PORTARIA SAT N° 3.732 / 2025 – MS

PORTARIA SAT n° 3.732, de 22 de outubro de 2025

(DOE de 23.10.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope:

II – Bebidas II: Cerveja, bebida energética e bebida isotônica;

III – Suco.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de outubro de 2025

Campo Grande, 22 de outubro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942054327	BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO UVA VERDE E PESSEGO – 250ML	2,95	I
15.00 – BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896094931664	BEBIDA ISOTÔNICA ENGOV AFTER PINK LEMONADE – 250ML	12,84	I
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898953990324	CERVEJA 1906 RESERVA ESPECIAL LA MILNUEVE ESTRELLA GALÍCIA – 355ML	7,99	I
22.03 – CERVEJA SEM ÁLCOOL EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8412598000478	CERVEJA ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL – 330ML	5,49	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto crveja e chope
02.00 – Batida e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896037918929	BEBIDA ALCOÓLICA MISTA BLACK STONE APPLE – 1000ML	25,54	I
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896037918912	GIN ROCKS GREEN APPLE – 1000ML	35,46	I
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898759000265	SUCO ACAÍ + MACÃ OQ – 1000ML	17,90	I
7896267700868	SUCO DE UVA TINTO PANIZZON – 900ML	11,90	I
7896267704057	SUCO DE UVA TINTO PANIZZON – 300ML	7,50	I

Legenda Ações*
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.732 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com energético, bebida hidroeletrolítica, cerveja, bebida alcoólica mista, gin, e suco de frutas ou de produtos hortícolas.