PORTARIA SAT N° 3.899, de 19 de agosto de 2026
(DOE de 20.08.2026)
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I – Bebidas I: Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;
II – Bebidas II: Cerveja;
III – Suco.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de agosto de 2026.
Campo Grande, 19 de agosto de 2026
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3899, de 19 de agosto de 2026
| BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 7896037918943 | APERITIVO BLACK STONE FIRE – 1000ML GF | 1 | R$ 26,77 | I |
| 7898172660268 | CACHAÇA DOM ESIO – 700ML GF | 1 | R$ 35,00 | I |
| 7896685201176 | GIM ZINTUDO – 1000ML GF | 1 | R$ 22,23 | I |
| 7896685201183 | GIM ZINTUDO STRAWBERRY – 1000ML GF | 1 | R$ 22,23 | I |
| 7896514703338 | BEBIDA ALCOÓLICA MISTA GASEIFICADA – FERN E COLA – 1000ML PET | 1 | R$ 14,90 | I |
| 7896100500952 | ESPUMANTE ALIANCA BRANCO BRUT – 750ML GF | 1 | R$ 48,60 | I |
| 7896100500969 | ESPUMANTE ALIANCA MOSCATEL BRANCO – 750ML GF | 1 | R$ 44,90 | I |
| 7896100503649 | ESPUMANTE ALIANCA MOSCATEL ROSE – 750ML GF | 1 | R$ 44,90 | I |
| 7896100508026 | ESPUMANTE SANTA COLINA PROSSECO BRUT BRANCO – 750ML GF | 1 | R$ 39,90 | I |
| 7896100506831 | VINHO DE MESA TTO SUAVE COLLINA – 1L GF | 1 | R$ 27,36 | I |
| CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 7898055053033 | CERVEJA BRO BAJO ZERO PILSEN 269 ML – 269ML LT | 1 | R$ 1,99 | I |
| 7898055053040 | CERVEJA BRO BAJO ZERO PILSEN 473 ML – 473ML LT | 1 | R$ 2,80 | I |
| 7898055052708 | CERVEJA SPOLLER SEM ALCOOL MALZBIER – 350ML LT | 1 | R$ 3,50 | R |
| PRODUTOS ALIMENTÍCIOS | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 7896100503564 | SUCO DE UVA BCO INT ALIANCA – 1L TP | 1 | R$ 12,15 | I |
| 7896100503335 | SUCO DE UVA TTO INT ALIANCA – 200ML TP | 1 | R$ 4,65 | I |
Legenda Ações*
I – Inclusão
R – Revisão
S – Suspensão
E – Exclusão
A – Alteração
Legenda Tipo**
1 – PMPF – Preço Médio Ponderado Consumidor Final
2 – VRP – Valor Real Pesquisado
3 – VRP – Operação Interestadual
4 – VRP – Atacado