PORTARIA SEFA/GS N° 562 / 2025 – PA

PORTARIA SEFA/GS N° 562, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

(DOE de 29.10.2025)

Altera a Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005;

Considerando o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência; e

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescidos os itens a seguir indicados à Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos:

I – Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

“……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
AMBEV S.A.	PEPSI BLACK	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	1500	7892840820664	5,99	01/11/2025
AMBEV S.A.	PEPSI BLACK	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2500	7892840821647	8,59	01/11/2025
……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	…………. ”

II – Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

“……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
RED BULL DO BRASIL LTDA.	RED BULL ZERO BR ALUCAN	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	355	9002490290573	15,14	01/11/2025
RED BULL DO BRASIL LTDA.	RED BULL ZERO BR ALUCAN	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	473	9002490291143	17,13	01/11/2025
RED BULL DO BRASIL LTDA.	RB MAÇÃ EDIT. SF BR ALUCAN	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	250	9002490290450	9,10	01/11/2025
……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	…………. ”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2025.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFA/GS N° 562 / 2025 – PA

Altera a Portaria n° 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.