Valor previsto de R$ 1.621 para 2026 é resultado de fórmula adotada em 2007 e que havia sido abandonada dez anos depois. entre 2017 e 2022. Desde janeiro de 2023, aumento real acumulado (acima da inflação) será de 11,5%.

O salário mínimo no Brasil será de R$ 1.621 a partir de janeiro, segundo previsão anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Na comparação com o valor hoje vigente, um aumento real (acima da inflação acumulada em 2025) de aproximadamente 2,6%.

Será o quarto aumento real desde 2023, primeiro ano do governo Lula, chegando assim a 11,5% acima do índice inflacionário acumulado. Esse aumento, como os três anteriores, obedecem a regra estabelecida em 2007, no primeiro mandato de Lula, após negociação entre as centrais sindicais brasileiras, o Executivo e o Congresso Nacional.

A fórmula é: crescimento do PIB + inflação = aumento do salário mínimo.

O PIB que conta para essa operação é aquele registrado dois anos antes. Ou seja, em 2026, o crescimento do PIB a ser considerado é o obtido em 2024, que foi de 3,4%. Já a inflação a ser incluída na fórmula é a de 2025, que, até novembro, índice mais recente, é de 4,46% em 12 meses.

Pelo arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, o repasse do crescimento do PIB é limitado a 2,5% – como acontece com parte dos investimentos do Governo, exceto aqueles que têm piso constitucional garantido, como Educação e Saúde, por exemplo.

Os aumentos anuais do salário mínimo, com o retorno da fórmula de valorização permanente a partir de 2023, interrompem um período em que o piso salarial em vigor no Brasil ficou estagnado. Essa fase “menor abandonado”, agora superada, havia tido início em 2017.

Dos tempos do Getulio Vargas

O salário mínimo vai completar 90 anos em 14 de janeiro do ano que vem. A data marca a assinatura do decreto, por Getulio Vargas, que instituiu o piso nacional. O pagamento efetivo do salário mínimo só aconteceria quatro anos depois, em maio de 1940. Nesse intervalo, comissões compostas por representantes do Executivo, do empresariado e dos sindicatos de trabalhadores debateram o conceito de salário mínimo e os valores monetários. À época, passaram a vigorar valores diferentes para cada unidade federativa. A unificação só viria em 1984.

Diferentemente do que reza a lenda, o salário mínimo não foi uma concessão do então presidente. Vargas respondia a pressões internas e externas. Havia também uma intenção estratégica: ele sabia que o desenvolvimento industrial que seu governo pretendia estimular dependia de um mercado interno mais forte, e para isso era necessário fortalecer a capacidade de consumo via salários.

Porém, a proposta de salário mínimo já era uma ideia estabelecida internacionalmente e objeto de intensa disputa política.

Em 1928, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada nove anos antes – agregando empregadores, trabalhadores e governos – como parte dos esforços para reconstruir as relações internacionais, desfiguradas pela Primeira Guerra Mundial, aprovou a Convenção 26, recomendando a todos os então 45 países-membros a adoção do salário mínimo como norma legal em seus territórios.

Desde antes, os movimentos trabalhistas internacional e brasileiro já vinham realizando mobilizações e greves de forte impacto. Todas essas manifestações tinham o aumento dos salários como uma das reivindicações centrais. No Brasil, um dos principais exemplos foi a Greve Geral de 1917.

O mundo se erguia dos escombros da grande guerra, de um lado, e, de outro, observava a Revolução Russa instaurando uma nova ordem geopolítica global. Aquela conjuntura, recheada de revoltas operárias em diversos países, combatidas com repressão e sangue, mas incansáveis, recomendava atenção aos direitos sociais.

Nem por isso o salário mínimo foi aceito pacificamente por setores do empresariado brasileiro e por parte da imprensa nacional. Houve quem previsse o caos econômico e uma epidemia de falências.

Oito anos sem aumento, até uma greve

Em 1943, houve um segundo aumento do salário mínimo, em duas parcelas. Getúlio, que havia instituído o Estado Novo e governava sem Congresso, deixou o Palácio do Catete – então sede do Executivo – após intervenção militar, em 1945. Depois da deposição, um terceiro aumento do salário mínimo só seria decidido em 1951, no segundo mandato getulista, desta vez eleito pelas urnas.

Em 1953, um novo aumento. E não foi sem pressão popular. O movimento sindical, ainda sob regras restritivas – pena de prisão para quem paralisasse atividades ou fizesse propaganda considerada subversiva, para citar dois riscos – ousou realizar greves amplas naquele ano. Na capital paulista, o movimento ficaria conhecido como a Greve dos 300 Mil, envolvendo movimentos populares em defesa da moradia, saúde e transporte públicos e contra a carestia.

Os grandes protestos contra o alto custo de vida serviram de amálgama para que o salário mínimo fosse defendido de forma a cumprir sua função constitucional, ou seja, a de cobrir as necessidades básicas das pessoas. O próprio conceito do salário mínimo foi debatido: qual seria o valor necessário, e por que deveria considerar apenas a existência individual, e não a de uma família?

Outro ponto fundamental daquela greve foi a crítica aos índices que mediam o custo de vida, coletados por instituições submissas aos poderes municipais e estaduais, e que flagrantemente eram manipulados – para baixo, sempre. Daquela efervescência surgiu a proposta, apresentada em assembleia sindical por um metalúrgico chamado Paul Singer, de criação de um instituto independente, patrocinado pelo movimento sindical. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) seria criado dois anos depois.

Getúlio promulgou o novo salário mínimo em 1954. Era o dobro: de 1.200 cruzeiros para 2.400 cruzeiros. No entanto, sua entrada em vigor, prevista para maio, só aconteceu em julho. O atraso se deveu a pressões dos empresários – federações do setor entraram com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e setores da imprensa se opuseram com virulência. Jornais chegaram a prever demissões em massa e “debacle” da economia nacional. A pressão contra Getúlio vinha de diversas frentes. O presidente cometeu suicídio em agosto.

 

Fonte: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202512/apos-fase-menor-abandonado-salario-minimo-tem-quarto-aumento-real-seguido

 

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