JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
DODF de 07/03/2017
Determina a necessidade de depuração do Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF, por meio do tratamento sistêmico das informações econômico-fiscais dos contribuintes, declarando suspensas, as inscrições dos contribuintes constantes da relação publicada no portal SEF/DF, em razão da omissão na escrituração do Livro Fiscal Eletrônico.
O CHEFE DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DO CADASTRO FISCAL DA GERÊNCIA DE TRIBUTOS INDIRETOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO E LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 37 do Decreto n° 35.565, de 25 de junho de 2014, fundamentado no art. 29, inciso I, alínea “C”, item 4 Decreto n° 18.955/97 – RICMS e/ou no art. 23, inc. I, alínea “d”, item 4 do Decreto n° 25.508/05 – RISS e
CONSIDERANDO a necessidade de depuração do Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF, por meio do tratamento sistêmico das informações econômico-fiscais dos contribuintes,
DECLARA SUSPENSAS, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF, as inscrições dos contribuintes constantes da relação publicada no portal SEF/DF no sitio www.fazenda.df.gov.br, seção Relação de contribuintes com inscrição suspensa ou cancelada no Cadastro Fiscal, endereço eletrônico http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=1012 em razão da omissão na escrituração do Livro Fiscal Eletrônico, na forma do Decreto 26529/06. Essa relação será identificada como “Suspensos_Edital_10_2017 – NUCAD_GEIND – Omissão de LFE.xls” e terá como chave de codificação digital a seqüência ee2d3eb61ac46e58febd6aead2890730, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5. A inscrição será reativada automaticamente com a regularização da situação que motivou a suspensão e com o recolhimento da multa acessória correspondente, ou poderá ser cancelada após o prazo de 90 dias, conforme art. 29, inciso II, alínea “d” e § 1° do mencionado Diploma Legal. Caso a empresa tenha sido suspensa por quaisquer outros motivos, deverá regularizar todos eles para ter a inscrição reativada.
Para o levantamento das omissões, foi considerado o período de março de 2012 a dezembro de 2016. No entanto, ressaltamos que, para regularização da situação, o contribuinte deverá estar em dia com a obrigação da escrituração do livro fiscal eletrônico.
Para verificar os períodos em que não foi feita a escrituração do livro fiscal eletrônico, o contribuinte deverá acessar a área restrita do Portal da Agênci@net, opção “Livros fiscais”, “Livro eletrônico”, “Consultar consolidação de LFE, “Consulta Consolidada do Livro Fiscal Eletrônico”.
A multa acessória será de R$ 1.417,58 (mil quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e oito centavos).
Para emitir o Documento de Arrecadação – DAR referente à multa acessória, o contribuinte deverá acessar o portal da SEF (www.fazenda.df.gov.br), entrar na opção EMPRESA, ICMS ou ISS, “Emissão de DAR e preencher o DAR informando o valor da multa acessória devida, utilizar o código de receita 5291- Multa por Desc. de Obrig. Trib. Acessória, cota/referência o mês corrente, Exercício 2017, Data de vencimento o último dia do mês corrente e no campo N° Processo deverá ser informado “Edital 10 2017”.
DEMÓSTENES RIOS DA COSTA
DOM de 07/03/2017
Notifica os contribuintes acerca do lançamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativo ao exercício de 2017.
A PREFEITURA DO RECIFE, por meio da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, nos termos dos artigos 62 a 67 da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, comunica aos proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados neste Município que, a partir da data de publicação deste Edital, ficam NOTIFICADOS do lançamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativo ao exercício de 2017, e determina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes e/ou responsáveis.
I – ENTREGA DAS GUIAS
1. Os Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs) para pagamento da TRSD foram entregues, juntamente com os DAMS do IPTU, nos endereços constantes no Cadastro Imobiliário.
2. Independentemente da entrega domiciliar, os DAMs também podem ser emitidos por meio da opção ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, que se encontra disponibilizada no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife na internet (www.recife.pe.gov.br). Caso seja necessário, os contribuintes poderão se dirigir às unidades de atendimento localizadas nos Expressos Cidadão do Parque de Exposições do Cordeiro e do Shopping Rio Mar e no edifício-sede da Prefeitura do Recife, para solicitar a emissão de novos DAMs.
II – DATAS DE VENCIMENTO
1. O prazo para pagamento antecipado da TRSD, em cota única e com o desconto de 10%, relativo ao exercício de 2017, para todos os imóveis e distritos, expirou em 10 de fevereiro de 2017, conforme previsto no § 2° do artigo 67 do Código Tributário do Município do Recife (Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991).
2. O sujeito passivo poderá pagar o valor do TRSD em até 09 (nove) parcelas mensais e consecutivas, com vencimento da primeira parcela no dia 10 de março de 2017 e das demais no dia 10 (dez) dos meses subsequentes.
3. Os pagamentos efetuados após o vencimento sofrerão a incidência dos acréscimos legais pertinentes.
III – APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS OU RECLAMAÇÕES
1. As reclamações e impugnações dos valores lançados ou quaisquer solicitações relativas à TRSD 2017 poderão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contado da publicação deste Edital, nas unidades de atendimento localizadas nos Expressos Cidadão do Parque de Exposições do Cordeiro e do Shopping Rio Mar, ou no edifício-sede da Prefeitura do Recife.
Recife, 13 de fevereiro de 2017.
Joaquim José Cordeiro Pessoa Pinto
Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança
DOM de 06.03.2017
Notifica a todos os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis localizados neste município do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP).
A Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria de Fazenda Notifica a todos os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis localizados neste município do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), de acordo com as Leis n°s 4.476/97 e suas alterações, 5.814/02 e 5.815/02, cujos fatos geradores ocorreram em 1° de janeiro do corrente ano, bem como notifica do vencimento para pagamento da cota única ou primeira cota em 15/03/2017 de acordo com o Decreto n° 16.912/2016.
Os contribuintes que não receberam os carnês dos tributos acima referenciados poderão retirar 2ª via no endereço eletrônico http://sistemas7.vitoria.es.gov.br/ServicosTributarios/DocumentoArrecadacao/DocumentoArrecadacao.aspx de arrecadação ou podem procurar no dia 14/03/2017, às vésperas do vencimento da cota única ou primeira cota em 15/03/2017, à Central de Atendimento ao Contribuinte, das 12hs às 18hs, que fica localizada à Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 – Bento Ferreira, para retirar o carnê para pagamento.
Vitória, 02 de março de 2017
DAVI DINIZ DE CARVALHO
Secretário Municipal de Fazenda
DOM de 07/03/2017
Notifica os contribuintes acerca do lançamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativo ao exercício de 2017.
A PREFEITURA DO RECIFE, por meio da GERÊNCIA GERAL DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, nos termos dos artigos 62 a 67 da Lei n° 15.563, de 27 de dezembro de 1991, comunica aos proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados neste Município que, a partir da data de publicação deste Edital, ficam NOTIFICADOS do lançamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativo ao exercício de 2017, e determina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes e/ou responsáveis.
I – ENTREGA DAS GUIAS
-
Os Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs) para pagamento da TRSD foram entregues, juntamente com os DAMS do IPTU, nos endereços constantes no Cadastro Imobiliário.
-
Independentemente da entrega domiciliar, os DAMs também podem ser emitidos por meio da opção ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, que se encontra disponibilizada no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife na internet (www.recife.pe.gov.br). Caso seja necessário, os contribuintes poderão se dirigir às unidades de atendimento localizadas nos Expressos Cidadão do Parque de Exposições do Cordeiro e do Shopping Rio Mar e no edifício-sede da Prefeitura do Recife, para solicitar a emissão de novos DAMs.
II – DATAS DE VENCIMENTO
-
O prazo para pagamento antecipado da TRSD, em cota única e com o desconto de 10%, relativo ao exercício de 2017, para todos os imóveis e distritos, expirou em 10 de fevereiro de 2017, conforme previsto no § 2° do artigo 67 do Código Tributário do Município do Recife (Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991).
-
O sujeito passivo poderá pagar o valor do TRSD em até 09 (nove) parcelas mensais e consecutivas, com vencimento da primeira parcela no dia 10 de março de 2017 e das demais no dia 10 (dez) dos meses subsequentes.
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Os pagamentos efetuados após o vencimento sofrerão a incidência dos acréscimos legais pertinentes.
III – APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS OU RECLAMAÇÕES
-
As reclamações e impugnações dos valores lançados ou quaisquer solicitações relativas à TRSD 2017 poderão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contado da publicação deste Edital, nas unidades de atendimento localizadas nos Expressos Cidadão do Parque de Exposições do Cordeiro e do Shopping Rio Mar, ou no edifício-sede da Prefeitura do Recife.
Recife, 13 de fevereiro de 2017.
JOAQUIM JOSÉ CORDEIRO PESSOA PINTO
Gerente Geral de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Cobrança
DOE de 30/01/2017
Estabelece Calendário de Obrigações Fiscais de Contribuintes do ICMS para o mês de fevereiro de 2017.
| VENCIMENTO DÉBITO FISCAL | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | ||||||||
| JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | |
| JANEIRO | 85 | 09 | 73 | 09 | 61 | 09 | 49 | 09 | 37 | 09 | 25 | 09 | 13 | 09 | 01 | (01)* |
| FEVEREIRO | 84 | 09 | 72 | 09 | 60 | 09 | 48 | 09 | 36 | 09 | 24 | 09 | 12 | 09 | – | – |
| MARÇO | 83 | 09 | 71 | 09 | 59 | 09 | 47 | 09 | 35 | 09 | 23 | 09 | 11 | 09 | – | – |
| ABRIL | 82 | 09 | 70 | 09 | 58 | 09 | 46 | 09 | 34 | 09 | 22 | 09 | 10 | 09 | – | – |
| MAIO | 81 | 09 | 69 | 09 | 57 | 09 | 45 | 09 | 33 | 09 | 21 | 09 | 09 | 09 | – | – |
| JUNHO | 80 | 09 | 68 | 09 | 56 | 09 | 44 | 09 | 32 | 09 | 20 | 09 | 08 | 09 | – | – |
| JULHO | 79 | 09 | 67 | 09 | 55 | 09 | 43 | 09 | 31 | 09 | 19 | 09 | 07 | 09 | – | – |
| AGOSTO | 78 | 09 | 66 | 09 | 54 | 09 | 42 | 09 | 30 | 09 | 18 | 09 | 06 | 09 | – | – |
| SETEMBRO | 77 | 09 | 65 | 09 | 53 | 09 | 41 | 09 | 29 | 09 | 17 | 09 | 05 | 09 | – | – |
| OUTUBRO | 76 | 09 | 64 | 09 | 52 | 09 | 40 | 09 | 28 | 09 | 16 | 09 | 04 | 09 | – | – |
| NOVEMBRO | 75 | 09 | 63 | 09 | 51 | 09 | 39 | 09 | 27 | 09 | 15 | 09 | 03 | (03)* | – | – |
| DEZEMBRO | 74 | 09 | 62 | 09 | 50 | 09 | 38 | 09 | 26 | 09 | 14 | 09 | 02 | (02)’ | – | – |
NOTAS: CÁLCULO DA MULTA: Multiplicar o valor do débito atualizado monetariamente pelo percentual da multa disposto na Lei n° 059/93 alterada pela Lei n° 244/99.
* (1) MULTA: 3% se o pagamento for efetuado até 30 dias da data prevista para pagamento (Art. 161 da Lei n° 059/93, redação dada pela Lei n° 244/99);
* (2) MULTA: 6% se o pagamento for efetuado de 31 a 60 dias da data prevista para pagamento (Art. 161 da Lei n° 059/93, redação dada pela Lei n° 244/99);
* (3) MULTA: 9% se o pagamento for efetuado após 60 dias da data prevista para pagamento (Art. 161 da Lei n° 059/93, redação dada pela Lei n° 244/99);
* (4) JUROS: 1% ao mês ou fração de mês calculado a partir do dia seguinte ao do vencimento (Art. 162 da Lei n° 059/93, redação dada pela Lei n° 244/99).
OBS: Esta tabela aplica-se exclusivamente aos pagamentos espontâneos.
DOM de 25/01/2017
Notifica os contribuintes quanto ao lançamento das Taxas Sobre Atividades Econômicas, referente ao exercício de 2017.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Superintendência Municipal da Receita, através da Divisão de Lançamento de Tributos, torna público a seguinte NOTIFICAÇÃO GERAL DE LANÇAMENTO das Taxas Sobre Atividades Econômicas, relativa ao exercício de 2017.
1. Pelo presente EDITAL ficam os contribuintes, pessoa física ou jurídica estabelecidas no Município de Campo Grande notificadas do lançamento das Taxas Sobre Atividades Econômicas, referente ao exercício de 2017, e que as referidas contas para pagamento serão entregues de forma simples pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, conforme contrato n. 9912285347, no endereço constante do Cadastro Econômico desta Prefeitura, de conformidade com o Decreto n° 13.035 de 06/01/2017.
2. Esclarecemos ainda que a falta de recebimento da Conta para pagamento das Taxas Sobre Atividade Econômica não desobriga o sujeito passivo do pagamento da taxa no respectivo vencimento, devendo os contribuintes que não receber as contas, retirar as segundas vias na Central de Atendimento ao Cidadão, sito a Rua Marechal Candido Mariano Rondon n° 2655, Jardim dos Estados, Campo Grande – MS, nos horários das 08:00 às 16:00 horas, ou pelo endereço eletrônicowww.capital.ms.gov.br
LANÇAMENTO
3. O documento fiscal utilizado para cobrança das Taxas Sobre Atividades Econômicas do exercício de 2017 será confeccionado a parte externa na cor azul e a parte interna nas seguintes cores:
I – Verde Claro – para os contribuintes que não possuem débitos inscritos em Dívida Ativa;
II – Salmão – para os contribuintes que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa.
VENCIMENTO
4. As Taxas Sobre Atividades Econômicas serão lançadas nos seguintes critérios e datas:
I – Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, Licença Especial e Taxa de Ambulante serão lançadas em parcela única com vencimento em 15/02/2017;
II – Taxa de Fiscalização de Anúncio (Taxa de Publicidade), será lançada da seguinte forma:
a – Em única parcela, com desconto de 20% desde que o pagamento seja efetuado até o dia 15/02/2017;
b – Em duas parcelas, para valores acima de R$ 243,17 (duzentos e quarenta e três reais e dezessete centavos) com vencimento de 1ª em 15/02/2017 e a 2ª em 15/05/2017.
III – Taxa de Ocupação de Solo, será lançada cota para pagamento à vista sem desconto e em 04 (quatro) parcelas, sendo a 1ª com vencimento em 15/02/2017 e as demais em 15/05/2017, 15/08/2017 e 15/11/2017.
ATRASO NO PAGAMENTO
5. O não pagamento de qualquer parcela nas datas de vencimento, o valor da parcela será acrescido de juros de mora de 1% ao mês, incidente sobre o valor da taxa devida e não paga, além de atualização prevista na legislação vigente, e inscrição em dívida ativa.
RECLAMAÇÃO DO LANÇAMENTO
6. O contribuinte que discordar do lançamento efetuado deverá apresentar reclamação, dirigida a Coordenadoria de Julgamento e Consulta da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, devidamente fundamentada e com as provas que entender necessárias, devendo ser protocoladas na Central de Atendimento ao Cidadão, Rua Marechal Candido Mariano Rondon, 2655 – Centro, em até o 45 dias após a publicação deste edital.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, 20 DE JANEIRO DE 2017.
PEDRO PEDROSSIAN NETO
Secretário Municipal de Finanças e Planejamento
ANEXO ÚNICO O DECRETO N° 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008
Art. 1° A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2° da Lei Federal 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará a Câmara Municipal, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais;
NOTIFICAÇÃO
N° 005/2017 Data: 20/01/2017
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
| N° | Origem | Natureza | Objeto | Executor | Valor R$ |
| 1 | MF/STN | Transf. Constitucional |
FPM – Fundo de Participação dos Municípios |
PMCG | 2.020.430,33 |
| 2 | MF/STN | Transf. Constitucional |
ITR – Imposto Territorial Rural |
PMCG | 43.272,69 |
| 3 | MF/STN | Transf. Constitucional |
FUNDEB – Aplicação no Ensio Básico |
PMCG | 1.315.206,24 |
|
TOTAL |
3.378.909,26 | ||||
PEDRO PEDROSSIAN NETO
Secretário Municipal de Finanças e Planejamento
DOM de 25/01/2017
Notifica os contribuintes acerca do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2017.
Pelo presente Edital, nos termos do art. 38, da Lei n° 4.974, de 26 de dezembro de 2016, a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina,
COMUNICA aos contribuintes que foi realizado o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2017, ficando estabelecida a data de 24 de fevereiro de 2017 como a data da última postagem dos documentos de arrecadação junto aos Correios. O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em cota única, ou parceladamente, em até 06 parcelas, nos vencimentos abaixo especificados, nos termos do art. 1°, do Decreto n° 16.346, de 28 de dezembro de 2016.
| PARCELA | VENCIMENTO |
| Cota única | 31/03/2017 |
| Cota 01 | 31/03/2017 |
| Cota 02 | 28/04/2017 |
| Cota 03 | 31/05/2017 |
| Cota 04 | 30/06/2017 |
| Cota 05 | 31/07/2017 |
| Cota 06 | 31/08/2017 |
Teresina (PI), 24 de janeiro de 2017.
JALISSON HIDD VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Finanças
DOM de 25/01/2017
Notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Econômico do Município de Porto Velho, cujo regime de recolhimento do ISSQN é o de estimativa fixa, que a Secretaria Municipal de Fazenda efetuou lançamento de oficio do ISSQN referente ao exercício de 2017 para as Pessoas Jurídicas que relaciona.
CONSIDERANDO a obrigação prevista nos artigos 142, 144 e 145 do Código Tributário Nacional relacionada à notificação do contribuinte acerca do lançamento de tributos;
CONSIDERANDO a impossibilidade financeira e operacional de proceder à notificação pessoal de cada um dos contribuintes;
CONSIDERANDO a ineficácia jurídica de proceder à notificação do lançamento por carta, visto que tão somente o sujeito passivo do imposto poderia assiná-la e este, estando ausente, prejudicará a legalidade da notificação;
CONSIDERANDO que já foi determinada a matéria tributável cabível e identificado o sujeito passivo;
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Econômico do Município de Porto Velho, cujo regime de recolhimento do ISSQN é o de quantia fixa, que efetuou lançamento de oficio do ISSQN referente ao exercício de 2017 para as pessoas jurídicas, conforme relação anexa, que identifica a inscrição, o Sujeito Passivo e o tributo.
O lançamento do ISSQN por este regime está fundamentado na Lei Complementar n° 369/2009, ats. 20, I, 23, 24, 25 e 26.
O tributo ora lançado poderá ser pago até o dia 15 de cada mês, através do documento de arrecadação – DAM que deverá se retirado no Atendimento Presencial da Secretaria Municipal de Fazenda com a seguinte localização:
Secretaria Municipal de Fazenda
Av. Carlos Gomes, 181, Arigolândia – Fone: 3901-3108
08:00 as 14:00h, Segunda a Sexta-feira
O não pagamento do Imposto no prazo acima determinado resulta em infração ao art. 87 da LC 369/09 cuja penalidade aplicável é multa de 10%, 15% ou 20% mais juros de 0,5% (meio por cento) ao mês.
O prazo para apresentação de impugnação do sujeito passivo é de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da ciência do intimado, conforme Art. 213 da Lei Complementar n° 199/2004.
Porto Velho, 17 de janeiro de 2014.
LUIZ FERNANDO MARTINS
Secretário Municipal de Fazenda
ISSQN QUANTIA FIXA EXERCÍCIO 2017 – PESSOA JURÍDICA
| ORDEM | INSCRIÇÃO |
CONTRIBUINTE |
QNTD. UPF’S MENSAIS | VALOR MENSAL |
| 1 | 10256 | NATIVIDA NUCLEO DE ATEND EM TRIAGEM NEONATAL S/S L | 7,63 | R$ 534,18 |
| 2 | 10747 | ESCRITORIO CONTABIL ATUAL LTDA – EPP | 12 | R$ 840,12 |
| 3 | 12260 | A. ANALISA ANALISES CLINICAS LTDA ME | 12 | R$ 840,12 |
| 4 | 14006 | J. R. CLINICA ORTOPEDICA LTDA ME | 6 | R$ 420,06 |
| 5 | 14220677 | CECCATTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS | 32 | R$ 2.240,32 |
| 6 | 14222185 | S.M.E. SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP | 18 | R$ 1.260,18 |
| 7 | 14222704 | SOL SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA LTDA | 12 | R$ 840,12 |
| 8 | 14224047 | ITALO C. DA SILVA | 2,5 | R$ 175,03 |
| 9 | 14224120 | AGYCONT CONTABILIDADE EIRELI – ME | 12 | R$ 840,12 |
| 10 | 14224693 | VIANA E OLIVEIRA ADVOGADOS – ME | 12 | R$ 840,12 |
| 11 | 14225053 | HOSPITAL DE OLHOS DE RONDONIA LTDA EPP | 12 | R$ 840,12 |
| 12 | 14227602 | LE FORT MINAS S/S LTDA-EPP | 12 | R$ 840,12 |
| 13 | 14228012 | POLO & ROSIQUE LTDA | 12 | R$ 840,12 |
| 14 | 14228621 | KUSSLER ADVOCACIA | 12 | R$ 840,12 |
| 15 | 14230842 | AMPLA – CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA | 12 | R$ 840,12 |
| 16 | 14231294 | GOEDERT & TOURINHO S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS | 12 | R$ 840,12 |
| 17 | 14237884 | LEON E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 40 | R$ 2.800,40 |
| 18 | 14239609 | OLYMPIO MORAES JUNIOR & ADVOGADOS ASSOCIADOS | 12 | R$ 840,12 |
| 19 | 14646 | CLINICA ELA LTDA | 12 | R$ 840,12 |
| 20 | 1483 | HELIO VIEIRA E ZENIA CERNOV – ADVOCACIA | 12 | R$ 840,12 |
| 21 | 15002 | ROCHILMER ROCHA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP | 48 | R$ 3.360,48 |
| 22 | 1506 | CENTER PLASTICA CLINICA DE CIRURGIA LTDA EPP | 4,68 | R$ 327,65 |
| 23 | 2484 | CENTRO DE ANALISES CLINICAS DE PORTO VELHO LTDA | 12 | R$ 840,12 |
| 24 | 2513 | FONSECA & ASSIS – ADVOGADOS ASSOCIADOS | 7,5 | R$ 525,08 |
| 25 | 3859 | ANGIOCLIN CLINICA MEDICA DE RONDONIA LTDA | 5 | R$ 350,05 |
| 26 | 4389 | CEOF – CENTRO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA S/C LT | 12 | R$ 840,12 |
| 27 | 5906 | CLINICA DE RADIOL. E DIAG.POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL | 3,5 | R$ 245,04 |
| 28 | 6289 | ORG.P/ O EST.E A PRATICA MEDICINA DA UROLOGIA S/C | 18 | R$ 1.260,18 |
| 29 | 6520 | CONTABILIDADE INDEPENDENCIA S/C LTDA | 12 | R$ 840,12 |
| 30 | 6869 | CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 12 | R$ 840,12 |
| 31 | 6969 | JURISCONTABIL S/S LTDA | 12 | R$ 840,12 |
| 32 | 7087 | INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE RONDONIA | 12 | R$ 840,12 |
| 33 | 7208 | ARQUILAU DE PAULA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 40 | R$ 2.800,40 |
| 34 | 7406 | SERVIÇO DE CIRURGIA ESPECIALIZADA DE RONDONIA S/C | 18 | R$ 1.260,18 |
| 35 | 7679 | ESP – ESCRITÓRIO SAO PAULO DE CONTABILIDADE LTDA E | 12 | R$ 840,12 |
| 36 | 8328 | PEDRO ORIGA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 18 | R$ 1.260,18 |
| 37 | 8665 | UNIDADE DE RADIODIAGNOSTICO E ULTRA-SONOGRAFIA LTD | 18 | R$1.260,18 |
| 38 | 9119 | D.DUWE CONTABILIDADE S/S EPP | 18 | R$ 1.260,18 |
| 39 | 9430 | DIOMAR CANOE VAILANT – ME | 2 | R$ 140,02 |
| 40 | 9942 | UNIDADE DE ULTRASSONOGRAFIA DE RONDONIA LTDA-EPP | 12 | R$ 840,12 |
(*) Republicado no DOM de 25.01.2017, por ter saído com incorreções no original.
DOM de 25/01/2017
Notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Econômico do Município de Porto Velho, cujo regime de recolhimento do ISSQN é o de quantia fixa, que a Secretaria Municipal de Fazenda efetuou lançamento de oficio do ISSQN referente ao exercício de 2017 para os profissionais autônomos que relaciona.
CONSIDERANDO a obrigação prevista nos artigos 142, 144 e 145 do Código Tributário Nacional relacionada à notificação do contribuinte acerca do lançamento de tributo;
CONSIDERANDO a impossibilidade financeira e operacional de proceder à notificação pessoal de cada um dos contribuintes;
CONSIDERANDO a ineficácia jurídica de proceder à notificação do lançamento por carta, visto que tão somente o sujeito passivo do imposto poderia assiná-la e este, estando ausente, prejudicará a legalidade da notificação;
CONSIDERANDO que já foi determinada a matéria tributável cabível e identificado o sujeito passivo;
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Econômico do Município de Porto Velho, cujo regime de recolhimento do ISSQN é o de quantia fixa, que efetuou lançamento de ofício do ISSQN referente ao exercício de 2017 para os profissionais autônomos, conforme relação anexa, que identifica a inscrição, o Sujeito Passivo e o tributo.
O Lançamento do ISSQN por este regime está fundamentado na Lei Complementar n° 369/2009, arts. 20, I, 23, 24, 25 e 26.
O tributo ora lançado poderá ser pago até o dia 15 de cada mês, através do documento de arrecadação – DAM que deverá se retirado no Atendimento Presencial da Secretaria Municipal de Fazenda com a seguinte localização:
Secretaria Municipal de Fazenda
Av. Carlos Gomes, 181, Arigolandia – Fone: 3901-3108
08:00 as 17:00 hs, Segunda a Sexta-feira
O não pagamento do Imposto no prazo acima determinado resulta em infração ao art. 87 da LC 369/09 cuja penalidade aplicável é multa de 10%, 15% ou 20% mais juros de 0,5% (meio por cento) ao mês.
O prazo para apresentação de impugnação do sujeito passivo é de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da ciência do intimado, conforme Art. 213 da Lei Complementar n° 199/2004.
Porto Velho, 17 de janeiro de 2017.
LUIZ FERNANDO MARTINS
Secretário Municipal de Fazenda
ISSQN QUANTIA FIXA EXERCÍCIO 2017 – PROFISSIONAL AUTÔNOMO
| ORDEM | INSCRIÇÃO |
CONTRIBUINTE |
QNTD. UPF’S MENSAIS | VALOR MENSAL |
| 1 | 10340 | TEREZINHA DE JESUS PINHEIRO DA ROCHA | 2,00 | R$ 140,02 |
| 2 | 10424 | MARIA IVANDA DE SOUZA | 2,72 | R$ 190,43 |
| 3 | 10429 | LUZILEIDE CARDOSO FEITOSA | 1,00 | R$ 70,01 |
| 4 | 10438 | ROBERTO PENA DE ALMEIDA CUNHA | 2,70 | R$ 189,03 |
| 5 | 10469 | CIVALDO LUIZ DE SOUZA | 2,00 | R$ 140,02 |
| 6 | 10475 | JOAO ROBERTO SIQUEIRA DE CARVALHO | 3,50 | R$ 245,04 |
| 7 | 10480 | CYNTHIA MARIA OLIVEIRA E SILVA THEODORO | 3,50 | R$ 245,04 |
| 8 | 10484 | GABRIEL LIMA MONTEIRO DE REZENDE | 3,50 | R$ 245,04 |
| 9 | 10508 | NAZARETH FERNANDES FERREIRA | 0,62 | R$ 43,41 |
| 10 | 10512 | LUIZ EDUARDO ARAUJO DE SOUZA | 2,72 | R$ 190,43 |
| 11 | 10516 | DALVA RODRIGUES DE SOUZA | 1,21 | R$ 84,80 |
| 12 | 10569 | GERALDO MAGELA DA COSTA VAZ | 3,50 | R$ 245,04 |
| 13 | 11476 | LEONARDA VIEIRA DE MIRANDA | 0,90 | R$ 63,60 |
| 14 | 11478 | ERIVALDO MOREIRA DOS SANTOS | 3,50 | R$ 245,04 |
| 15 | 11492 | EVANDRO SERGIO MARTINS LEITE | 0,60 | R$ 42,01 |
| 16 | 11512 | RAIMUNDO DA SILVEIRA | 2,00 | R$ 140,02 |
| 17 | 11555 | ALZERY OES BRAGA | 1,00 | R$ 70,01 |
| 18 | 11563 | LEANDRO CAVOL | 3,50 | R$ 245,04 |
| 19 | 11575 | JOSE KLEBIO SENA | 2,91 | R$ 203,73 |
| 20 | 11589 | JOSE MARCELO VARGAS PINTO | 3,50 | R$ 245,04 |
| 21 | 11656 | ANGELINA DE QUEIROZ ARAUJO | 2,70 | R$ 189,03 |
| 22 | 11694 | ANTONIO NUNES DE SANTANA | 2,72 | R$ 190,43 |
| 23 | 11695 | SILVIA BRASILEIRO SILVA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 24 | 11710 | JILDAZIO DOS SANTOS SODRE | 1,00 | R$ 70,01 |
| 25 | 11711 | IRACEMA CORREA DO AMARAL RIBEIRO | 3,50 | R$ 245,04 |
| 26 | 11715 | FLAVIA LENZI | 2,72 | R$ 190,43 |
| 27 | 11746 | FABIO MESTRINER | 3,50 | R$ 245,04 |
| 28 | 11748 | GILDETE NUNES DE SOUZA | 1,00 | R$ 70,01 |
| 29 | 11781 | PAUL GUSTAV SCHOSSIG | 3,50 | R$ 245,04 |
| 30 | 11797 | JOAO ROBERTO GEMELLI | 2,72 | R$ 190,43 |
| 31 | 11834 | IVO LAURO DICKOW | 2,82 | R$ 197,08 |
| 32 | 11906 | ROMMINA SOUZA DOS REJS | 3,10 | R$ 217,03 |
| 33 | 11927 | SERGIO CABRAL DE LUCENA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 34 | 12879 | SILVANA FERREIRA DE LIMA GERVAZONJ | 1,81 | R$ 126,60 |
| 35 | 12880 | MIREILLE FERREIRA XAIA MOYSES | 3,50 | R$ 245,04 |
| 36 | 12896 | JOSE PRUDENTE DE FRANCA FILHO | 2,91 | R$ 203,73 |
| 37 | 12927 | OTINO JOSE DE ARAUJO FREITAS | 2,70 | R$ 189,03 |
| 38 | 12930 | LUCIO PETERSON DÊ OLIVEIRA FARIAS | 1,50 | R$ 105,02 |
| 39 | 12931 | JOSIAN VITORIA DA COSTA | 2,82 | R$ 197,08 |
| 40 | 12932 | FERNANDO MANOEL MACHADO DE MORAES | 3,50 | R$ 245,04 |
| 41 | 12945 | LUIZ FERNANDO TIKLE VIEIRA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 42 | 12983 | DIVA RODRIGUES VAZ | 3,50 | R$ 245,04 |
| 43 | 12994 | ANTONIO CARLOS POLITANO | 3,50 | R$ 245,04 |
| 44 | 13001 | ADRIANA SILVA ASSIS | 3,50 | R$ 245,04 |
| 45 | 14097867 | ANA CAROLINA IGLESIAS ROSA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 46 | 14097991 | JULIANA VOLPATO CU RI PACCINI | 3,50 | R$ 245,04 |
| 47 | 14098004 | VIVIAN OLIVEIRA BARROS DE SOUSA | 2,70 | R$ 189,03 |
| 48 | 14219937 | EVERLEY ROSANE G. FURTADO | 2,70 | R$ 189,03 |
| 49 | 14220658 | ENOQUE BATISTA DE SOUZA | 1,00 | R$ 70,01 |
| 50 | 14220738 | ILZA CAIXETA E SILVA CAMARGO | 3,50 | R$ 245,04 |
| 51 | 14220745 | ESTHER FREITAS DOS SANTOS LARA | 1,00 | R$ 70,01 |
| 52 | 14220775 | JOSE ALVES DE LIMA FILHO | 2,70 | R$ 189,03 |
| 53 | 14220794 | RAIMUNDA RODRIGUES DASILVA | 1,00 | R$ 70,01 |
| 54 | 14220842 | SONIA INES CAIXETA | 2,70 | R$ 189,03 |
| 55 | 14220979 | LUIZ BERNARDO DE FREITAS | 1,00 | R$ 70,01 |
| 56 | 14221276 | MARIA ALVES DE CARVALHO | 1,00 | R$ 70,01 |
| 57 | 14221365 | MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS | 2,70 | R$ 189,03 |
| 58 | 14221468 | EMERSON FELIPE DA SILVA | 0,68 | R$ 47,84 |
| 59 | 14221662 | CLAUDIANA CARDOSO LIMA | 2,70 | R$ 139,03 |
| 60 | 14221671 | FRANKLIN TAVORA SOARES REGO | 0,65 | R$ 45,47 |
| 61 | 14221867 | FRANC FERNANDES ARRUDA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 62 | 14222049 | JOAO GUILHERME RODRIGUES MENDONÇA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 63 | 14222442 | NELSON DE LIMA | 1,00 | R$ 70,01 |
| 64 | 14222683 | ARICIA DIAS DE ALMEIDA | 2,50 | R$ 175,03 |
| 65 | 14222929 | ROZILDA PEREIRA DOS REIS SANTOS | 1,50 | R$ 105,02 |
| 66 | 14223294 | MARIA AUXILIADORA VALE DOS SANTOS | 1,50 | R$ 105,02 |
| 67 | 14223759 | MARLY CA5SIANO PONTES MONTEIRO | 1,50 | R$ 105,02 |
| 68 | 14223766 | JOSE CARLOS COURI | 3,50 | R$ 245,04 |
| 69 | 14224224 | RIVELINO RODRIGUES LIMA | 1,50 | R$ 105,02 |
| 70 | 14224660 | CLAUDETE MULLER | 3,50 | R$ 245,04 |
| 71 | 14224805 | EDUARDO JOSE CUNHA MAGALHAES | 3,50 | R$ 245,04 |
| 72 | 14224920 | COSMO ARAUJO FERREIRA | 1,50 | R$ 105,02 |
| 73 | 14225173 | FABYANE REIS DA SILVA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 74 | 14225926 | SANDRA INES RIBEIRO DA SILVA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 75 | 14226078 | ROSILENE ROCHA FREIRE | 1,50 | R$ 105,02 |
| 76 | 14226196 | ILDA DASILVA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 77 | 14226198 | VALMOR ARTUR PATRICIO JUNIOR | 2,50 | R$ 175,03 |
| 78 | 14226443 | GEOVANE LUCENA SE5ION | 1,50 | R$ 105,02 |
| 79 | 14226971 | PEDRO MIRANDA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 80 | 14226993 | WALDIRENE SOUSA DE RIVAS | 3,50 | R$ 245,04 |
| 81 | 14227097 | JONATAS FRANCISCO LAVAGNOLI | 1,50 | R$ 105,02 |
| 82 | 14227286 | EMERSON BALDIN PINHAL | 1,50 | R$ 105,02 |
| 83 | 14227304 | KELLY CHRISTINA MOTA DE LEAO VIEIRA NETO | 1,50 | R$ 105,02 |
| 84 | 14227393 | ANDREIA ALVES DA SILVA PINATTO | 2,50 | R$ 175,03 |
| 85 | 14228043 | IVANEIDE GALDINO MELGAR DE SOUZA | 1,50 | R$ 105,02 |
| 86 | 14228086 | MIRLAINE FERREIRA DE SOUZA CARVALHO | 1,50 | R$ 105,02 |
| 87 | 14228423 | FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE DE OLIVEIRA | 1,00 | R$ 70,01 |
| 88 | 14228437 | CARLOS ROBERTO MELO DOS SANTOS JUNIOR | 1,00 | R$ 70,01 |
| 89 | 14228745 | MARCELO PEDRO MOACYR | 2,50 | R$ 175,03 |
| 90 | 14229059 | GRACE KELLY CARVALHO PESSOA | 1,00 | R$ 70,01 |
| 91 | 14229060 | JOSE ROBERTO VASQUES DE MIRANDA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 92 | 14229110 | VERA REGINA RODRIGUES CARVALHO | 1,50 | R$ 105,02 |
| 93 | 14229112 | JORGETE JARDIM SOBRINHO | 1,00 | R$ 70,01 |
| 94 | 14229114 | DAIANA TEIXEIRA GONZALES | 1,00 | R$ 70,01 |
| 95 | 14229209 | MARCIA MARIA CARMO DOS SANTOS MOTTA | 1,00 | R$ 70,01 |
| 96 | 14229490 | GLAD DOS SANTOS KNYPPEL | 1,50 | R$ 105,02 |
| 97 | 14229562 | WANDERLY TADEU DE OLIVEIRA | 1,50 | R$ 105,02 |
| 98 | 14229736 | VIRGINIA DO CARMO RODRIGUES BATISTA | 1,50 | R$ 105,02 |
| 99 | 14229829 | LEONARDO CZERWINSKI | 1,50 | R$ 105,02 |
| 100 | 14229830 | SARAH CAMILLO ATIQUE ROSA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 101 | 14229892 | OSVALDO RODRIGUES DA SILVA | 1,50 | R$ 105,02 |
| 102 | 14229999 | ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 103 | 14230581 | NILSON SANTOS | 2,50 | R$ 175,03 |
| 104 | 14230625 | ERIK ZIOLKOWSKI TAMES | 3,50 | R$ 245,04 |
| 105 | 14230659 | JULIO CEZAR CAPRIOTTI | 3,50 | R$ 245,04 |
| 106 | 14230719 | ERCILIA ALVES MOTA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 107 | 14230722 | ERISMA TANGINA DE AZEVEDO | 1,50 | R$ 105,02 |
| 108 | 14230767 | GRAZIELA SANTANA DE SOUZA | 2,50 | R$ 175,03 |
| 109 | 14230900 | JORGE HELIO MORAIS DE SOUZA | 1,50 | R$ 105,02 |
| 110 | 14230901 | SONIA DOS SANTOS | 3,50 | R$ 245,04 |
| 111 | 14230902 | MARGANE TEREZINHA CAPELETTO | 3,50 | R$ 245,04 |
| 112 | 14231198 | GRAZIELA LAVORATO LIMA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 113 | 14231222 | CAROLINE FRANÇA FERREIRA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 114 | 14231228 | SAMYA CABRAL DE FREITAS AMARAL SILVA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 115 | 14231238 | WAGNER VAZ TOSTA MARQUES | 3,50 | R$ 245,04 |
| 116 | 14231241 | GABRIEL CAETANO XAVIER | 1,50 | R$ 105,02 |
| 117 | 14231244 | JOSIVALDO SICUNDINO DA SILVA | 1,50 | R$ 105,02 |
| 118 | 14231274 | JUNIOR CARLOS SANTANA SARAIVA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 119 | 14231287 | FERNANDA PERCEGUEIRA DE ALMEIDA | 1,50 | R$ 105,02 |
| 120 | 14231322 | MARIA DAS DORES SANTANA SILVA | 1,50 | R$ 105,02 |
| 121 | 14231474 | SILVANE JOCHEM QUEIROZ | 3,50 | R$ 245,04 |
| 122 | 14231710 | OAIANE APARECIDA DE MELO ANTONIO | 1,50 | R$ 105,02 |
| 123 | 14231891 | DAIANY BARBOSA DA SILVA | 2,50 | R$ 175,03 |
| 124 | 14231893 | FLAVIA DA COSTA CARDOSO | 3,50 | R$ 245,04 |
| 125 | 14231894 | GLAUCE ANNE CARDOSO | 3,50 | R$ 245,04 |
| 126 | 14231900 | JOAO MARCELINO DASILVA | 1,50 | R$ 105,02 |
| 127 | 14231936 | LILIANE ALVES SILVA | 1,50 | R$ 105,02 |
| 128 | 14231951 | JOSE AUGUSTO COSTA FELIX | 1,50 | R$ 105,02 |
| 129 | 14231954 | ELISANGELA FAUSTINO CARDOSO FERRAREZI | 2,50 | R$ 175,03 |
| 130 | 14231980 | GUSTAVO GEROLA MARSOLA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 131 | 14231988 | ERLAN LUIZ DOMINGUES NEIRA | 1,50 | R$ 105,02 |
| 132 | 14231996 | INGRIDY CONCEIÇÃO AGUIAR | 2,50 | R$ 175,03 |
| 133 | 14232037 | FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE MORAIS | 1,50 | R$ 105,02 |
| 134 | 14232101 | ALEXANDRE IGLESIAS ROSA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 135 | 14232105 | CLEBER LUIS PINHEIRO | 1,50 | R$ 105,02 |
| 136 | 14232141 | TANIA TAVARES MOREIRA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 137 | 14232144 | CARLOS ALBERTO BARBOSA DASILVA | 1,50 | R$ 105,02 |
| 138 | 14232237 | JULIO CESAR DASILVA | 1,50 | R$ 105,02 |
| 139 | 14232310 | LORENA SANTOS PEDRACA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 140 | 14232500 | EMERSON GONÇALVES DA SILVA | 1,50 | R$ 105,02 |
| 141 | 14232551 | SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS | 3,50 | R$ 245,04 |
| 142 | 14232665 | ELI EL DOS SANTOS CORREA | 1,50 | R$ 105,02 |
| 143 | 14232739 | POLYANA DE VARGAS TEIXEIRA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 144 | 14232753 | PRISCILA GUILHERME MOURA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 145 | 14233312 | PEDRO ORIGA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 146 | 14233486 | FABIO ANTONIO MOREIRA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 147 | 14233494 | RENATO RORIZ DA SILVA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 148 | 14233501 | KATIA BRAGA PAIVA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 149 | 14233512 | VALDEMAR KATAYAMA KJAER | 3,50 | R$ 245,04 |
| 150 | 14233513 | MATHEUS EVARISTO SANTANA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 151 | 14233806 | SUELEN GOMES MENDES | 1,50 | R$ 105,02 |
| 152 | 14233911 | RAQUEL LOURDES LOUREDO | 2,50 | R$ 175,03 |
| 153 | 14234224 | HERBERT LINCON MONTEIRO NOCRATO | 2,50 | R$ 175,03 |
| 154 | 14234295 | CARLOS AUGUSTO SOARES DA SILVA | 2,50 | R$ 175,03 |
| 155 | 14234434 | FABIO MENEZES DO NASCIMENTO COSTA | 2,50 | R$ 175,03 |
| 156 | 14234497 | JEANE CAMILA DE OLIVEIRA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 157 | 14234612 | TASSIA CAMILA ARAUJO DE OLIVEIRA. | 3,50 | R$ 245,04 |
| 158 | 14234620 | JAMILE CARRATE | 3,50 | R$ 245,04 |
| 159 | 14234772 | VAN USA AZEVEDO DE MATOS. | 1,50 | R$ 105,02 |
| 160 | 14234779 | DANILO DOS SANTOS PEDRO | 3,50 | R$ 245,04 |
| 161 | 14234992 | TOBIAS FERREIRA DA SILVA JUNIOR | 2,50 | R$ 175,03 |
| 162 | 14235155 | IEDA MONTEIRO DA SILVA | 2,50 | R$ 175,03 |
| 163 | 14235222 | FATIMA SALLY BEZERRA MOURA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 164 | 14235248 | LUIZ GONZAGA DA SILVA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 165 | 14235484 | CRISTIANE FRANCISCA VELOSO | 1,50 | R$ 105,02 |
| 166 | 14235533 | MARIA VANDIRA DO LIVRAMENTO SOUZA | 1,50 | R$ 105,02 |
| 167 | 14235537 | ANDRE LUIZ PETERMANN | 3,50 | R$ 245,04 |
| 168 | 14235644 | LUIS GUSTAVO CAVALCANTI SANTOS | 3,50 | R$ 245,04 |
| 169 | 14235930 | RODRIGO PASCOAL AZEVEDO | 3,50 | R$ 245,04 |
| 170 | 14235958 | ADAIR RODRIGUES CAMINHA MEDEIROS | 2,50 | R$ 175,03 |
| 171 | 14236202 | DORIVAL MATOS DA SILVA | 2,50 | R$ 175,03 |
| 172 | 14236254 | JAQUEUNE CAMPOS GAUDEDA | 2,50 | R$ 175,03 |
| 173 | 14236275 | FRANCIELLE TAMELA CANHIN | 3,50 | R$ 245,04 |
| 174 | 14236281 | DAHIER JOSE GRANGEIRO ATALLAH | 3,50 | R$ 245,04 |
| 175 | 14236282 | SABRYNNE SAMPAIO DE SENA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 176 | 14236372 | JACSON BARBOSA LEITE | 2,50 | R$ 175,03 |
| 177 | 14236376 | EDNA TRINDADE MELLO MEDICI | 3,50 | R$ 245,04 |
| 178 | 14236439 | HANDERSON SIMÕES DA SILVA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 179 | 14236648 | THAIS PRISCILA FERNANDES TOURINHO | 3,50 | R$ 245,04 |
| 180 | 14236759 | JOAO LUIS FRANCISCO DA SILVA MOSCOSO | 3,50 | R$ 245,04 |
| 181 | 14236794 | GEORGE DE ALENCAR BARBOSA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 182 | 14236985 | ELIANE DIAS DE SOUZA PAINf | 2,50 | R$ 175,03 |
| 183 | 14237045 | FRANCISCO NEITON DE ARAÚJO MACEDO | 2,50 | R$ 175,03 |
| 184 | 14237085 | ESTER LOPES DE SOUZA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 185 | 14237625 | ANDERSON COLESTINO DA SILVA | 2,50 | R$ 175,03 |
| 186 | 14238262 | UÉSLEI PEREIRA DE OLIVEIRA | 2,50 | R$ 175,03 |
| 187 | 14238479 | LETICIA FRANCISCA CABRAL | 2,50 | R$ 175,03 |
| 188 | 14238541 | ANA MARIA ALOISE DE ASSIS | 3,50 | R$ 245,04 |
| 189 | 14238594 | ABEYLLE ANNE DA CUNHA SILVA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 190 | 14240334 | KUNIKO ISO HAT A | 3,50 | R$ 245,04 |
| 191 | 14240551 | MICHELA APARECIDA SANTIAGO | 2,50 | R$ 175,03 |
| 192 | 14240552 | DINARA MEDINA JUSTINIANO DOS SANTOS | 3,50 | R$ 245,04 |
| 193 | 14241336 | EDERLENE QUEILA MARTE LU | 3,50 | R$ 245,04 |
| 194 | 14245452 | VINÍCIUS DE ALMEIDA LIMA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 195 | 1537 | VALTER NUNES COELHO | 2,70 | R$ 189,03 |
| 196 | 1551 | MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LIMA | 2,00 | R$ 140,02 |
| 197 | 1763 | IEDA ERSE CAMPOS | 2,70 | R$ 189,03 |
| 198 | 216 | BENEDICTO CESAR ALMADA | 2,70 | R$ 189,03 |
| 199 | 246 | EVERALDO DOS SANTOS BATISTA | 0,60 | R$ 42,01 |
| 200 | 2685 | LEANDRO CLARO DE FARIA | 2,82 | R$ 197,08 |
| 201 | 35017 | ANA AURORA NUNES DE BARBA | 2,50 | R$ 175,03 |
| 202 | 3514 | CLAUDIA REGINA LIMA RAMAGEM | 2,70 | R$ 189,03 |
| 203 | 3793 | SIDRACK GOMES DA SILVA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 204 | 5008 | LUIZ CARLOS CASTRO DO NASCIMENTO | 2,72 | R$ 190,43 |
| 205 | 5827 | ADONIAS TIAGO DE ARAUJO | 5,09 | R$ 356,41 |
| 206 | 585 | CLAUDIO BATISTA FEITOSA | 1,50 | R$ 105,02 |
| 207 | 8027 | EDUARDO WANS5A | 3,50 | R$ 245,04 |
| 208 | 8775 | MARIA DE NAZARÉ DA SILVA | 2,72 | R$ 190,43 |
| 209 | 8797 | ELISABETE DE LOURDES CRISTOFOLETTI | 3,50 | R$ 245,04 |
| 210 | 8800 | IZAIAS BEZERRA DA SILVA | 2,70 | R$ 189,03 |
| 211 | 8813 | LUIZ DILNEI NUNES SERAFIM | 2,72 | R$ 190,43 |
| 212 | 8823 | NIDER SARAIVA BEZERRA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 213 | 8825 | ROBERVAL DA SILVA PEREIRA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 214 | 8838 | MARIA HELENA DASILVA | 2,00 | R$ 140,02 |
| 215 | 8881 | RUBENS AUGUSTO DE SOUZA FILHO | 2,72 | R$ 190,43 |
| 216 | 8901 | LUIZ CARLOS SILVA AZEVEDO | 2,72 | R$ 190,43 |
| 217 | 8918 | PAULA FRNACINETE CRUZ | 2,70 | R$ 189,03 |
| 218 | 8924 | CLEUSA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA | 2,48 | R$ 173,62 |
| 219 | 8963 | MARCOS GOMES DE SOUZA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 220 | 8981 | JANILTON NAZARÉ SALES DE OLIVEIRA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 221 | 9010 | ADRIANA IGLESIAS ROSA BRUZADIN | 2,82 | R$ 197,08 |
| 222 | 9012 | AUGUSTO CESAR RODRIGUES FREIRE | 2,72 | R$ 190,43 |
| 223 | 9023 | MARGARETH MENEZES SIQUEIRA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 224 | 9032 | ROBERTO MELO DE MESQUITA | 2,50 | R$ 175,03 |
| 225 | 9049 | ALFREDO HUGO CHAMBI TAMES | 2,72 | R$ 190,43 |
| 226 | 9053 | ANA LUCIA PIRAGINE PAIVA | 2,70 | R$ 189,03 |
| 227 | 9056 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA | 2,70 | R$ 189,03 |
| 228 | 9207 | MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SIMÕES | 3,50 | R$ 245,04 |
| 229 | 9583 | RAFAEL BARIANI FILHO | 3,50 | R$ 245,04 |
| 230 | 9609 | MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTANA NOBREGA | 0,60 | R$ 42,01 |
| 231 | 9636 | MARCIA ROCHA MEIRA | 3,50 | R$ 245,04 |
| 232 | 9661 | JOSE WILSON SERBINO JUNIOR | 3,50 | R$ 245,04 |
| 233 | 9663 | ALEXANDRE LEITE DE CARVALHO | 3,50 | R$ 245,04 |
| 234 | 9728 | ESDRAS ANTONIO | 2,50 | R$ 175,03 |
| 235 | 9739 | RAIMUNDO BRAZ DA CUNHA ALHO | 2,00 | R$ 140,02 |
| 236 | 9772 | FRANCISCO INOCENCiO NOVAES LIMA | 2,72 | R$ 190,43 |
| 237 | 9779 | RUBERVAN FORMIGA DE MEDEIROS | 2,72 | R$ 190,43 |
| 238 | 9797 | ELELSON CUNHA ALHO | 1,00 | R$ 70,01 |
| 239 | 9801 | OLIMPIA GOMES BEZERRA | 2,72 | R$ 190,43 |
| 240 | 9807 | FRANCISCA DONIZETE DA SILVA | 12,00 | R$ 840,12 |
| 241 | 9841 | VALDENOR MOREIRA BARROS | 1,03 | R$ 71,76 |