Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17/2026 aprova atualizações nos esquemas XML e nas regras de validação. Confira as novidades e o cronograma de implantação.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informa a publicação da Versão 2.1.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira, aprovada pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17, de 3 de novembro de 2026.A nova versão promove ajustes técnicos para o aprimoramento das validações de dados e a adequação das estruturas de recepção do sistema.

Principais Alterações Implementadas1. Módulo de Movimentação Financeira (evtMovOpFin — Esquema versão 1.6.0)

  • Novo Campo no XML: Inclusão do campo emailConfirmacaoConta dentro do grupo <infoConta>.
  • Validação do Número de Titulares (NoTitulares): O campo passa a ser exigido e validado apenas quando tpRelacaoDeclarado = 1 (Titular), com adequação correspondente das regras REGRA_VALIDA_TITULARES_CONTA e REGRA_OBRIGATORIO_TITULARES_CONTA.
  • Ajuste na REGRA_VALIDA_NIF: Correção para esclarecer que a restrição a NIFs compostos por dígitos repetidos (222222222, 333333333, 444444444, 555555555, 777777777) aplica-se exclusivamente a países de emissão diferentes dos Estados Unidos (US).
  • Ajuste de Tamanho de Campos: Readequação no tamanho dos elementos celularAberturaConta e MACAddressAberturaConta.
  • Esquemas Mantidos: Não houve alteração na versão dos esquemas XML dos eventos cadastrais, registrando-se apenas a aplicação do ajuste na REGRA_VALIDA_NIF para países de emissão diferentes de US.

2. Cronograma de Implantação

Para garantir a adaptação dos sistemas das instituições declarantes e empresas de software, a implantação observará as seguintes datas:

  • Produção Restrita (Ambiente de Testes): 04/11/2026
  • Ambiente de Produção: 16/11/2026 (conforme disposto no ADE Cofis nº 17/2026)

Recomenda-se aos desenvolvedores e gestores da e-Financeira a leitura atenta da documentação técnica e dos novos esquemas XSD disponibilizados na seção de downloads do Portal do SPED.

3. links

Versão 2.1.3 – Em produção em 16/11/2026

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 17, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 17, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 – DOU – Imprensa Nacional

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Fonte: SPED