RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.496, DE 06 DE MARÇO DE 2026
(DOE de 23.03.2026)
Estabelece o valor da UFERMS para o mês de abril de 2026.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § 1° do art. 302 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e
Considerando a necessidade de se estabelecer o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o mês de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1° Fica mantido em R$ 53,09 (cinquenta e três reais e nove centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), a vigorar no mês de abril de 2026.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2026.
Campo Grande – MS, 6 de março de 2026.
FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda