PORTARIA SEFAZ N° 107 / 2026 – MT

PORTARIA SEFAZ N° 107, DE 17 DE JULHO DE 2026

(DOE de 22.07.2026)

Dá nova redação à íntegra do Anexo Único da Portaria n° 61/2025-SEFAZ, de 16 de abril de 2025 (DOE de 22/4/2025), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pelo § 6° do artigo 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 setembro de 1996, inserida no ordenamento mato-grossense nos termos do § 8° do artigo 13, combinado com o artigo 12, ambos da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como o disposto no artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Convênio ICMS 142/2018, de 14 de dezembro de 2018, que estabelece normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, especialmente quanto à utilização de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF para fins de determinação da base de cálculo do imposto;

CONSIDERANDO os estudos realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda e a necessidade de atualização dos valores de referência utilizados no regime de substituição tributária, com vistas a identificar os preços praticados no mercado e a assegurar maior aderência entre a base de cálculo do imposto e a realidade econômica das operações, promovendo segurança jurídica, uniformidade de tratamento tributário e eficiência à administração tributária;

RESOLVE:

Art. 1° Fica dada nova redação à integra do Anexo Único da Portaria n° 61/2025-SEFAZ, de 16 de abril de 2025 (DOE de 22/4/2025), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências, o qual passa a vigorar com a redação assinalada no Anexo Único do presente ato.

Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, cujos dispositivos produzirão efeitos a partir de 1° de agosto de 2026.

CUMPRA -SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 17 de julho de 2026.

FÁBIO FERNANDES PIMENT

Secretário de Estado de FazendaA

RENATO SILVA DE SOUSA
Secretário Adjunto da Receita Pública
(em substituição legal)

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO PORTARIA n° 61/2025-SEFAZ
REFRIGERANTES

ORDEM	CÓDIGO GTIN/ EAN	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	VALOR (R$)
1	7891991010542	Antárctica Guaraná Gfa VD 1 L – Retornável	Unidade	7,36
2	7891991000277	Antárctica Guaraná Ks 290 ml	Unidade	5,60
3	7891991012867	Antárctica Guaraná LT 269 ml	Unidade	2,50
4	7891991000826	Antárctica Guaraná LT 350 ml	Unidade	3,80
5	7891991010047	Antárctica Guaraná PET 1 L	Unidade	5,26
6	7891991015868	Antárctica Guaraná PET 1 L – Multipack 2 unidades	Unidade	7,69
7	7891991008761	Antárctica Guaraná PET 1,5 L	Unidade	7,13
8	7891991001342	Antárctica Guaraná PET 2 L	Unidade	9,72
9	7891991008655	Antárctica Guaraná PET 2,5 L	Unidade	10,91
10	7891991014908	Antárctica Guaraná PET 200 ml	Unidade	1,99
11	7891991014861	Antárctica Guaraná PET 3 L	Unidade	12,94
12	7891991002646	Antárctica Guaraná PET 600 ml	Unidade	5,07
13	7891991008785	Antárctica Guaraná Zero Açúcar PET 1,5 L	Unidade	6,90
14	7891991001373	Antárctica Guaraná Zero Açúcar PET 2 L	Unidade	9,24
15	7891991011235	Antárctica Guaraná Zero LT 269 ml	Unidade	2,48
16	7891991000727	Antárctica Guaraná Zero LT 350 ml	Unidade	3,87
17	7891991002608	Antárctica Guaraná Zero PET 1 L	Unidade	5,47
18	7891991016124	Antárctica Guaraná Zero PET 200 ml	Unidade	1,95
19	7891991002684	Antárctica Guaraná Zero PET 600 ml	Unidade	5,05
20	7891991000833	Antárctica Soda Limonada LT 350 ml	Unidade	3,33
21	7891991001359	Antárctica Soda Limonada PET 2 L	Unidade	8,77
22	7891991014984	Antárctica Soda Limonada PET 200 ml	Unidade	1,71
23	7891991002653	Antárctica Soda Limonada PET 600 ml	Unidade	4,58
24	7891991000819	Antárctica Soda Limonada Zero LT 350 ml	Unidade	3,15
25	7891991001380	Antárctica Soda Limonada Zero PET 2 L	Unidade	8,99
26	7894900330014	Aquarius Fresh Limão PET 510 ml	Unidade	6,77
27	7896317105063	Arco Íris Laranja PET 2 L	Unidade	8,06
28	7896317105049	Arco Íris Limão PET 2 L	Unidade	8,05
29	7896317105100	Arco Íris Uva PET 2 L	Unidade	8,05
30	7891991004107	Baré Guaraná PET 2 L	Unidade	6,69
31	7896520028951	Big Boy Cola PET 2 L	Unidade	6,81
32	7896000598080	Britvic Club Soda LT 220 ml	Unidade	6,41
33	7896000598073	Britvic Maçã Verde LT 220 ml	Unidade	6,99
34	7894900025019	Coca-Cola Café Espresso Sleek LT 220 ml	Unidade	3,06
35	7894900020076	Coca-Cola com Stevia PET 1,5 L	Unidade	6,80
36	7894900011357	Coca-Cola Embalagem Econômica 12 unidades LT 310 ml	Unidade	40,66
37	7894900029406	Coca-Cola Fruity Fantasy Sem Açúcar LT 310 ml	Unidade	4,46
38	7894900027099	Coca-Cola Gfa VD 1 L – Retornável	Unidade	5,57
39	7894900015010	Coca-Cola Ks 200 ml	Unidade	2,86
40	7894900015034	Coca-Cola Ks 290 ml	Unidade	4,79
41	7894900010398	Coca-Cola LT 220 ml	Unidade	2,86
42	7894900011203	Coca-Cola LT 250 ml	Unidade	3,59
43	7894900011159	Coca-Cola LT 310 ml	Unidade	4,24
44	7894900010015	Coca-Cola LT 350 ml	Unidade	5,85
45	7894900027020	Coca-Cola Original Embalagem Econômica PET 2,5 L	Unidade	12,04
46	7894900027044	Coca-Cola Original PET 1 L	Unidade	8,07
47	7894900011753	Coca-Cola Original PET 1,5 L	Unidade	8,23
48	7894900027013	Coca-Cola Original PET 2 L	Unidade	11,18
49	7894900011593	Coca-Cola Original PET 2,5 L	Unidade	12,01
50	7894900027037	Coca-Cola Original PET 3 L	Unidade	12,70
51	7894900019827	Coca-Cola PET 200 ml	Unidade	3,08
52	78912939	Coca-Cola PET 250 ml	Unidade	3,90
53	7894900013566	Coca-Cola PET 500 ml	Unidade	5,06
54	7894900011609	Coca-Cola PET 600 ml	Unidade	5,27
55	7894900028003	Coca-Cola Sem Açúcar Byte Pixel LT 310 ml	Unidade	3,64
56	7894900705119	Coca-Cola Sem Açúcar Gfa VD 1 L – Retornável	Unidade	5,21
57	7894900705034	Coca-Cola Sem Açúcar Ks 290 ml	Unidade	5,39
58	7894900700398	Coca-Cola Sem Açúcar LT 220 ml	Unidade	2,81
59	7894900701517	Coca-Cola Sem Açúcar PET 2 L	Unidade	11,02
60	78933873	Coca-Cola Sem Açúcar PET 200 ml	Unidade	3,34
61	7894900703566	Coca-Cola Sem Açúcar PET 500 ml	Unidade	4,89
62	7894900701609	Coca-Cola Sem Açúcar PET 600 ml	Unidade	4,84
63	7894900701159	Coca-Cola Sem Açúcar Sleek LT 310 ml	Unidade	4,08
64	7894900029017	Coca-Cola Sem Açúcar Transformação LT 310 ml	Unidade	5,43
65	7894900029208	Coca-Cola XP League of Legends Ultimate Sem Açúcar LT 310 ml	Unidade	4,52
66	7894900701333	Coca-Cola Zero Embalagem Econômica 6 unidades LT 310 ml	Unidade	19,73
67	7894900700015	Coca-Cola Zero LT 350 ml	Unidade	5,16
68	7894900701753	Coca-Cola Zero PET 1,5 L	Unidade	8,09
69	7894900701593	Coca-Cola Zero PET 2,5 L	Unidade	11,71
70	7896317104028	Cotuba Guaraná LT 350 ml	Unidade	4,73
71	7896317103908	Cotuba Guaraná PET 1 L	Unidade	7,50
72	7896317105025	Cotuba Guaraná PET 2 L	Unidade	8,14
73	7896317100273	Cotuba Guaraná PET 200 ml	Unidade	2,71
74	7896317100617	Cotuba Guaraná PET 237ml	Unidade	3,80
75	7896317102918	Cotuba Guaraná PET 600 ml	Unidade	5,66
76	7896317105179	Cotuba Guaraná Zero PET 2 L	Unidade	8,04
77	7898941025045	Crystal Forty Abacaxi PET 2 L	Unidade	7,00
78	7898941025021	Crystal Forty Guaraná PET 2 L	Unidade	5,87
79	7898941025014	Crystal Forty Laranja PET 2 L	Unidade	7,27
80	7898941025069	Crystal Forty Tubaína PET 2 L	Unidade	6,36
81	7898941025076	Crystal Forty Uva PET 2 L	Unidade	5,99
82	7898266440004	Dydyo Cola PET 2 L	Unidade	9,04
83	7898266440516	Dydyo Guaraná Champanhe PET 2 L	Unidade	5,82
84	7898266440035	Dydyo Guaraná PET 2 L	Unidade	4,00
85	7898266440011	Dydyo Laranja PET 2 L	Unidade	6,99
86	7894900096521	Fanta Caju LT 310 ml	Unidade	3,52
87	7894900093018	Fanta Guaraná LT 250 ml	Unidade	3,83
88	7894900093056	Fanta Guaraná PET 2 L	Unidade	9,87
89	7894900093025	Fanta Guaraná Sleek LT 220 ml	Unidade	3,07
90	7894900093032	Fanta Guaraná Sleek LT 310 ml	Unidade	4,56
91	7894900031591	Fanta Laranja Embalagem Econômica PET 2,5 L	Unidade	10,44
92	7894900035117	Fanta Laranja Gfa VD 1 L – Retornável	Unidade	5,27
93	7894900034219	Fanta Laranja Gfa VD 2 L – Retornável	Unidade	11,30
94	7894900035049	Fanta Laranja Ks 290 ml	Unidade	4,75
95	7894900030396	Fanta Laranja LT 220 ml	Unidade	2,59
96	7894900031157	Fanta Laranja LT 310 ml	Unidade	3,41
97	7894900031331	Fanta Laranja LT 310 ml – Promopack 6 unidades	Unidade	15,62
98	7894900035018	Fanta Laranja Mini Ks 200 ml	Unidade	2,76
99	7894900031751	Fanta Laranja PET 1,5 L	Unidade	7,36
100	7894900031515	Fanta Laranja PET 2 L	Unidade	9,72
101	7894900033564	Fanta Laranja PET 500 ml	Unidade	4,42
102	7894900151152	Fanta Laranja Sem Açúcar LT 310 ml	Unidade	3,14
103	7894900091069	Fanta Maracujá LT 310 ml	Unidade	3,90
104	7894900095142	Fanta Mistério LT 310 ml	Unidade	3,86
105	7894900095111	Fanta Mistério Red LT 310 ml	Unidade	3,71
106	7894900051155	Fanta Uva LT 310 ml	Unidade	3,36
107	7894900059847	Fanta Uva LT 350 ml	Unidade	4,52
108	7894900051759	Fanta Uva PET 1,5 L	Unidade	7,32
109	7894900051513	Fanta Uva PET 2 L	Unidade	9,70
110	7894900050394	Fanta Uva Sleek LT 220 ml	Unidade	2,68
111	7896718700140	Frutuba Guaraná PET 2 L	Unidade	5,42
112	7896718700157	Frutuba Laranja PET 2 L	Unidade	5,43
113	7896718700164	Frutuba Limão PET 2 L	Unidade	5,21
114	7896718701437	Frutuba Tubaína PET 2 L	Unidade	5,26
115	7896718701727	Funada Cola PET 2 L	Unidade	6,19
116	7896718701215	Funada Flash Back Ks 355 ml	Unidade	6,16
117	7896718700089	Funada Guaraná Gfa VD 605 ml	Unidade	8,00
118	7896718700119	Funada Guaraná PET 2 L	Unidade	6,16
119	7896718700355	Funada Guaraná PET 350 ml	Unidade	3,83
120	7896718700294	Funada Guaraná Zero PET 2 L	Unidade	5,76
121	7896718700041	Funada Laranja Gfa VD 605 ml	Unidade	5,00
122	7896718700133	Funada Laranja PET 2 L	Unidade	6,22
123	7896718700331	Funada Laranja PET 350 ml	Unidade	3,68
124	7896718700126	Funada Limão PET 2 L	Unidade	6,06
125	7896718700324	Funada Limão PET 350 ml	Unidade	3,65
126	7896718700010	Funada Tubaína Gfa VD 605 ml	Unidade	6,88
127	7896718701086	Funada Tubaína LT 350 ml	Unidade	4,01
128	7896718701048	Funada Tubaína PET 1,5 L	Unidade	5,49
129	7896718700225	Funada Tubaína PET 2 L	Unidade	6,31
130	7896718700317	Funada Tubaína PET 350 ml	Unidade	3,83
131	7896718700249	Funada Tubaína PET 600 ml	Unidade	5,77
132	7896718700188	Funada Tubaína Zero PET 2 L	Unidade	6,14
133	7896718700300	Funada Uva PET 2 L	Unidade	5,88
134	7896520011212	Goianinho Guaraná LT 350 ml	Unidade	5,08
135	7896520011014	Goianinho Guaraná PET 2 L	Unidade	7,01
136	7896520024021	Goianinho Guaraná PET 500 ml	Unidade	4,76
137	7896520029187	Goianinho Laranja PET 2 L	Unidade	9,00
138	7896520029170	Goianinho Uva PET 2 L	Unidade	7,28
139	7894900941159	Guaraná Jesus LT 310 ml	Unidade	4,23
140	7894900940015	Guaraná Jesus LT 350 ml	Unidade	3,49
141	7892840812416	H2Oh! Limão PET 1,5 L	Unidade	8,98
142	7892840812423	H2Oh! Limão PET 500 ml	Unidade	5,74
143	7892840823986	H2Oh! Limoneto LT 350 ml	Unidade	3,74
144	7892840812850	H2Oh! Limoneto PET 500 ml	Unidade	5,72
145	7892840812874	H2Oh! Limoneto Zero Açúcar PET 1,5 L	Unidade	9,08
146	7898938236102	Ice Cola Marajá LT 350 ml	Unidade	2,97
147	7898938236041	Ice Cola Marajá PET 1,5 L	Unidade	5,65
148	7898938236034	Ice Cola Marajá PET 2 L	Unidade	7,15
149	7898938236652	Ice Cola Marajá PET 250 ml	Unidade	1,97
150	7898938236010	Ice Cola Marajá PET 3 L	Unidade	11,24
151	7898377662302	IT! Cola LT 350 ml	Unidade	3,50
152	7898377662326	IT! Guaraná LT 350 ml	Unidade	3,95
153	7898377662340	IT! Laranja LT 350 ml	Unidade	3,89
154	7898377662364	IT! Lemon Ice LT 350 ml	Unidade	3,53
155	7898377662388	IT! Limão LT 350 ml	Unidade	3,92
156	7896681900363	Jaó Abacaxi PET 2 L	Unidade	6,73
157	7896681900011	Jaó Guaraná PET 2 L	Unidade	6,42
158	7896681900028	Jaó Laranja PET 2 L	Unidade	6,59
159	7896681900165	Jaó Limão PET 2 L	Unidade	6,52
160	7896681900219	Jaó Tubaína PET 2 L	Unidade	6,67
161	7894900027426	Kit Coca-Cola Original PET 1,5 L + Fanta Laranja PET 1,5 L	Unidade	10,00
162	7894900027365	Kit Coca-Cola Original PET 2 L + Fanta Laranja PET 2 L – Dual Pack	Unidade	19,07
163	7894900038972	Kit Coca-Cola Original PET 2 L + Fanta Laranja PET 2 L – Leve Mais/Pague Menos	Unidade	18,88
164	7894900027402	Kit Coca-Cola Original PET 2 L + Kuat Guaraná PET 2 L	Unidade	17,71
165	7894900915112	Kuat Gfa VD 1 L – Retornável	Unidade	5,07
166	7894900915013	Kuat Guaraná Gfa VD 200 ml – Retornável	Unidade	3,10
167	7894900915037	Kuat Guaraná Ks 290 ml	Unidade	4,76
168	7894900910391	Kuat Guaraná LT 220 ml	Unidade	2,44
169	7894900910018	Kuat Guaraná LT 350 ml	Unidade	6,68
170	7894900911756	Kuat Guaraná PET 1,5 L	Unidade	6,91
171	7894900911510	Kuat Guaraná PET 2 L	Unidade	7,73
172	7894900911596	Kuat Guaraná PET 2,5 L	Unidade	8,68
173	7894900911602	Kuat Guaraná PET 600 ml	Unidade	5,34
174	7894900921151	Kuat Guaraná Sem Açúcar LT 310 ml	Unidade	4,47
175	7894900911152	Kuat Guaraná Sleek LT 310 ml	Unidade	3,10
176	7897417405749	Marajá Cítrus PET 2 L	Unidade	8,52
177	7897417405572	Marajá Cuiabá Cola PET 2 L	Unidade	4,65
178	7897417403028	Marajá Cuiabá Guaraná LT 350 ml	Unidade	3,00
179	7897417403011	Marajá Cuiabá Guaraná PET 2 L	Unidade	5,09
180	7897417400744	Marajá Guaraná Açaí PET 2 L	Unidade	7,69
181	7897417400102	Marajá Guaraná Gfa VD 600 ml – Retornável	Unidade	6,96
182	7897417401604	Marajá Guaraná Ks 284ml	Unidade	4,36
183	7897417400508	Marajá Guaraná LT 350 ml	Unidade	2,92
184	7897417400140	Marajá Guaraná PET 2 L	Unidade	6,96
185	7897417402496	Marajá Guaraná PET 250 ml	Unidade	1,92
186	7897417402489	Marajá Guaraná PET 3 L	Unidade	11,22
187	7897417400072	Marajá Guaraná Zero PET 2 L	Unidade	7,65
188	7897417402687	Marajá Kitubaína Gfa VD 600 ml – Retornável	Unidade	5,87
189	7897417402700	Marajá Kitubaína Guaraná Gfa 600 ml	Unidade	5,14
190	7897417402854	Marajá Kitubaína Guaraná LT 265 ml	Unidade	2,92
191	7897417402724	Marajá Kitubaína Guaraná LT 350 ml	Unidade	2,76
192	7897417402984	Marajá Kitubaína Guaraná PET 1,5 L	Unidade	5,54
193	7897417402847	Marajá Kitubaína Guaraná PET 250 ml	Unidade	2,03
194	7897417402991	Marajá Kitubaína Guaraná PET 3 L	Unidade	11,15
195	7897417402878	Marajá Kitubaína Guaraná PET 500 ml	Unidade	4,09
196	7897417400010	Marajá Kitubaína Ks 200 ml	Unidade	1,72
197	7897417402694	Marajá Kitubaína Tutti Frutti PET 2 L	Unidade	7,37
198	7897417400546	Marajá Laranja LT 350 ml	Unidade	5,04
199	7897417400157	Marajá Laranja PET 2 L	Unidade	7,10
200	7897417400171	Marajá Limão PET 2 L	Unidade	7,64
201	7897417402007	Marajá Refree Guaraná PET 2 L	Unidade	4,48
202	7898944785212	Marajá Refree Limão PET 2 L	Unidade	6,00
203	7897417405626	Marajá Viver Guaraná PET 2 L	Unidade	4,41
204	7897417405640	Marajá Viver Laranja PET 2 L	Unidade	4,42
205	7897417405794	Marajá Viver Soda PET 500 ml	Unidade	2,10
206	7897184000161	Mineiro Guaraná LT 269 ml	Unidade	3,80
207	7897184000185	Mineiro Guaraná PET 1,5 L	Unidade	6,60
208	7897184000017	Mineiro Guaraná PET 2 L	Unidade	9,04
209	7897184000093	Mineiro Guaraná PET 250 ml	Unidade	2,32
210	7897184000079	Mineiro Guaraná PET 350 ml	Unidade	5,07
211	8809005028970	Nutrition & Taste Manga LT 350 ml	Unidade	15,21
212	7892840820664	Pepsi Black Zero Açúcar PET 1,5 L	Unidade	5,86
213	7892840819323	Pepsi Black Zero Açúcar PET 200 ml	Unidade	1,93
214	7892840813031	Pepsi Cola Gfa VD 1 L – Retornável	Unidade	5,61
215	7892840813130	Pepsi Cola LT 269 ml	Unidade	2,53
216	7892840800079	Pepsi Cola LT 350 ml	Unidade	3,94
217	7892840800406	Pepsi Cola PET 1 L	Unidade	5,53
218	7892840812386	Pepsi Cola PET 1,5 L	Unidade	7,01
219	7892840800000	Pepsi Cola PET 2 L	Unidade	8,94
220	7892840802707	Pepsi Cola PET 2,5 L	Unidade	9,96
221	7892840800567	Pepsi Cola PET 200 ml	Unidade	1,76
222	7892840800604	Pepsi Cola PET 3 L	Unidade	12,19
223	7892840800239	Pepsi Cola PET 600 ml	Unidade	4,65
224	7892840802745	Pepsi Cola Twist LT 350 ml	Unidade	3,60
225	7892840802714	Pepsi Cola Twist PET 2 L	Unidade	8,53
226	7892840820862	Pepsi Cola Zero Açúcar Black PET 1 L	Unidade	4,96
227	7892840823788	Pepsi Cola Zero Black LT 269 ml	Unidade	2,49
228	7892840813505	Pepsi Cola Zero Black LT 350 ml	Unidade	2,90
229	7892840813444	Pepsi Cola Zero Black PET 2 L	Unidade	8,42
230	7896520011717	Pitchula Cola PET 250 ml	Unidade	2,36
231	7896520028883	Pitchula Guaraná PET 2 L	Unidade	7,81
232	7896520021181	Pitchula Guaraná PET 250 ml	Unidade	1,96
233	7896520029385	Pitchula Guaraná Zero PET 250 ml	Unidade	1,87
234	7896520029071	Pitchula Laranja PET 2 L	Unidade	7,12
235	7896520021198	Pitchula Laranja PET 250 ml	Unidade	1,96
236	7896520021693	Pitchula Limão PET 250 ml	Unidade	2,41
237	7896520029101	Pitchula Uva PET 250 ml	Unidade	1,89
238	7897123886283	Prata Pink Lemonade LT 269 ml	Unidade	7,29
239	7897123885965	Prata Pink Lemonade VD 200 ml	Unidade	10,49
240	7898007221176	Puraguá Limão PET 497ml	Unidade	3,81
241	7898191110386	Puríssima Abacaxi c/ Hortelã PET 350 ml	Unidade	3,20
242	7898191110300	Puríssima Laranja PET 350 ml	Unidade	3,91
243	7898191110287	Puríssima Sabor Limão PET 350 ml	Unidade	3,35
244	7896520029255	Refrigerante Big Boy Cola PET 3 L	Unidade	9,99
245	7898007220896	Refrigerante Frisky Baína 1 L	Unidade	5,29
246	7898007220872	Refrigerante Frisky Baína PET 2 L	Unidade	7,17
247	7896520027763	Refrigerante Goianinho PET 3 L	Unidade	8,93
248	7898007221183	Refrigerante Puraguá Lemon 2 L	Unidade	8,12
249	7898007222142	Refrigerante Puraguá Melancia 497ml	Unidade	3,89
250	7898007222135	Refrigerante Puraguá Melancia PET 2 L	Unidade	8,20
251	7898007222241	Refrigerante Puraguá Tangerina 497ml	Unidade	3,64
252	7898007222234	Refrigerante Puraguá Tangerina PET 2 L	Unidade	7,94
253	7897162300092	Saboraki Cola Like PET 2 L	Unidade	9,87
254	7897162300023	Saboraki Guaraná PET 2 L	Unidade	6,20
255	7897162303000	Saboraki Guaraná PET 3 L	Unidade	11,95
256	7897162300016	Saboraki Laranja PET 2 L	Unidade	6,44
257	7897162303024	Saboraki Laranja PET 3 L	Unidade	13,00
258	7897162301013	Saboraki Laranja PET 350 ml	Unidade	3,88
259	7897162300047	Saboraki Limão Ice PET 2 L	Unidade	8,91
260	7897162300108	Saboraki Maçã PET 2 L	Unidade	10,57
261	7897162300122	Saboraki Tubaína Docinho PET 2 L	Unidade	3,93
262	17897162304004	Saboraki Tubaína PET 1 L	Unidade	5,06
263	7897162300139	Saboraki Tubaína PET 2 L	Unidade	5,54
264	7897162303017	Saboraki Tubaína PET 3 L	Unidade	10,99
265	7897162300061	Saboraki Tubaína PET 350 ml	Unidade	2,66
266	7897162300443	Saboraki Uva PET 2 L	Unidade	8,94
267	7894900320015	Schweppes Cítrus Original LT 350 ml	Unidade	6,24
268	7894900321753	Schweppes Citrus PET 1,5 L	Unidade	8,01
269	7894900321159	Schweppes Color Citrus LT 310 ml	Unidade	4,08
270	7894900310283	Schweppes Color Club Soda LT 310 ml	Unidade	4,53
271	7894900180046	Schweppes Color Ginger Ale LT 310 ml	Unidade	6,64
272	7894900711516	Simba Guaraná PET 2 L	Unidade	8,91
273	7894900680508	Sprite Fresh Lemon PET 510 ml	Unidade	4,37
274	7894900065046	Sprite Ks 290 ml	Unidade	4,27
275	7894900680522	Sprite Lemon Fresh PET 1,5 L	Unidade	7,30
276	7894900680614	Sprite Lemon Fresh Zero Açúcar LT 310 ml	Unidade	3,31
277	7894900065206	Sprite Limão Ks 290 ml	Unidade	4,32
278	7894900681178	Sprite Limão LT 220 ml	Unidade	2,61
279	7894900681277	Sprite Limão PET 1,5 L	Unidade	7,29
280	7894900681000	Sprite Limão PET 2 L	Unidade	9,68
281	7894900061512	Sprite Limão Sem Açúcares Garrafa 2 L	Unidade	9,56
282	7894900060393	Sprite Limão Sem Açúcares LT 220 ml	Unidade	2,71
283	7894900060010	Sprite Limão Sem Açúcares LT 310 ml	Unidade	4,51
284	7894900070019	Sprite Limão Zero Açúcares LT 350 ml	Unidade	5,67
285	7894900061154	Sprite Limão Zero LT 310 ml	Unidade	3,31
286	7894900061604	Sprite Limão Zero PET 600 ml	Unidade	6,39
287	7894900681222	Sprite LT 220 ml	Unidade	2,48
288	7894900681024	Sprite LT 310 ml	Unidade	3,44
289	7896050201435	St. Pierre Blueberry Gfa 275ml	Unidade	4,90
290	7896050201343	St. Pierre Pink Lemonade Gfa 275ml	Unidade	4,65
291	7891149440603	Sukita Laranja LT 350 ml	Unidade	3,75
292	7891149441204	Sukita Laranja PET 1 L	Unidade	5,52
293	7891149440801	Sukita Laranja PET 2 L	Unidade	7,10
294	7891149108282	Sukita Laranja PET 200 ml	Unidade	1,89
