ATO SUFIS/GFSC N° 010, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

(DOE de 02/10/2013)

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEL E BIOCOMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato n° 9165 de 05/12/2008 , e;

Atendendo o disposto no parágrafo 2° – B do artigo 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 1.944/1989, inserido pelo Decreto 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto 2.354/2010,

resolvem:

I – Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível – AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2° – A e seus incisos;

II – As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;

III – Tabela: COTAS REFERENTES A OUTUBRO DE 2013

	CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL	QUANTIDADE (em litros)
1.	DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.206.027-2	1.430.407
2.	DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.008.851-0	668.811
3.	DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA IE: 13.199.241-4	170.000
4.	DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.180.780-3	329.150
5.	DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.331.096-5	154.967
6.	DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.290.807-7	644.803
7.	DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.188.549-9	755.165
8.	DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA IE: 13.186.950-7	632.604
9.	DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA IE: 13.195.151-3	247.750
10.	DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.065.327-6	1.813.539
11.	DISTRIBUIDORA: SHELL BRASIL LTDA IE: 13.351.738-1	561.090
12.	DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.201.472-6	1.576.888
13.	DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.165.843-3	433.039
14.	DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.167.310-6	163.465
15.	DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.387.268-8	250.963
16.	DISTRIBUIDORA: IPIRANGA PROD DE PETROLEO S/A IE: 13.407.124-7	658.628
17.	DISTRIBUIDORA: CIAPETRO DISTRIB DE COMBUSTÍVEIS LTDA IE: 13.368.822-4	864.481
18.	DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.452.014-9	81.971

Cuiabá, 30 de Setembro de 2013.

(original assinado)

Último

Almeida de Oliveira
Superintendente de Fiscalização

(original assinado)

Leonor Moreira Dourado
Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível