PORTARIA SAT N° 3.644 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.644, DE 10 DE JUNHO DE 2025

(DOE de 11.06.2025)

Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bateria;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de junho de 2025

Campo Grande, 10 de junho de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

01 – Autopeças
53.00 – Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897735018492	BATERIA CRAL CL40NSBD – TECNOLOGIA SLI 40AH – 1UN	244,00	E
7897735009087	BATERIA CRAL CL60VD 60AH – TECNOLOGIA SLI – 1UN	375,00	E
7897735009131	BATERIA CRAL CL70VE 70AH – TECNOLOGIA SLI – 1UN	460,00	E
7897735013749	BATERIA CRAL CLP60VE – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	408,00	I
7897735018485	BATERIA CRAL CL40NSD – TECNOLOGIA SLI 40AH – 1UN	360,00	A
7897735008950	BATERIA CRAL CB45VDF – TECNOLOGIA SLI 45AH – 1UN	510,00	A
7897735013701	BATERIA CRAL CLP45VD – TECNOLOGIA SLI 45AH – 1UN	510,00	A
7897735011752	BATERIA CRAL STANDARD CS45D – TECNOLOGIA SLI 45AH – 1UN	352,00	A
7897735008479	BATERIA CRAL CL50NSD – TECNOLOGIA SLI 50AH – 1UN	408,00	A
7897735008486	BATERIA CRAL CL50NSE – TECNOLOGIA SLI 50AH – 1UN	408,00	A
7897735017990	BATERIA CRAL CL52JD – TECNOLOGIA SLI 52AH – 1UN	405,00	A
7897735011783	BATERIA CRAL STANDARD CS60E – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	360,00	A
7897735011776	BATERIA CRAL STANDARD CS60D – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	360,00	A
7897735013732	BATERIA CRAL CLP60VD – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	408,00	A
7897735018218	BATERIA CRAL CLP60JD – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	408,00	A
7897735018195	BATERIA CRAL CFB60JD – TECNOLOGIA EFB 60AH – 1UN	656,00	A
7897735013756	BATERIA CRAL CLP70VD – TECNOLOGIA SLI 70AH – 1UN	515,00	A
7897735011790	BATERIA CRAL STANDARD CS70D – TECNOLOGIA SLI 70AH – 1UN	515,00	A
7897735011806	BATERIA CRAL STANDARD CS70E – TECNOLOGIA SLI 70AH – 1UN	515,00	A
7897735013381	BATERIA CRAL CFB72JD – TECNOLOGIA EFB 72AH – 1UN	785,00	A
7897735013770	BATERIA CRAL CLP75JD – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	621,00	A
7897735009148	BATERIA CRAL CL80ND – TECNOLOGIA SLI 80AH – 1UN	677,00	A
7897735009155	BATERIA CRAL CL80NE – TECNOLOGIA SLI 80AH – 1UN	677,00	A
7897735010755	BATERIA CRAL CL80VD – TECNOLOGIA SLI 80AH – 1UN	631,00	A
7897735010762	BATERIA CRAL CL80VE – TECNOLOGIA SLI 80AH – 1UN	631,00	A
7897735008554	BATERIA CRAL CL90ND – TECNOLOGIA SLI 90AH – 1UN	699,00	A
7897735008561	BATERIA CRAL CL90NE – TECNOLOGIA SLI 90AH – 1UN	699,00	A
7897735011264	BATERIA CRAL CL95VDI – TECNOLOGIA SLI 95AH – 1UN	699,00	A
7897735018201	BATERIA CRAL CB100EF – TECNOLOGIA SLI 100AH – 1UN	699,00	A
7897735018249	BATERIA CRAL CL100EF – TECNOLOGIA SLI 100AH – 1UN	699,00	A
7897735008585	BATERIA CRAL CB135HE – TECNOLOGIA SLI 135AH – 1UN	730,00	A
7897735008592	BATERIA CRAL CB140RE – TECNOLOGIA SLI 140AH – 1UN	930,00	A
7897735011912	BATERIA CRAL CL150D – TECNOLOGIA SLI 150AH – 1UN	930,00	A
7897735011967	BATERIA CRAL CB150D – TECNOLOGIA SLI 150AH – 1UN	880,00	A
7897735012292	BATERIA CRAL CB180SE – TECNOLOGIA SLI 180AH – 1UN	1.096,00	A
7897735011936	BATERIA CRAL CL180D – TECNOLOGIA SLI 180AH – 1UN	1.096,00	A
7897735011943	BATERIA CRAL CL180E – TECNOLOGIA SLI 180AH – 1UN	1.096,00	A
7897735011981	BATERIA CRAL CB180D – TECNOLOGIA SLI 180AH – 1UN	1.010,00	A
7897735011998	BATERIA CRAL CB180E – TECNOLOGIA SLI 180AH – 1UN	1.010,00	A
7897735011578	BATERIA CRAL CL225HE – TECNOLOGIA SLI 225AH – 1UN	1.418,00	A
7897735011561	BATERIA CRAL CL225HD – TECNOLOGIA SLI 225AH – 1UN	1.418,00	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.644 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias.