador contratá-lo novamente.
Quais são as principais causas de processos trabalhistas?
Confira a seguir as principais causas de processos trabalhistas agora que você já entendeu como saber se o funcionário colocou a empresa na justiça:
Jornada de trabalho
Todo o colaborador da empresa tem uma jornada de trabalho e uma função que devem ser mantidas.
Por isso, quando a sua jornada de trabalho começa a ser excedida e ele se vê fazendo mais do que o contratado, inclusive atividades de outros cargos, pode gerar uma ação trabalhista.
Com isso, é exigido o valor de trabalho a mais que a sua jornada de trabalho.
Pagamento de horas extras
Todo funcionário tem uma jornada específica de trabalho, que deve atender aos limites e as regras da CLT. Assim, a legislação prevê a possibilidade de cumprimento de horas extras trabalhadas com um adicional de 50%.
Porém, é muito comum a falta de pagamento dessa verba, o que causa o pedido de recebimento de horas extras, uma das principais causas de ações trabalhistas.
Vínculo empregatício
A falta de carteira de trabalho assinada ou vínculo empregatício pode gerar uma ação judicial. Infelizmente, muitas empresas não registram os funcionários para não arcar com as obrigações trabalhistas.
Danos morais
Quando algum colaborador da empresa sofre danos morais, como assédio, discriminação, humilhação e preconceito, pode resultar em uma ação trabalhista.
Ela pode ser o pagamento de verbas para compensar o funcionário pela situação e punir o empregador pela má conduta.
Portanto, qualquer conduta abusiva praticada pelo empregador, que fere a dignidade, o bem-estar e a privacidade do funcionário, são danos morais.
Desigualdade salarial
Funcionários que trabalham em um cargo, mas ganham menos do que o piso é mais comum do que se imagina.
Sem mencionar a desigualdade salarial que muitas mulheres passam ganhando menos que homens, mas ocupando as mesmas funções.
Esse é um exemplo que gera ação trabalhista para igualar o salário de acordo com o cargo, independentemente de gênero, raça ou cor.
Insalubridade e periculosidade
Quando o trabalhador é exposto a agentes nocivos à sua saúde, a legislação determina um limite de tolerância para essa exposição.
Por isso, quando os níveis ficam acima desses limites, o empregado tem direito a receber um adicional de insalubridade. E quando isso não acontece, o funcionário pode entrar com uma ação judicial.
Funcionário colocou minha empresa na justiça, o que fazer?
Não é agradável quando uma empresa é notificada com um processo trabalhista de funcionário.
Entretanto, o melhor a fazer é contratar um advogado especializado em direito trabalhista para que analise atentamente a petição inicial. Com isso, ele irá elaborar um plano de ação defensiva.
Além disso, o empregador precisa organizar toda a documentação relacionada ao período trabalhado pelo funcionário, como:
- Contrato de trabalho;
- Holerites;
- Cartões de pontos;
- Recibos de férias;
- Recibos de entrega de equipamentos de proteção individual;
- Documentação da Medicina e Segurança do Trabalho;
- Declarações com informações dos funcionários.
Com isso, o empregador tenta reduzir ou evitar os impactos financeiros que podem surgir com o processo.
Fonte: Portal Contábeis