PORTARIA SAT N° 3.692 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.692, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

(DOE de 09.09.2025)

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Azeite de oliva.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de setembro de 2025

Campo Grande, 08 de setembro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
67.00 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
602883849105	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SANTA TAVOLA – 500ML	33,49	A
789300066984	AZEITE DE OLIVA GARCIA TORRES EXTRA VIRGEM – 500ML	40,15	A
5600776312007	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PARUS – 500ML	36,85	A
5601024022013	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA SELECAO – 500ML	43,65	A
5601024022020	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA ORGANICO – 500ML	51,30	A
5601024033965	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA – 500ML	34,18	A
5601024122270	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLIVEIRA DA SERRA – 500ML	33,99	A
5601024826116	AZEITE DE OLIVA TIPO UNICO ANDORINHA – 250ML	22,39	A
5601216054969	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA – 200ML	28,35	A
5601216120114	AZEITE DE OLIVA ANDORINHA PURO – 500ML	38,25	A
5601216120152	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA – 500ML	38,41	A
5601216120336	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA VINTAGE – 500ML	51,57	A
5601252100972	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO – 200ML	28,81	A
5601252102433	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO – 250ML	24,74	A
5601252102815	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO RESERVA – 500ML	48,84	A
5601252106103	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO ÚNICO – 500ML	36,41	A
5601252106288	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO UNICO – 250ML	26,01	A
5601252118533	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PORTUGUÊS GALLO GOURMET – 400ML	43,90	A
5601252231058	AZEITE DE OLIVA GALLO – 200ML	24,66	A
5601252231164	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO – 500ML	41,51	A
5601855121008	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM TERRA DE CAMÕES – 500ML	33,07	A
6194017200509	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ALLEGRO – 500ML	32,57	A
7790070218216	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COCINERO – 500ML	32,03	A
7790070225580	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COCINERO – 250ML	24,20	A
7790199604372	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MORIXE ARG – 500ML	33,18	A
7792070055228	AZEITE NUCETE EXTRA VIRGEM SUAVE – 500ML	42,41	A
7804616320049	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LAS DOSCIENTAS ARBEQUINA – 500ML	56,92	A
7804630540041	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM NOVA OLIVA CLASSIC – 500ML	50,25	A
7804630540119	AZEITE NOVA OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSICO – 250ML	30,28	A
7891089041915	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA – 125ML	22,33	A
7891103204371	AZEITE EXTRA VIRGEM ESPECIAL CARREFOUR – 500ML	34,24	A
7891167000001	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GOMES DA COSTA – 500ML	33,91	A
7896022204600	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM RENATA SUPERIORE – 500ML	43,04	A
7896048284129	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CASTELO – 500ML	57,00	A
7896063700949	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLIRIA – 500ML	34,62	A
7896183907167	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ZAELI TRADICIONAL – 500ML	50,80	A
7896183910600	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ZAELI TRADICIONAL – 250ML	30,18	A
7898075642941	AZEITE DE OLIVA SANTA ISABEL – 500ML	16,75	A
7898489771329	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF TUNISIA – 500ML	50,49	A
8002210120372	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM FILIPPO BERIO – 500ML	48,86	A
8410660101153	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA ESPANOLA – 500ML	32,67	A
8424536936398	AZEITE EXTRA VIRGEM FONTOLIVA – 500ML	42,45	A
8424536939337	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CÓRDOBA – 500ML	32,79	A
67.01 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5601024032340	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA – 2000ML	138,74	A
68.00 – Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5601252120666	AZEITE DE OLIVA COMPOSTO PORTUGUES DE OLLIVA EXTRA SUAVE – 500ML	27,98	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.692 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com azeite de oliva.