O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que uma prática adotada pela Unilever Brasil – e, segundo advogados, muito usada no mercado – configura planejamento tributário abusivo.
A discussão tem como pano de fundo operação que dividiu as atividades da multinacional em duas empresas
diferentes, uma industrial e outra comercial.
Ainda que a empresa tenha sido condenada, conseguiu reduzir consideravelmente o montante da autuação
fiscal, que tem valor original de R$ 1,5 bilhão. A Fazenda Nacional, porém, deve recorrer no próprio Carf para restabelecer a cobrança total.
A Unilever Industrial, nessa divisão de atividades, vende os produtos com exclusividade para a Unilever Comercial, que faz o repasse ao mercado. Para a Receita Federal, no entanto, essa estrutura foi criada com a intenção de economizar tributos. Prova disso, segundo a fiscalização, é que os valores dos produtos na saída da operação industrial eram três vezes menores do que na saída da operação comercial.
Fonte: Valor Econômico