PORTARIA SAT N° 3.746 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.746, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

(DOE de 01.12.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, refrigerante e bebida energética;

III – Fralda.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2 de dezembro de 2025.

Campo Grande, 28 de novembro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	TIPO	VALOR (R$)	AÇÃO
7898039568140	FR ROUPA INT HIGIFRAL PANTS FULL CARE PEQ/MED 16UN	1	R$ 53,60	I
7898039568157	FR ROUPA INT HIGIFRAL PANTS FULL CARE GDE/EXG 16UN	1	R$ 53,60	I
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	TIPO	VALOR (R$)	AÇÃO
7898956540465	ESPUMANTE BRASILEIRO DON GUERINO EXTRA BRUT CUVEE	1	R$ 159,00	I
7898956540793	ESPUMANTE BRASILEIRO DON GUERINO ESPUMANTE LUMEN	1	R$ 159,99	I
7898956540076	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO RESERVA CABERNET SAUVIGNON	1	R$ 99,90	I
8000475018991	VINHO ITALIANO VINO BIANCO (GIULIO STRACCALI)	1	R$ 124,00	I
8000475019998	VINHO ITALIANO VINO ROSSO (GIULIO STRACCALI)	1	R$ 124,00	I
8000475019349	VINHO ITALIANO CHIANTI (GIULIO STRACCALI)	1	R$ 177,00	I
8427558103113	VINHO ESPANHOL RIOJA TINTO CRIANZA (LUIS CANAS)	1	R$ 223,54	I
3552512112001	VINHO FRANCES CHATEAUNEUF DU PAPE ROUGE	1	R$ 821,00	I
7896253000224	VINHO BRASILEIRO CAVE BOSCATO CABERNET SAUVIGNON TINTO	1	R$ 95,00	I
7896253000286	VINHO BRASILEIRO CAVE BOSCATOCABERNET SAUVIGNON TINTO	1	R$ 55,00	I
7896253000309	VINHO BRASILEIRO BOSCATO CAVE MERLOT	1	R$ 110,00	R
7896253000316	VINHO BRASILEIRO CAVE BOSCATO CHRADONNAY BRANCO	1	R$ 110,00	I
7896253000323	VINHO BRASILEIRO BOSCATO CAVE CABERNET SAUVIGNON	1	R$ 110,00	R
7896253000361	VINHO BRASILEIRO GRAN CAVE BOSCATO CABERNET SAUVIGNON TINTO	1	R$ 190,00	I
7896253000378	VINHO BRASILEIRO CAVE BOSCATOMERLOT TINTO	1	R$ 55,00	I
7896253000392	VINHO BRASILEIRO GRAN CAVE BOSCATOMERLOT TINTO	1	R$ 190,00	I
7896253000408	VINHO BRASILEIRO CAVE BOSCATOROSE	1	R$ 120,00	I
7896253000460	VINHO BRASILEIRO CAVE BOSCATO TOURIGA NACIONAL TINTO	1	R$ 110,00	I
7896253000491	VINHO BRASILEIRO CAVE BOSCATO CABERNET FRANC TINTO	1	R$ 110,00	I
7896253000507	ESPUMANTE BOSCATO PROSECCO BRANCO BRUT	1	R$ 100,00	I
7896253000538	VINHO BRASILEIRO CAVE BOSCATO RIESLING BRANCO	1	R$ 110,00	I
7899909408535	VINHO BRASILEIRO FAMILIA BEBBER CABERNET FRANC RESERVA	1	R$ 129,00	I
7899909411351	VINHO BRASILEIRO FAMILIA BEBBER GIARDINO CHARDONNAY	1	R$ 99,00	I
7899909411382	ESPUMANTE BEBBER BRUT ROSE	1	R$ 109,00	I
7899909411504	VINHO BRASILEIRO FAMILIA BEBBER ALMEJO ROSE	1	R$ 79,00	I
3515250001112	VINHO FRANCÊS CHEVERNY BLANC LE VIEUX CLOS (SALVARD) 2023	1	R$ 189,81	I
8427558000023	VINHO ESPANHOL RIOJA TINTO RESERVA (LUIS CANAS)	1	R$ 411,00	I
8427558000351	VINHO ESPANHOL VINAS VIEJAS BLANCO (LUIS CANAS)	1	R$ 294,00	I
8427558101119	VINHO ESPANHOL RIOJA TINTO MACERACION CARBONICA (LUIS CANAS) 2023	1	R$ 141,00	I
8427558105117	VINHO ESPANHOL RIOJA GRAN RESERVA (LUIS CANAS) 2016	1	R$ 621,00	I
8427558106114	VINHO ESPANHOL RIOJA BRANCO (LUIS CANAS)	1	R$ 148,00	I
8427558110111	VINHO ESPANHOL RIOJA SELECCION FAMILIA (LUIS CANAS)	1	R$ 399,00	I
8437002386160	VINHO ESPANHOL FINCA MUNOZ BARREL AGED (BODEGAS MUNOZ) 2017	1	R$ 235,00	I
7898949172062	VINHO CHILENO TINTO FINCA PREMIADA RESERVADO LOS ANDES CARMENERE	1	R$ 49,90	R
7898949172079	VINHO CHILENO FINCA PREMIADA RESERVADO LOS ANDES ROSE	1	R$ 49,90	R
7898949172154	VINHO CHILENO BRANCO FINCA PREMIADA CHARDONNAY SUAVE	1	R$ 49,90	R
7898605256020	Bebida Ice Brutal Fruit	1	R$ 7,29	I
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	TIPO	VALOR (R$)	AÇÃO
7891991307864	Cerveja Flying Fish	1	R$ 3,49	I
7891991307819	Cerveja Flying Fish	1	R$ 4,39	I
7891991307901	Cerveja Flying Fish	1	R$ 5,09	I
7891991307833	Cerveja Flying Fish	1	R$ 5,39	I
7891991308410	Cerveja Skol Zero Alcool	1	R$ 3,09	I
7891991308274	Cerveja Skol Zero Alcool	1	R$ 3,59	I
7891991308243	Cerveja Skol Zero Alcool	1	R$ 4,39	I
7891991008785	Refrigerante Guaraná Antarctica Zero	1	R$ 5,39	I
7898055052913	ENERGETICO OVNI ENERGY DRINK TRADICIONAL 2L PET	1	R$ 7,00	I

Legenda Ações*

I – Inclusão
R – Revisão
S – Suspensão
E – Exclusão
A – Alteração

Legenda Tipo**

1 – PMPF – Preço Médio Ponderado Consumidor Final
2 – VRP – Valor Real Pesquisado
3 – VRP – Operação Interestadual
4 – VRP – Atacado

PORTARIA SAT N° 3.746 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cerveja, refrigerante e bebida energética, e fralda.