PORTARIA SAT N° 3.709 / 2025 – MS

PORTARIA SAT n° 3.709, de 29 de setembro de 2025

(DOE de 30.09.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja e refrigerante;

III – Refresco e suco;

IV – Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2025

Campo Grande, 29 de setembro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3709, de 29 de setembro de 2025

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.00 – REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942054617	REFRIGERANTE REFRIKO TUBAINA – 355ML	2,50	I
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718702106	REFRIGERANTE MATE PANTA FUNADA – 350ML	3,50	I
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896371000458	CERVEJA THEREZÓPOLIS RUBINE BOCK – 355ML	6,02	I
7896371000373	CERVEJA THEREZOPOLIS OR BLANC WITBIER – 355ML	6,02	I
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896371000380	CERVEJA THEREZOPOLIS OR BLANC WITBIER – 350ML	5,05	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023021534	CACHACA PRESIDENTE – 900ML	17,90	A
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898422677503	GIN COCKTAIL OLDEN WACK BLAND APPLE – 900ML	14,95	I
7898422677510	GIN COCKTAIL OLDEN WACK BLEND COCONUT – 900ML	14,95	I
7898422677527	GIN COCKTAIL OLDEN WACK BLEND WATERMELON – 900ML	14,95	I
7898422677534	GIN COCKTAIL OLDEN WACK BLEND HONEY – 900ML	14,95	I
7898422677541	GIN COCKTAIL OLDEN WACK BLEND TROPICAL FRUITS – 900ML	14,95	I
7898422677558	GIN COCKTAIL OLDEN WACK BLEND ORANGE – 900ML	14,95	I
7898422677565	GIN COCKTAIL OLDEN WACK BLEND MORANGO E PESSEGO – 900ML	14,95	I
7896023016059	GIN DRY THEROS – 1000ML	42,90	A
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023021572	VODKA PRESIDENTE – 900ML	19,90	A
7896023012471	VODKA VORUS TRADICIONAL – 1000ML	31,90	A
19.00 – Derivados de vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023012495	DERIV.VODKA VORUS FRUTAS VERMELHAS – 1000ML	31,90	A
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023014598	COQUETEL DE VINHO SALTON LUNAE CLERICOT – 750ML	29,90	A
7896023022593	COQUETEL DE VINHO SALTON LUNAE DRINKS TROPICAL – 750ML	29,90	I
7896023016677	COQUETEL DE VINHO SALTON LUNAE CLERICOT SANGRIA – 750ML	29,90	A
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023082993	ESPUMANTE SALTON BRUT – 750ML	49,90	A
7896023085949	ESPUMANTE SALTON BRUT OURO – 750ML	69,90	A
7896023016837	ESPUMANTE SALTON BRUT OURO ROSE – 750ML	69,90	A
7896023083938	ESPUMANTE SALTON BRUT ROSE – 750ML	49,90	A
7896023015694	ESPUMANTE SALTON CLASSIC BRUT – 750ML	34,90	A
7896023015717	ESPUMANTE SALTON CLASSIC DEMI-SEC – 750ML	34,90	A
7896023016899	ESPUMANTE SALTON CLASSIC DEMI-SEC ROSE – 750ML	34,90	A
7896023015977	ESPUMANTE SALTON CLASSIC MOSCATEL – 750ML	34,90	A
7896023082979	ESPUMANTE SALTON DEMI SEC – 750ML	49,90	A
7896023083471	ESPUMANTE SALTON EVIDENCE – 750ML	129,90	A
7896023017971	ESPUMANTE SALTON EVIDENCE ROSE – 750ML	129,90	A
7896023017957	ESPUMANTE SALTON EVIDENCE SUR LIE – 750ML	129,90	A
7896023016851	ESPUMANTE SALTON EXTRA BRUT OURO – 750ML	69,90	A
7896023012099	ESPUMANTE SALTON LUCIA CANEI SALTON – 750ML	204,90	I
7896023082634	ESPUMANTE SALTON MOSCATEL – 750ML	49,90	A
7896023017919	ESPUMANTE SALTON MOSCATO ROSE – 750ML	49,90	A
7896023016776	ESPUMANTE SALTON OURO – 1500ML	122,90	A
7896023018718	ESPUMANTE SALTON OURO MOSCATEL – 750ML	69,90	A
7896023021619	ESPUMANTE SALTON POETICA DEMI SEC – 750ML	42,90	A
7896023021633	ESPUMANTE SALTON POETICA DEMI SEC ROSE – 750ML	42,90	A
7896023022258	ESPUMANTE SALTON POETICA DOUCE MOSCATEL – 750ML	42,90	A
7896023022234	ESPUMANTE SALTON POETICA FLEUR DE BULLES BRUT – 750ML	42,90	A
7896023012334	ESPUMANTE SALTON SERIES BRUT – 750ML	39,90	A
7896023012372	ESPUMANTE SALTON SERIES BRUT ROSE – 750ML	39,90	I
7896023012358	ESPUMANTE SALTON SERIES DEMI SEC – 750ML	39,90	A
7896023013911	ESPUMANTE SALTON SERIES MOSCATEL – 750ML	39,90	A
7896023015731	ESPUMANTE SALTON SERIES MOSCATO ROSE – 750ML	39,90	I
7896023018879	VINHO SALTON ATOS LICOROSO 500ML – 500ML	104,90	I
7896023017513	VINHO SALTON CAMPANHA MARSELAN – 750ML	104,90	A
7896023014833	VINHO SALTON CAMPANHA MARSELANTANNAT – 750ML	104,90	A
7896023017537	VINHO SALTON CAMPANHA TANNAT – 750ML	104,90	A
7896023082474	VINHO SALTON CANONICO ROSADO – 750ML	44,73	A
7896023015755	VINHO SALTON CLASSIC BRANCO DEMI-SEC – 750ML	29,90	A
7896023081477	VINHO SALTON CLASSIC CAB SAUVIGNON – 750ML	29,90	A
7896023010750	VINHO SALTON CLASSIC CORTE TINTO SUAVE – 750ML	29,90	A
7791540049569	VINHO SALTON CLASSIC CORTE TINTO SUAVE AR – 750ML	29,90	A
7896023081415	VINHO SALTON CLASSIC MERLOT – 750ML	29,90	A
7896023084096	VINHO SALTON CLASSIC TANNAT – 750ML	29,90	A
7896023083730	VINHO SALTON DESEJO TINTO – 750ML	134,90	A
7896023011535	VINHO SALTON GERACOES LYVIO SILO SALTON – 750ML	204,90	A
7896023010477	VINHO SALTON INTENSO CORTE TINTO SECO – 750ML	44,73	A
7896023014871	VINHO SALTON INTENSO PINOT NOIR – 750ML	44,73	A
7896023021855	VINHO SALTON IP CAMPANHA GAUCHA CAB.SAUVIGNON – 750ML	299,90	A
7896023083679	VINHO SALTON LUNAE BRANCO – 750ML	29,90	A
7896023083693	VINHO SALTON LUNAE ROSE – 750ML	29,90	A
7896023083716	VINHO SALTON LUNAE TINTO SUAVE – 750ML	29,90	I
7896023017551	VINHO SALTON PARADOXO CAB SAUV.MERLOTTANNAT – 750ML	69,90	A
7896023011115	VINHO SALTON PARADOXO CHARDONNAY – 750ML	69,90	A
7896023022678	VINHO SALTON PARADOXO MARSELAN CORTE DE SAFRAS – 750ML	69,90	A
7896023011092	VINHO SALTON PARADOXO PINOT NOIR – 750ML	69,90	A
7896023022739	VINHO SALTON PARADOXO SAUVIGNON BLANC CL – 750ML	69,90	A
7896023022654	VINHO SALTON PARADOXO TANNAT CORTE DE SAFRAS – 750ML	69,90	A
7896023011450	VINHO SALTON SEPTIMUM 2022 – 750ML	204,90	A
7896023085529	VINHO SALTON TALENTO TINTO – 750ML	134,90	A
7896023085321	VINHO SALTON VIRTUDE CHARDONNAY – 750ML	134,90	A
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023080487	CONHAQUE PRESIDENTE – 900ML	19,90	A
7896023013157	CONHAQUE PRESIDENTE MEL – 900ML	24,90	A
7896023016639	BEBIDA ALCOÓLICA MISTA THEROS RED FRUITS – 1000ML	42,90	A
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023014819	SUCO DE UVA SALTON – 1500ML	26,90	A
101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896065201079	ACÚCAR CORURIPE CLASSE CRISTAL BRANCO – 5KG	15,80	I
101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896065200089	ACÚCAR CORURIPE CLASSE CRISTAL BRANCO – 2KG	6,55	I
7896065200072	ACÚCAR CORURIPE CLASSE CRISTAL BRANCO – 1KG	3,40	I
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896065200065	ACÚCAR CORURIPE CLASSE CRISTAL BRUTO – 1KG	5,05	I
111.00 – Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023023019	REFRESCO BEBIDA DE UVA SALTON ABBRACCIO – 1500ML	16,90	A
7896023022432	REFRESCO DE UVA ALOCADO GASEIFICADO BRANCO LUNAE SALTON – 750ML	29,90	I
7896023021817	REFRESCO DE UVA ADOCADO GASEIFICADO BRANCO SALTON – 750ML	42,90	A
7896023022418	REFRESCO SALTON ZERO ALCOOL BRANCO BAIXA CALORIA – 750ML	42,90	A
7896023022050	REFRESCO DE UVA ADOCADO GASEIFICADO ROSE SALTON – 750ML	42,90	A
7896023022555	REFRESCO SALTON ZERO ALCOOL TINTO – 750ML	42,90	A
7896023022616	REFRESCO SALTON ZERO ALCOOL TROPICAL – 750ML	42,90	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.709 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cerveja e refrigerante, refresco e suco, e açúcar.