PORTARIA SAT N° 3.728 / 2025 – MS

PORTARIA SAT n° 3.728, de 15 de outubro de 2025

(DOE de 16.10.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bateria;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de outubro de 2025

Campo Grande, 15 de outubro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

01 – Autopeças
53.00 – Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898764251003	BATERIA DURON AGM60D – TECNOLOGIA AGM 60AH – UN – CAIXA	1.221,88	I
7896320504082	BATERIA MOTORLIGHT AGM60D – TECNOLOGIA AGM 60AH – UN – CAIXA	1.221,88	I
7898765871002	BATERIA SUPREMA AGM60D – TECNOLOGIA AGM 60AH – UN – CAIXA	1.221,88	I
7896320500831	BATERIA TUDOR AGM60D – TECNOLOGIA AGM 60AH – UN – CAIXA	1.221,88	I
7898764251010	BATERIA DURON AGM70D – TECNOLOGIA AGM 70AH – UN – CAIXA	1.396,32	I
7896320504099	BATERIA MOTORLIGHT AGM70D – TECNOLOGIA AGM 70AH – UN – CAIXA	1.396,32	I
7898765871019	BATERIA SUPREMA AGM70D – TECNOLOGIA AGM 70AH – UN – CAIXA	1.396,32	I
7896320500848	BATERIA TUDOR AGM70D – TECNOLOGIA AGM 70AH – UN – CAIXA	1.396,32	I
7898764251027	BATERIA DURON AGM80D – TECNOLOGIA AGM 80AH – UN – CAIXA	1.473,63	I
7896320505003	BATERIA MOTORLIGHT AGM80D – TECNOLOGIA AGM 80AH – UN – CAIXA	1.473,63	I
7898765871026	BATERIA SUPREMA AGM80D – TECNOLOGIA AGM 80AH – UN – CAIXA	1.473,63	I
7896320500855	BATERIA TUDOR AGM80D – TECNOLOGIA AGM 80AH – UN – CAIXA	1.473,63	I
7898764251034	BATERIA DURON AGM92D – TECNOLOGIA AGM 92AH – UN – CAIXA	1.592,53	I
7896320505065	BATERIA MOTORLIGHT AGM92D – TECNOLOGIA AGM 92AH – UN – CAIXA	1.592,53	I
7898765871033	BATERIA SUPREMA AGM92D – TECNOLOGIA AGM 92AH – UN – CAIXA	1.592,53	I
7898764251188	BATERIA DURON AGM95D – TECNOLOGIA AGM 95AH – UN – CAIXA	1.592,53	I
7896320500343	BATERIA MOTORLIGHT AGM95D – TECNOLOGIA AGM 95AH – UN – CAIXA	1.592,53	I
7898765871187	BATERIA SUPREMA AGM95D – TECNOLOGIA AGM 95AH – UN – CAIXA	1.592,53	I
7896320500176	BATERIA TUDOR AGM95D – TECNOLOGIA AGM 95AH – UN – CAIXA	1.592,53	I

Legenda Ações*
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.728 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias.