PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 222, DE 09 de março de 2026
(DOE de 11.03.2026)
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz N° 314, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo n° 2025/6430/500462.
RESOLVE:
Art. 1° Acrescentar o item 140 ao Anexo I da Portaria SEFAZ n° 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| ORDEM | INSC. EST. | RAZÃO SOCIAL | MARCA | MUNICÍPIO |
| 140 | 29.551.906-1 | TEQ MOTORS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA | SHINERAY | ARAGUATINS/TO |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DONIZETH A. SILVA
Secretário de Estado da Fazenda