(DOE de 09/07/2012)
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo XX do Título I, as alíneas “a” e “b” da tabela do item 1.1 passam a vigorar com a seguinte redação: (*)
|
MERCADORIA |
R$/kg |
| “a) Boi: | |
| menos de 400 kg |
5,07 |
| mais de 400 kg |
5,21 |
| b) Vaca |
5,02″ |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.