295	7891149441501	Sukita Laranja PET 600 ml	Unidade	5,60
296	7891991297172	Sukita Limão PET 2 L	Unidade	7,23
297	7891991300810	Sukita Tubaína PET 2 L	Unidade	7,20
298	7891149102785	Sukita Uva LT 350 ml	Unidade	3,98
299	7891149102808	Sukita Uva PET 2 L	Unidade	7,07
300	7891991298674	Sukita Uva PET 200 ml	Unidade	1,67
301	7897395001926	Tik-Tok Cola LT 350 ml	Unidade	4,07
302	7897395001940	Tik-Tok Frutas Amarelas LT 350 ml	Unidade	3,73
303	7897395001933	Tik-Tok Frutas Vermelhas LT 350 ml	Unidade	3,90
304	7891991015967	Tônica Antárctica 3 Limões Zero Açúcares LT 269 ml	Unidade	3,91
305	7891991015981	Tônica Antárctica Gengibre Zero Açúcares LT 269 ml	Unidade	4,18
306	7891991307406	Tônica Antárctica Intense LT 350 ml	Unidade	3,54
307	7891991015929	Tônica Antárctica LT 269 ml	Unidade	5,38
308	7891991000840	Tônica Antárctica LT 350 ml	Unidade	4,08
309	7891991298513	Tônica Antárctica PET 1 L	Unidade	8,10
310	7891991015943	Tônica Antárctica Zero Açúcares LT 269 ml	Unidade	3,70
311	7891991000888	Tônica Antárctica Zero Açúcares LT 350 ml	Unidade	3,84
312	7891991298537	Tônica Antárctica Zero PET 1 L	Unidade	7,91
313	7896000597410	Tônica Britvic Indian LT 220 ml	Unidade	7,50
314	7898628530404	Tônica Kienen PET 1 L	Unidade	8,18
315	7896317104066	Tônica Mister Tonic LT 350 ml	Unidade	3,49
316	7897395000431	Tônica PETra Zero Açúcar LT 350 ml	Unidade	3,41
317	7897123886078	Tônica Prata Club Soda com Gás Gfa VD 200 ml	Unidade	7,97
318	7897123885989	Tônica Prata Zero Gfa VD 200 ml	Unidade	8,10
319	7897162300559	Tônica Saboraki PET 350 ml	Unidade	4,88
320	7894900301151	Tônica Schweppes LT 310 ml	Unidade	3,65
321	7894900301755	Tônica Schweppes PET 1,5 L	Unidade	8,75
322	7894900361155	Tônica Schweppes Sem Açúcar LT 310 ml	Unidade	3,73
323	7896050201428	Tônica St. Pierre Blueberry LT 270ml	Unidade	4,27
324	7896050201176	Tônica St. Pierre Pink Lemonade LT 270ml	Unidade	4,11
325	7896050201220	Tônica St. Pierre Red Mint LT 270ml	Unidade	4,11
326	7898950338457	Tônica Wewi Orgânica Premium Clássica Zero Sódio Gfa VD 255 ml	Unidade	8,70
327	7898950338365	Tônica Wewi Orgânica Premium Ginger Zero Sódio Gfa VD 255 ml	Unidade	8,45
328	7898950338464	Tônica Wewi Orgânica Premium Rosé Zero Sódio Gfa VD 255 ml	Unidade	8,85
329	7898950338495	Tônica Wewi Orgânica Premium Tangerina Zero Sódio Gfa VD 255 ml	Unidade	8,76
330	7897105200038	Tuchaua Guaraná Champ PET 2 L	Unidade	11,07
331	7898950338440	Wewi Cola All Natu Zero Gfa 255 ml	Unidade	10,10
332	7898950338433	Wewi Cola Orgânico Gfa 255 ml	Unidade	8,31
333	7898950338396	Wewi Guaraná Orgânico Gfa 255 ml	Unidade	8,77
334	7898950338402	Wewi Guaraná Zero Gfa 255 ml	Unidade	9,09
335	7898950338419	Wewi Laranja Orgânico Gfa 255 ml	Unidade	8,74
336	7898950338471	Wewi Lemon Sour Orgânico Gfa 255 ml	Unidade	6,96
337	7896186302884	Xereta Tubaína PET 2 L	Unidade	7,99”

PORTARIA SEFAZ N° 107 / 2026 – MT

Altera a Portaria SEFAZ n° 061/2025, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes.