PORTARIA SAT N° 3.901, de 21 de agosto de 2026
(DOE de 24.08.2026)
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I – Bebidas I: Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;
II – Bebidas II – Cerveja;
III – Café.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de agosto de 2026.
Campo Grande, 21 de agosto de 2026
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3901, de 21 de agosto de 2026
| BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 7898942054846 | COQUETEL CHÁ ALCOÓLICO SABOR PÊSSEGO COWBOYS – 350ML LT | 1 | R$ 5,50 | I |
| CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 7896760412503 | CERVEJA MALTA PILSEN – 350ML LT | 1 | R$ 2,20 | R |
| 7898055050612 | CERVEJA COLINA PILSEN – 350ML LT | 1 | R$ 2,29 | R |
| 7898055050759 | CERVEJA COLINA PILSEN – 473ML LT | 1 | R$ 2,92 | R |
| 7898055050650 | CERVEJA COLINA PILSEN – 269ML GF | 1 | R$ 2,00 | R |
| 7898055050285 | CERVEJA SPOLLER MALZBIER – 350ML LT | 1 | R$ 3,47 | R |
| 7898055050780 | CERVEJA SPOLLER MALZBIER – 473ML LT | 1 | R$ 3,50 | R |
| 7898055050056 | CERVEJA SPOLLER PILSEN – 350ML LT | 1 | R$ 2,23 | R |
| 7898055050605 | CERVEJA SPOLLER PILSEN – 473ML LT | 1 | R$ 2,80 | R |
| 7898055050643 | CERVEJA SPOLLER PILSEN – 269ML LT | 1 | R$ 1,99 | R |
| 7896760412527 | CERVEJA MALTA MALZBIER – 350ML LT | 1 | R$ 3,50 | R |
| 7896760400418 | CERVEJA MALTA PILSEN – 473ML LT | 1 | R$ 2,80 | R |
| 7898055050728 | CERVEJA SPOLLER SEM ALCOOL – 350ML LT | 1 | R$ 3,29 | R |
| 7896760400661 | CERVEJA MALTA MALZEBIER SEM ALCOOL – 350ML LT | 1 | R$ 3,50 | R |
| PRODUTOS ALIMENTÍCIOS | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 7897733300070 | CAFÉ BOM PASTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR PCT | 1 | R$ 24,18 | I |
| 7897733300094 | CAFÉ REAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR PCT | 1 | R$ 15,77 | I |
| 7897733300087 | CAFÉ REAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR PCT | 1 | R$ 29,46 | I |
Legenda Ações*
I – Inclusão
R – Revisão
S – Suspensão
E – Exclusão
A – Alteração
Legenda Tipo**
1 – PMPF – Preço Médio Ponderado Consumidor Final
2 – VRP – Valor Real Pesquisado
3 – VRP – Operação Interestadual
4 – VRP – Atacado