PORTARIA SEFA/GS N° 371 / 2026 – PA

PORTARIA SEFA/GS N° 371, DE 30 DE JULHO DE 2026

(DOE de 31.07.2026)

Altera a Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005;

Considerando o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência; e

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1° Os Anexos da Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

“……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
SOLAR-COCA COLA S.A	COCA-COLA TRIPLE ZERO	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	310	7894900029604	3,89	01/08/2026
SOLAR-COCA COLA S.A	COCA-COLA TRIPLE ZERO	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7894900029628	4,30	01/08/2026
SOLAR-COCA COLA S.A	CRYSTAL SABORIZADA LIMÃO	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	510	7894900526509	3,99	01/08/2026
SOLAR-COCA COLA S.A	CRYSTAL SABORIZADA MAÇÃ	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	510	7894900526004	3,99	01/08/2026
SOLAR-COCA COLA S.A	CRYSTAL SABORIZADA MARACUJÁ	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	510	7894900523508	3,99	01/08/2026
SOLAR-COCA COLA S.A	FANTA CARMESIM IN E OUT	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7894900097023	3,78	01/08/2026
SOLAR-COCA COLA S.A	FANTA MISTÉRIO GHOST FACE PUNCH	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7894900097542	3,78	01/08/2026
SOLAR-COCA COLA S.A	FANTA UVA ZERO	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7894900160017	3,78	01/08/2026
SOLAR-COCA COLA S.A	SPRITE	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	220	7894900681178	2,81	01/08/2026
SOLAR-COCA COLA S.A	TUCHAUA CHAMPANHE	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2500	7897105250248	8,45	01/08/2026
SOLAR-COCA COLA S.A	TUCHAUA CHAMPANHE ZERO	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7897105250378	3,20	01/08/2026
……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
SAMPAIO & MORAES LTDA	TOP MIX COLA	GARRAFA Multpack 6und	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898774580315	20,50	01/08/2026
SAMPAIO & MORAES LTDA	TOP MIX GUARANA	GARRAFA Multpack 6und	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898774580308	20,50	01/08/2026
SAMPAIO & MORAES LTDA	TOP MIX LARANJA	GARRAFA Multpack 6und	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898774580292	20,50	01/08/2026
SAMPAIO & MORAES LTDA	TOP MIX UVA	GARRAFA Multpack 6und	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898774580285	20,50	01/08/2026
……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	…………. ”

II – Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

“……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
VINHOS RANDON LTDA	HITS POWER – PERA (SEM AÇUCAR)	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	260	7898126631467	3,05	01/08/2026
VINHOS RANDON LTDA	HITS POWER – PERA (SEM AÇUCAR)	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898126631443	12,00	01/08/2026
VINHOS RANDON LTDA	HITS POWER-PROTEIN TRADICIONAL (SEM AÇUCAR)	LATA	ALUMÍNIO	RETORNÁVEL	473	7898126631726	5,90	01/08/2026
VINHOS RANDON LTDA	HITS POWER TRADICIONAL (SEM AÇUCAR)	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	260	7898126631474	3,05	01/08/2026
VINHOS RANDON LTDA	HITS POWER TRADICIONAL (SEM AÇUCAR)	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898126631450	12,00	01/08/2026
……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
SOLAR-COCA COLA S.A	MONSTER THE DOCTOR	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	473	7898770420042	11,12	01/08/2026
SOLAR-COCA COLA S.A	MONSTER ULTRA STRAWBERRY DREAMS	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	473	7898770420011	11,12	01/08/2026
SOLAR-COCA COLA S.A	POWERADE ATAQUE CITRUS	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	500	7894900509700	7,54	01/08/2026
SOLAR-COCA COLA S.A	POWERADE CONTRA-ATAQUE CITRUS	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	500	7894900509809	7,54	01/08/2026
……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
RED BULL DO BRASIL LTDA.	RB FRUTAS CITRICAS BR	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	250	9002490301569	9,42	01/08/2026
RED BULL DO BRASIL LTDA.	RED BULL TROPICAL	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	250	9002490229160	9,42	01/08/2026
RED BULL DO BRASIL LTDA.	RB WHITE EDIT. SF BR ALUCAN	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	250	9002490300838	9,10	01/08/2026
RED BULL DO BRASIL LTDA.	RB WHITE EDIT. SF BR ALUCAN	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	473	9002490301019	17,13	01/08/2026
……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	…………. ”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2026.

LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

PORTARIA SEFA/GS N° 371 / 2026 – PA

Altera a Portaria n° 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.