INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 011, DE 29 DE ABRIL DE 2014

DOE de 01/05/2014

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3° do Decreto n° 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de políticas tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outro produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos.

RESOLVE:

I – Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no inciso I do art. 3° do Decreto n° 28.323, de 2.9.2005;

II – Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante do documento fiscal e aquele relacionado no Anexo Único prevalecerá o que for maior;

III – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1°.5.2014;

IV – Fica revogada a Instrução Normativa SRE n° 009, de 29.4.2013.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 011/2014

Schin – outros sabores – todas as versões	2,12
Soda Limonada Antarctica – todas as versões	2,75
Sprite – todas as versões	2,83
Sukita Uva	2,71
Sukita Laranja	2,74
Demais marcas	3,10
Refrigerante em garrafa PET de 1201 a 1750 ml
Aquarius Fresh	3,16
Coca-Cola	3,54
Coca-Cola Zero/Max	3,66
Fanta – todas as versões	3,02
Guaraná Antarctica – todas as versões	2,68
Guaraná Kuat – todas as versões	2,88
H2OH Limão	3,47
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	2,63
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	2,78
Sprite – todas as versões	2,99
Demais marcas	3,54
Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml
Ciranda	2,40
Coca-Cola	4,75
Coca-Cola Light	4,78
Coca-Cola Zero/Max	4,83
D`Festa – todas as versões	2,16
Fanta Laranja	4,07
Fanta Uva	4,09
Favorita – todas as versões	1,79
Folia – todas as versões	1,61
Frevo – outros sabores	2,32
Frevo Cola – todas as versões	2,54
Gosty	1,70
Grapette – todas as versões	2,12
Guaraná Antarctica – todas as versões	4,38
Guaraná Kuat – todas as versões	3,94
Guaravina	2,40
Hiran Guaraná	2,18
Hiran Laranja	2,18
Hiran Limão	2,18
Indaiá Cola – todas as versões	2,70
Indaiá – outros sabores	2,53
Indaiá Refri Cola	2,22
Indaiá Refri demais sabores	2,20
IT Cola	2,92
IT outros sabores	2,75
Jatobá Tuti Fruti	2,40
Jatobá Guaraná	2,40
Jatobá Guaraná com Açaí	2,40
Jatobá Laranja	2,48
Jatobá Limão	2,40
Jatobá Cola e Jatobá Zero	2,51
Jatobá Uva	2,48
Mais Sabor Cola	2,51
Mais Sabor Grapette	2,32
Mais Sabor Guaraná	2,32
Mais Sabor Laranja	2,32
Mais Sabor Limão	2,32
Mais Sabor Uva	2,32
Kimania – todas as versões	2,08
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	4,33
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	4,38
RC Cola – todas as versões	2,89
Refris – todas as versões	1,92
Rochedo	2,20
São Geraldo	3,40
Schin Cola – todas as versões	3,19
Schin – outros sabores – todas as versões	2,99
Itubaína Original	2,20
Itubaína Maçã	2,20
Simba – todas as versões	2,62
Soda Limonada Antarctica – todas as versões	3,94
Sprite – todas as versões	4,03
Sukita Laranja	3,92
Sukita Uva	3,96
Top – todas as versões	2,43
Tuca – todas as versões	2,20
Xuca – todas as versões	2,23
Demais marcas	4,76
Refrigerante em garrafa PET retornável até 2000 ml
Todas as marcas	3,01
Refrigerante em garrafa PET de 2001 a 2999 ml
Coca-Cola	5,21
Coca-Cola Zero	5,23
Fanta Laranja	4,31
Pepsi-Cola e Pepsi Twist	4,44
Guaraná Antarctica	4,72
Guaraná Kuat	4,17
Demais marcas	5,17
Refrigerante em garrafa PET acima de 2999 ml
Pepsi-Cola	4,50
Coca-Cola	5,01
Guaraná Antarctica	4,37
Demais marcas	5,63
Refrigerante em lata até 300 ml
Coca-Cola	1,20
Coca-Cola Sabores	1,19
Coca-Cola Zero	1,18
Demais marcas	1,20
Refrigerante em lata de 301a 360 ml
Coca-Cola	1,94
Coca-Cola Light	1,99
Coca-Cola Lemon e Coca-Cola Light Lemon	1,89
Coca-Cola Zero	1,96
Fanta Laranja – todas as versões	1,86
Fanta Uva – todas as versões	1,86
Guaraná Antarctica – todas as versões	1,87
Guaraná Kuat – todas as versões	1,84
Pepsi-Cola e Pepsi-Cola Light	1,87
Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Twist Light	1,88
Pepsi-Cola Zero/Max	1,84
São Geraldo	1,43
Schin Cola – todas as versões	1,57
Schin – outros sabores – todas as versões	1,56
Schweppes Citrus	1,99
Soda Limonada Antarctica – todas as versões	1,86
Sprite – todas as versões	1,85
Sukita Laranja	1,87
Sukita Uva	1,80
Tônica Antarctica	1,95
Demais marcas	1,86
Energético em lata até 270 ml
Badboy	5,88
Bad Boy Power Drink	5,07
Burn	6,02
Ecco	4,41
Flying Horse	5,48
Fusion	5,97
HP	5,45
Red Bull	7,16
Night Power	5,22
Power Bull	5,45
Speed Up	5,45
Red Hot	7,18
Infinity	3,80
Red Horse	2,88
Red Nose	2,88
TNT e TNT Zero Açúcar	5,52
Tsunami Energy Drink	4,80
Vulcano Energy Drink	4,12
Demais marcas	6,95
Energéticos em lata de 271 a 300 ml
Flying Horse	4,85
Extra Power	4,31
On Line	4,31
Badboy	5,52
Vulcano Energy Drink	4,29
Demais marcas	4,87
Energético em lata de 301 a 450 ml
Adrenalina Energy Drink	3,99
Red Bull	8,15
HP	5,82
Flying Horse	5,64
Extra Power	5,82
TNT e TNT Zero Açúcar	6,08
Vulcano Energy Drink	5,29
Demais marcas	8,15
Energético em lata acima de 450 ml
Adrenalina Energy Drink	4,02
Red Bull	9,83
Flying Horse	7,21
Burn	7,29
Gladiator	6,23
Monster	7,05
Speed Up	7,00
TNT e TNT Zero Açúcar	7,11
Vulcano Energy Drink	7,02
Demais marcas	9,72
Energético em embalagem PET até 270 ml
Todas as marcas	1,50
Energético em embalagem PET de 271 a 500 ml
Guaramix	2,53
Vulcano Energy Drink	5,99
Energil	2,53
Freepower Energy Drink	3,65
Infinity	3,50
Power Bull	4,25
Red Horse	2,53
Demais marcas	4,25
Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml
Badboy	8,17
Giant Bad Boy Power Drink	7,58
Extra Power	9,04
Hooters	7,35
Huhu Energy Drink	8,99
Freepower Energy Drink	5,60
Flying Horse	9,62
Forro Power	7,58
Fullpower	4,49
Magneto	7,99
Power Bull	8,70
Red Horse	4,99
Red Nose	4,99
Tsunami Energy Drink	6,90
Vulcano Energy Drink	8,99
Demais marcas	10,56
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml
3D Energy Drink	5,49
Hooters	11,03
Huhu Energy Drink	13,25
Forro Power	13,25
Fullpower	6,19
Infinity	5,49
Night Power	8,50
Power Bull	9,35
Red Horse	5,49
Red Nose	6,49
Tsunami Energy Drink	8,50
Vulcano Energy Drink	12,99
Demais marcas	13,25
Energético em copo até 300 ml
Guaramix	1,38
Demais marcas	1,38
Isotônico em embalagem de vidro até 500 ml
Todas as marcas	2,90
Isotônico em embalagem PET de 201 a 349 ml
Citrus Cool	1,39
Isis	1,25
Tampico	1,44
Demais marcas	1,34
Isotônico em embalagem PET de 350 a 499 ml
Citrus Cool	1,75
Gatorade	2,28
Marathon	3,72
Isis	1,32
Demais marcas	3,53
Isotônico em embalagem PET de 500 a 999 ml
Gatorade	3,20
Powerade	3,34
Energil	2,48
Indaiá Citrus	2,54
Isis	2,61
Ironage	2,79
I9	2,71
Marathon	2,91
Tampico	2,70
Demais marcas	3,18
Isotônico em embalagem PET de 1000 a 1999 ml
Tampico	3,40
Isis	2,87
Demais marcas	2,99
Isotônico em embalagem PET de 2000 a 2999 ml
Tampico	5,61
Demais marcas	5,61
Isotônico em embalagem tetrapack até 200 ml
Janlico	1,13
Tampico	1,13
Demais marcas	1,13
Isotônico em embalagem tetrapack de 201 a 999 ml
Indaiá Citrus	1,05
Tampico	1,24
Demais marcas	1,15
Isotônico em embalagem tetrapack acima de 999 ml
Tampico	3,08
Todas as marcas	3,08
Isotônico em lata acima de 200 ml
Todas as marcas	3,17
Isotônico em copo até 300 ml
Tampico	1,09
Demais Marcas	1,09