PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 235, DE 12 de março de 2026
(DOE de 12.03.2026)
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1° , inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo N° 2026/25000/003209.
RESOLVE:
Art. 1° Acrescentar o item 144 ao Anexo I da Portaria SEFAZ N° 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| ORDEM | NSC. EST. | RAZÃO SOCIAL | MARCA | MUNICÍPIO |
| 144 | 29.574.068-0 | RAMASA ORIENTE LTDA | JETOUR | PALMAS/TO |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CRISTINA RIBEIRO M. VERAS
Secretária de Estado da Fazenda – em substituição