PORTARIA SEFAZ N° 157, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
(DOE de 23.08.2025)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “ a” e “ d” da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto nos §§ 2° e 4° do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria n° 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir no Anexo Único da Portaria n° 00084/2025/SEFAZ, de 19 de maio de 2025, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA
Marca: Original (Pack com 12 unidades)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991307338
Preço Sugerido: R$ 46,68
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA
Marca: Brahma Chopp (Pack com 12 unidades)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991294508
Preço Sugerido: R$ 49,08
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA
Marca: Skol Pilsen (Pack com 12 unidades)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991294553
Preço Sugerido: R$ 46,68
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA
Marca: Budweiser
Tipo Embalagem: Vidro Retornável
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): 7891991307949
Preço Sugerido: R$ 9,30
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Coca-Cola
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900011005
Preço Sugerido: R$ 4,80
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Coca-Cola Zero
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900701005
Preço Sugerido: R$ 4,75
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Fanta Mistério Chucky
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900095203
Preço Sugerido: R$ 3,66
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Coca-Cola Zero + Sprite s/ Açúcar (Pack com 6 unidades)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900709766
Preço Sugerido: R$ 18,78
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Schweppes Tônica Sem Açúcar
Tipo Embalagem: Vidro Retornável
Capacidade: 290 ml
EAN / GTIN (unitário): 7894900365368
Preço Sugerido: R$ 3,94
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2025.
João Pessoa, 22 de agosto de 2025.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda