INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 023, DE 29 DE ABRIL DE 2013

(DOE de 10/05/2013)

Dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA justada para efeito de composição da base de cálculo do ICMS em regimes de substituição tributária disciplinados por convênio ou protocolo ICMS, em operações de entrada interestadual

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 904 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997

CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer a fórmula de cálculo da margem de valor agregado ajustada (MVA ajustada) utilizada na formação da base de cálculo do ICMS em regimes de substituição tributária estadual, especialmente o Decreto n° 24.569, de 1997,

CONSIDERANDO que a MVA ajustada deve ser também utilizada na formação da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais de entrada com produtos importados pela unidade federada de origem, quando estes forem sujeitos a regime de substituição tributária que utilize essa modalidade de cálculo do imposto,

RESOLVE:

Art. 1° Nas operações interestaduais de entrada com mercadorias sujeitas a regimes de substituição tributária disciplinados por Convênio ou Protocolo ICMS que utilizam, para a composição da base de cálculo do ICMS, a margem de valor agregado ajustada (MVA ajustada), esta será calculada na forma do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2° Nas operações interestaduais de entrada com mercadorias importadas e sujeitas à alíquota interestadual de 4% (quatro por cento) conforme a Resolução n° 13 do Senado Federal, e quando for devido o ICMS na forma do art. 1°, a MVA ajustada será calculada mediante a atribuição do coeficiente 0,04 (zero vírgula zero quatro) à variável ALIQ inter contida na fórmula:

MVA ajustada = (1 + MVA-ST orig) x (1 – ALQ inter) / (1 – ALQ intra) -1

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de abril de 2013.

Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N°23/2013
CÁLCULO DA MVA AJUSTADA UTILIZADA NA FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

MERCADORIAS	FÓRMULA DE CÁLCULO DA MVA AJUSTADA MVA ajustada = ( 1+ MVA-ST original) x (1 – ALQ inter)/(1 –ALQ intra) – 1	ALIQ. interestadual: MVA AJUSTADA	FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Discos Fonográficos, fitas magnéticas e outros suportes para reprodução do som ou imagem. MVA-ST Orig – 25% Navalha, lâmina de barbear, aparalho de barbear descartável e isqueiro. MVA-ST Orig = 30% Lâmpada elétrica, lâmpada eletrônica, reator e starter. MVA-ST Orig = 40% PNEU DE PEQUENO PORTE (para automóveis e camionetas.) MVA-ST Orig. = 42% PNEU DE GRANDE PORTE (para caminhões, inclusive os fora-de-estrada, ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pás carregadeiras) MVA-ST Orig. = 32% PNEU PARA MOTOCICLETAS. MVA-ST Orig. = 60% OUTROS TIPOS DE PNEUS. MVA-ST Orig. = 45% PROTETORES E CÂMARAS-DE-AR PARA PNEUS. MVA-ST Orig. = 45%. Tintas e vernizes e outros produtos da indústria química (incisos I a IX do art. 559 do Decreto n° 24.569/97. MVA-ST Orig = 35% Tintas e vernizes e outros produtos da indústria química (inciso X do art. 559 do Decreto n° 24.569/97). MVA-ST Orig = 50% Telhas, cumeeiras, calhas, caixas d’água, tanques, reservatórios e cal hidratada e moída para pintura (incisos XI a XIII do art. 559 do Decreto n°24.569/97). MVA-ST Orig = 30% Pilhas, baterias e acumuladores elétricos. MVA-ST Orig = 40% Rações para animais domésticos. MVA-ST Orig = 46% Vinhos e sidras MVA-ST Orig = 29,04% Bebidas quentes, exceto aguardente e vermutes. MVA-ST Orig = 29,04%	MVA ajust = (1 + 0,25) x (1 – 0,04)/(1 – 0,17) – 1 = 0,4457	Aliq 4%: 44,57%	Arts. 490 a 490-D do Decreto n° 24.569, de 31 de dezembro de 1997, e Protocolo ICMS 19/85 Arts. 527 a 529 do Decreto n° 24.569, de 31 de dezembro de 1997, e Protocolo ICMS 16/85 Arts. 530 a 531-A do Decreto n° 24.569, de 31 de dezembro de 1997, e Protocolo ICMS 17/85 Convenio ICMS 85/93, com redação dada pelo Convênio ICMS 92/11, tendo sido este incorporado à legislação estadual por meio do Decreto n° 30.752, de 5/12/2011. Convenio ICMS 85/93, com redação dada pelo Convênio ICMS 92/11.
	MVA ajust = (1 + 0,25) x (1 – 0,07)/(1 – 0,17) – 1 = 0,4006	Aliq 7%: 40,06%
	MVA ajust = (1 + 0,25) x (1 – 0,12)/(1 – 0,17) – 1 = 0,3253	Aliq 12%: 32,53%
	MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 – 0,04)/(1 – 0,17) – 1 = 0,5036	Aliq 4%: 50,36%
	MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 – 0,07)/(1 – 0,17) – 1 = 0,4566	Aliq 7%: 45,66%
	MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 – 0,12)/(1 – 0,17) – 1 = 0,3783	Aliq 12%: 37,83%
	MVA ajust = (1 + 0.40) x (1 – 0,04)/(1 – 0,17) – 1 = 0,6192	Aliq 4%: 61,92%
	MVA ajust = (1 + 0,40) x (1 – 0,07)/(1 – 0,17) – 1 = 0,5686	Aliq 7%: 56,86%
	MVA ajust = (1 + 0,40) x (1 – 0,12)/(1 – 0,17) – 1 = 0,4843	Aliq 12%: 48,43%
	MVA ajust = (1 + 0,42) x (1 – 0,04)/(1 – 0,17) – 1 = 0,6424	Aliq 4%: 64,24%
	MVA ajust = (1 + 0,42) x (1 – 0.07)/(1 – 0,17) – 1 = 0,5910	Aliq 7%: 59,10%
	MVA ajust = (1 + 0,42) x (1 – 0,12)/(1 – 0,17) – 1 = 0,5055	Aliq 12%: 50,55%

	MVA ajust = (1 + 0,32) x (1 – 0,04)/(1 – 17%) – 1 = 0,5267	Aliq 4%: 52,67%
	MVA ajust = (1 + 0,32) x (1 – 0,07)/(1 – 17%) – 1 = 0,4790	Aliq 7%: 47,90%
	MVA ajust = (1 + 0,32) x (1 – 0,12)/(1 – 17%) – 1 = 0,3995	Aliq 12%: 39,95%

	MVA ajust = (1 + 0,60) x (1 – 0,04)/(1 – 0,17) – 1 = 0,8506	Aliq 4%: 85,06%	Convenio ICMS 85/93, com redação dada pelo Convênio ICMS 92/11. Convenio ICMS 85/93, com redação dada pelo Convênio ICMS 92/11. Convenio ICMS 85/93, com redação dada pelo Convênio ICMS 92/11. Arts. 559 a 560-C do Decreto n° 24.569, de 31 de dezembro de 1997, e Convênio ICMS 74/94 Arts. 559 a 560-C do Decreto n° 24.569, de 31 de dezembro de 1997, e Convênio ICMS 74/94 Arts. 559 a 560-C do Decreto n° 24.569, de 31 de dezembro de 1997, e o Protocolo ICMS 32/92
	MVA ajust = (1 + 0,60) x (1 – 0,07)/(1 – 0,17) – 1 = 0,7927	Aliq 7%: 79,27%
	MVA ajust = (1 + 0,60) x (1 – 0,12)/(1 – 0,17) – 1 = 0,6963	Aliq 12%: 69,63%
	MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 – 0,04)/(1 – 0,17) – 1 = 0,6771	Aliq 4%: 67,71%
	MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 – 0,07)/(1 – 0,17) – 1 = 0,6246	Aliq 7%: 62,46%
	MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 – 0,12)/(1 – 0.17) – 1 = 0,5373	Aliq 12%: 53,73%
	MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 – 0,04)/(1 – 0,17) – 1 = 0,6771	Aliq 4%: 67,71%
	MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 – 0,07)/(1 – 0,17) – 1 = 0,6246	Aliq 7%: 62,46%
	MVA ajust = (1 + 0,45) x (1 – 0,12)/(1 – 0,17) – 1 = 0,5373	Aliq 12%: 53,73%
	MVA ajust = (1 + 0,35) x (1 – 0,04)/(1 – 0,17) – 1 = 0,5614	Aliq 4%: 56,14%
	MVA ajust = (1 + 0,35) x (1 – 0,07)/(1 – 0,17) – 1 = 0,5126	Aliq 7%: 51,26%
	MVA ajust = (1 + 0,35) x (1 – 0,12)/(1 – 0,17) – 1 = 0,4313	Aliq 12%: 43,13%.
	MVA ajust = (1 + 0,50) x (1 – 0,04)/(1 – 0,17) – 1 = 0,7349	Aliq 4%: 73,49%
	MVA ajust = (1 + 0,50) x (1 – 0,07)/(1 – 0,17) – 1 = 0,6807	Aliq 7%: 68,07%
	MVA ajust = (1 + 0,50) x (1 – 0,12)/(1 – 0,17) – 1 = 0,5903	Aliq 12%: 59,03%
	MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 – 0,04)/(1 – 0,17) – 1 = 0,5036	Aliq 4%: 50,36%
	MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 – 0,07)/(1 – 0,17) – 1 = 0,4566	Aliq 7%: 45,66%
	MVA ajust = (1 + 0,30) x (1 – 0,12)/(1 – 0,17) – 1 = 0,3783	Aliq 12%: 37,83%

	MVA ajust = (1 + 0,40) x (1 – 0,04)/(1 – 0,17) – 1 = 0,6192	Aliq 4%: 61.92%	Arts. 566-A a 566-C do Decreto n° 24.569, de 31 de dezembro de 1997, e Protocolo ICMS 18/85 Decreto n° 27.542, de 25 de agosto de 2004, e Protocolo ICMS 26/04 Decreto n° 29.045, de 26 de outubro de 2007, e Protocolo ICMS 13/06 Decreto n° 29.042, de 26 de outubro de 2007, e o Protocolo ICMS 14/06
	MVA ajust = (1 + 0,40) x (1 – 0,07)/(1 – 0,17) – 1 = 0,5686	Aliq 7%: 56,86%
	MVA ajust = (1 + 0,40) x (1 – 0,12)/(1 – 0,17) – 1 = 0,4843	Aliq 12%: 48,43%
	MVA ajust = (1 + 0,46) x (1 – 0,04)/(1 – 0,17) – 1 = 0,6886	Aliq 4%: 68,86%
	MVA ajust = (1 + 0,46) x (1 – 0,07)/(1 – 0,17) – 1 = 0,6359	Aliq 7%: 63,59%
	MVA ajust = (1 + 0,46) x (1 – 0,12)/(1 – 0,17) – 1 = 0,5479	Aliq 12%: 54,79%
	MVA ajust = (1 + 0,2904) x (1 – 0,04)/(1 – 0,25) – 1 = 0,6517	Aliq 4%: 65,17%
	MVA ajust = (1 + 0,2904) x (1 – 0,07)/(1 – 0,25) – 1 = 0,6000	Aliq 7%: 60,00%
	MVA ajust = (1 + 0,2904) x (1 – 0,12)/(1 – 0,25) – 1 = 0,5140	Aliq 12%: 51,40%
	MVA ajust = (1 + 0,2904) x (1 – 0,04)/(1 – 0,25) – 1 = 0,6517	Aliq 4%: 65,17%
	MVA ajust = (1 + 0,2904) x (1 – 0,07)/(1 – 0,25) – 1 = 0,6000	Aliq 7%: 60,00%
	MVA ajust = (1 + 0,2904) x (1 – 0,12)/(1 – 0,25) – 1 = 0,5140	Aliq 12%: 51,40%

NOTAS:
1) MVA ajustada: margem de valor agregado ajustada; MVA-ST original: margem de valor agregado nas operações internas;
ALIQ inter: alíquota interestadual da unidade federada de origem (valores: 4%, 7% e 12%); ALIQ intra: alíquota para a operação interna.