PORTARIA SAT N° 3.724 / 2025 – MS

PORTARIA SAT n° 3.724, de 14 de outubro de 2025

(DOE de 15.10.2025)

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de novembro de 2025

Campo Grande, 14 de outubro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910000166	ACÚCAR GRANULADO PREMIUM UNIÃO – 1KG	8,96	A
7891910020034	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO UNIÃO – 1KG	10,04	A
7891959009915	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR – 2KG	6,95	A
7891959014612	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO – 1KG	4,85	A
7895000319022	ACÚCAR CRISTAL QUALITÁ – 1KG	5,97	A
7896063700666	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA – 2KG	10,94	A
7896109800022	ACÚCAR CRISTAL GUARANI – 2KG	8,49	A
7896508200027	ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE – 2KG	8,26	A
7896534402921	ACÚCAR CRISTAL GLOBO – 2KG	10,38	A
7896894900075	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO – 2KG	9,39	A
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG	10,14	A
7898035620026	ACÚCAR CRISTAL DOURO – 2KG	8,15	A
7898051687775	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ – 1KG	5,91	A
7898180080010	ACÚCAR CRISTAL REAL SUL – 2KG	8,26	A
7898187830021	ACÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL – 2KG	8,89	A
7898206500010	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE – 1KG	8,30	A
7898213560168	ACÚCAR CRISTAL SILOÉ – 2KG	8,99	A
7898279770020	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR – 2KG	10,08	A
7898945882064	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR – 2KG	7,71	A
7899549400012	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,06	A
7896433800392	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 2KG	6,83	A
7896433800378	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 1KG	4,28	A
7896433800026	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 2KG	7,22	A
7899549400074	ACUCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,06	A
7896957300200	ACUCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,06	A
7898187830014	ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL – 1KG	4,78	A
7898945884006	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR EXPORT – 1KG	4,18	A
101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896063700659	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA – 5KG	24,70	A
7896508200010	ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE – 5KG	20,16	A
7896534402938	ACÚCAR CRISTAL GLOBO – 5KG 1	9,30	A
7896957300217	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 5KG	17,65	A
7898017480020	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 5KG	20,13	A
7898035620019	ACÚCAR CRISTAL DOURO – 5KG	17,79	A
7898185000068	ACÚCAR CRISTAL ECOCÚCAR – 5KG	20,67	A
7898279770013	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR – 5KG	20,82	A
7898945882071	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR – 5KG	19,07	A
7896109800039	ACÚCAR CRISTAL GUARANI – 5KG	19,73	A
7896894900082	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO – 5KG	19,70	A
7896433800385	ACUCAR CRISTAL ITAMARATI – 5KG	18,13	A
7898187830052	ACÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL – 5KG	22,87	A
7899549400043	ACUCAR CRISTAL SONORA – 5KG	17,65	A
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910007110	ACÚCAR CONFEITEIRO GLACÚCAR – 500GR	6,00	A
7891910020027	ACÚCAR CUBO UNIÃO – 250GR	14,49	A
7891910030309	ACÚCAR DEMERARA DA BARRA – 1KG	7,03	A
7898206500027	ACÚCAR DEMERARA NATIVE ORGÂNICO – 1KG	9,44	A
7898945882255	ACÚCAR DEMERARA CANA REAL – 1KG	6,45	A
7896256041507	ACÚCAR MASCAVO NATURALLIFE – 500GR	11,19	A
7896433800453	ACÚCAR DEMERARA ITAMARATI – 1KG	5,41	A
7891910030293	ACÚCAR MASCAVO UNIÃO – 1KG	22,21	A
7891103216077	ACUCAR DEMERARA ORGANICO CARREFOUR BIO – 1KG	7,17	A
7896181700234	ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE – 500GR	7,58	A
7896534404215	ACÚCAR DEMERARA GLOBO – 1KG	8,69	A
7896433800590	AÇÚCAR ITAMARATI MASCAVO – 500GR	8,39	A
103.01 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898945882088	ACÚCAR EXTRA FINO DOCESUCAR – 5KG	19,41	A
99.00 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910007004	ACÚCAR REFINADO DOCÚCAR – 1KG	6,24	A
7891910020096	ACÚCAR REFINADO UNIÃO FIT LIGHT – 500GR	6,40	A
7896109801005	ACÚCAR GUARANI REFINADO – 1KG	4,89	A
7896894900013	ACÚCAR REFINADO CARAVELAS – 1KG	4,82	A
7896534402907	ACÚCAR EXTRA FINO GLOBO – 1KG	6,05	A
7896534404154	ACÚCAR REFINADO GLOBO – 1KG	4,99	A
99.01 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910008353	ACÚCAR REFINADO UNIÃO – 5KG	34,49	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.724 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.