INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 014 / 2026 – PE

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 014, DE 25 de junho de 2026

(DOE de 26.06.2026)

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL,

considerando o disposto no Decreto n° 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa CAT n° 001, de 21.1.2026, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GLENILTON BONIFÁCIO DOS SANTOS SILVA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

Anexo ÚNICO

“ANEXO ÚNICO
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou à Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2026	CRÉDITO FISCAL (R$ / saco de 50kg)
………………………………………………………………..	………………………………………………………………..
Junho	22,25

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 014 / 2026 – PE

Altera a Instrução Normativa CAT n° 001/2026, que estabelece o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos.