PORTARIA SAT N° 3.695 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.695, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

(DOE de 11.09.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Refresco;

III – Fraldas e absorventes.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de setembro de 2025

Campo Grande, 10 de setembro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896110012773	FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS GRANDE 70 UNIDADES – 1PCT	101,58	I
7896110012766	FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS MÉDIA 80 UNIDADES – 1PCT	101,58	I
7896110012797	FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS SUPER XG 60 UNIDADES – 1PCT	101,58	I
7896110012780	FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS EXTRA G 64 UNIDADES – 1PCT	101,58	I
7896110012681	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC PANTS GRANDE 24 UNIDADES – 1PCT	31,83	I
7896110012674	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC PANTS MÉDIA 26 UNIDADES – 1PCT	31,83	I
7896110012704	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC PANTS SUP EXTRA GDE 20 UNIDADES – 1PCT	31,83	I
7896110012698	FRALDA PERSONAL BABY PROTECT E SEC PANTS EXTRA GRANDE 22 UNIDADES – 1PCT	31,83	I
7896110009742	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT GRANDE JUMBINHO 14 UNIDADES – 1PCT	18,04	I
7896110009759	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT MÉDIA JUMBINHO 16 UNIDADES – 1PCT	18,04	I
7896110009766	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT PEQUENA JUMBINHO 18 UNIDADES – 1PCT	18,04	I
7896110009735	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT EXTRA JUMBINHO 12 UNIDADES – 1PCT	18,04	I
50.00 – Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896110012834	ABSORVENTE SYM NOITE E DIA SUAVE COM ABAS PROMO 45 UNIDADES – 1PCT	29,03	I
7896110012599	ABSORVENTE SYM NOTURNO COM COBERTURA SECA COM ABAS 30 UNIDADES – 1PCT	20,92	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896037917113	VINHO BRASILEIRO FRISANTE BRANCO QUINTA MORGADO – 750ML	20,30	I
7896037917281	VINHO BRASILEIRO FRISANTE ROSE QUINTA MORGADO – 750ML	20,30	I
7898949172055	VINHO CHILENO TINTO FINCA PREMIADA RESERVADO LOS ANDES CABERNET – 750ML	98,00	A
7898949172062	VINHO CHILENO TINTO FINCA PREMIADA RESERVADO LOS ANDES CARMENERE – 750ML	98,00	A
7898949172076	VINHO CHILENO FINCA PREMIADA RESERVADO LOS ANDES ROSE SUAVE – 750ML	98,00	A
7898949172154	VINHO CHILENO BRANCO FINCA PREMIADA CHARDONNAY SUAVE – 750ML	98,00	I
7898907346047	VINHO ARGENTINO TINTO FINCA TERRANOSTRA ROSE – 750ML	40,87	A
7809503500498	VINHO CHILENO VINAS DEL MAR TINTO CARMENERE STILLUS – 750ML	40,87	A
17 – Produtos alimentícios
111.00 – Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023023019	REFRESCO BEBIDA DE UVA SALTON ABBRACCIO – 1500ML	9,90	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.695 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com refrescos e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, refrescos, e fraldas e absorventes.