PORTARIA SEFAZ N° 024, de 23 de fevereiro de 2026
(DOE de 26.02.2026)
Altera o Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, em exercício, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), bem como a necessidade de atualização da relação dos impedidos de participar da premiação do Programa Nota MT, em razão da edição dos Atos Governamentais nos 188/2026, 378/2026 e 380/2026, e, ainda, das alterações de lotação de servidores;
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – exclusão do (a):
a) Sra. Eliane Paula da Silva, na qualidade de Secretária de Estado de Cultura, Esporte e Lazer;
b) Sr. Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, na qualidade de Secretário de Estado de Justiça;
II – inclusão do (a):
a) Sr. David de Moura Pereira da Silva, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer;
b) Sr. Valter Furtado Filho, na qualidade de Secretário de Estado de Justiça;
c) Sra. Emina Mohamed Rachid Hassoun, como representante da Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 23 de fevereiro de 2026.
FÁBIO FERNADES PIMENTA
Secretário de Estado de Fazenda em substituição legal