PORTARIA SAT N° 3.699 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.699, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

(DOE de 19.09.2025)

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2025

Campo Grande, 18 de setembro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910000166	ACÚCAR GRANULADO PREMIUM UNIÃO – 1KG	8,72	A
7891959014612	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO – 1KG	5,18	A
7896957300200	ACUCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,60	A
7899549400012	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,60	A
7899549400050	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 1KG	3,80	A
7899549400074	ACUCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,60	A
101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896063700659	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA – 5KG	25,69	A
7896109800039	ACÚCAR CRISTAL GUARANI – 5KG	20,47	A
7896433800064	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 5KG	16,52	A
7896534402938	ACÚCAR CRISTAL GLOBO – 5KG	20,03	A
7896894900082	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO – 5KG	19,11	A
7896957300217	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 5KG	19,00	A
7898017480020	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 5KG	20,48	A
7898035620019	ACÚCAR CRISTAL DOURO – 5KG	18,04	A
7898180080027	ACÚCAR CRISTAL REAL – 5KG	21,16	A
7898185000068	ACÚCAR CRISTAL ECOCÚCAR – 5KG	21,09	A
7898187830052	ACÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL – 5KG	21,20	A
7898279770013	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR – 5KG	21,10	A
7898945882071	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR – 5KG	19,33	A
7899549400036	ACÚCAR CRISTAL ESPECIAL SONORA PACOTE – 5KG	19,00	A
7899549400043	ACUCAR CRISTAL SONORA – 5KG	19,00	A
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896433800590	AÇÚCAR ITAMARATI MASCAVO – 500GR	8,57	A
103.01 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898945882088	ACÚCAR EXTRA FINO DOCESUCAR – 5KG	21,52	A
99.01 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910008353	ACÚCAR REFINADO UNIÃO – 5KG	35,83	A
7896508200041	ACÚCAR REFINADO ALTO ALEGRE – 5KG	23,89	A
99.00 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910020096	ACÚCAR REFINADO UNIÃO FIT LIGHT – 500GR	6,78	A
7896063700673	ACÚCAR EXTRA FINO GUACIRA – 1KG	6,89	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.699 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.