PORTARIA GABIN N° 308, de 29 de agosto de 2025
(DOE de 04.09.2025)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
|
Refrigerante Wewi Guaraná Orgânico – Lata |
269 ml | 6,99 |
|
Refrigerante Wewi Guaraná Sem Açucar ‑ Lata |
269 ml | 6,99 |
|
Refrigerante Wewi Cola Sem Açucar ‑ Lata |
269 ml | 6,99 |
|
Refrigerante Wewi Cola Orgânico ‑ Lata |
269 ml | 6,99 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ‑SE CIÊNCIA, PUBLIQUE‑SE E CUMPRA‑SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 29 de agosto de 2025.
FERNANDO ANTÔNIO RESENDE DE JESUS
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.