PORTARIA SAT N° 3.702 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.702, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

(DOE de 22.09.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Baterias;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de setembro de 2025

Campo Grande, 19 de setembro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

01 – Autopeças
53.00 – Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898977778045	BATERIA FORMAX 90BWD – SPRINTER DIREITA – TECNOLOGIA SLI 90AH – UN – CAIXA	479,00	I
7898977778182	BATERIA FORMAX 90FWD – SPRINTER DIREITA FREE – TECNOLOGIA SLI 90AH – UN – CAIXA	479,00	I
7898977778212	BATERIA FORMAX 90SBE – CARGO ESQUERDA – TECNOLOGIA SLI 90AH – UN – CAIXA	499,00	I
7898977778052	BATERIA FORMAX 90SBD – CARGO DIREITA – TECNOLOGIA SLI 90AH – UN – CAIXA	499,00	I
7898977778229	BATERIA FORMAX 90SFD – CARGO DIREITA FREE – TECNOLOGIA SLI 90AH – UN – CAIXA	499,00	I
7898977778236	BATERIA FORMAX 90SFE – CARGO ESQUERDA FREE – TECNOLOGIA SLI 90AH – UN – CAIXA	499,00	I
7898977778069	BATERIA FORMAX 100BWE – MASSEY ESQUERDA – TECNOLOGIA SLI 100AH – UN – CAIXA	599,00	I
7898977778243	BATERIA FORMAX 100FWE – MASSEY ESQUERDA FREE – TECNOLOGIA SLI 100AH – UN – CAIXA	599,00	I
7898977778076	BATERIA FORMAX 150BED – DIREITA – TECNOLOGIA SLI 150AH – UN – CAIXA	699,00	I
7898977778250	BATERIA FORMAX 150FDE – DIREITA FREE – TECNOLOGIA SLI 150AH – UN – CAIXA	699,00	I
7898977778083	BATERIA FORMAX 180BED – DIREITA – TECNOLOGIA SLI 180AH – UN – CAIXA	789,90	I
7898977778199	BATERIA FORMAX 180BEE – ESQUERDA – TECNOLOGIA SLI 180AH – UN – CAIXA	789,90	I
7898977778267	BATERIA FORMAX 180FEE – ESQUERDA FREE – TECNOLOGIA SLI 180AH – UN – CAIXA	789,90	I
7898977778274	BATERIA FORMAX 180FED – DIREITA FREE – TECNOLOGIA SLI 180AH – UN – CAIXA	789,90	I

Legenda Ações*
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.702 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias.