Golpistas têm usado boletos, e-mails e mensagens falsas para enganar microempreendedores; especialistas alertam para sinais de fraude e orientam sobre canais oficiais.
Microempreendedores Individuais (MEIs) voltaram a ser alvo de golpes envolvendo cobranças falsas relacionadas à formalização do negócio, pagamento de tributos e supostas taxas obrigatórias. A prática tem se tornado cada vez mais comum e preocupa tanto empreendedores quanto profissionais da contabilidade, especialmente devido ao aumento da sofisticação das fraudes digitais.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), criminosos estão utilizando e-mails, mensagens por aplicativos, SMS e até correspondências físicas para simular cobranças oficiais em nome de órgãos públicos.
Na maioria dos casos, os golpistas enviam boletos falsos com aparência profissional e linguagem que transmite urgência, induzindo o empreendedor a realizar pagamentos indevidos.
Como funcionam as cobranças falsas
Os golpes normalmente começam logo após a abertura do CNPJ como MEI, quando dados cadastrais do empreendedor se tornam públicos em bases acessíveis.
Com essas informações, criminosos enviam cobranças falsas relacionadas a:
Taxas de registro;
Contribuições associativas obrigatórias;
Supostas licenças de funcionamento;
Emissão de alvarás;
Regularização cadastral;
Débitos tributários inexistentes.
Em muitos casos, as mensagens utilizam nomes de instituições conhecidas para transmitir credibilidade e pressionam o empreendedor com ameaças de multa, cancelamento do CNPJ ou inscrição em dívida ativa.
Principais sinais de fraude
Especialistas orientam que o empreendedor redobre a atenção diante de qualquer cobrança recebida fora dos canais oficiais.
Entre os principais sinais de alerta estão:
Boletos enviados por e-mail, WhatsApp ou correspondência sem solicitação;
Mensagens com tom de urgência ou ameaça;
Cobranças de taxas não conhecidas;
Erros de português ou inconsistências no documento;
Links suspeitos para pagamento;
Remetentes com e-mails genéricos ou desconhecidos.
Outro ponto importante é lembrar que o MEI não paga taxas de abertura, nem mensalidades associativas obrigatórias para manter o CNPJ ativo.
A principal obrigação mensal do microempreendedor é o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Quais cobranças são oficiais para o MEI?
De forma geral, as cobranças obrigatórias para o MEI estão concentradas em obrigações específicas e acessadas por canais oficiais.
As principais são:
Pagamento mensal do DAS-MEI;
Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
Obrigações municipais ou estaduais, quando aplicáveis.
O pagamento do DAS deve ser emitido exclusivamente pelos canais oficiais do governo.
Como se proteger
Para evitar prejuízos, especialistas recomendam algumas medidas preventivas:
Nunca pague boletos sem verificar a origem;
Sempre consulte os débitos em canais oficiais;
Evite clicar em links recebidos por mensagens;
Confira cuidadosamente dados bancários e beneficiário;
Mantenha acompanhamento contábil quando possível.
O Sebrae também recomenda que microempreendedores desconfiem de cobranças que prometam “regularização imediata” mediante pagamento rápido.
Canais oficiais para consulta
Antes de realizar qualquer pagamento, o MEI deve consultar exclusivamente os canais oficiais:
Portal do Empreendedor;
PGMEI para emissão do DAS;
e-CAC da Receita Federal;
Portal do Simples Nacional.
Em caso de suspeita de fraude, o empreendedor deve interromper imediatamente qualquer pagamento e registrar denúncia nos canais oficiais do governo ou junto às autoridades competentes.
Para escritórios contábeis, o aumento desse tipo de golpe reforça a importância da orientação preventiva aos clientes, principalmente para novos MEIs, que costumam ser os alvos preferenciais dos fraudadores.
Fonte: Contábeis – Agência Sebrae e Agência Gov