PORTARIA SEFAZ N° 150, de 23 de julho de 2026
(DOE de 24.07.2026)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto nos §§ 2° e 4° do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria n° 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir no Anexo Único da Portaria n° 00095/2026/SEFAZ, de 20 de maio de 2026, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Fabricante / Distribuidor: HNK BR
Tipo: CERVEJA
Marca: Amstel Ultra
Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Descartável
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896045507788
Preço Sugerido: R$ 5,75
Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Guaraná Antarctica Zero + Fibras
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991308311
Preço Sugerido: R$ 4,14
Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Guaraná Antarctica Zero (Pack c/ 6 unidades)
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991307116
Preço Sugerido: R$ 16,34
Fabricante / Distribuidor: AMBEV
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Pepsi Cola Light / Zero / Black (Pack c/ 6 unidades)
Tipo de Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896341100003
Preço Sugerido: R$ 16,34
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2026.
João Pessoa, 23 de julho de 2026
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda