INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 021, DE 04 DE MARÇO DE 2013

(DOE de 06/03/2013)

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No subitem 20.1.1 do Capítulo XI do Título I, é dada nova redação à alínea “a”, conforme segue:

“a) nos Ajustes SINIEF 07/05 e 10/12.”

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual.