(DOE de 31/10/2013)
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEL E BIOCOMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9165 de 05/12/2008 , e;
Atendendo o disposto no parágrafo 2º – B do artigo 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 1.944/1.989, inserido pelo Decreto 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto 2.354/2.010, resolvem:
I – Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível – AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º – A e seus incisos;
II – As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;
III – Tabela: COTAS REFERENTES A NOVEMBRO DE 2013
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CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL |
QUANTIDADE (em litros) |
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1 |
DISTRIBUIDORA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.206.027-2 |
1.423.263 |
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2 |
DISTRIBUIDORA PETROBRÁS DISTRIBUIDORAS/A IE: 13.008.851-0 |
667.492 |
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3 |
DISTRIBUIDORA ZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.199.241-4 |
180.000 |
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4 |
DISTRIBUIDORA IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.180.780-3 |
321.117 |
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5 |
DISTRIBUIDORA ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.331.096-5 |
144.756 |
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6 |
DISTRIBUIDORA IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.290.807-7 |
658.092 |
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7 |
DISTRIBUIDORA IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.188.549-9 |
784.269 |
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8 |
DISTRIBUIDORA PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA IE: 13.186.950-7 |
643.051 |
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9 |
DISTRIBUIDORA WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETRÓLEO LTDA IE: 13.195.151-3 |
237.194 |
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10. |
DISTRIBUIDORA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.065.327-6 |
1.809.697 |
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11. |
DISTRIBUIDORA SHELL BRASIL LTDA IE: 13.351.738-1 |
566.687 |
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12. |
DISTRIBUIDORA FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.201.472-6 |
1.573.807 |
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13 |
DISTRIBUIDORA SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.165.843-3 |
432.414 |
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14 |
DISTRIBUIDORA SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.167.310-6 |
159.285 |
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15 |
DISTRIBUIDORA SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.387.268-8 |
245.666 |
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16 |
DISTRIBUIDORA IPIRANGA PROD DE PETRÓLEO S/A IE: 13.407.124-7 |
648.267 |
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17 |
DISTRIBUIDORA CIAPETRO DISTRIB DE COMBUSTÍVEIS LTDA IE: 13.368.822-4 |
852.521 |
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18 |
DISTRIBUIDORA ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.452.014-9 |
76.002 |
Cuiabá, 29 de Outubro de 2013.
(Original assinado)
Último Almeida de Oliveira
Superintendente de Fiscalização
(Original assinado)
Leonor Moreira Dourado
Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível