PORTARIA SAT N° 3.851, de 18 de junho de 2026
(DOE de 19.06.2026)
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°- C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de junho de 2026.
Campo Grande, 18 de junho de 2026
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO
| BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 7798090164117 | VINHO TINTO ARGENTINO MALBADO MALBEC – 750ML GF | 1 | R$ 119,99 | I |
| 7798090164902 | VINHO TINTO ARGENTINO MALBADO CABERNET SAUVIGNON – 750ML GF | 1 | R$ 119,99 | I |
| 7798090165305 | VINHO BRANCO ARGENTINO MALBADO CHARDONNAY – 750ML GF | 1 | R$ 119,99 | I |
| 1198090164896 | VINHO TINTO ARGENTINO 1969 MALBEC – 750ML GF | 1 | R$ 27,90 | I |
| 7798090163653 | VINHO TINTO ARGENTINO TRES MEDALLAS MALBEC – 750ML GF | 1 | R$ 29,90 | I |
| 7804330121113 | VINHO TINTO CHILENO MEDALLA REAL RESERVA CAB. SAUVIGNON – 750ML GF | 1 | R$ 69,90 | I |
| 7804330006922 | VINHO TINTO CHILENO MEDALLA REAL RESERVA CARMENERE – 750ML GF | 1 | R$ 69,90 | I |
| 7804330161218 | VINHO BRANCO CHILENO MEDALLA REAL RESERVA CHARDONNAY – 750ML GF | 1 | R$ 129,90 | I |
| 7804330121212 | VINHO BRANCO CHILENO MEDALLA REAL RESERVA SAUV. BLANC – 750ML GF | 1 | R$ 69,90 | I |
| 7804426004627 | VINHO TINTO CHILENO 1969 CABERNET SAUVIGNON – 750ML GF | 1 | R$ 29,90 | I |
| 7804426004634 | VINHO TINTO CHILENO 1969 CABERNET SAUVIGNON – 750ML GF | 1 | R$ 29,90 | I |
| 7804426001787 | VINHO TINTO CHILENO LOS TILOS RESERVA CAB. SAUVIGNON – 750ML GF | 1 | R$ 49,90 | I |
| 7804335654159 | VINHO TINTO CHILENO CARMEN GRAN RVA. CAB. SAUVIGNON. – 750ML GF | 1 | R$ 99,80 | I |
| 7804335132121 | VINHO TINTO CHILENO CARMEN GRAN RVA. SYRAH – 750ML GF | 1 | R$ 119,90 | I |
| 7804335674256 | VINHO BRANCO CHILENO CARMEN GRAN RVA. CHARDONNAY. – 750ML GF | 1 | R$ 99,80 | I |
| 7804335000352 | VINHO TINTO CHILENO CARMEN GRAN RVA. CARMENERE – 750ML GF | 1 | R$ 99,80 | I |
| 7804335004152 | VINHO TINTO CHILENO CARMEN GRAN RVA. CARIGNAN – 750ML GF | 1 | R$ 99,80 | I |
| 7804335664257 | VINHO BRANCO CHILENO CARMEN GRAN RVA. SAUVIGNON BLANC – 750ML GF | 1 | R$ 119,90 | I |
| 7804335005623 | VINHO TINTO CHILENO CARMEN RVA FK CAB. SAUVIGNON – 750ML GF | 1 | R$ 69,90 | I |
| 7804335005630 | VINHO TINTO CHILENO CARMEN RVA FK CARMENERE – 750ML GF | 1 | R$ 69,90 | I |
| 804335005661 | VINHO ROSÉ CHILENO CARMEN RVA FRIDA KAHLO – 750ML GF | 1 | R$ 69,90 | I |
| 7804335005654 | VINHO BRANCO CHILENO CARMEN RVA FK SAUV. BLANC – 750ML GF | 1 | R$ 69,90 | I |
| 7804335005647 | VINHO TINTO CHILENO CARMEN RVA FK MERLOT – 750ML GF | 1 | R$ 69,90 | I |
| 7804335006149 | VINHO TINTO CHILENO CARMEN RVA FK RED BLEND – 750ML GF | 1 | R$ 69,90 | I |
| 7798090160065 | VINHO TINTO ARGENTINO DONA PAULA ESTATE MALBEC – 750ML GF | 1 | R$ 86,78 | A |
Legenda Ações*
I – Inclusão
R – Revisão
S – Suspensão
E – Exclusão
A – Alteração
Legenda Tipo**
1 – PMPF – Preço Médio Ponderado Consumidor Final
2 – VRP – Valor Real Pesquisado
3 – VRP – Operação Interestadual
4 – VRP – Atacado