INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 046, de 26 de maio de 2025
(DOE de 27.05.2025)
Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVII, Seção II, é dada nova redação à linha “Vigência” do Ciclo 2/2024 e fica acrescentado o Ciclo 2/2024-A, obedecida a ordem cronológica, conforme segue:
| CICLO 2/2024 | … | … |
| VIGÊNCIA | 01/03/2025 a 31/05/2025 |
|
CICLO 2/2024-A |
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA) | 25/1404-0001990-8 | |
| DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO | DOE n° 18, de 24/01/25, p. 46 | ||
| LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA “DOWNLOAD” | https://receita.fazenda.rs.gov.br/ | ||
| CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL “HASH CODE” OBTIDA PELO ALGORITMO MD5 | Arquivo “.csv” | B7513BE93158CF07CD343491A88772C8 | |
| Arquivo “.pdf” | 2DDCA47EFBCD919D32431F2C7904C3EB | ||
| VIGÊNCIA | 01/06/2025 a 31/08/2025 | ||
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2025.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.