(DOU de 21/08/13)
No Convênio ICMS 95/13, de 26 de julho de 2013, publicado no DOU de 31 de julho de 2013, Seção 1, página 47:
onde se lê:
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70 |
Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. |
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70.1 |
Codificadoras de anéis coloridos |
8543.70.99 |
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70.2 |
Revisoras |
8543.70.99 |
”…
leia-se:
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72 |
Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. |
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72.1 |
Codificadoras de anéis coloridos |
8543.70.99 |
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72.2 |
Revisoras |
8543.70.99 |
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA