PORTARIA GABIN N° 293 / 2025 – MA

PORTARIA GABIN N° 293, de 21 de agosto de 2025

(DOE de 25.08.2025)

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante Toca Cola 30% Açúcar – Pet	2.000 ml	5,80
Refrigerante Toca Cola Zero – Pet	2.000 ml	5,80
Refrigerante Toca Cola 100% Açúcar – Pet	2.000 ml	5,80
Refrigerante Toca Guaraná 30% Açúcar – Pet	2.000 ml	5,80
Refrigerante Toca Guaraná Zero – Pet	2.000 ml	5,80
Refrigerante Toca Guaraná 100% Açúcar – Pet	2.000 ml	5,80
Refrigerante Toca Tubaina 30% Açúcar – Pet	2.000 ml	5,80
Refrigerante Toca Uva 30% Açúcar – Pet	2.000 ml	5,80
Refrigerante Toca Limão 30% Açúcar – Pet	2.000 ml	5,80
Refrigerante Toca Laranja 30% Açúcar – Pet	2.000 ml	5,80
Refrigerante Água Tônica Tradicional – Pet	1.500 ml	4,80
Refrigerante Água Tônica Zero Açúcar – Pet	1.500 ml	4,80
Refrigerante Água Tônica Tradicional – Pet	1.000 ml	4,20
Refrigerante Água Tônica Zero Açúcar – Pet	1.000 ml	4,20
Refrigerante Toca Cola 30% Açúcar – Pet	1.000 ml	4,20
Refrigerante Toca Cola Zero – Pet	1.000 ml	4,20
Refrigerante Toca Cola 100% Açúcar – Pet	1.000 ml	4,20
Refrigerante Toca Guaraná 30% Açúcar – Pet	1.000 ml	4,20
Refrigerante Toca Guaraná Zero – Pet	1.000 ml	4,20
Refrigerante Toca Guaraná 100% Açúcar – Pet	1.000 ml	4,20
Refrigerante Toca Tubaina 30% Açúcar – Pet	1.000 ml	4,20
Refrigerante Toca Uva 30% Açúcar – Pet	1.000 ml	4,20
Refrigerante Toca Limão 30% Açúcar – Pet	1.000 ml	4,20
Refrigerante Toca Laranja 30% Açúcar – Pet	1.000 ml	4,20
Refrigerante Toca Cola Redução 30% Açúcar	500 ml	2,75
Refrigerante Toca Cola Zero Açúcar – Pet	500 ml	2,75
Refrigerante Toca Cola 100% Açúcar – Pet	500 ml	2,75
Refrigerante Toca Guaraná Zero – Pet	500 ml	2,75
Refrigerante Toca Guaraná Tradicional 100% – Pet	500 ml	2,75
Refrigerante Toca Tubaina 30% Açúcar – Pet	500 ml	2,75
Refrigerante Toca Uva 30% Açúcar – Pet	500 ml	2,75
Refrigerante Toca Limão 30% Açúcar – Pet	500 ml	2,75
Refrigerante Toca Laranja 30% Açúcar – Pet	500 ml	2,75
Refrigerante Água Saborizada Abacaxi com Hortelã – Pet	500 ml	2,75
Refrigerante Água Saborizada Limão Siciliano – Pet	500 ml	2,75
Refrigerante Água Saborizada Frutas Vermelhas – Pet	500 ml	2,75
Refrigerante Água Saborizada Maçã Verde – Pet	500 ml	2,75
Refrigerante Água Saborizada Tangerina – Pet	500 ml	2,75
Refrigerante Água Tônica Tradicional – Lata	350 ml	2,60
Refrigerante Água Tônica Zero Açúcar – Lata	350 ml	2,60
Refrigerante Água Saborizada Abacaxi com Hortelã – Lata	350 ml	2,60
Refrigerante Água Saborizada Limão Siciliano – Lata	350 ml	2,60
Refrigerante Água Saborizada Frutas Vermelhas – Lata	350 ml	2,60
Refrigerante Água Saborizada Maçã Verde – Lata	350 ml	2,60
Refrigerante Toca Cola Reduzido 30% Açúcar – Pet	200 ml	1,07
Refrigerante Toca Cola Zero – Pet	200 ml	1,07
Refrigerante Toca Cola Tradicional 100% Açúcar – Pet	200 ml	1,07
Refrigerante Toca Guaraná Reduzido 30% Açúcar – Pet	200 ml	1,07
Refrigerante Toca Guaraná Zero – Pet	200 ml	1,07
Refrigerante Guaraná Tradicional 100% Açúcar – Pet	200 ml	1,07
Refrigerante Toca Tubaina 30% Açúcar – Pet	200 ml	1,07
Refrigerante Toca Uva 30% Açúcar – Pet	200 ml	1,07
Refrigerante Toca Limão 30% Açúcar – Pet	200 ml	1,07
Refrigerante Toca Laranja 30% Açúcar – Pet	200 ml	1,07
Bebida Mista Refresco de Uva – Pet	1.000 ml	3,50
Água Mineral Bia com gás – Lata	473 ml	2,50
Água Mineral Bia sem Gás – Lata	473 ml	2,50

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2025.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA GABIN N° 293 / 2025 – MA

Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com refrigerante.