INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 070 / 2025 – CE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 070, de 18 de junho de 2025

(DOE de 25.06.2025)

Altera o Anexo único da Instrução Normativa n° 145, de 28 de novembro de 2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 145, de 28 de novembro de 2024, as seguintes alterações:

I – a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.001.0013.00078	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 500ML	REFRIGERANTE SPLASH COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 500ML	SAMPAIO & MORAES LTDA	PET	UN	1,59
03.001.0013.00079	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 500ML	REFRIGERANTE SPLASH GUARANA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 500ML	SAMPAIO & MORAES LTDA	PET	UN	1,59
03.001.0013.00080	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 500ML	REFRIGERANTE SPLASH LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 500ML	SAMPAIO & MORAES LTDA	PET	UN	1,59
03.001.0013.00081	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 500ML	REFRIGERANTE SPLASH UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 500ML	SAMPAIO & MORAES LTDA	PET	UN	1,59
03.001.0011.00284	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE TOP MIX COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	SAMPAIO & MORAES LTDA	PET	UN	1,69
03.001.0011.00285	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE TOP MIX GUARANA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	SAMPAIO & MORAES LTDA	PET	UN	1,69
03.001.0011.00286	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE TOP MIX LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	SAMPAIO & MORAES LTDA	PET	UN	1,69
03.001.0011.00287	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE TOP MIX UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	SAMPAIO & MORAES LTDA	PET	UN	1,69
03.001.0078.00002	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 310ML	REFRIGERANTE BENEVI LIMAO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 310ML	SAMPAIO & MORAES LTDA	PET	UN	1,64
03.001.0078.00003	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 310ML	REFRIGERANTE BENEVI CITRUS GARRAFA PET DESCARTÁVEL 310ML	SAMPAIO & MORAES LTDA	PET	UN	1,64
03.001.0078.00004	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 310ML	REFRIGERANTE BENEVI TONICO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 310ML	SAMPAIO & MORAES LTDA	PET	UN	1,64
03.001.0009.00373	REFRIGERANTE LATA 350ML	REFRIGERANTE IT! COLA ZERO LATA 350ML	SAMPAIO & MORAES LTDA	LATA	UN	2,60
03.001.0013.00076	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 500ML	REFRIGERANTE DELRIO COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 500ML	SAMPAIO & MORAES LTDA	PET	UN	2,19

II – alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.001.0091.00576	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE DELRIO GUARANA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	6,05 ALTERAÇÃO
03.001.0091.00582	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE DELRIO LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	6,05 ALTERAÇÃO
03.001.0091.00587	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE DELRIO UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	6,05 ALTERAÇÃO
03.001.0091.00584	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE DELRIO LIMAO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	6,05 ALTERAÇÃO
03.001.0091.00578	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE DELRIO GUARANA ZERO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	6,05 ALTERAÇÃO
03.001.0091.00569	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE DELRIO ABACAXI GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	6,05 ALTERAÇÃO
03.001.0091.00574	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE DELRIO COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	6,05 ALTERAÇÃO
03.001.0091.00711	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE JERI COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	6,05 ALTERAÇÃO
03.001.0011.00033	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE DELRIO GUARANA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	3,85 ALTERAÇÃO
03.001.0011.00035	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE DELRIO LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	3,85 ALTERAÇÃO
03.001.0011.00032	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE DELRIO COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	3,85 ALTERAÇÃO
03.001.0011.00154	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE DELRIO CAJU GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	3,85 ALTERAÇÃO
03.001.0092.00173	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE DELRIO GUARANA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	1,56 ALTERAÇÃO
03.001.0092.00174	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE DELRIO LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	1,56 ALTERAÇÃO
03.001.0092.00241	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE DELRIO COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	1,56 ALTERAÇÃO
03.001.0092.00175	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE DELRIO UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	1,56 ALTERAÇÃO
03.001.0092.00244	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE DELRIO LIMAO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	1,56 ALTERAÇÃO
03.001.0092.00182	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE DELRIO GUARANA ZERO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	1,56 ALTERAÇÃO
03.001.0092.00348	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE DELRIO ABACAXI GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	1,56 ALTERAÇÃO
03.001.0092.00117	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE GRAPETTE UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	1,65 ALTERAÇÃO
03.001.0092.00246	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE GRAPETTE UVA VERDE GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	DELRIO REFRIGERANTES	PET	UN	1,65 ALTERAÇÃO

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de junho de 2025.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2025.

Fabrízio Gomes Santos
Secretário da Fazenda

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 070 / 2025 – CE

Altera a Instrução Normativa n° 145/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final nas operações com refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.