PORTARIA N° 582 / 2026 – DF

PORTARIA N° 582, DE 05 DE AGOSTO DE 2026

(DODF de 19.08.2026)

Altera o Anexo Único da Portaria n° 82 de 10 de abril de 2018, que designa inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CFDF, que especifica, como substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 105, parágrafo único, III, da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no art. 8°, § 4° do Decreto n° 25.508, de 19 de janeiro de 2005,

resolve:

Art. 1° A Portaria n° 82, de 10 de abril de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO ÚNICO

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA